Governo embarga obras, pune irregularidades, mas não revela nomes dos empregadores
Após a descoberta de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) garantiu o pagamento de R$ 780 mil em verbas rescisórias às vítimas. Apesar da gravidade dos abusos — que incluíam alojamentos precários, jornadas exaustivas e ausência de condições mínimas de higiene — o MTE optou por não divulgar os nomes das empresas responsáveis, o que gerou reação por parte da população.
A decisão de manter o sigilo se ampara em interpretações legais sobre proteção jurídica e direito ao contraditório. No entanto, especialistas afirmam que, quando há flagrante confirmado e pagamento de indenizações, o interesse público deveria prevalecer uma vez que o sigilo não protege o trabalhador e, sim, o agressor.
Sem a divulgação dos nomes, as empresas continuam operando normalmente e a sociedade fica privada de saber se elas possuem até algum contrato público ou se participam em licitações cujos pagamentos são realizados com verbas públicas..
A invisibilidade dos responsáveis impede avanços reais no combate ao trabalho escravo no Brasil.
A operação
Em uma das maiores operações já realizadas na Paraíba contra o trabalho análogo à escravidão, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 112 trabalhadores que viviam em condições degradantes em obras da construção civil em João Pessoa e Cabedelo.
A ação ocorreu entre os dias 14 e 18 de julho, com inspeção em 18 empreendimentos. Em oito obras foram confirmadas violações graves de direitos humanos, e 12 foram embargadas. Apesar da gravidade, os nomes das empresas flagradas não foram divulgados pelo ministério.
Alojamentos improvisados e riscos extremos
Os trabalhadores estavam alojados em estruturas inacabadas, perigosas e insalubres, dormindo sobre restos de obra e ao lado de ferramentas expostas, fiação elétrica e sacos de cimento abertos. Em alguns casos, ocupavam andares sem proteção contra quedas, a mais de cinco metros de altura.
Direitos garantidos
Segundo a coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), Gislene Stacholski, todas as condições observadas representavam violação à legislação trabalhista e aos princípios da dignidade humana. Os trabalhadores foram resgatados imediatamente e encaminhados para assistência social.
- Foram pagos cerca de R$ 780 mil em verbas rescisórias aos resgatados.
- Eles também terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial.
- Os empregadores foram notificados a regularizar vínculos, recolher FGTS e cumprir obrigações legais.
Acordos e sigilo mantido
Foram firmados Termos de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPT e à DPU para garantir o pagamento de danos morais individuais. Apesar da repercussão e da gravidade dos fatos, o MTE optou por não revelar os nomes dos empregadores envolvidos até o fechamento dos processos administrativos.
A operação contou com apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Federal.
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(Fonte: redação Click100 com foto e informações do MTE)
