Mais 156 novas ambulâncias do SAMU 192 foram entregues para 114 municípios de 15 estados nesta quinta-feira, 27 de março, durante cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). As Unidades de Suporte Básico (USB) darão assistência a mais de 2 milhões de brasileiros. A cerimônia contou com a participação do presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do ministro Alexandre Padilha (Saúde), além de representantes do setor e prefeitos dos municípios beneficiados. A entrega faz parte do compromisso do Governo Federal de ampliar e renovar a frota de ambulâncias em todo o país até o fim de 2026. Com essa expansão, o total de veículos entregues desde 2023 ultrapassa 2,2 mil unidades e chega a quase 90% da população do país, um avanço histórico no compromisso de garantir saúde pública para todos. No total, foram investidos R$50,5 milhões por meio do Novo PAC para a compra dos veículos. Durante seu discurso, Alckmin, ressaltou a necessidade de fortalecer a saúde pública do país. Como exemplo, mencionou a pandemia de Covid-19 e os impactos do negacionismo e da negligência com a vida. “O negacionismo e o descaso com a vida fizeram, infelizmente, o Brasil perder mais de 700 mil pessoas. Nós temos 3,5% da população mundial e tivemos 10,5% das mortes por Covid-19 no mundo. Três vezes mais que a média mundial. Então, é fortalecer o SUS e recuperar esse dom maravilhoso de Deus, que é a vida”, sinalizou. ACESSÍVEL — O presidente em exercício também destacou a importância do SUS e da descentralização da saúde no Brasil. Ele lembrou que, antes da Constituição de 1988, apenas trabalhadores com carteira assinada tinham acesso ao sistema público de saúde. Com a criação do SUS, a saúde se tornou direito universal com atendimento igualitário. “Veio a Constituição de 1988 e veio o conceito de Seguridade Social, a saúde não contributiva. Ninguém precisa pagar nada, é direito do cidadão. Aliás, não precisa nem ser brasileiro. Um estrangeiro, se estiver em território nacional, e cair, quebrar o braço, ele é atendido, porque está no território brasileiro”, pontuou. INÉDITO — Entre as cidades, 94 vão receber uma ambulância pela primeira vez. O município goiano de Cavalcante, um dos mais antigos de Goiás, recebeu a primeira ambulância de sua história. A cidade abriga a terceira maior população quilombola do país, com 4,7 mil pessoas autodeclaradas. No Nordeste, o município de São Lourenço do Piauí (PI), com 4,4 mil habitantes, é outra cidade que, até então, não possuía uma ambulância do SAMU 192.  Confira a listagem dos municípios contemplados Para o ministro Padilha, a entrega das ambulâncias representa mais do que uma distribuição de veículos: “o que nós estamos fazendo aqui é fortalecendo, cada vez mais, um serviço que reduz o tempo de espera do atendimento e salva vidas em todo o país. Nós estamos expandindo o SAMU e a nossa meta, planejada desde o início do governo do presidente Lula, é chegar à universalização do SAMU e garantir esse equipamento em 100% do nosso território nacional”. Além disso, o titular da Saúde aproveitou para informar que os gestores de saúde dos estados e municípios têm até 31 de março (segunda-feira) para solicitar a ampliação ou renovação da frota do SAMU 192 por meio da edição 2025 do Novo PAC Seleções da Saúde. “Já estamos preparando uma nova aquisição de ambulâncias. Queremos chegar no ano que vem com o SAMU em 100% do território nacional”, adiantou. ESTADOS — Os 156 novos veículos serão distribuídos pelos estados do Amazonas (4), Bahia (35), Goiás (5), Maranhão (11), Minas Gerais (19), Mato Grosso do Sul (7), Pará (1), Paraíba (14), Pernambuco (2), Piauí (21), Paraná (14), Rio de Janeiro (1), Rio Grande do Norte (4), Rio Grande do Sul (4) e São Paulo (14). Apenas no mês de março de 2025, o Governo Federal entregou 945 ambulâncias para todo o país. MAIOR ENTREGA — No início deste mês, o Governo realizou o maior repasse de ambulâncias da atual gestão, com 789 novos veículos para 559 cidades de 21 estados, reforçando a missão de universalizar o serviço de atendimento em saúde. Dessa entrega, 86 ambulâncias eram Unidades de Suporte Avançado (USA), conhecidas como UTI Móvel, que não eram entregues desde 2018. O Ministério da Saúde prevê fazer