Gestores são responsabilizados por falhas em prestação de contas e serviços não executados
O Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou os ex-prefeitos de Arara, na Paraíba, por graves irregularidades na execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC/2008), voltadas para melhorias sanitárias domiciliares. O julgamento, realizado pela Segunda Câmara, concluiu que parte significativa dos recursos federais repassados não foi devidamente comprovada, além de pagamentos terem sido feitos por serviços que nunca foram executados.
O convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município previa investimentos de mais de R$ 850 mil. No entanto, segundo o relatório, cerca de R$ 326 mil não tiveram comprovação documental. Desse montante, R$ 240 mil foram recebidos durante a gestão de Eraldo Fernandes de Azevedo (2013-2016), enquanto R$ 80 mil ficaram sem registro na administração de José Ernesto dos Santos Sobrinho (2009-2012).
A vistoria técnica apontou ainda que 46 cisternas previstas no plano de trabalho não foram construídas, resultando em prejuízo direto de R$ 130.160,00. O TCU destacou que os pagamentos por serviços não realizados configuram dano material ao erário e reforçam a responsabilidade dos gestores.
Em sua defesa, Eraldo Azevedo alegou dificuldades administrativas, mas os argumentos foram rejeitados. Já José Ernesto dos Santos Sobrinho não apresentou resposta, sendo considerado revel. O tribunal ressaltou que ambos tinham plena consciência da obrigação de prestar contas e de garantir a execução correta das obras.
O valor atualizado do débito, sem juros, chega a R$ 815.872,59. Além da obrigação de ressarcimento, os ex-prefeitos foram multados. O caso reforça a atuação do TCU na fiscalização de recursos federais e expõe falhas recorrentes na gestão municipal de convênios.
O julgamento, realizado em 24/2/2026, evidencia a necessidade de maior rigor na transição documental entre gestões e no acompanhamento das obras financiadas pela União. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freeppik)
