A Lei 15.122/25 permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). Sancionada na sexta-feira (11/04) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). A medida é originada do Projeto de Lei 2088/23, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto foi aprovado com urgência pelos senadores e pelos deputados no início de abril, como reação ao “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O relator na Câmara dos Deputados foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). União Europeia e EUAO projeto de lei foi apresentado em 2023 para autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta aprovar para produtos do agronegócio brasileiro. Além deste caso, o texto contempla situações nas quais podem ser enquadrados os aumentos de tarifa de importação decretados pelos Estados Unidos. Segundo a lei sancionada, o Brasil poderá adotar taxas maiores de importações vindas dos Estados Unidos ou de blocos comerciais ou suspender concessões comerciais e de investimento. RoyaltiesSe essas medidas iniciais forem consideradas inadequadas para reverter o quadro, o governo poderá usar mecanismos como a suspensão de concessões ou de outras obrigações do país relativas a direitos de propriedade intelectual (Lei 12.270/10), como suspensão ou limitação de direitos de propriedade intelectual ou bloqueio temporário de remessa de royalties (como aqueles pelo uso de sementes transgênicas patenteadas). Na prática, o texto permite explicitamente o aumento de cobranças já estipuladas sobre a remessa de royalties ao exterior, por meio da Cide-royalties (atualmente em 10%), ou de remessa de direitos autorais sobre obras de audiovisual (cinema, por exemplo), por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), hoje em 11%. A Cide-royalties financia o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; e a Condecine financia o setor audiovisual brasileiro. Negociação diplomáticaO texto também privilegia a busca de acordos por meio da negociação diplomática. Assim, as contramedidas deverão, se possível, ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações dos outros países, com a preocupação de diminuir o impacto das contramedidas na atividade econômica brasileira, evitando ônus e custos administrativos desproporcionais. Consultas diplomáticas deverão ser realizadas com o objetivo de diminuir ou anular os efeitos das medidas de outros países e das contramedidas brasileiras. Legislação brasileiraA Lei 15.122/25 também pretende que o produtor no Brasil siga apenas a legislação nacional quanto às exigências de proteção ambiental (Código Florestal). Para a caracterização desses padrões, serão “considerados os atributos específicos do sistema produtivo brasileiro, tais como a elevada taxa de energia renovável nas matrizes elétrica e energética, ou particularidades e diferenciais ambientais brasileiros e outros requisitos ambientais aplicáveis”. Por parte do governo como um todo e de outros setores da economia, o texto faz referência à observância apenas das metas da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política Nacional do Meio Ambiente; e dos compromissos nacionalmente determinados no âmbito do Acordo de Paris. Deverão ser levadas em conta também as respectivas capacidades do país ou do bloco econômico nos termos do Acordo de Paris. EtapasUm regulamento definirá as etapas para a imposição de contramedidas, incluindo: A nova lei publicada pela Agência Câmara, permite ao Poder Executivo, em casos excepcionais, adotar contramedida provisória válida ao longo das etapas definidas no regulamento. O governo deverá monitorar periodicamente os efeitos das contramedidas adotadas e a evolução das negociações diplomáticas, podendo mudar ou suspender essas contramedidas. (Fonte: Agência Brasil / Imagem: Freepik Pressfoto)
Damião Feliciano aparece como cotado para assumir liderança do União Brasil na Câmara, em Brasília
O deputado federal paraibano Damião Feliciano é um dos nomes cotados para assumir a liderança do União Brasil (União) na Câmara dos Deputados, em Brasília, caso o deputado Pedro Lucas Fernandes aceite o convite de Lula para ser ministro das Comunicações no lugar do demitido Juscelino Filho. Além de Damião, também estão sendo cogitados os nomes de Arthur Maia (Bahia), Fernando Marangoni (São Paulo), Fernando Coelho (PE) e Mendonça Filho (PE). Caso Pedro Lucas aceite ser ministro, o nome do novo líder deve ser comunicado na mesma semana. (Fonte: O Globo / Foto: reprodução Agência Câmara)
Prefeitura abre inscrições para concurso público com mais de 400 vagas na área da Educação
A Prefeitura de João Pessoa abriu, nesta segunda-feira (14), as inscrições para o concurso público na área da Educação. Para se inscrever, o candidato deve acessar o link próprio do certame no endereço eletrônico www.idecan.org.br, até as 23h59 do dia 14 de maio de 2025. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120. Estão sendo ofertadas 403 vagas, sendo 376 para ampla concorrência e 27 para Pessoas com Deficiência (PcD). O salário é de R$ 4.567,31. Há vagas para os cargos de professor de Educação Básica I; professor de Educação Básica II; assistente social escolar; psicólogo escolar; pedagogo e bibliotecário. As provas serão objetiva e de títulos. “A Prefeitura de João Pessoa realiza mais um grande concurso, desta vez na área da Educação para ampliar seu quadro de servidores efetivos com profissionais qualificados, para que a cidade avance com uma educação cada vez mais de qualidade. O prefeito Cícero Lucena segue construindo mais escolas e creches, ampliando a rede, e os profissionais que tiverem interesse em participar deste concurso devem aproveitar a oportunidade, fazer a inscrição e se preparar para as provas”, afirmou o secretário de Administração (Sead), Valdo Alves. Provas – As provas objetivas serão realizadas no dia 29 de junho deste ano. A duração da prova será de quatro horas e o gabarito preliminar será divulgado no dia seguinte. A publicação do resultado definitivo das provas objetivas será no dia 11 de agosto. A banca organizadora do concurso é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Confira o edital completo no link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/Edital_concurso_Educacao.pdf. Confira as informações sobre cargos e vagas: Assistente social escolar – 9 vagas Bibliotecário – 2 vagas Pedagogo – 55 vagas Psicólogo escolar – 9 vagas Professor da Educação Básica I – 155 vagas Professor da Educação Básica II Artes Visuais – 5 vagas Professor da Educação Básica II Ciências – 18 vagas Professor da Educação Básica II Dança – 5 vagas Professor da Educação Básica II Educação Física – 18 vagas Professor da Educação Básica II Ensino Religioso – 20 vagas Professor da Educação Básica II Geografia – 14 vagas Professor da Educação Básica II História – 12 vagas Professor da Educação Básica II Inglês – 30 vagas Professor da Educação Básica II Matemática – 21 vagas Professor da Educação Básica II Música – 5 vagas Professor da Educação Básica II Português – 20 vagas Professor da Educação Básica II Teatro – 5 vagas Inscrições: 14/04 a 14/05/25 Site inscrição: www.idecan.org.br Total de vagas: 403 (376 ampla concorrência e 27 PcD) Dia da prova: 29/06/25 Salário: 4. 567,31 (Fonte: Secom PMJP / Foto: Freepik)
Auditoria do TCE aponta Alanna Galdino como suposta “funcionária fantasma”; veja documento
O relatório da Auditoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acerca da nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), aponta diversas irregularidades no processo que vai desde a indicação até a nomeação dela que é filha do atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos) e que, pelo fato em si, já comprovaria, segundo o documento, “existência de nepotismo na ocupação do cargo em comissão declarado em currículo pela candidata ao cargo de Conselheiro“. De acordo com o documento, Alanna pode ser, inclusive, “funcionária fantasma” uma vez que, durante realização de uma inspeção nos registros da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), ambas do Governo do Estado, foram encontrados indícios de que Alanna teria ocupado um cargo comissionado de “agente de programas governamentais“, na Subgerência de Apoio Administrativo, sem a devida presença ou mesmo a prestação do serviço uma vez que, além de nunca ter sido vista no dito ambiente laboral, “Alanna Camilla Santos Galdino Vieira sequer tinha cadastro como usuária dos sistemas informatizados utilizados pela secretaria de Estado“. Além do mais, o cargo teria atribuições ligadas às atividades de suporte (limpeza, segurança, manutenção predial, recepção, comunicação), as quais, segundo a subgerência, não exigem grau de escolaridade. A indicação de Alanna foi posta em dúvida a partir do momento em que ela foi “liberada” da obrigação de passar pela tradicional sabatina para comprovação do notório saber, pré-requisito fundamental a ser cumprido por quem vislumbra o cargo de conselheiro (a) no TCE. Logo depois, foi constatado que a filha do presidente da ALPB não atendia à exigência de possuir o mínimo de 10 anos de experiência que comprove os notórios saberes jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública. Alanna é bacharel em Direito, mas não possui OAB. “Diante dos fatos expostos, as representantes do Parquet sustentam que o processo de escolha pode ter incorrido em desconformidade com os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade, sugerindo possível desvio de finalidade e conflito de interesses, de modo a conferir à nomeação contornos de decisão de cunho pessoal do Presidente da ALPB, em detrimento da manifestação do Poder Legislativo, como instituição“, diz a Auditoria que, ainda registra que, “os elementos trazidos nos autos são fortes indícios de que houve privilégio na indicação formulada pela ALPB, que resultou na nomeação da Sra. Alanna Camilla Santos Galdino Vieira ao cargo de Conselheiro do TCE/PB pelo Governador do Estado, ferindo-se os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade“. O documento ainda recomenda a instauração de processo por suposta improbidade administrativa, uma vez que, em sendo comprovado que Alanna é funcionária fantasma, teria que devolver todos os salários recebidos para compensar o dano ao erário. “Pela remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, ante existência de cargo comissionado na estrutura de cargos do Governo Estadual sem definição legal de funções, nem atributos mínimos necessários. Assim como, para a adoção de medidas de sua competência ante os indícios do não exercício do cargo comissionado pela Sra. Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, de improbidade administrativa e de eventual dano ao erário“, diz o relatório. O TCE deverá decidir o caso na Sessão agendada para o dia 23 de abril de 2025. Clique aqui e confira a íntegra do documento.