a entrega de outras 394 ambulâncias nos próximos meses: 45 em Sete Lagoas (MG) em abril; e 193 em Lauro de Freitas (BA) em maio. A meta é entregar mais 2,3 mil ambulâncias até 2026, sendo 1,3 mil previstas para 2025. ATENDIMENTO — A enfermeira assistencial Lilyan Paula de Souza, que representou todos os profissionais do SAMU durante a cerimônia, ressaltou que a ambulância é o item principal e prioritário para exercer um atendimento de qualidade para a população. “Só podemos atuar se todos os elementos do processo estiverem funcionando em harmonia e muito bem organizados. Essa assistência, que nós zelamos tanto para que seja feita com cuidado, só é possível se tivermos todos esses elementos funcionando em harmonia. E o elemento crucial é a disponibilidade da ambulância. Sem ela, não conseguimos chegar ao paciente”. AMPLIAÇÃO — Ao todo, o Governo Federal garantiu 2.222 novas ambulâncias do SAMU 192 — volume seis vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022, quando 366 unidades foram entregues à população. Com essa expansão, mais de 6,1 milhões de pessoas passaram a ter acesso ao atendimento de urgência. Atualmente, o SAMU 192 conta com mais de 4,3 mil veículos em circulação e chega a 188,6 milhões de brasileiros em 4.143 municípios. Do total de veículos entregues, 1.917 unidades renovaram a frota dos estados e municípios, representando 49,6% dos veículos habilitados e em atividade. (Fonte: Secom Ministério da Saúde / Foto: Rafael Nascimento)

Um estudo inédito da Fundação do Câncer divulgado nesta quinta-feira (27) projeta um aumento expressivo de casos de câncer colorretal no Brasil para os próximos anos. Segundo o levantamento, o número de novos casos deve ter um crescimento estimado de 21% entre 2030 e 2040. >>> Confira a íntegra do estudo De acordo com a fundação, o aumento pode ser atribuído ao envelhecimento da população brasileira, à baixa adesão a hábitos saudáveis e, sobretudo, à falta de programas de rastreamento eficazes. Também chamado de câncer de cólon e reto ou câncer de intestino grosso, o câncer colorretal figura entre os cinco principais tipos de câncer que acometem homens e mulheres em todo o mundo. A fundação alerta que, atualmente, não existe um protocolo específico no Brasil para rastreamento do câncer colorretal. Na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, a indicação é que o exame de colonoscopia seja feito a cada dez anos, a partir dos 50 anos de idade, para pacientes assintomáticos. De acordo com o estudo, a maioria dos casos de câncer colorretal no país será observada entre pessoas com mais de 50 anos, grupo considerado de maior risco. A estimativa é que mais de 88% dos casos em 2040 estarão concentrados nessa faixa etária. Entenda O levantamento mostra uma projeção da evolução da doença entre homens e mulheres para 2030-2035-2040, feita com base nos Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP), nos números de óbitos registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e nas projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os anos de 2030, 2035 e 2040. As estimativas de casos novos no Brasil indicam um aumento de cerca de 21% entre 2030 e 2040 (de 58.830 para 71.050 casos, respectivamente). As regiões Centro-Oeste (32,7%) e Norte (31,13%) devem registrar os maiores incrementos da doença e o Sudeste, o menor (18%). Apesar do menor percentual de crescimento em relação à média brasileira, o Sudeste apresenta números absolutos maiores que outras regiões. A projeção é de um crescimento de 32.410 casos em 2030 para 38.210 em 2040. A incidência da doença, segundo o estudo, é equivalente entre os sexos feminino e masculino, com exceção das regiões Centro-Oeste e Sul, onde os homens apresentam valores levemente superiores aos das mulheres. Para que essas tendências não se concretizem, a fundação reforça a importância de adaptar estratégias de prevenção e de diagnóstico às realidades locais do país, por meio de ações regionalizadas, permitindo a ampliação de programas de rastreamento, fundamentais para a detecção precoce e, consequentemente, redução da mortalidade. De acordo com a entidade, a detecção precoce por meio de exames como colonoscopia e pesquisa de sangue oculto nas fezes é fundamental para