A Polícia Federal está investigando um possível esquema de fraude em sites de apostas usando CPFs de paraibanos e de outros beneficiários brasileiros do Bolsa Família. A informação é do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que falou sobre o assunto no programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (15/4), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação. Segundo o ministro, as investigações começaram após o Banco Central (BC) divulgar uma análise técnica no ano passado, na qual mostra que cerca de 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de transferências Pix. “Quando o Banco Central divulgou o volume que ele encontrou, eu suspeitei, porque não batia com os dados cruzados com o nosso sistema de monitoramento do Bolsa Família. E ali pedi uma investigação à Polícia Federal. Se tem um volume de dinheiro que não bate com os que estão usando o cartão do Bolsa Família, então tem alguém que pode estar usando o CPF, e isso está em andamento”. “Hoje já se tem as primeiras provas de que muitas vezes faziam lavagem de dinheiro usando o CPF de uma outra pessoa que nem sabia. Porque a movimentação era um volume que não tem nem cabimento. A pessoa dizia assim: ‘Deus me livre de ter esse tanto de dinheiro’. Ou seja, ela nem desejava ter esse tanto de dinheiro. Então é claro que prossegue as investigações e nós vamos agir. Aqui é assim, direito para quem tem direito. Nós queremos alcançar todas as pessoas que ainda não alcançamos e que estão aí passando necessidade. Mas também garantir o cumprimento da lei. Onde tiver fraude, onde tiver qualquer crime, a gente vai agir e agir de maneira muito firme. Eu acho que a gente precisa ter um cuidado para não criar um preconceito em relação a esse público que já sofre inúmeros preconceitos”, explicou o ministro Wellington Dias também afirmou que o número de beneficiários do Bolsa Família que jogam em bets é pequeno comparado ao total de brasileiros que admitem apostar. “Quando saiu o relatório do Banco Central, eu imediatamente procurei a direção, as pessoas que fizeram a pesquisa. Fizemos um cruzamento de dados. O Brasil vive um problema dramático, eu chamo a atenção. Nós estamos falando de aproximadamente 52% da população que joga. E quando a gente olha o público do Bolsa Família que utilizou o cartão, utilizou ali os recursos, 3,4%. Então tem aqui uma distância muito grande”, disse o ministro Leia tambémWellington Dias explica quem continua no Bolsa Família após conseguir emprego No bate-papo com radialistas de várias regiões, Dias também falou de outras ações em curso para coibir o uso de recursos do Bolsa Família para apostas on-line. “O dinheiro, todo mundo sabe, é para a insegurança alimentar, para as necessidades da família. E o que fizemos? Adotamos medidas que valeram para todos os cartões de crédito, para não se ter mais o uso. E passamos também a atuar com o Ministério da Saúde e estamos atendendo aproximadamente 190 mil pessoas que a gente chama de dependentes de jogos. São aquelas pessoas que jogam quase que todo dia. É um vício, vamos chamar assim. Então a gente cuida de dependentes químicos, dependentes de drogas, por exemplo, a dependência de jogos, a gente cuida. E o Ministério da Saúde tem uma rede, e é um tratamento complexo. Muitas vezes aquilo desmantela a própria família. São cerca de R$ 30 bilhões por mês jogado nesses jogos. Então é algo que eu acho que o país tem que se debruçar e encontrar aí uma alternativa”, afirmou o ministro. (Fonte: Agência Gov / Imagem de rawpixel.com no Freepik)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (16/4) a Operação Long Range, que tem como objetivo combater furtos eletrônicos mediante fraude praticados pela internet contra o município de Desterro/PB no ano de 2023. Segundo as investigações, hackers conseguiram invadir as contas bancárias do referido município e transferir para suas contas pessoais e para contas de terceiros (“laranjas”), um valor total de R$ 82.650,00. Por meio de quebras de sigilos bancários autorizados judicialmente, a Polícia Federal conseguiu rastrear o dinheiro furtado, identificando os verdadeiros beneficiários dos recursos públicos desviados. Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão, todos no estado de São Paulo (bairros Balneário Mar Paulista, Três Marias e Lageado). Além disso, a Justiça Federal determinou o afastamento do sigilo de dados telemáticos dos suspeitos. Caso confirmadas autoria e materialidade, os investigados poderão responder pelos crimes de furto eletrônico mediante fraude, associação criminosa e lavagem de dinheiro. (Fonte: Ascom PF / Imagem: Freepik)

