Sistema rotativo inicia com regras rígidas, limite de tempo e punições elevadas
A partir desta segunda-feira (08/09), motoristas que estacionarem nas áreas regulamentadas da Zona Azul em João Pessoa passam a pagar pela permanência nas vagas. A tarifa é de R$ 3 por hora para carros e R$ 1,50 para motos, com limite de até duas horas no Setor Comercial. O sistema é regulamentado pelo Decreto nº 11.063, publicado no Diário Oficial do município em 11 de agosto.
Onde e quando funciona
O sistema será implantado em três setores:
- Setor Comercial: Segunda a sexta, das 8h às 18h; sábados, das 8h às 12h
- Setor Orla: Segunda a sábado, das 9h às 21h
- Edifício Garagem: Segunda a sábado, das 7h30 às 18h
Na Orla, o tempo máximo de permanência sobe para 5 horas. No Edifício Garagem, não há limite de tempo, mas o valor é proporcional ao uso.
Como pagar
O pagamento pode ser feito por:
- Parquímetros
- Pontos credenciados
- Aplicativo Rek Pay (Android e iOS)
- Site oficial
- Monitores identificados
São aceitos dinheiro, cartões e Pix. É obrigatório informar a placa do veículo e o número da vaga.
Multa pode chegar a 10 vezes a tarifa
Motoristas flagrados sem tíquete válido estarão sujeitos à Tarifa de Pós-Utilização (TPU), equivalente a 10 vezes o valor da tarifa horária — ou seja, até R$ 30 por infração. A medida visa garantir rotatividade e respeito às regras do sistema.
Segundo o decreto, estão isentos da cobrança:
- Veículos oficiais da União, Estado e municípios
- Carros de emergência e utilidade pública
- Transporte coletivo, táxis cadastrados e veículos de carga em áreas específicas
Segurança e responsabilidade
Apesar da cobrança, o decreto esclarece que o município e a concessionária não se responsabilizam por furtos, roubos ou danos aos veículos ou ocupantes nas áreas do estacionamento rotativo.
Ruas incluídas no Setor Comercial
O sistema abrange mais de 60 vias, incluindo:
- Avenida Presidente Epitácio Pessoa
- Rua Duque de Caxias
- Praça João Pessoa
- Avenida Cabo Branco (Setor Orla)
(Lista completa disponível no Diário Oficial)
Objetivos e reajuste
A Zona Azul tem como finalidade “democratizar o uso das vagas públicas” e “implementar tecnologia na gestão do estacionamento”, conforme o artigo 2º do decreto. As tarifas serão reajustadas anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). (Fonte: redação Click100 com Secom PMJP / Imagem: Freepik Wirestock)
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