reduzir a mortalidade causada pela doença. “No entanto, o rastreamento populacional organizado ainda é um desafio no Brasil, especialmente considerando as dificuldades enfrentadas por países de baixa e média renda”, avaliou a fundação, citando pontos como infraestrutura inadequada dos sistemas de saúde, dificuldade de acesso aos exames e adesão reduzida da população devido à falta de conscientização e ao medo do diagnóstico. Além da regionalização de políticas públicas e da alocação de recursos de acordo com as necessidades específicas de cada região, a entidade considera fundamental reduzir desigualdades no acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer colorretal. Outra estratégia consiste em ações que impactam nos fatores sociais de prevenção à doença, como mudanças no estilo de vida, por meio de práticas saudáveis na alimentação, na atividade física e na redução de fatores de risco, incluindo tabagismo e consumo de carne processada. (Fonte: Agência Brasil / Imagem de wavebreakmedia_micro no Freepik)

Os estudantes de cursos de licenciatura na modalidade presencial, que cumprem os requisitos para serem beneficiados pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, devem concluir a inscrição no programa até 30 de março na Plataforma Freire, com o cadastro do currículo e dados pessoais.  A etapa é condição obrigatória para receber a primeira parcela do benefício. As bolsas mensais de R$ 1.050 começarão a ser pagas em 1º de maio.  A confirmação será efetivada só após a publicação do resultado final, prevista para 14 de abril, conforme determina o edital. Mesmo após 30 de março, o cadastro na plataforma continuará disponível. Mas, nesse caso, o bolsista só receberá a primeira parcela da bolsa posteriormente. O beneficiário terá direito ao recebimento dos valores de forma retroativa, correspondente ao período decorrido desde o início do curso. O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, confirma que disponibilizou 12 mil bolsas aos estudantes de licenciatura que se destacaram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. Como fazer o cadastro   A plataforma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) exige o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal Gov.br. Ao acessar a plataforma Freire, o candidato deve cadastrar os dados pessoais, e-mail, telefone e endereço, para prosseguir com o preenchimento do currículo.  O candidato à bolsa também deve assinalar o Termo de Ciência e Concordância. Após esse passo, o estudante deve informar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado. É possível acompanhar o processo seletivo diretamente na plataforma Freire.   Requisitos Para acessar o benefício do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante deve ter ingressado em curso de licenciatura presencial via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social, com a nota igual ou superior a 650 pontos no Enem; e estar regularmente matriculado.   Para manutenção da bolsa, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período e ser aprovado nas matérias em que está matriculado. Depósitos As bolsas com valor mensal de R$ 1.050 serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, do início ao fim do curso. Os valores serão destinados diretamente aos estudantes. Do total mensal depositado, o estudante poderá sacar R$ 700 da bolsa mensal, durante o período regular do curso. Os outros R$ 350, equivalentes ao incentivo docência mensal, ficam depositados como poupança.  O valor acumulado durante o período regular do curso, limitado a 48 parcelas, poderá ser sacado após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino, no prazo de até 5 anos após a conclusão do curso.  Pé-de-Meia Licenciaturas O Pé-de-Meia Licenciaturas, como é chamada a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, que integra ações para valorizar e qualificar o magistério da educação básica e dar incentivo à docência no país. O suporte financeiro do Pé-de-Meia Licenciaturas tem a finalidade de permitir aos beneficiados que se dediquem integralmente às atividades acadêmicas e de estágio supervisionado obrigatório do curso. Adicionalmente, o pagamento do incentivo tem os objetivos de atrair estudantes com alto desempenho para as licenciaturas e para a carreira docente; reduzir a evasão nos cursos de licenciatura e incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino. Para mais informações, o MEC disponibiliza o site do Pé-de-Meia Licenciaturas, o telefone da Central de Atendimento: 0800 616161 – opção 7 e o e-mail: faleconosco@capes.gov.br . (Fonte: Agência Brasil / Imagem de stockking no Freepik)

