A Justiça Eleitoral cassou mandatos de candidatos eleitos e de suplentes do Partido Progressistas (PP) em Itaporanga por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão cassou o diploma do vereador Ricardo Rangel Pinto da Silva, bem como os mandatos dos suplentes Ellenice Emilly Ramalho Pinto, Francisco de Assis Barreiro Crizanto, Márcio José Gomes Rufino, Mariana Xavier Gomes, Olívio Gomes de Carvalho, Ivo Teixeira e Araújo Filho, Romildo Rodrigues de Lima e Sherliane Liara da Silva Ferreira. Para Ellenice Emilly Ramalho Pinto ainda foi aplicada a pena de inelegibilidade por oito anos subsequentes às Eleições 2024 uma vez que, de acordo com as investigações, a candidatura dela teria sido criada apenas para que o partido atingisse o mínino de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral brasileira. Segundo a decisão, ficou comprovado que Emilly não teria realizado atos efetivos de campanha, teria apresentado movimentação financeira inexpressiva, sequer teria contado com postagens em suas redes sociais — onde acumula mais de 28 mil seguidores e teria recebido apenas um voto nas urnas. A determinação judicial eleitoral provoca recontagem dos quocientes eleitoral e partidário na cidade dando posse a novos nomes. Clique aqui e confira a íntegra da decisão. (Imagem: Freepik)
Visita de Lula ao Estado da Paraíba é oficialmente adiada; confira nova data
A visita do presidente Lula (PT) ao Estado da Paraíba foi oficialmente adiada para o dia 28/05. A vinda do petista estava prevista para o dia 21/05 porém, precisou ser modificada devido a uma incompatibilidade de agenda com a do governador João Azevêdo (PSB). O prefeito Alysson Francisco, do Município de Cachoeira dos Índios, localizado no Sertão paraibano, havia divulgado a primeira data e confirmado que o objetivo da visita do presidente seria para vistoriar o andamento das obras do Ramal do Salgado. Leia também: Lula deve desembarcar na Paraíba para vistoriar obras do Ramal do Salgado na próxima quarta-feira O Ramal do Salgado compõe o Trecho III do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf). Ele tem início na divisa dos estados da Paraíba e do Ceará e se estende por 34,81 km no interior desse último estado. (Imagem: reprodução internet)
Crônica – O Silêncio que Late ou Chora em Plástico
Outro dia, parado numa sala de espera, observei uma senhora ninando um bebê com toda a doçura que só o amor maternal proporciona. A princípio, me comovi. Depois, com um leve balançar do plástico refletindo a luz fluorescente, percebi: não era um bebê. Era um “reborn” — um boneco hiper-realista que emula com perfeição a fragilidade de um recém-nascido. Fraldas, mamadeira, manta bordada com o nome fictício da criança. E, pasmem, a senhora esperava uma consulta médica para ele. Sim, médica. Para o boneco. Antes que se ria com deboche, é preciso respirar fundo e olhar ao redor. Porque essa senhora não está só. Os humanos estão cada vez mais humanos apenas na aparência. Do lado de dentro, têm se esvaziado de vínculos reais, de convivência, de atrito — de tudo aquilo que torna o ser humano suportável e, paradoxalmente, insuportável. E nesse vácuo, vai se instalando o conforto silencioso dos pets e bonecos. São seres — ou objetos — que não discordam, não julgam, não gritam, não abandonam. São companhia que não confronta. Amor sem espelhos. Os pets, esses já dominam os espaços há mais tempo. Hoje, muitos dividem não só o sofá, mas o travesseiro. Entraram na cama do casal como quem não quer nada, e agora roncam entre dois humanos afastados por uma muralha de pelos e silêncio. Muitos casais já dialogam mais com seus cachorros do que entre si. “Amor, ele já comeu? Será que ele tá com frio?” — enquanto a relação esfria como um resto de café esquecido. E os filhos reais? Aqueles de carne, osso e boletins escolares? Muitas vezes ficam relegados ao segundo plano enquanto o pet tem plano de saúde, acupuntura, dieta sem glúten. O cachorro late, e a mãe corre. O filho chora, e a mãe pede silêncio. A prioridade emocional migrou. A fragilidade transferiu-se de lugar. O que é mais fácil de cuidar passou a valer mais. Há uma fuga declarada de tudo que pode causar conflito. Melhor um cachorro no colo do que uma conversa franca com um filho. Melhor um gato no peito do que a tentativa frustrante de um novo relacionamento. Melhor um reborn de plástico do que um neto real que pode crescer, errar, falar palavrão, virar adolescente. Assusta menos. Dói menos. Mas também vive menos. Temos preferido substituir a convivência com seus impasses por bonecos que não têm vontades, opiniões, crises existenciais ou birras. A vida foi perdendo gente e ganhando simulacros. É uma espécie de apagão emocional voluntário — uma renúncia à dor que também nos impede de sentir o prazer autêntico da conexão com o outro. Até quando? Não sei. Mas o dia em que alguém conseguir mesmo declarar um reborn no imposto de renda como dependente, talvez alguém também devesse declarar a própria dependência de uma solidão disfarçada de afeto. A humanidade está se protegendo do humano como se fosse um vírus. E, no fim das contas, quem sobra somos nós — cada vez mais cercados de presenças que não respiram, não discordam, não abraçam de verdade. Apenas simulam. E a simulação tem sido suficiente, triste e convenientemente. Até que o coração — de carne — comece a cobrar a conta. João Pessoa, 15 de maio de 2025 (Imagem de freepic.diller no Freepik)
A saudosa ex-primeira-dama da República, Ruth Cardoso, revira no túmulo
A paulista Ruth Cardoso foi primeira-dama do Brasil entre os anos de 1995 e 2003, durante o governo do marido, Fernando Henrique Cardoso. Ela foi antropóloga, professora universitária e ativista social. Lembro que dona Ruth, era sempre lembrada como sinônimo de intelectualidade, educação e postura refinada. Uma mulher elegante que mantinha uma preocupação legítima com a desigualdade social e dificuldades financeiras enfrentadas por grande parte da população brasileira. Dona Ruth era defensora ferrenha da inclusão social e do fortalecimento da sociedade civil e, para tanto, fez o que lhe era possível para ajudar a população mais carente. Ela criou um programa social chamado ‘Comunidade Solidária’ que, em breves palavras, posso dizer que funcionava como suporte para capacitar comunidades e oferecer oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade através de ações diversas como: alfabetização solidária em regiões carentes; universidade solidária para jovens do interior do país; capacitação solidária através de cursos de qualificação profissional para jovens em situação de risco; artesanato solidário para valorização do trabalho manual para geração de renda; e, também, através de uma iniciativa chamada comunidade ativa, através da qual a descentralização de ações governamentais estimulava o desenvolvimento econômico local. Era assim. Dona Ruth defendia a tese do “socorro temporário”, do “ensinar a pescar”, da capacitação. E não da esmola eleitoreira. Abordo esse tema porque toda vez que ouço falar em ‘Bolsa Família’ me surpreendo ao lembrar que o Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), ainda no mês de março de 2025 dedicando ao setor da Assistência Social muito mais recursos do que ao da Educação e até ao da Saúde. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o orçamento final liberou um montante de R$ 282,9 bilhões para Assistência Social, enquanto que a Educação ficou com R$ 175,40 bilhões, a Saúde com R$ 234,4 bilhões e até a reserva de contingência ficou com R$ 89,9 bilhões. Sabe quanto ficou para o Bolsa Família? Um total de R$ 160 bilhões. Eu digo, lamento, mas repito: tenho certeza que dona Ruth revira no túmulo ao ver no que se transformou a iniciativa dela. Sim, porque, no papel é muito bonita a ideia de distribuir dinheiro para os desvalidos, os mais necessitados, os que estão, realmente, em situação de vulnerabilidade. Mas aqui, no mundo real, a gente vê o quanto tem gente que usa o Bolsa Família para apostar no jogo do Tigrinho, para pagar a cachaça do fim de semana ou mesmo para comprar as famosas “bRusinhas” pela internet. Aqui no mundo real, a gente vê que o assistencialismo leva uma das maiores fatias do orçamento público porque foi transformada numa iniciativa eleitoreira eficaz e de sucesso. Só que isso tem um preço. E bate no bolso de todo mundo, principalmente, no de quem faz parte da classe média. Sim, porque o pobre não tem muito para dar e do rico ninguém toma. Então, a turma do meio fica pagando isso ou aquilo até o momento em que puder pagar. E como é que paga? Com reajuste salarial parco, aumento desenfreado em itens da cesta básica e… por aí vai… A dívida pública está crescendo, mas a paixão cega por políticos ou legendas partidárias impede até gente bacana de ver o que está acontecendo e enxergar o horizonte com mais cautela, principalmente, em tempos em que já somos convidados a analisarmos os nossos próximos votos eleitorais. Em tempo, vale a pena dizer que não sou contra a ideia de ajuda. De socorro. Mas me dói ver o que vejo aqui na vida real e, no fundo, no fundo… eu sei que você, por mais apaixonado(a) que seja por político ou partido ou federação que ainda nem existe oficialmente… concorda comigo e sabe que há solução para isso. E nem é preciso encerrar os programas assistenciais… basta uma fiscalização séria. Uma triagem bem feita. Só não há interesse em colocá-la em prática porque não rende votos. Para você que ainda é resistente ao enxergar o óbvio deixo, logo abaixo, a tabela das despesas previstas para o Orçamento de 2025 conforme Projeto da Lei Orçamentária Anual aprovado por deputados e senadores no mês de março. E ainda deixo o link da matéria completa publicada pela Agência Câmara de Notícias. Clique aqui. Para dona Ruth… deixo meu respeito e minhas orações. Despesas previstas no Orçamento de 2025 por função (R$ bilhões) Projeto Relatório final Legislativa 11,7 11,7 Judiciária 50,1 50,1 Essencial à Justiça 10,4 10,4 Administração 33,9 33,8 Defesa 96,1 95,9 Segurança pública 16,7 17,3 Relações exteriores 4,7 4,6 Assistência social 285,8 282,9 Previdência social 1.078,20 1.086,50 Educação 177,50 175,40 Saúde 209,9 234,4 Trabalho 120,7 121,9 Cultura 2,6 2,9 Direitos da cidadania 2,8 2,9 Urbanismo 2,8 9,3 Habitação 0,8 0,7 Saneamento 1,9 1,7 Gestão ambiental 26,6 29,1 Ciência e tecnologia 25,3 22,3 Agricultura 31,6 34,3 Organização agrária 4,2 4,6 Indústria 2,4 2,4 Comércio e serviços 4,7 5,9 Comunicações 3,3 3,4 Energia 1,2 1,2 Transporte 18,2 17,4 Desporto e lazer 0,4 2,8 Dívida pública 3.344,40 3.355,60 Reserva de contingência 130,5 89,9 Fonte: Relatório final do projeto de lei orçamentária (Imagem de capa: Freepik)
180 dias: TJ afasta servidor suspeito de envolvimento no esquema de desconto indevido em benefícios
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, determinou o afastamento do servidor Irley de Souza Carneiro da Cunha por 180 dias. A medida foi publicada em portaria e tem como base decisão judicial nos autos do processo nº 0806250-51.2025.8.15.0000. Irley é alvo da segunda fase da Operação Retomada, deflagrada nesta sexta-feira (16) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil. A investigação apura um suposto esquema de manipulação de decisões judiciais para obtenção de vantagens financeiras indevidas. Segundo o Gaeco, o grupo atuava por meio da captação de nomes para ações coletivas, ajuizadas em varas específicas, com objetivo de garantir decisões favoráveis. Os valores obtidos resultavam em descontos irregulares sobre benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, inclusive do INSS. Entre os investigados estão servidores do Judiciário e advogados. Os nomes de Hilton Souto Maior Neto e Guilherme Queiroz e Silva também aparecem como alvos da operação. A portaria assinada pelo presidente do TJPB determina ainda o bloqueio imediato dos acessos de Irley aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e BNMP. O juiz diretor do Fórum de Alhandra foi comunicado para impedir o ingresso do servidor nas dependências do Fórum de Caaporã. A Corregedoria-Geral de Justiça foi acionada para adoção das providências cabíveis. A Operação Retomada teve mandados de busca e apreensão expedidos pelo próprio Tribunal de Justiça. A apuração segue em curso. (Fonte: Portal da Capital / Imagem: Freepik)
Menor preço do botijão de 13 quilos do gás de cozinha cai R$ 5,00 e está sendo praticado a R$ 84,99
O menor preço do botijão de 13 quilos do gás de cozinha cai R$ 5,00 em relação à pesquisa anterior do Procon-JP e está sendo praticado a R$ 84,99 (Posto Seta – Ilha do Bispo). Já o maior preço se mantém R$ 120,00 (Mercadinho Pedro Gondim – Pedro Gondim), para pagamento à vista. A diferença no preço do produto está em R$ 35,01, a variação em 41,2% e a média em R$ 109,00. Clique aqui e confira a pesquisa. O levantamento foi realizado em 45 estabelecimentos no dia 15 de maio em 32 bairros da Capital e traz, ainda, preços do vasilhame com 13 quilos, cheio. O segundo menor preço do gás de cozinha foi encontrado a R$ 100,00 (Neto Gás e Água – Jaguaribe e Abgail Gás – Mandacaru); seguido de R$ 100,00 (SOS Gás – Torre, Mazinho Gás e Josimar Gás – Cristo, Toinho Gás e Rodrigues Gás – Monsenhor Magno, Vitória Gás –Mandacaru, Depósito D’Almir – Bairro dos Estados, ADM Gás e Kiko Gás – Alto do Mateus, Alex Gás – Cruz das Armas). Cartão – Já para pagamento no cartão, o produto se manteve nas duas pontas em relação a abril e está oscilando entre R$ 89,99 (Posto Seta – Ilha do Bispo) e R$ 120,00 (Rocha Gás – Geisel, Almir Gás – Mandacaru, Mercadinho Pedro Gondim – Pedro Gondim e Brasil Gás – Manaíra). Vasilhame cheio – Para quem vai comprar um vasilhame do botijão de 13 quilos, cheio, os preços estão oscilando entre R$ 280,00 (ADM Gás – Alto do Mateus e Alex Gás – Cruz das Armas) e R$ 330,00 (Rejane Gás e Água – Castelo Branco). A diferença está em R$ 50,00, a média em R$ 304,55 e a variação em 17,9%. Mas, para pagamento no cartão, o preço do mesmo produto está sendo praticado entre R$ 290,00 (ADM Gás – Alto do Mateus e Alex Gás – Cruz das Armas) e R$ 350,00 (Vitória Gás – Mandacaru). Consulte a pesquisa completa nos portais da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP – www.proconjoaopessoa.pb.gov.br (Fonte e foto: Secom PMJP)
Projeto define participação em competições oficiais com base no sexo biológico
Tramita no Senado projeto que restringe a participação em competições esportivas oficiais aos atletas com base no sexo biológico. Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta determina que, mesmo tendo havido mudança de nome, tratamento hormonal ou cirurgia de redesignação sexual, o que vale para competir é o sexo biológico registrado ao nascer. A matéria (PL 2.202/2025) aguarda o encaminhamento da Secretaria Geral da Mesa às comissões, para análise. O proposta altera a Lei 9.615, de 1998 para estabelecer que, no caso de participação em competições esportivas oficiais no território nacional, prevalecerá o sexo biológico, conforme identificado pelas características sexuais primárias e composição cromossômica do indivíduo, registradas ao nascimento. Ainda conforme a proposta, a participação de atletas em categorias masculinas ou femininas será autorizada exclusivamente de acordo com a classificação determinada neste dispositivo. Além disso, o texto estabelece que mudanças no documento, tratamentos hormonais ou cirurgias não alteram o sexo considerado para efeito de participação nas competições. “Justiça competitiva” Ao justificar o projeto, Cleitinho argumenta que, com o avanço dos debates sociais e científicos sobre identidade de gênero, tornou-se necessária uma regulamentação que garanta segurança jurídica e previsibilidade às entidades esportivas, atletas e organizadores. Ele afirma ainda que a proposta não restringe direitos civis, nem desconsidera a dignidade das pessoas transgênero, mas procura preservar a “justiça competitiva e a credibilidade do esporte nacional”. Para ele, a matéria vai garantir que a participação nas categorias esportivas respeite parâmetros físicos equivalentes entre os atletas. “A separação entre categorias masculinas e femininas no esporte não é arbitrária, mas fundamentada em diferenças biológicas que impactam diretamente o desempenho esportivo, como a densidade óssea, a massa muscular, a produção hormonal e a resistência física. Tais distinções justificam o tratamento distinto no ambiente esportivo com vistas à preservação da isonomia entre os competidores”, afirma o senador na justificação. Polêmica O debate sobre a participação de atletas intersexo e transgênero no esporte levantou polêmica na última Olimpíada, em 2024, em Paris, conforme lembra esta matéria publicada pela Agência Senado. Imane Khelif, atleta argelina que competiu na categoria de boxe feminino, reacendeu o debate sobre a participação de atletas com alto nível de testosterona em competições esportivas. Khelif, que venceu a luta contra a italiana Angela Carini, enfrentou questionamentos sobre sua elegibilidade para competir na categoria feminina, devido a uma condição que faz com que ela tenha um nível mais alto de testosterona do que outras mulheres. O caso instigou uma série de discussões sobre as regras de gênero no esporte olímpico. (Fonte: Agência Senado / Imagem de drobotdean no Freepik)
ADUEPB denuncia corte de verbas na UEPB e pede inclusão da autonomia na Cosntituição do Estado
Durante audiência na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – Seção Sindical (ADUEPB-S. SIND) alertou, na quarta-feira (14/05), para o desfinanciamento da Universidade Federal da Paraíba (UEPB) ao longo dos últimos 15 anos, destacando seus impactos negativos nas atividades acadêmicas. A entidade defendeu que a Lei de Autonomia da universidade (Lei nº 7.643) seja elevada à condição de norma constitucional estadual, o que garantiria maior proteção legal e força para cobrança de seu cumprimento. A presidenta da ADUEPB, Elisabete Vale, destacou que, entre 2021 e 2023, os repasses estaduais à UEPB ficaram muito abaixo do mínimo necessário, resultando em déficits anuais de até R$ 42 milhões. Segundo ela, a falta de recursos impediu concursos para professores efetivos, obrigando a contratação de 436 docentes temporários — número que ultrapassa o limite recomendado pelo Tribunal de Contas. Além disso, Elisabete apontou prejuízos como o não pagamento do retroativo das progressões, estimado em R$ 75 milhões, a escassez de verbas para assistência estudantil e a precariedade nas condições de trabalho nos oito campi da instituição. Ao final da audiência, foi proposta pelo prof. Josevaldo Cunha (Andes-SN), a criação de uma comissão para discutir o pagamento dos retroativos e a instalação de uma mesa permanente de negociação entre a ADUEPB, o Governo do Estado e representantes da universidade. O deputado Michel Henrique, que presidiu a sessão, acatou a sugestão e confirmou a participação ainda dos deputados Félix Araújo, Bosco Carneiro e Cida Ramos no esforço conjunto. (Fonte e foto: Ascom ADUEPB)
INSS: filho de desembargador está entre supostos envolvidos no esquema de cobranças indevidas na PB
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (16/05), na Paraíba, da 2ª fase da Operação Retomada. O trabalho, realizado em parceria com o Ministério Público do Estado, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil da Paraíba, investiga esquema montado por magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas, que promoviam descontos financeiros indevidos nos pagamentos realizados sobre aposentados e pensionistas. Leia também: CGU e GAECO apuram fraudes e manipulações de decisões judiciais na Paraíba para descontos indevidos no INSS De acordo com informações divulgadas pelo G1 Paraíba, dentre os supostos envolvidos no esquema fraudulento estaria, inclusive, o advogado Hilton Souto Maior, filho do desembargador aposentado Marco Souto Maior. Veja a lista: As respectivas defesas dos apontados pelas investigações ainda não se manifestaram publicamente. Na fase anterior da operação, o juiz Glauco Coutinho, da comarca de Gurinhém, foi afastado do cargo. Além dele, três advogados foram alvos das investigações. Uma das entidades sob suspeita, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), também é alvo de apuração da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto. (Fonte: Click100.com.br com G1 Paraíba)
Crédito do Trabalhador inicia período de portabilidade entre bancos para diminuição de dívidas
Portabilidade começa nesta sexta-feira (16/05) e a partir do dia 6 de julho estará disponível a mudança de instituição financeira para todos os empréstimos da linha A partir desta sexta-feira (16/5), os trabalhadores formais que têm um empréstimo de consignado ou um crédito pessoal vão poder renegociar sua dívida utilizando a portabilidade para outra instituição financeira. A portabilidade permite que o trabalhador migre a sua dívida antiga para uma instituição financeira habilitada pelo programa que ofereça taxas de juros mais baixas. O trabalhador, porém, terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital. No dia 6 de julho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador. A intenção é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo. Quando o trabalhador migra para o crédito do trabalhador, ele automaticamente quita a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo. Todos os bancos habilitados têm a lista de todos os trabalhadores com CDC ou consignados. “Essa forma provoca uma espécie de leilão entre bancos, já que a instituição financeira pode baixar mais ainda os juros para não perder o cliente”, ressalta o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A expectativa é que a troca de bancos aumente ainda mais os empréstimos do Crédito do Trabalhador, que em menos de 2 meses já emprestou R$ 11,3 bilhões. Desde que começou a migração de dívida para o Crédito do Trabalhador em 25 de abril, que somente poderia ser feita no banco de origem do empréstimo, o volume de recursos emprestados supera os R$ 3 bilhões. Grande parte destes CDC e consignados, que hoje somam R$ 120 bilhões, devem migrar para o Crédito do Trabalhador. “O CDC hoje tem uma taxa de juros muito de mais de 8%, e o trabalhador poderá conseguir nesta troca renegociar a dívida dele com juros por menos da metade. Com isso, terá um alívio financeiro do seu salário, e reduzirá o seu endividamento”, diz o ministro. Até às 17h desta quinta-feira (15/05), o Crédito do Trabalhador já emprestou R$ 11,3 bilhões favorecendo mais de 2 milhões de trabalhadores no país. A média dos empréstimos da linha alcança R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses. Os maiores volumes de recursos contratados foram verificados nos estados de São Paulo (R$ 2,9 bi), Minas Gerais (R$ 948 milhões), Rio de Janeiro (R$ 927,7 milhões), Paraná (R$ 760,3 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 759,3). Atualmente, o Programa conta com 35 instituições financeiras executando a linha, nas mais de 70 instituições já habilitadas. Dos R$ 10,3 bilhões de empréstimos, o Banco do Brasil acumula o maior volume de empréstimos, já tendo emprestado R$ 3,1 bilhões através do Crédito do Trabalhador, a maior parte para liquidar dívidas mais caras. (Fonte e arte: Agência Gov)
