Órgão apura se descredenciamento de hospitais compromete atendimento aos usuários
A Diretoria Regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) instaurou, esta semana, um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no processo de descredenciamento de hospitais privados em Campina Grande pelo plano de saúde Unimed Campina Grande.
A medida foi tomada após a inauguração de um novo hospital próprio da Unimed no município, destinado a concentrar toda a rede de atendimento aos usuários. No entanto, o MP-Procon afirma que é necessário assegurar que a transição ocorra sem comprometer o acesso à saúde dos consumidores.
Segundo o promotor Osvaldo Lopes, diretor regional do MP-Procon, embora o descredenciamento seja previsto pela Lei Federal nº 9.656/1998 e pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a prática deve obedecer rigorosamente aos critérios legais e regulatórios.
“Como a rede hospitalar descredenciada é extensa e por anos prestou atendimento descentralizado, é essencial acompanhar a continuidade dos serviços de forma eficiente e sem prejuízo aos consumidores”, declarou Lopes.
O MP-Procon requisitou informações detalhadas à Unimed, incluindo:
Lista dos hospitais descredenciados e quantidade de leitos (inclusive UTIs neonatal e adulto)
Data prevista para encerramento dos atendimentos nos hospitais descredenciados
Comprovação de notificação prévia aos usuários, conforme exigido por lei
Capacidade estrutural do novo hospital para absorver integralmente a demanda
Plano de contingenciamento em caso de superlotação
O órgão assegurou que seguirá vigilante durante toda a reestruturação promovida pela operadora, com base nos princípios de prevenção e proteção da saúde e segurança dos consumidores.
(Fonte: redação Click100 com MPPB / Imagem: Ascom Unimed CG)