A partir deste ano, o teste citopatológico para a detecção do HPV, popularmente conhecido como papanicolau, deve ser gradualmente substituído, no Sistema Único de Saúde, pelo exame molecular de DNA-HPV. Com isso, o tempo de intervalo entre as coletas, quando não houver diagnóstico do vírus, passará a ser de cinco anos. Já a faixa-etária para o exame de rastreio, quando não houver sintomas ou suspeita de infecção, permanece a mesma: de 25 a 49 anos. A mudança faz parte das novas diretrizes para o diagnóstico do câncer do colo do útero, apresentadas nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). O conjunto de orientações já foi aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e pela Comissão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (Conitec). Resta apenas a avaliação final da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde para entrar em vigor. O papilomavírus humano, ou HPV, é o causador de mais de 99% dos casos de câncer decolo do útero, que é o terceiro mais incidente entre as mulheres brasileiras, com cerca de 17 mil novos casos por ano. Com altas coberturas de vacinação e de exames de rastreio organizado, especialistas acreditam que a doença pode ser erradicada em cerca de 20 anos. O teste molecular é recomendado como exame primário para detectar o HPV pela Organização Mundial da Saúde desde 2021, porque é mais eficaz para a redução de casos e óbitos, em decorrência da sua maior sensibilidade. Ele também permite identificar o subtipo do vírus, caso o resultado seja positivo, o que oferece uma grande vantagem, já que apenas algumas variantes têm risco de provocar lesões que podem evoluir para câncer. O pesquisador da Divisão de Detecção Precoce do Inca Itamar Bento explica que essas vantagens permitem um espaçamento maior entre as coletas.  “O teste DNA-HPV tem um valor preditivo negativo muito forte, ou seja, se a pessoa tiver resultado negativo, a gente pode de fato confiar nesse resultado. E, conhecendo a história natural da doença, a evolução das lesões, é uma margem segura aguardar cinco anos para fazer um novo teste.” Além disso, a implementação do novo teste deverá ser combinada com a realização de rastreio organizado, quando o sistema de saúde busca ativamente as pessoas, em vez de esperar que elas procurem as unidades de saúde. “É necessário que a população alvo seja identificada e convocada ativamente e individualmente. E é preciso garantir que ela terá acesso à confirmação diagnóstica e ao tratamento das lesões havendo essa necessidade”, complementa o pesquisador do Inca. De acordo com dados do Sistema de Informação do Câncer, entre 2021 e 2023, apenas três estados tiveram cobertura de realização de papanicolau próxima de 50% do público-alvo. Todos os outros tiveram uma porcentagem abaixo desse patamar, e alguns não têm dados completos para análise. Além disso, há estados, como Acre, Maranhão e Mato Grosso, onde a maior parte dos resultados foi entregue após 30 dias, o que dificulta a realização de exames confirmatórios para que a paciente inicie o tratamento em até 60 dias, como determina a legislação. Por isso, o rastreamento organizado também prevê uma linha de conduta organizada, como explica Itamar Bento: “A pessoa faz um teste de DNA-HPV, e, se não foi detectado, ela só vai repetir o exame após 5 anos. Se foi detectado um tipo oncogênico, como o 16 e o 18, que são responsáveis por 70% das lesões precursoras de câncer, ela vai ser encaminhada diretamente à colposcopia. Se a colposcopia identificar uma doença cervical, vai seguir para condutas específicas.” As novas diretrizes também trazem outras duas inovações: a autocoleta do material para teste em populações de difícil acesso ou resistentes ao exame feito por profissional de saúde; e orientações para o atendimento de pessoas trangênero, não binárias e intersexuais. (Fonte: Agência Brasil / Imagem de stefamerpik no Freepik)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Relação Anual e Informações Sociais (Rais), de 2024, divulgou na quarta-feira (26/03), que a Paraíba é o Estado com menor remuneração média do Brasil. De acordo com dados oficiais, as três unidades da federação com a menor remuneração média foram Paraíba (R$ 2.422,31), Piauí (R$ 2.436,50) e Acre (R$ 2.447,12). E, em linha geral, a remuneração média no país em 2024 foi de R$ 3.706,90. O setor da Indústria registrou a maior remuneração média, com R$ 4.381,18, seguido pelo setor de Serviços (R$ 3.908,67) e Construção (R$ 3.302,86). O aumento da remuneração média foi observado em todas as regiões, sendo mais expressivo no Distrito Federal (R$ 4.844,14), com um acréscimo de R$ +61,86 em relação a 2023; em São Paulo (R$ 4.527,40), com um aumento de R$ +26,70; e no Rio de Janeiro (R$ 4.084,12), apesar da redução de R$ -71,48. Em termos de variação relativa, Santa Catarina foi o estado com o maior crescimento de remuneração média, +2,5%, atingindo R$ 3.687,60, enquanto o Rio de Janeiro apresentou a maior queda relativa, com -1,7%, ficando em R$ 4.084,12. (Fonte: Ascom MTE/Imagem de freepik)

O governador João Azevêdo lançou, nesta quarta-feira (26/03), no Centro de Formação de Educadores de João Pessoa, o edital Mascote do Trânsito da Paraíba e o projeto de Bandas Marciais, além dos Jogos Escolares Estaduais e o programa Geração Protagonista, que totalizam investimentos de R$ 17,1 milhões, com o objetivo de transformar a experiência dos alunos na rede pública estadual para ampliar oportunidades e fomentar o engajamento juvenil. Na ocasião, ainda foram entregues kits escolares de esporte e materiais para as bandas marciais das escolas da rede estadual de ensino.  O governador ressaltou a satisfação de lançar novas ações na Educação para garantir aos estudantes melhores condições de aprendizado. “A Educação é uma política pública que transforma vidas e permite que jovens realizem seus sonhos. Recentemente, nós entregamos kits escolares com materiais de excelente qualidade, implantamos o Passe Livre Estudantil para os alunos do 9º ano e do Ensino Médio nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande e vamos seguir fazendo ainda mais para que os nossos alunos cheguem cada vez mais longe”, frisou.  O secretário da Educação, Wilson Filho, evidenciou os avanços na área que tem se destacado em nível nacional pelos resultados das ações pedagógicas. “Os estudantes da Paraíba estão sendo ouvidos e vistos, porque são os grandes protagonistas do trabalho que construímos e planejamos, permitindo que eles aprendam mais. Além dos programas lançados hoje, temos o Conexão Mundo, o Desafio Nota Mil, o Se Liga no Enem, o Primeira Chance, além do Passe Livre Estudantil, que demonstram para os nossos alunos que eles têm espaço e são nossa prioridade”, sustentou.  Mascote do Trânsito – Lançado nesta quarta, o edital Mascote do Trânsito da Paraíba é uma parceria entre o Detran-PB e a Secretaria de Educação do Estado (SEE). A colaboração tem como objetivo fortalecer a educação para o trânsito na rede estadual, impactando desde alunos do ensino regular até os da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com um investimento superior a R$ 400 mil, diversas atividades serão promovidas ao longo do ano, incluindo concursos e premiações que incentivem a conscientização e a formação de cidadãos mais responsáveis no trânsito. O superintendente do Detran, Isaías Gualberto, destacou que o órgão passa a ter seis iniciativas junto à Secretaria de Educação para conscientizar sobre a cultura de paz no trânsito. “Nós já temos a parceria através do Desafio Nota Mil que premia os estudantes com as melhores redações com notebooks e estamos ampliando essa parceria com outros programas como o concurso para a escolha do Mascote do Trânsito, o Pedalando para o Futuro que vai premiar estudantes do ensino fundamental com 100 bicicletas, além da premiação em dinheiro para versos em cordéis dos alunos do EJA, fomentando desde o ensino fundamental ao Ensino de Jovens e Adultos de toda a rede estadual de ensino”, declarou.  