MPPB, PMJP e Instituto definem medidas para manutenção dos repasses de verbas para o ‘Padre Zé’
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na segunda-feira (14/04), uma reunião para tratar da manutenção do contrato firmado entre o Hospital Padre Zé e o Município de João Pessoa. Ao final, foi acordado que o Instituto São José, entidade que mantém o hospital, vai encaminhar, no prazo de cinco dias, à Promotoria de Justiça, às Procuradorias-Gerais do Estado e do Município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um histórico detalhado da atuação que vem exercendo a atual gestão com dados percentuais do que foi detectado inicialmente e os avanços obtidos. Também ficou definido que os órgãos vão solicitar uma reunião com o presidente do TCE para analisar a celebração de um pacto abrangendo o instituto, o Município, o Estado, o Ministério Público e o próprio tribunal de modo a garantir segurança jurídica aos vínculos contratuais. No prazo de cinco dias, o Município de João Pessoa vai apresentar aos órgãos a proposta de pacto a ser assinado. Atualmente, o hospital mantém 120 leitos hospitalares contratualizados com o Município de João Pessoa, dos quais 100 habilitados para os cuidados prolongados. A reunião, realizada no auditório da sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, foi presidida pelos promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (que atua nas Fundações) e Leonardo Pereira de Assis (que atua na Defesa da Saúde da Capital). Participaram o procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo; o secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira de Sousa Filho; o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega; o presidente do Instituto São José, padre George Batista Pereira Filho; Arnaldo Correia de Medeiros; o assessor jurídico da Secretaria de Saúde do Estado, Caio Cesar Gomes Leal; os auditores do TCE, Adjailton Muniz de Souza e Rômulo Soares Almeida Araújo; o corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), Felipe Silvino. O promotor Alexandre Nóbrega informou que o objetivo central da reunião foi a definição de critérios e parâmetros mínimos de segurança jurídica que balizem os vínculos públicos a serem firmados entre o Instituto São José e os entes federativos, notadamente o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, com a devida supervisão dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.Ele reforçou ainda que a Promotoria de Fundações vem acompanhando de perto o processo de reestruturação do Instituto São José, sobretudo em relação à modificação do estatuto da entidade recentemente implementada, na qual foram estabelecidos princípios de integridade, governança e autonomia administrativa, de forma a evitar interferências externas na gestão. O promotor Leonardo Pereira salientou a importância de critérios claros e objetivos que confiram estabilidade e segurança jurídica aos serviços prestados pelo Hospital Padre Zé, impedindo que sua continuidade fique à mercê do acaso ou de decisões unilaterais que não considerem o relevante interesse público envolvido. Ele ressaltou a alta relevância da continuidade dos serviços no Hospital Padre Zé, uma vez que é o único hospital a possuir unidades de cuidados prolongados. Os representantes do Instituto São José apresentaram um relatório sobre a situação que encontraram quando assumiram a gestão, em setembro de 2023, bem como as medidas tomadas e os resultados que vêm sendo obtidos pela atual gestão e que já foram registrados mais de dois mil atendimentos. Eles ressaltaram ainda que Ressaltou que a liminar proferida pelo TJPB não é suficiente para manter o hospital vivo e que deve-se ter um caminho de consenso para resolver os problemas. O secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira, externou as preocupações do município relativas à prestação de contas dos repasses ao Instituto São José. Ele informou que houve uma notificação do TCE para prestação de contas dos valores repassados e que as dez prestações de contas da gestão anterior do instituto foram rejeitadas, o que inviabilizou a renovação da contratualização. Ele explicou ainda que, por isso, orientou o instituto a buscar nos meios judiciais a continuidade do contrato. Ao final, os promotores destacaram que a reunião foi importante no alinhamento institucional entre os entes públicos e os órgãos de controle, trazendo informes relevantes que demonstram o compromisso com a continuidade e regularidade dos serviços prestados pelo Instituto São José, notadamente aqueles desenvolvidos no âmbito do Hospital Padre Zé. (Fonte e foto: Ascom MPPB)
