O presidente Lula (PT) foi recebido por prefeitos de todo o país com vaias e aplausos, durante abertura da 26ª Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília. A reação repete a do ano passado, em que os gestores demonstraram insatisfações com o governo. Nesta edição, Lula voltou a ignorar as manifestações e discursou normalmente. A Marcha dos Prefeitos acontece todo ano, organizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), e reúne milhares de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais. O evento começou nesta terça e segue até o dia 22 de maio com painéis com temas como federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação. Uma das principais demandas da categoria neste momento é a aprovação da PEC 66, que tramita no Congresso e visa estabelecer o pagamento de precatórios pelos municípios e abrir um novo prazo para pagamento das dívidas dos municípios com seus regimes próprios de previdência social. Na edição passada, as vaias a Lula ocorreram em um contexto de insatisfação das gestões municipais que reivindicavam a desoneração em sua folha de pagamentos. O evento teve a presença em peso de ministros da Esplanada, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Estiveram os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Marina Silva (Meio Ambiente), Jorge Messias (AGU), Camilo Santana (Educação), Jader Filho (Cidades), Márcia Lopes (Mulheres), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Esther Dweck (Gestão e Inovação) Rui Costa (Casa Civil) e André di Paula (Pesca). (Clique aqui e confira a íntegra desta matéria publicada pela Folha) (Imagem: reprodução internet)
Levantamento confirma: Paraíba é o 2º Estado do Brasil onde mais se adultera gasolina
Os dados foram extraídos do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que realiza análises periódicas em postos de todo o país.
Produção leiteira na PB tem média de 9,7L/dia, mas 24,9% sem higiene; mostra estudo da Sudene e Insa
Com o objetivo de propor soluções que potencializem o manejo e a produtividade dos rebanhos, impulsionando a bovinocultura de leite da bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, a Sudene e o Instituto Nacional do Semiárido (INSA) concluíram o projeto “Diagnóstico produtivo, análises zootécnicas, aspectos gerenciais e propostas de soluções para a bovinocultura de leite da bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, Brasil”. A iniciativa inédita busca fortalecer as potencialidades da produção local, visando geração de emprego e renda para a população. Segundo a coordenadora-geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Sudene, Betariz Lyra, “o estudo identificou o potencial de expansão produtiva em 76% dos produtores e uso crescente de forrageiras como sorgo e milho, além do interesse em capacitação técnica, sobretudo nos temas de nutrição, custos e genética”. O diagnóstico foi realizado em parceria com pesquisadores do INSA, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e parceiros locais, abrangendo os municípios de Cajazeirinhas, Coremas, Paulista, Pombal e São Bento (PB), além de Jardim de Piranhas, Jucurutu e Itajá (RN), território que compõe uma área de agricultores familiares do semiárido, região que tem a produção de leite bovino como uma das principais atividades econômicas. Foi identificado que a grande maioria dos produtores é do sexo masculino (98%) e possui baixa escolaridade, com 68% das famílias ganhando entre três e cinco salários mínimos. A maioria das propriedades é de pequeno porte, com rebanho inferior a 100 animais (apenas 1,53% das fazendas são grandes propriedades). Um dos problemas apontados foi a falta de infraestrutura básica, como silos, tanques de resfriamento e locais adequados para ordenha. Sobre a produtividade, a média diária é de 9,7 litros por vaca, mas alguns municípios, a exemplo de Paulista e Jucurutu, se destacam com maiores índices. Ficou evidenciado, ainda, que propriedades com mais de 50 vacas em lactação tendem a ter melhores desempenhos produtivos. O diagnóstico aponta que o uso de concentrado e silagem ainda é limitado e, em muitos casos, sem critérios técnicos. Foram reportados gargalos em relação à gestão e assistência técnica – 36% dos produtores não fazem controle zootécnico, apenas 20% deles participam de capacitações técnicas e 59% não têm acesso à assistência técnica regular. Em relação à qualidade hídrica e sanidade, o estudo revelou que poucos produtores realizam análises de qualidade da água e a higiene na ordenha é considerada deficiente, ficando constatado que 24,5% não adotam nenhum processo higiênico. A pesquisa considerou que a vacinação e os testes sanitários são razoavelmente adotados, mas o atendimento veterinário ainda é escasso e muitas vezes feito pelo próprio produtor. Entre os produtos entregues