Ex-presidente terá espaço ampliado, visitas semanais e acesso a fisioterapia noturna
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na quinta-feira (15/01). Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Local e regras
- A nova unidade possui 64,83 m², com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço para equipamentos de ginástica.
- As visitas familiares foram ampliadas para dois dias por semana, em três horários distintos.
- Moraes destacou que as condições anteriores já eram “extremamente favoráveis” em comparação ao sistema prisional brasileiro, mas que a transferência garante ainda mais benefícios.
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Argumentos da Decisão
O ministro afirmou que críticas da defesa e familiares sobre alimentação, ruídos e restrições de visitas não correspondiam à realidade. Para Moraes, há uma “campanha de notícias fraudulentas” com o objetivo de deslegitimar o Judiciário. Segundo ele, as condições de Bolsonaro são “absolutamente excepcionais e privilegiadas” em relação à maioria dos presos em regime fechado.
Benefícios Adicionais
- Fisioterapia noturna: a mudança permitirá sessões médicas recomendadas, além da instalação de esteira e bicicleta.
- Atendimento médico 24h: Bolsonaro terá direito a acompanhamento particular e deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência.
- Posto de saúde interno: a unidade dispõe de equipe multiprofissional, incluindo médicos, psicólogos e fisioterapeutas.
Limitações
O pedido de acesso a uma Smart TV foi negado. Moraes argumentou que o aparelho poderia permitir comunicações indevidas e acesso não autorizado à internet. O ex-presidente continuará com televisão colorida e canais abertos, como já tinha na Polícia Federal.
Diferenciação
A decisão evidencia um caráter diferenciado das condições de custódia de Bolsonaro, contrastando com a realidade do sistema prisional brasileiro. A junta médica da Polícia Federal avaliará o estado de saúde do ex-presidente para subsidiar eventual pedido de prisão domiciliar humanitária. O caso também revela uma tensão entre defesa, Judiciário e opinião pública sobre privilégios concedidos a figuras políticas condenadas.
Benefícios ampliados
A transferência de Jair Bolsonaro para uma sala especial na Papuda, determinada por Alexandre de Moraes, amplia os benefícios já concedidos ao ex-presidente, incluindo espaço maior, visitas semanais e atendimento médico 24 horas. O STF negou o pedido de Smart TV, alegando riscos à segurança institucional. (Texto: redação Click100 / vídeo e imagem de capa: Ascom STF)