João Pessoa entra na lista de destinos com voos extras para o feriadão de Páscoa e Tiradentes
Os feriados da Semana Santa e de Tiradentes, que neste ano irão formar um feriadão prolongado, prometem impulsionar o turismo em todo o Brasil. A combinação atrai tanto devotos que buscam cidades com forte tradição religiosa quanto viajantes que desejam aproveitar o período para descansar e explorar novos destinos. Para atender à alta demanda, as companhias aéreas Azul, GOL e LATAM vão operar 288 voos extras entre os dias 17 e 21 de abril. A medida disponibilizará mais de 35 mil assentos adicionais, com destaque para o Nordeste – região mais procurada pelos turistas nesta época do ano. Diante do aumento no fluxo de viajantes, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforça a importância da conectividade aérea para o fortalecimento da atividade turística no país. “A ampliação da malha aérea é essencial para atender o turista brasileiro e impulsionar o desenvolvimento regional. Seguimos empenhados em ampliar as oportunidades de viagem, fortalecer a economia e consolidar o Brasil como um destino turístico de excelência”, afirma o ministro. A Azul vai proporcionar 121 voos extras para cidades como Recife (PE), Porto Seguro (BA), Natal (RN), Maceió (AL), Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE) e Salvador (BA). A LATAM também reforçará sua malha aérea, com 76 voos adicionais voltados a destinos turísticos como Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Porto Seguro (BA) e Aracaju (SE). Já a GOL adicionará 80 voos extras para Salvador (BA), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Vitória (ES) e Porto Seguro (BA). INCENTIVO – Para estimular os brasileiros a viajarem dentro do país, o Ministério do Turismo criou o programa Conheça o Brasil: Voando, em parceria com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR) e outros órgãos do governo federal. A iniciativa tem como foco ampliar a conectividade e a mobilidade entre os destinos nacionais, estimular a geração de negócios, fortalecer a competitividade do setor e promover emprego e renda nas comunidades que recebem os turistas. (Fonte: MTur / Foto: Freepik)
Secretaria de Turismo divulga potencial turístico de João Pessoa na maior feira de turismo da América Latina
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Turismo, participa, a partir desta segunda-feira (14) até quarta-feira (16), da WTM Latin America, no Center Norte, em São Paulo, potencializando a promoção da Capital paraibana que, atualmente, é reconhecida com um dos principais destinos turísticos do Brasil e um dos mais procurados pelos turistas, inclusive, muitos deles para morar. A WTM Latin é um dos maiores eventos B2B de viagens e turismo da América Latina que, segundo os organizadores, oferece excelentes oportunidades de negócios, melhor retorno sobre o investimento e acesso a compradores e influenciadores qualificados da indústria de viagens e turismo. Na edição do ano passado, cerca de 27 mil profissionais de todas as áreas participaram do evento, como agências, operadoras de viagens, acomodações, transportes, cruzeiros, produtos de luxo e tecnologia, entre outros. Esse número deve ser superado, podendo chegar a 35 mil pessoas. De acordo com o secretário de Turismo, Vitor Hugo, João Pessoa atingiu um outro patamar quando se fala em destinos turísticos mais atrativos do país. Além das belezas naturais, gastronomia de excelência, cultura e artesanato, e a tradicional receptividade dos paraibanos, a cidade se tornou um polo hoteleiro em evidência, com a consolidação do Polo Turístico do Cabo Branco, que dobrará o número de leitos, passando a quase 30 mil leitos nos próximos dois anos. O Polo Turístico tornará João Pessoa um destino que possui o maior número de resorts em área urbana no País. Atualmente, nove projetos estão em execução ou em etapas de aprovação, o que acarretará na oferta de serviços de maior padrão de exigência, um perfil de turistas que ainda era uma carência da cidade. “A partir de agora, temos uma rede hoteleira que atenderá a todos os públicos, do corporativo ou turista de alto padrão”, pontuou Vitor Hugo. Mais voos – E para confirmar o crescimento do turismo de João Pessoa e o interesse dos turistas conhecerem a Capital paraibana, a Aena, concessionária que administra o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, na Região Metropolitana de João Pessoa, divulgou, nesta segunda-feira, que no período do feriado prolongado (Semana Santa e Tiradentes) estão previstos 182 voos (pousando e decolando), com a oferta de 32.648 assentos, no aeroporto paraibano. (Fonte e foto: Secom PMJP)