pelo projeto, estão a obtenção de indicadores econômicos da produção de leite na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu; a sistematização dos dados e elaboração de um estudo para identificar os pontos fortes e pontos fracos da produção leiteira; e a identificação das ferramentas de gestão econômica que os produtores usam na sua atividade. Foram realizadas capacitações de agricultores, técnicos e estudantes sobre a produção e o estoque de forragens para a melhoria do manejo alimentar de bovinos leiteiros, além de oficinas e seminários. Iniciado no segundo semestre de 2021, o projeto contou com investimento de R$ 298,93 mil, viabilizado por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), repassados pela Sudene. Para garantir a disseminação do conhecimento gerado estão sendo publicados artigos científicos e documentos técnicos, visando alcançar tanto o público-alvo quanto a sociedade em geral. (Fonte: Ascom Sudene / Imagem de vwalakte no Freepik)
MIDR reconhece situação de emergência em três cidades paraibanas afetadas pela estiagem
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Aparecida, Campina Grande e Montadas, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes e todos os municípios abaixo. Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.531. Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 82 reconhecimentos vigentes, dos quais 78 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações e um por colapso de edificações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Imagem: reprodução Monitor de Seca)
Paraíba receberá investimento de R$ 20 milhões do MEC para investimento no setor da Educação
O Ministério da Educação (MEC) prevê investimento de R$ 20.022.000,00 para o estado da Paraíba, no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, até 2026. Ao todo, 1.259 escolas de 223 municípios paraibanos estão elegíveis à iniciativa. O PDDE Equidade busca melhorar a qualidade da oferta do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica, com atenção àquelas em situação de maior vulnerabilidade. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Os valores a serem repassados serão divididos pelas três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas. Nesse ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens de adultos. Brasil – Até 2026, o PDDE Equidade vai repassar R$ 1,3 bilhão a unidades de ensino de todo o Brasil. A previsão para este ano é de um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. O maior volume de recursos irá para a região Nordeste (R$ 234,9 milhões), seguida pelo Norte (R$ 85,4 milhões); Sudeste (R$ 43,2 milhões); Centro-Oeste (R$ 12,3 milhões); e Sul (R$ 2,6 milhões). Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura. O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades. Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa. A adesão ao programa pode ser realizada pelo Simec em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi. (Fonte: Ascom MEC / Imagem de Drazen Zigic no Freepik)
Gasto do Governo Federal com Bolsa Família na Paraíba apenas no mês de maio supera os R$ 442 milhões
Investimento do Governo Federal no estado supera R$ 442,8 milhões e o valor médio do benefício para as famílias paraibanas é de R$ 664,14 Mais de 666 mil famílias em todos os 223 municípios da Paraíba serão contempladas em maio com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo Federal no estado supera R$ 442,8 milhões, valor suficiente para garantir um benefício médio de R$ 664,14. No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 249,6 mil crianças de zero a seis anos receberão o Benefício Primeira Infância na Paraíba neste mês. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público no estado é de R$ 35,4 milhões. O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 441,3 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de beneficiar 19,7 mil gestantes e 8,9 mil nutrizes no estado. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 21,7 milhões. Em maio, o Bolsa Família alcança na Paraíba, em seu grupo prioritário, 1.337 famílias em situação de rua, 4.699 famílias indígenas, 3.534 famílias quilombolas, 267 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, 2.547 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 12.964 famílias de catadores de material reciclável. A capital paraibana é o município com maior número de beneficiários no estado. João Pessoa terá, em maio, 84 mil famílias atendidas pelo programa. Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas na Paraíba estão Campina Grande (38.946), Santa Rita (18.697), Bayeux (16.503) e Patos (14.539). Cidade com 7.223 habitantes e 2.072 famílias atendidas, Cacimbas é o município paraibano com maior valor médio de benefício em maio: R$ 713,27. Em seguida aparecem Baía da Traição (R$ 703,20), Alagoa Nova (R$ 701,10), Marcação (R$ 699,53) e Boa Ventura (R$ 695,10). NACIONAL — Em maio, mais de 20,46 milhões de famílias, de todos os 5.570 municípios brasileiros, serão atendidas, por meio de um investimento de R$ 13,64 bilhões por parte do Governo Federal. O valor médio do benefício no Brasil é de R$ 667,49. BENEFÍCIOS ADICIONAIS — Mais de 8,88 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância neste mês. O adicional de R$ 150 é repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,24 bilhão. Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 675,3 mil gestantes, 284,6 mil nutrizes (em fase de amamentação) e 15,25 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos. O valor somado para saldar esses benefícios é de R$ 735,56 milhões. VULNERÁVEIS — Em maio, o Bolsa Família beneficia, em seu grupo prioritário, 242,5 mil famílias indígenas, 282,8 mil famílias quilombolas, 238,3 mil famílias em situação de rua e 380,2 mil famílias de catadores de material reciclável. Além disso, o programa ampara 7,8 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 61,4 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo. BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DE TRANSIÇÃO — Maio é o último mês com repasse do Benefício Extraordinário de Transição (BET) do Bolsa Família. No total 165,8 mil famílias ainda têm direito aos valores, por meio de um investimento de R$ 7,8 milhões. A partir de junho, essas famílias passarão a receber conforme as novas regras do programa, sem prejuízo no valor total do benefício. Conforme previsto no Decreto nº 12.064/2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família (PBF), o BET foi criado em 2023 como uma medida temporária, com o objetivo de garantir que nenhuma família tivesse redução no valor recebido durante a transição do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. No Maranhão, 10.236 famílias receberão o BET, a partir de um repasse de R$ 9,6 milhões. PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,7% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,12 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em maio, 31,33 milhões são do sexo feminino (58,34%). As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 39,22 milhões (73,04%). PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em maio, 3,02 milhões de famílias. UNIFICADO — Em 168 municípios de sete estados, o pagamento do Bolsa Família em maio será feito integralmente nesta segunda-feira (19/5), primeiro dia do cronograma. São cidades e regiões incluídas nas ações de enfrentamento a desastres, como enchentes, inundações e períodos longos de seca e estiagem. A iniciativa vai beneficiar diretamente 436,01 mil famílias. Na lista estão municípios dos seguintes estados: Piauí (129), Paraná (12), Amazonas (9), Sergipe (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Rio de Janeiro (2). REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em maio. São 9,39 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,24 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,9 milhões de famílias e R$ 3,86 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,61 milhões de famílias e R$ 1,83 bilhão), Sul (1,44 milhão de beneficiários e R$ 948,71 milhões) e Centro-Oeste (1,1 milhão de contemplados e R$ 738,13 milhões). ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em maio está na Bahia. São 2,46 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,62 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2, 45 milhões de contemplados. Em outros seis há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,57 milhão), Rio de Janeiro (1,56 milhão), Minas Gerais (1,56 milhão), Ceará (1,44 milhão), Pará (1,34 milhão) e Maranhão (1,23 milhão). VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em maio: R$ 733,25. O Amazonas, com R$ 723,61, e o Amapá, com R$ 715,35,
Dos Palcos aos Festejos Populares: Natura Celebra a Cultura Brasileira
O ano de 2025 se firma como um marco para a Natura, a marca que melhor representa o Brasil
MPT, MPF e MPPB recomendam que prefeitos combatam trabalho infantil nas festas juninas