Na solenidade também foi assinada a portaria do projeto de Bandas Marciais, que reforça o compromisso com a música como ferramenta de transformação social. O projeto irá oferecer aulas de teoria musical, leitura de partituras e prática instrumental, além da participação dos alunos em copas, campeonatos e formações específicas para cada instrumento. Com um investimento de R$ 11,7 milhões, será realizada a equiparação instrumental das 125 bandas já existentes, além da criação de 20 novas bandas na rede estadual.  Jogos Escolares – O governador João Azevêdo ainda lançou os Jogos Escolares Estaduais, promovidos pela Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). A iniciativa visa inserir os treinamentos esportivos dentro da grade curricular, oferecer formação continuada para professores de educação física e distribuir kits esportivos para as 597 escolas da rede estadual. Os kits incluem bolas para diversas modalidades, redes, coletes, equipamentos de xadrez, badminton e atletismo, além de mini-traves. O investimento do governo estadual ultrapassa R$ 3 milhões, garantindo a estrutura necessária para o desenvolvimento esportivo dos estudantes. O secretário executivo do Esporte e Lazer, Harlen Vilarim, celebrou mais investimentos do governo no esporte. “A Paraíba é um celeiro de atletas, os estudantes estão treinando com os melhores equipamentos e vamos fazer uma grande festa do esporte com os Jogos Escolares para descobrir novos atletas por meio da política pública de um governo que prioriza a educação, o esporte e o lazer”, comentou.  Geração Protagonista – Por fim, foi apresentado e lançado o edital de seleção dos estudantes que integrarão o Programa Geração Protagonista, instituído pela Lei Nº 13.531/2024. O programa tem como objetivo principal estimular o protagonismo juvenil por meio da participação democrática dos estudantes na vida escolar, incentivando a criação de espaços de sociabilização, clubes temáticos e outras iniciativas voltadas para o desenvolvimento integral dos jovens.  Em 2025, o programa executará diversas ações estratégicas, como a eleição de seis mil líderes de turma, a formação de 300 grêmios estudantis, a criação de mais de dois mil clubes de protagonismo e 400 clubes de comunicação, além da seleção de 36 jovens para o Parlamento Jovem Paraibano. Para viabilizar essas ações, será realizado um investimento de R$ 2 milhões, garantindo bolsas para os jovens formadores e financiamento dos processos formativos.  A estudante da Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Manoel Lisboa de Moura, Nicoly Barbosa, agradeceu as oportunidades que o Governo do Estado oferece para fortalecer o aprendizado dos alunos. “Sou jovem protagonista, participei do Desafio Nota Mil, das Olimpíadas de História e de Matemática e vamos ter agora o Geração Protagonista que vai me ajudar porque o meu sonho é fazer o Conexão Mundo, que abre as portas para o futuro porque a Educação move o mundo”, disse.  A solenidade foi prestigiada pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pelos deputados estaduais Chico Mendes, Branco Mendes e Cicinho Lima; pelo vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Edilson Amorim (secretário executivo de Gestão Pedagógica), Pollyanna Loreto (secretária executiva de Administração, Suprimentos e Logística) e Erivonaldo Alves (secretário executivo de Cooperação com os Municípios). (Fonte e foto: Secom PB)

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (26/3), a abertura de Consulta Pública para revisar a atual regulamentação de produtos de cannabis. A minuta de resolução ficará aberta por 60 dias e, durante este período, qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta de atualização da regulamentação feita pela Anvisa. Atualmente, os produtos de cannabis no Brasil são regulamentados pela RDC 327/2019 , que define as regras para que os produtos possam ser autorizados no país e vendidos no varejo farmacêutico. O voto do diretor relator do tema (anexo abaixo) trouxe uma análise detalhada do atual cenário dos produtos de cannabis no país e os motivos das atualizações que estão sendo propostas. Dentre os pontos da proposta estão incluídos temas como atendimento às Boas Práticas de Fabricação, vias de administração, publicidade de