Sudene aprova incentivos fiscais para 11 empresas nordestinas; 2 são da Paraíba
Redução de tributos permitirá que empreendimentos tenham novos recursos para apoiar a implantação e modernização dos projetos beneficiados A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) acatou os pedidos de concessão de incentivos fiscais apresentados por 11 empresas instaladas em seis estados da área de atuação da Autarquia. A decisão favorável confirmada na segunda (14/04) vai permitir que os projetos recebam novos investimentos a partir da fruição dos benefícios tributários. No total, foram analisados 11 pleitos: dez deles para a redução de 75% do Imposto de Renda devido e um para a aplicação de 30% do imposto em novos investimentos, por meio do mecanismo de reinvestimento. Os benefícios fiscais contemplam empresas de Alagoas (1), Bahia (3), Maranhão (1), Paraíba (2), Pernambuco (2) e Rio Grande do Norte (2). Entre os setores atendidos estão indústria têxtil, química, alimentos, derivados de petróleo, além de projetos nas áreas de infraestrutura – como esgotamento sanitário e transporte – e turismo (segmento hoteleiro). A diversidade de atividades econômicas foi destacada pelo diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire. Segundo os projetos apresentados, seis empresas direcionarão os recursos dos benefícios fiscais para apoiar a implantação de unidades industriais. Outras quatro irão investir na modernização de suas estruturas e linhas de produção, ampliando sua competitividade. Já a empresa que optou pelo incentivo de reinvestimento utilizará os recursos para realizar a complementação de equipamentos. “Esta é mais uma forma de perceber a contribuição significativa da Sudene para fortalecer o setor produtivo da região”, pontuou o superintendente Danilo Cabral. Esses empreendimentos já receberam mais de R$ 65 milhões em recursos privados para viabilizar as atividades, fortalecendo a economia local e regional. Juntas, as empresas mantêm 1.289 empregos diretos e contribuem para a criação de outras 255 vagas indiretas. Saiba mais A fruição do incentivo fiscal ocorre pelos próximos 10 anos a partir da sua homologação, considerando o lucro real apresentado pelos empreendimentos. Neste período, a equipe técnica da Autarquia realiza vistorias periódicas para acompanhar a aplicação dos recursos conforme dispositivos legais. Desde o início do exercício 2025, de acordo com coordenação-geral de incentivos e benefícios fiscais da Sudene, já foram aprovados 60 pedidos de incentivos fiscais. Os investimentos privados registrados pelas empresas superam R$ 325 milhões de reais. (Fonte e foto: Ascom Sudene | Elvis Aleluia)
Brasil registra abertura de 1,4 milhão de pequenos negócios no primeiro trimestre do ano
Os três primeiros meses do ano foram de alta na abertura de pequenos negócios no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O número de novos CNPJs chegou a 1.407.010 até março de 2025, com destaque para os microempreendedores individuais (MEIs), que correspondem a 78% do total. No primeiro trimestre do ano, o volume de MEIs registrados no país cresceu 35% em comparação com o mesmo período de 2024. Já as micro e pequenas empresas tiveram um aumento de 28%. REGIÕES — No recorte por regiões, Sudeste, Sul e Nordeste lideram a abertura acumulada de pequenos negócios, com São Paulo (28,6%), Minas Gerais (10,9%) e Rio de Janeiro (7,8%) nas primeiras posições entre os estados. Contudo, na comparação com o primeiro trimestre de 2024, Ceará, Piauí e Amazonas tiveram o maior avanço no cadastro de empreendimentos de pequeno porte, com 56,8%, 55,3% e 51,3% respectivamente. SETORES — Em março de 2025, o setor de Serviços obteve o melhor desempenho, com 257.156 pequenos negócios abertos (63,7% do total), seguido por Comércio, com 83.921 (20,8%), e Indústria da