Cidades deverão intensificar fiscalizações e fazer ‘busca ativa’ durante as festividades de junho e julho no Estado O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) expediram recomendação conjunta aos prefeitos e prefeitas dos 223 municípios paraibanos para que previnam e combatam o trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, durante os festejos juninos. O objetivo é que os gestores intensifiquem ações de proteção à infância e à adolescência, nos meses de junho e julho, em todo o Estado. A divulgação deve ser iniciada pelos municípios junto aos comerciantes e organizadores dos eventos no praz de 24 horas após o recebimento da recomendação. A notificação recomendatória foi assinada por Marcos Antônio Ferreira Almeida e Raulino Maracajá Coutinho Filho, procuradores do Trabalho; Rogério Sitônio Wanderley, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região; Fábia Cristina Dantas Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, órgão do MPPB; e Janaína Andrade de Sousa, procuradora regional dos Direitos do Cidadão/MPF. O documento destaca normativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho de menores de 18 anos em ruas e logradouros públicos (comércio ambulante, guarda de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros), que constitui algumas das piores formas de trabalho infantil. Atuação conjunta“O objetivo principal da recomendação é que os municípios paraibanos que têm todo um planejamento, toda uma estrutura em relação aos seus eventos (sejam eventos no mês de junho ou no mês de julho), relativos ao período junino, que é muito forte em nosso Estado, que eles tenham a mesma preocupação e prevenção na questão das crianças e dos adolescentes, que eles façam também o mesmo planejamento para que não haja abusos, para que não haja exploração seja do trabalho infantil, seja exploração sexual das nossas crianças e adolescentes durante os festejos juninos e julinos”, afirmou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho, coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. A representante do MPPB, Fábia Dantas, avaliou a importância da atuação conjunta: “O combate ao trabalho infantil é uma questão de grande relevância social e ética, e obrigação de todos, principalmente dos órgãos de fiscalização. Esse combate deve ser ocorrer ao longo de todo o ano, mas ganha especial destaque em períodos festivos juninos, notadamente em nossa Paraíba. Durante essas festividades, a visibilidade sobre o tema pode ser aumentada, permitindo uma mobilização e conscientização mais efetiva da sociedade. É uma oportunidade de divulgar os malefícios do trabalho infantil, até como uma forma mudança cultural e estrutural”. Já a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, disse que é necessário um conjunto articulado de ações para prevenir e coibir o trabalho infantil em todas as suas formas, inclusive a exploração sexual. “A recomendação configura medida efetiva para que os prefeitos e prefeitas participem ativamente do combate imediato, prioritário e garantam a proibição das piores formas de trabalho infantil, especialmente nos festejos juninos. A atuação preventiva contribui para conscientização de toda a sociedade diante da importância econômica, social e cultural das festividades”, destacou. O documento ressalta que a notificação recomendatória dá-se sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis quanto ao tema objeto da recomendação ou quaisquer outros apurados em inquéritos civis instaurados no MPT. “O descumprimento do ordenamento jurídico, conforme resumido nos itens da presente recomendação, ensejará a adoção, por parte do Ministério Público do Trabalho, de providências judiciais e extrajudiciais cabíveis com todas as consequências daí inerentes, objetivando-se, inclusive, a imputação da responsabilidade a quem, de qualquer forma, contribuir para tal prática”, registram em trecho do documento. Recomendações aos prefeitos e prefeitas dos municípios paraibanos: Campanha #ChegaDeTrabalho Infantil é lançada nesta quartaA 10ª edição da campanha tradicional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino será lançada nesta quarta-feira (21), às 8h, na Vila Sítio São João, em Campina Grande, em parceria com a Prefeitura Municipal e diversas instituições. Vários artistas paraibanos serão homenageados no lançamento. “A Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino completa 10 anos de realização, com o engajamento de instituições, entidades, artistas, imprensa e a sociedade. Esperamos contar novamente com o apoio de toda a sociedade para fortalecer ainda mais esta iniciativa, reforçando o compromisso do Brasil em eliminar, até 2030, todas as formas de trabalho infantil, entre elas, a Exploração Sexual, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, ressaltou o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, vice-coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Coordinfância/MPT. A Campanha 2025 destaca a cultura nordestina. Traz a temática em forma de poesia, com o Cordel #ChegaDeTrabalhoInfantil, de autoria da poetisa de Campina Grande Anne Karolynne, com vídeo acessível (traduzido em Libras), que será veiculado nos telões do Parque do Povo, na Vila Sítio São João, em TVs e em outras festas juninas da Paraíba. A edição deste ano conta também com uma iniciativa inédita, que é o lançamento do “Cordel em Braille”, tornando a Campanha ainda mais inclusiva e acessível para a população com deficiência visual. (Fonte e arte: Ascom MPPB)
