Imagine uma ferramenta digital que coloca na palma da sua mão inúmeros serviços oferecidos pelo Judiciário paraibano. Agora, saia do plano do imaginário e conecte-se com a realidade, porque esse dispositivo já existe e será lançado no dia 15 de maio: é o ‘TJPB Cidadão’, um aplicativo que vai garantir mais agilidade, simplicidade e segurança no acesso ao Poder Judiciário paraibano, por meio do celular. O lançamento do app, oficialmente, será na Sala de Sessões do Pleno, às 10h30, e faz parte da programação que celebra os 100 dias de gestão do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e do vice-presidente, desembargador João Batista Barbosa, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro Santos. Estão previstas ainda na programação a visita, às 9h, de estudantes de Direito da Fesp Faculdades e do colégio Vila; a abertura da exposição “Arte e (Re) construção nas cores da Liberdade”, às 10h30, no hall da galeria dos ex-presidentes; e a inauguração da Sala do Comitê de Políticas Públicas Penais da Paraíba, às 14h30, no Fórum Criminal da Capital. Em relação ao aplicativo TJPB Cidadão, entre os serviços disponíveis estão, por exemplo, consulta processual, consulta de audiências, solicitação de certidões, Balcão Virtual e consulta de precatórios. Para ter acesso ao app, basta baixá-lo na loja virtual dos sistemas Android ou iOS. Daniel Melo, diretor de Tecnologia, informou que o novo aplicativo oficial do TJPB vai estar disponível nas lojas da Apple e do Android e que a solução aproxima ainda mais o cidadão do Judiciário. “A ferramenta permite que o usuário crie uma lista de processos favoritos e receba notificações automáticas sempre que houver uma nova movimentação processual, além de alertas sobre audiências agendadas. Com uma interface moderna e funcional, o aplicativo representa um importante avanço na transparência, na agilidade da informação e na facilitação do acesso à Justiça”. O gerente de Sistemas, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec-TJPB), Júlio Paiva, detalhou algumas das funcionalidades. “O aplicativo é muito funcional e, em alguns casos, não tem necessidade de cadastro, como a consulta processual que é pública, por exemplo. O cadastro para o uso das funcionalidades que exigem esse registro será validado e ativado por e-mail – como favoritar processos, consultas de audiências e emissão de certidões”, pontuou Júlio Paiva. O gerente de Sistemas da Ditec explicou, ainda, que nas consultas processuais, o advogado vai ter a possibilidade de favoritar processos para receber notificações sempre que houver uma movimentação processual. Calendário de audiências – E o ‘TJPB Cidadão’ traz uma grande novidade para os advogados e às pessoas que são parte em um processo: é que com a criação do app todos terão acesso a um calendário que exibirá as datas e horários de suas audiências já agendadas, evitando que elas percam o compromisso. “O app vai enviar uma notificação diária, antes do expediente forense, informando que haverá audiência referente àquele processo. Ao abrir a notificação serão exibidos todos os dados relevantes ao compromisso judicial”, informou Júlio Paiva. “Esses serviços, que hoje são acessados através de computadores ou notebooks, passarão a estar na palma da mão do cidadão, desde que ele possua um celular, que não necessita ser de última geração. Disponível para Android ou iOS, o cidadão vai conseguir utilizar todos os serviços oferecidos”, concluiu Júlio. (Fonte: Ascom MPPB / Arte: Jandi Soares) Confira arte:
Operação autua sete postos de combustíveis e interdita revenda de gás, em CG