Transformação, com 30.859 (7,6%). TOP 5 — As atividades econômicas que computaram o maior número de pequenos negócios criados em março foram: MEI -Transporte rodoviário de carga (20.526) -Atividades de malote e entrega (20.093) -Cabeleireiros e beleza (18.278) -Atividades de publicidade (18.139) -Atividades de ensino (15.937) MPE -Atividades de saúde, exceto médicos e odontológicos (5.620) -Atenção ambulatorial executada por médicos e odontológicos (5.373) -Serviços de escritório e apoio administrativo (4.888) -Restaurantes e estabelecimentos de alimentação e bebidas (3.563) -Atividades de publicidade (2.661) “A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica” Márcio FrançaMinistro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte POLÍTICA NACIONAL DE MPE — O crescimento é impulsionado por um cenário econômico mais favorável e por iniciativas de estímulo ao empreendedorismo. Os números do primeiro trimestre de 2025 são reflexo da Política Nacional de MPEs, lançada há um ano. A iniciativa visa apoiar a competitividade e a produtividade das micro e pequenas empresas; promover a inovação e a integração em cadeias produtivas; fortalecer a cooperação entre entidades representativas do setor; incentivar a formalização de negócios e promover a sustentabilidade ambiental. O secretário nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, frisou que a taxa de empreendedorismo no país atingiu o maior nível dos últimos quatro anos, saltando de 31,6% para 33,4% em 2024, segundo o Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM 2024), elaborado, no Brasil, pelo Sebrae em parceria com a Associação Nacional de Estudos e Pesquisas em Empreendedorismo (Anegepe). Segundo o estudo, o país possui 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal. Entre os fatores que justificam o indicador está o aumento na Taxa de Empreendedores Estabelecidos (com mais de 3,5 anos de operação). Esse indicador saltou de 8,7%, em 2020, para 13,2% no ano passado. Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições – da oitava para a sexta – no ranking de países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos. A pesquisa mostra também que, no ano passado, cresceu a taxa de “Empreendedorismo Total”, que reúne também os empreendedores iniciais (com até 3,5 anos de atividade), subindo de 30,1% para 33,4%. “A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica”, ressaltou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. DIRETRIZES — Baseada em nove diretrizes, a política busca, entre outros pontos, reconhecer o papel estratégico das MPEs no desenvolvimento socioeconômico, estimular a liberdade de empreender, e fomentar a adoção de tecnologias e a inovação em processos produtivos e de gestão. Os indicadores estão divididos em oito eixos: 1: Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado; 2: Mercado local, regional, nacional e internacional; 3: Tecnologia, Digitalização e Inovação; 4: Investimento, financiamento e crédito; 5: Formação empreendedora e capacitação empresarial; 6: Empreendedorismo Individual; 7: Competitividade e Produtividade; 8: Governança ambiental, social e corporativa. (Fonte e foto: Agência Gov)
PB descumpre ordem judicial e UEPB fica fora da lista de liberação de recebimentos de ‘Emendas Pix’
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino, decidiu manter a Paraíba na lista de Estados cujas instituições de ensino superior estaduais seguirão sem receber as transferências especiais popularmente conhecidas como “emendas Pix”, por descumprimento de ordem judicial. Dos oito Estados que inicialmente foram alcançados com a suspensão das verbas, apenas Acre, Pernambuco e Piauí cumpriram a ordem, se manifestaram e publicaram normas sobre aplicação e comprovação do uso do dinheiro das emendas destinado às instituições de ensino superior e às fundações de apoio. As outras Unidades Federativas, Alagoas, Maranhão, Rondônia e Sergipe, assim como a Paraíba, seguirão prejudicadas. O Estado do Maranhão, apesar de informar que “está adotando as medidas necessárias para a elaboração e a publicação dos normativos exigidos pela decisão judicial”, não comprovou a publicação dos normativos. A decisão foi assinada na noite da sexta-feira (11/04). Clique aqui e confira a íntegra do documento. (Fonte: Click100.com.br com Ascom do STF / Foto: arquivo STF | Gustavo Moreno)