produtos, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, rotulagem, entre outros. De acordo com o diretor-presidente substituto e relator do tema, a norma é fundamental para os pacientes que utilizam este produto, pois, além do registro como medicamento, a regularização como produto de cannabis é o único caminho regulatório possível para a comprovação da qualidade mínima necessária aos produtos de cannabis. No Brasil, os produtos com derivados da cannabis podem ser regularizados em duas categorias distintas: como medicamento, seguindo as normas de comprovação de eficácia e segurança de medicamentos, ou como produto de cannabis, que tem um processo simplificado. Existem hoje no país um medicamento de cannabis aprovado e 36 produtos de cannabis regularizados. Os diretores também aprovaram a abertura de um processo regulatório para revisar a resolução RDC 660/2022 , que trata da importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal. Os produtos importados pela RDC 660 não têm qualquer avaliação da Anvisa quanto à qualidade, segurança ou composição. A Consulta Pública acerca da revisão da RDC 327 será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Histórico A publicação da RDC 327/2019 foi motivada, principalmente, pela crescente demanda pela disponibilização desses produtos no mercado brasileiro. A categoria dos produtos de cannabis está sujeita a um processo mais simplificado de regularização quando comparado à via convencional de registro de medicamentos, o que não exclui a obrigatoriedade de que tais produtos sejam comprovadamente submetidos aos mesmos procedimentos de boas práticas de fabricação e controle de qualidade aplicáveis a medicamentos. A revisão da resolução 327/2019 não tem relação com a decisão do STJ, que recentemente emitiu decisão para que a União regulamente o plantio de cannabis e cânhamo no Brasil. As determinações do STJ referentes ao plantio de cânhamo e cannabis estão sendo coordenadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e envolvem outros entes da administração federal. Clique aqui e confira o voto do relator. (Fonte: Agência Gov / Imagem de freepik)

O Ministério da Saúde lançou a Chamada Pública do Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS) na Paraíba. A ação é resultado de uma parceria entre o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) e a Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq), com apoio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties). As pesquisas para o PPSUS/PB devem ser submetidas até o dia 10 de abril. Os detalhes do edital podem ser acessados nos sites da Fapesq e da SISC&T (neste último, clique em “leia mais” e, em seguida, em “editais – contratação”) Com o investimento de R$ 3 milhões, a 8ª edição do PPSUS na Paraíba representa o dobro do investimento realizado na 7ª edição, e corresponde a 72,4% do total investido em todas as edições anteriores somadas. Os recursos são provenientes do Decit, que aportou R$ 2 milhões, e da Fapesq, responsável por R$ 1 milhão. O PPSUS na Paraíba representa um compromisso do estado com a ciência, com a inovação e, principalmente, com a melhoria do atendimento à saúde da população local. A chamada foi formulada por meio de um trabalho colaborativo que mobilizou a comunidade científica paraibana, ampliando o diálogo entre pesquisadores e gestores locais. A nova chamada do PPSUS na Paraíba definiu 42 linhas de pesquisa distribuídas em cinco eixos temáticos, alinhados às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado: O projeto e os parceiros estratégicos O PPSUS é uma iniciativa de descentralização de fomento à pesquisa em saúde nas Unidades Federativas. O Programa busca promover o desenvolvimento científico e tecnológico para atender às peculiaridades, especificidades e necessidades de saúde das populações locais e sua execução envolve parcerias nos âmbitos federal e estadual. O Decit é o coordenador nacional, e o CNPq a instituição responsável pelo gerenciamento administrativo do programa. Na esfera estadual, estão envolvidas as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP) e as Secretarias Estaduais de Saúde (SES). As FAP executam o programa em nível estadual e atuam em parceria com as SES. (Fonte: Ascom MS/ Imagem de wirestock no Freepik)