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon), através da sua diretoria regional, promoveu fiscalização, nesta terça e quarta-feira (13 e 14/05), que resultou na autuação de sete postos de combustíveis e na interdição de uma revenda de gás GLP. Participaram da ação a Agência Nacional do Petróleo (ANP); a Superintendência Estadual de Administração do Meio Ambiente (Sudema-PB); o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); o Conselho Regional de Engenharia (Crea-PB) e Corpo de Bombeiros Militar. As empresas terão dez dias úteis para apresentar defesa e estão sujeitas às sanções do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Complementar Estadual 126/2015. De acordo com o MP-Procon, a ação teve como objetivos aferir a qualidade do combustível fornecido ao consumidor; verificar se o padrão mínimo estabelecido pela lei e pelas normas técnicas estava sendo cumprido; analisar se a quantidade vendida na bomba (dispersão do combustível) representa, de fato, o que é adquirido pelo consumidor; verificar se os postos cumpriam as normas de prevenção e combate a incêndio e pânico e se promoviam o descarte regular dos resíduos. Na área do consumidor, foi verificado o cumprimento das normas estaduais atinentes a este segmento econômico, especialmente a que determina que seja disponibilizado ao consumidor calibrador em local visível e acessível e em pleno funcionamento; informação clara e ostensiva sobre se a gasolina comercializada é refinada ou formulada; e a necessidade de afixação, em local visível, do preço do etanol hidratado em relação ao preço da gasolina. Irregularidades Dez postos foram fiscalizados e sete deles autuados e/ou notificados por irregularidades apresentadas, sendo quatro por descumprimento de normas de proteção ao consumidor; um por não possuir o sistema para-raios (SPDA) e dois, por não possuírem o kit de fiscalização obrigatório da ANP e o nome do fornecedor do combustível, para aqueles que são de bandeira branca. Revenda clandestina de GLP Durante a operação, um depósito de gás GLP clandestino foi fiscalizado. Lá, foram encontrados sete botijões ao lado de garrafões de água mineral, em um ambiente de garagem, sem que fossem adotadas as normas técnicas de segurança necessárias para atuação nesse mercado de gás GLP, colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores e frequentadores do local. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) determinou à proprietária do estabelecimento a devolução, no prazo de 48 horas, dos botijões ao fornecedor, com o encaminhamento do recibo de entrega, além da imediata interdição da atividade de revenda de gás no local. O diretor do MP-Procon, o promotor de Justiça Osvaldo Lopes, falou da importância da atuação. “O mercado de combustíveis é extremamente sensível, tanto do ponto de vista econômico quanto do social, e demanda, por parte do sistema nacional de proteção e defesa do consumidor, uma atenção permanente, seja na prevenção – a partir da fiscalização e orientação – ou na detecção de fraudes – como a comercialização de combustíveis de baixa qualidade ou adulterados -, para que se possa garantir a proteção do consumidor e do meio ambiente”, argumentou. (Fonte e fotos: Ascom MPPB) Confira imagens:
‘Idosos de aluguel’: operação desarticula quadrilha que fraudava benefícios de Amparo Social na Paraíba
A Força-Tarefa Previdenciária no Estado da Paraíba deflagrou, na manhã desta quinta-feira (15/05), a Operação FRAUS, com o objetivo de combater fraudes relacionadas à obtenção de benefícios de Amparo Social ao Idoso que já haviam sido cessados por irregularidades. A quadrilha cometia as fraudes por meio da criação de pessoas fictícias e utilização de “idosos de aluguel”. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Tupanatinga (PE) e Mata Grande (AL). As investigações tiveram início em junho de 2023, após prisão em flagrante de dois envolvidos no município de Mamanguape (PB). As prisões ocorreram no momento em que os criminosos tentavam sacar indevidamente benefício assistencial em nome de pessoa inexistente. A partir das provas obtidas nessa operação, a investigação identificou outros membros do grupo, além do método adotado pela quadrilha para a prática reiterada das fraudes previdenciárias. Estima-se que, somente com um dos “Idosos de Aluguel”, o prejuízo foi de mais de R$ 150 mil. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado, uso de documento falso, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas, se somadas, podem ultrapassar 15 anos de reclusão. Há 25 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate eficaz a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas. (Fonte: Ascom/MPS / Imagem: Freepik)
Governo Federal autoriza repasse de quase R$ 300 mil para Defesa Civil de Mamanguape