Programa permitirá o financiamento de imóveis novos ou usados com valor de até R$ 500 mil, com taxa de juros nominal de 10% ao ano Na 199ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada nesta segunda-feira (15), foi aprovada a proposta do Ministério das Cidades que cria o programa Minha Casa, Minha Vida – Classe Média. A nova modalidade é voltada para famílias com renda bruta de até R$ 12 mil mensais, que atualmente não se enquadram nas faixas de habitação popular. O programa permitirá o financiamento de imóveis novos ou usados com valor de até R$ 500 mil, com taxa de juros nominal de 10% ao ano. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias ainda em 2025. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, que presidiu a reunião, o fundo está cumprindo sua função de financiar a habitação, sempre com atenção à sustentabilidade do FGTS. “É um grande passo para a habitação e para a inclusão de famílias que estão afastadas da habitação popular”, argumentou. De acordo com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, o objetivo é ampliar o acesso à casa própria para mais pessoas. “Corrigimos os limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o nosso compromisso de mostrar que este é um programa para todos”, afirma. A medida atende a um pedido do presidente Lula, feito em 2023, com o objetivo de contemplar a classe média. Os recursos destinados a essa faixa de renda virão da transferência de R$ 15 bilhões atualmente alocados ao programa Carta de Crédito Individual (CCI). Os financiamentos serão divididos igualmente: 50% do valor será financiado pelo FGTS e os outros 50% virão das instituições financeiras habilitadas pelo Agente Operador do FGTS. A nova modalidade está prevista para ser lançada em maio. Dessa forma, os R$ 15 bilhões disponibilizados pelo FGTS serão potencializados com outros R$ 15 bilhões provenientes de fontes como o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Isso dobrará o alcance da nova linha de crédito, permitindo atender cerca de 120 mil famílias ainda neste ano. Também foram aprovados ajustes nos limites das faixas de renda. A faixa 1 foi elevada de R$ 2.640,00 para R$ 2.830,00; a faixa 2, de R$ 4.400,00 para R$ 4.700,00; e a faixa 3, de R$ 8.000,00 para R$ 8.600,00. Além disso, em 2025, houve uma redução nas contratações de imóveis usados, priorizando os imóveis novos. Em 2024, foram contratadas 441.080 unidades habitacionais novas e 164.483 usadas. Já em 2025, o número de unidades novas aumentou para 485.052, enquanto as usadas caíram para 118.690. A queda na contratação de imóveis usados foi compensada pelo aumento das unidades novas. (Fonte: Agência Gov / Foto: Secom PR | Ricardo Stuckert)

Por meio do programa do governo federal, moradores da Penha conquistam titulação após anos de espera. Certidões de regularização fundiária foram entregues para mais de 80 famílias O ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), deu um passo histórico na promoção da justiça social e na garantia do direito à moradia. Na última semana, foi realizada a entrega das certidões de regularização fundiária para mais de 80 famílias da Comunidade Tradicional de Pescadores da Praia da Penha, em João Pessoa, Paraíba. A ação integra o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal que vem transformando o uso de imóveis da União em políticas públicas voltadas para a população. No caso da Penha, trata-se de uma luta de mais de 14 anos de permanência em um território no qual essas famílias vivem há gerações, muitas delas dedicadas à pesca artesanal, em contato direto com o mar e suas raízes. “Agora eu posso dizer que sou dona da minha casa. E se eu morrer hoje, sei que minha família está situada”, disse emocionada dona Irene, uma das moradoras mais antigas da comunidade. A fala resume o sentimento de alívio e pertencimento de dezenas de famílias que, por muito tempo, viveram sob o medo de ameaças de despejo, das multas e da destruição de suas casas. A regularização só foi possível graças à união de esforços entre o governo federal, o governo da Paraíba, a Prefeitura de João Pessoa e instituições como o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A cessão das aéreas pertencentes a União e localizadas na praia da Penha, foi autorizada pela Portaria SPU/MGI n° 8.220, de 7 de dezembro de 2023. No total, certa de 6.854 mil metros quadrados de terrenos classificados como terrenos de marinha, foram destinados à regularização fundiária urbana da comunidade. O convênio entre a Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) e a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB) também foi essencial para a concretização da medida. Durante a cerimônia da entrega, realizada na última semana, à beira mar, Emília Correia, presidente da Cehap, destacou que a iniciativa é “”uma grande demonstração de garantia de direitos e de justiça social”. Já Giovanni Giuseppe, superintendente da SPU-PB, lembrou que a titulação encerra um longo ciclo de incertezas. “A comunidade da Penha agora é uma ocupação regular, reconhecida e protegida”, destacou o superintendente. Além das 81 famílias que já receberam suas certidões, 37 vivem em áreas diretamente sob domínio da União e serão beneficiadas nos próximos dias. A prefeitura de João Pessoa estuda ainda a implantação de melhorias na infraestrutura local, como equipamentos de apoio à atividade pesqueira e a urbanização das áreas. Imóvel da Gente O programa Imóvel da Gente reafirma, com ações concretas, o compromisso do Governo Federal em promover dignidade e cidadania por meio do uso social do patrimônio público. Na Penha, mais do que garantir a posse de um pedaço de terra, o programa garantiu o direito de a comunidade continuar pertencendo a um lugar que é, para muitos, parte da própria identidade. (Fonte: Secom PR / Imagem: reprodução arquivo Secom PMJP)

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta terça-feira (15/04), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador . Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho. Nascidos em Recebem a partir de Janeiro 17 de fevereiro Fevereiro 17 de março Março e Abril 15 de abril Maio e Junho 15 de maio Julho e Agosto 16 de junho Setembro e Outubro 15 de julho Novembro e Dezembro 15 de agosto Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518. Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. Confira o infográfico: (Fonte: Agência Brasil / Imagem: Pixabay)