João anuncia Refis para dívidas tributáveis e não tributáveis e destaca geração de emprego e renda
O governador João Azevêdo anunciou, na segunda-feira (19/05), durante o programa semanal ‘Conversa com o Governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a instituição do programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), vencidos até 31 de dezembro de 2024. A Medida Provisória será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o chefe do Executivo estadual, a medida visa fortalecer a geração de emprego e renda e melhorar o fluxo de caixa das empresas diante do cenário de alta de juros. Ele também explicou que o Refis abrangerá dívidas tributáveis e não tributáveis. “Dessa vez, nós vamos incluir não apenas empresas, mas pessoas físicas que têm dívidas de multa no Procon, Sudema, Empreender, Agevisa, TCE”, pontuou. O pagamento poderá ser feito em cota única à vista com desconto de 99% nas multas e nos juros de mora; parcelado em 6 meses com desconto de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com desconto de 95% nas multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com desconto de 90% nas multas e juros de mora; parcelado de 19 a 24 meses com desconto de 80% nas multas e juros de mora; parcelado de 25 a 36 meses com desconto de 70% nas multas e juros de mora; parcelado de 37 a 48 meses com desconto de 60% nas multas e juros de mora; parcelado de 49 a 60 meses com desconto de 50% nas multas e juros de mora. “Essa é a possibilidade real de o empresário escolher a melhor forma, dentro das suas condições de receita, para aderir ao Refis”, acrescentou o governador. O ingresso no programa poderá ser formalizado do dia 1 de julho de 2025 até 15 de agosto de 2025 e homologado pelo Fisco no momento do pagamento da parcela única ou da primeira parcela. O dia 29 de agosto é o prazo final para o empresário pagar a cota única ou iniciar o pagamento da 1ª parcela do Refis. “Essa é uma forma que o Estado encontrou para facilitar a vida dos nossos empresários que, verdadeiramente, geram emprego e renda e contribuem para o desenvolvimento da Paraíba. Esse é um esforço do governo que reconhece a importância do setor produtivo do estado”, finalizou. Confira tabela: (Fonte: Secom PB / Imagem: Pressfoto Freepikpressfoto-freepik.webp)
Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela número da violência contra menores na Paraíba
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra uma realidade preocupante sobre a violência contra crianças e adolescentes na Paraíba. A maioria dos registros é de estupros cometidos contra meninas. Dos 418 casos de estupro de vulnerável no Estado, 376 vítimas eram meninas até 14 anos. Os dados foram repassados em julho do ano passado. Segundo o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, os crimes sexuais são extremamente cruéis e traumáticos para as vítimas. “Seus impactos são ainda maiores, quando perpetrados contra crianças e adolescente, em razão da fase de desenvolvimento físico e mental que se encontram, motivo pelo qual se faz necessária uma proteção especial, visando garantir e proteger os direitos infantojuvenis, bem como punir severamente os agressores e assegurar às vítimas todas as medidas protetivas para minimizar os traumas”, destacou o magistrado. Em linha geral, a cada 24 horas, 100 crianças sofrem violência sexual no país e 51% das vítimas abusadas têm até cinco anos de idade. As estatísticas também revelam que 45,5% das crianças são negras e 70% dos crimes acontecem em casa. Os dados são da Agência Brasil. Esses números podem ser ainda maiores, já que estima-se que somente 7,5% dos casos cheguem a ser denunciados às autoridades. Para alertar, combater e dar visibilidade aos crimes, foi instituído o ‘Maio Laranja’. O ‘Maio Laranja’ foi oficializado a partir de 2022 com a Lei nº 14.432/22, e a campanha é realizada este mês por conta do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data lembra o ‘Caso Araceli’, o brutal assassinato de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de oito anos, ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Araceli foi sequestrada, drogada, estuprada e morta. Seis dias depois, seu corpo foi encontrado com sinais de violência extrema e desfigurado por ácido. Os principais suspeitos, pertencentes a famílias influentes, foram inicialmente condenados, mas posteriormente absolvidos em novo julgamento, o que gerou grande comoção e revolta na sociedade. Canais de denúncias – As denúncias de abuso e exploração sexual podem ser feitas de forma anônima pelos seguintes canais:Conselhos Tutelares de João Pessoa – Contatos no link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/conselhos-tutelares/ (Fonte e banner: TJPB / Imagem de capa: Freepik) Confira banner:
