O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou a detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais. A detecção ocorreu, nesta quinta-feira (15/05),  no Estado do Rio Grande do Sul, no município de Montenegro. Esse é o primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial no Brasil. Desde 2006, ocorre a circulação do vírus, principalmente na Ásia, África e no norte da Europa. O Mapa alerta que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos. A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas). As medidas de contenção e erradicação do foco previstas no plano nacional de contingência já foram iniciadas e visam não somente debelar a doença, mas também manter a capacidade produtiva do setor, garantindo o abastecimento e, assim, a segurança alimentar da população. O Mapa também está realizando a comunicação oficial aos entes das cadeias produtivas envolvidas, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, bem como aos parceiros comerciais do Brasil. O Serviço Veterinário brasileiro vem sendo treinado e equipado para o enfrentamento dessa doença desde a primeira década dos anos 2000. Ao longo desses anos, para prevenir a entrada dessa doença no sistema de avicultura comercial brasileiro, várias ações vêm sendo adotadas, como o monitoramento de aves silvestres, a vigilância epidemiológica na avicultura comercial e de subsistência, o treinamento constante de técnicos dos serviços veterinários oficiais e privados, ações de educação sanitária e a implementação de atividades de vigilância nos pontos de entrada de animais e seus produtos no Brasil. Tais medidas foram cruciais e se mostraram efetivas e eficientes para postergar a entrada da enfermidade na avicultura comercial brasileira ao longo desses quase 20 anos. (Fonte: Ascom MAPA / Imagem de tawatchai07 no Freepik)

O Governo Federal, através do Ministério das Cidades, autorizou a contratação de novas moradias no Estado da Paraíba através do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, modalidade que financia a construção de moradias em áreas urbanas para famílias de baixa renda organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, 716 novas residências foram autorizadas a serem contratadas. Desde 2023, foram selecionadas 49,4 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida – Entidades por todo o Brasil.  Na região Nordeste, 600 residências foram reservadas para a Bahia, nos municípios de Alagoinhas (250 UH’s), Feira de Santana (200 UH’s), Jaguaquara (100 UH’s) e Pintadas (50 UH’s). O município de São João do Cariri, na Paraíba, receberá 50 novas casas. No Sul, as cidades de Rio Bom e Perobal, no Paraná, contarão com 50 e 16 novas casas, respectivamente. Clique aqui e confira a Portaria. Em âmbito geral, serão novas 2.713 moradias do Minha Casa, Minha Vida estão autorizadas a serem contratadas desde a quinta-feira (15/05). Elas se dividem entre três modalidades do programa: Rural, Entidades e FAR, esta subsidiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial. A expectativa é de que mais de 10 mil pessoas, distribuídas por 16 estados do país, possam realizar o sonho da casa própria. Minha Casa, Minha Vida – Rural Das 2.713 novas moradias do programa habitacional, 1.137 delas foram destinadas à modalidade Rural do Minha Casa, Minha Vida. Ela atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, além de prever a possibilidade de o projeto arquitetônico atender às necessidades específicas de cada público atendido.  A região Nordeste recebeu 467 (417) unidades no total, com 191 para a Bahia, distribuídas entre os municípios de Caetité (25), Cocos (30), Contendas do Sincorá (35), Coribe (20), Filadélfia (31) e Riacho de Santana (50).   Outros estados que receberão casas são o Maranhão, em Bacabal, com 50, Pernambuco, em São Bento do Una (50), Piauí, em Brasileira (50), Rio Grande do Norte, em São Miguel do Gostoso (50), e Sergipe, nas cidades de Boquim (26) e Riachuelo (50). Ao todo, entre 2023 e 2025, foram selecionadas 174,7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para a região Nordeste.  Foram destinadas outras 300 moradias para o Norte, divididas entre Amazonas, Pará e Acre. Foram 50 para cada município beneficiado, sendo eles Anori (AM), Coari (AM), Manacapuru (AM), Santa Luzia do Pará (PA), São Sebastião da Boa Vista (PA) e Bujari (AC). Desde 2023, 57,7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida foram selecionadas na região Norte.  Do total de 237 para o Sudeste, a maior parte foi para Minas Gerais, nas regiões de Itaverava (50), Rio Espera (14), Rio Pardo de Minas (50), Senador Cortes (20), Vermelho Novo (50) e Vieiras (37). Também foram contemplados os municípios de Alegre e Muniz Freire, no Espírito Santo, com 5 e 11 moradias, respectivamente. As casas fazem parte do total de 92,7 mil unidades habitacionais selecionadas para a região Sudeste desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida.   No Centro-Oeste, apenas Leopoldo Bulhões, em Goiás, foi beneficiado, com 18 unidades. Já a região Sul foi incluída com casas em todos os estados, separadas entre Londrina (50) e Palmas (40), no Paraná, Itacurubi (5), no Rio Grande do Sul, e Rio Negrinho (20), em Santa Catarina. Para a região, 26 mil unidades habitacionais foram selecionadas desde 2023.  Minha Casa, Minha Vida – FAR Na modalidade urbana do Minha Casa, Minha Vida subsidiada pelo FAR, 860 moradias foram destinadas para o Rio Grande do Sul. Serão 500 para a construção do Residencial Novo Cruzeiro 1, em Cruzeiro do Sul; 200 para o Residencial Morada do Taquari, em Arroio do Meio; e 160 para o Empreendimento Habitacional Moradas Ianduí, em São Leopoldo. Elas integram as 42,6 mil unidades habitacionais selecionadas para a região Sul do país a partir de 2023.  Para mais detalhes, acesse as íntegras das outras portarias abaixo: (Fonte: Ascom Ministério das Cidades / Foto: Secom PR | Ricardo Stuckert)

Apesar das chuvas intensas registradas em João Pessoa nas últimas 24 horas, com a precipitação superando os 81 mm, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) não recebeu chamadas para ocorrências graves. Mas as equipes seguem em prontidão para atender as possíveis demandas e garantir o bem-estar da população. “Importante lembrar a necessidade de evitar correr riscos desnecessários, como, por exemplo, tentar atravessar vias que apresentem acúmulo de água ou, como queira, estejam alagadas, para não ser surpreendido por rachaduras, fissuras ou fendas abertas no solo e procurar abrigo seguro em casos de elevação de leitos de rios ou deslizamentos de encostas”, destacou o coordenador da Defesa Civil, Kelson Chaves. A orientação da Defesa Civil é que, em casos de chuvas fortes, as pessoas evitem o uso de eletroeletrônicos ao relento, não abrigar-se sob árvores, evitar atravessar vias com acúmulo de água, abandonar imediatamente locais de risco a qualquer sinal de anormalidade e acionar a Compdec-JP para relatar a ocorrência. Alertas do Inmet – Além do alerta em vigor até as 23h59 desta sexta-feira (16), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo Aviso Meteorológico, válido a partir de zero hora do sábado (17) até as 10h da terça-feira (20), com previsão de chuvas entre 20 a 30 mm/h ou 50 mm/dia, com baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos. Como acionar – A Defesa Civil funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados e, em caso de necessidade, deve ser acionada pelo número 98831-6885 (WhatsApp), pelo telefone 199, ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Play Store e AppStore. (Fonte e fotos: Secom PMJP | Quel Valentim e Kleide Teixeira) Confira imagens:

Operação Retomada 2ª fase investiga grupo criminoso responsável por fraudes decorrentes de adulteração de decisões judiciais A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (16/05), na Paraíba, da 2ª fase da Operação Retomada. O trabalho, realizado em parceria com o Ministério Público do Estado, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil da Paraíba, investiga esquema montado por magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas, que promoviam descontos financeiros indevidos nos pagamentos realizados sobre aposentados e pensionistas. Investigações A investigação que culminou na deflagração da 1ª fase da operação, ocorrida em 11/12/2024, sem a participação da CGU, foi iniciada pelo Gaeco e identificou que associações fraudulentas ajuizaram ações coletivas visando obter vantagens ilícitas, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro. As ações utilizavam a Comarca de Gurinhém (PB), mesmo sem existir qualquer conexão territorial com as partes envolvidas, com o intuito de promover, a partir de decisões judiciais ilegítimas e ilícitas, diversas modalidades de irregularidades. Entre elas, a exclusão de registros negativos em cadastros de proteção ao crédito sem a correspondente quitação dos débitos, a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados já efetivados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consignável para novas contratações de empréstimos de forma indevida. Apurou-se também a ocorrência de ações judiciais atuando em desfavor de programas de fidelidade de companhias aéreas, cujas decisões visavam garantir ilegitimamente a reativação de créditos expirados ou a reversão de políticas contratuais dos programas, gerando benefícios financeiros indevidos aos participantes do esquema. A investigação em curso também identificou simulação de homologação de descontos em folha sob a falsa justificativa de contribuição associativa, utilizando acordos fraudulentos com idosos que, em sua maioria, não tinham ciência ou compreensão das implicações desses atos. Até o momento já foram identificadas 11 associações e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 ações coletivas no Estado da Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o País e descontos ilegais nos benefícios previdenciários que somam mais de R$ 126 milhões. Nessa nova fase da Operação Retomada, busca-se aprofundar a investigação, identificando a participação de advogados, servidores públicos e de novas associações no esquema criminoso. Impacto Social As ações ajuizadas pelas associações tinham como objetivo promover a obtenção de vantagens ilícitas ao grupo criminoso, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo, tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro. Tais práticas não apenas lesam diretamente os direitos de pessoas idosas, muitas vezes vulneráveis, mas também desestabilizam a confiança no sistema financeiro e judicial, causando impactos negativos em larga escala. Diligências A 2ª fase da Operação Retomada consiste no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nas cidades de João Pessoa (PB), Cabedelo (PB), Sapé (PB) e São Paulo (SP). O trabalho conta com a participação de 5 promotores de Justiça do MPPB, 26 agentes do Gaeco, 2 auditores da CGU e 15 policiais civis. O trabalho conjunto desta fase, devidamente amparado por decisão judicial, até o momento atual da investigação não tem vinculação com o objeto investigado na Operação Sem Desconto, tendo em vista que apura um contexto de fraudes distinto dos descontos associativos, na medida em que a operacionalização fraudulenta de descontos e empréstimos tinha por base manipulação anterior de decisão judicial. Como denunciar A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do FalaBR.
A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada. (Fonte e foto: Ascom CGU)

Transferência havia sido determinada pela Justiça da Paraíba desde março, após decisão da 4ª Vara Criminal O médico paraibano Fernando Cunha Lima, que foi acusado de estupro de vulnerável durante consultas pediátricas, foi transferido para a Penitenciária Especial do Valentina de Figueiredo, em João Pessoa, na noite da quarta-feira (14/05). O pediatra estava detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima (PE), em Pernambuco. A transferência havia sido determinada pela Justiça da Paraíba desde março, após decisão da 4ª Vara Criminal. No entanto, o pedido só avançou na sexta-feira (09/05), quando a juíza Virgínia Gaudêncio de Novais solicitou oficialmente as informações necessárias para o procedimento. Fernando é acusado de abusar sexualmente de crianças enquanto exercia a função de médico. (Fonte: Portal Correio / Foto: reprodução TV Correio)