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, na quarta-feira (14/05), o repasse de R$ 291.147,36 para o Município de Mamanguape para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. Em linha geral, foi autorizado o repasse de um total de R$ 52,7 milhões para 95 cidades brasileiras afetadas por desastres naturais. Além de Mamanguape, também estão na lista municípios dos Estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia. As portarias que autorizam os recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Clique aqui e confira a Portaria nº 1.466 que autoriza empenho e a transferência de recursos ao Município de Mamanguape. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Como solicitar recursos Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes. Capacitação para agentes de defesa civil A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos. (Fonte: Secom PR / Imagem: reprodução internet)
BNDES divulga estudo para implantação de três linhas de metrô em João Pessoa até o ano 2030; veja
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou um estudo que prevê o aprimoramento do setor de mobilidade urbana da Região Metropolitana de João Pessoa a partir da inclusão de, pelo menos, três linhas de metrô. De acordo com o “Estudo Nacional de Mobilidade Urbana: Desenvolvimento do Transporte Público de Média e Alta Capacidades nas principais Regiões Metropolitanas do país” (ENMU) elaborado com a colaboração das equipes do BNDES, do Ministério das Cidades e de diversas instituições públicas e privadas do setor de mobilidade urbana, as linhas possíveis seriam organizadas e distribuídas da seguinte forma: Linha Azul – Da Lagoa até Manaíra;Ramal Laranja – Ramal Gramame;Linha Vermelha – Rodoviária até o Valentina. Ainda segundo o estudo, que foi elaborado no ano de 2017, divulgado em fevereiro de 2025 e que apresenta um horizonte de implantação ainda para o ano de 2030, o Metrô Linha Azul (Lagoa-Manaíra) teria uma extensão de 9.798 km e dez estações que atenderiam aos bairros de Tambiá, Torre, Expedicionários, Pedro Gondim, Brisamar, Miramar, Cabo Branco, Tambaú, Manaíra, Jardim Oceania e Aeroclube. O Metrô Ramal Laranja (Ramal Gramame) também teria um total de dez estações e atenderiam aos bairros Jardim São Paulo, Água Fria, José Américo, Cristo, Geisel, João Paulo II, Grotão, Cuia, Gramame, Planalto Boa Esperança e integraria o sistema na estação UFPB da futura linha Vermelha de metrô. Já o Metrô Linha Vermelha (Rodoviária-Valentina) teria apenas seis estações e atenderia aos bairros Varadouro, Tambiá, Torre, Castelo Branco, Bancários, Jardim São Paulo, Anatólia, Jardim Cidade Universitária, Mangabeira, Valentina e integraria o sistema na estação João Pessoa da linha existente da CBTU. O estudo prevê os seguintes custos para a implantação das linhas do metrô em João Pessoa sob a seguinte divisão: Metrô Linha Azul (Lagoa – Manaira) – R$ 2.089,49 (valor em milhões);Metrô Ramal Laranja (Ramal Gramane) – R$ 1.028,67 (valor em milhões);Metrô Linha Vermelha (Rodoviária – Valentina) – R$ 1.960,91 (valor em milhões). Confira imagens: (Fonte: Portal da Capital / Imagens: Ascom BNDES / Imagem de capa lifeforstock no Freepik)
Fortes chuvas provocam interdição de túnel e desvio de trânsito na região central de João Pessoa
As fortes chuvas registradas desde à noite da quarta-feira (14/05), em João Pessoa, resultaram em transtornos e na necessidade de interdição de túnel e desvio de trânsito na região central da Capital paraibana. De acordo com informações da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), na manhã desta quinta-feira (15/05), um forte acúmulo de águas provocou o bloqueio do trânsito no túnel Damásio Franca e o fluxo de veículos foi redirecionado para a Avenida General Osório. A região da estação ferroviária Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) também apresenta acúmulo de água, porém, até a publicação desta matéria (08h), o trânsito ainda era permitido pelo local. As equipes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa (Compdec-JP) estão de prontidão para atender as possíveis demandas da população após o aviso meteorológico com previsão de chuvas intensas emitido, nesta quarta-feira (14/05), pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Leia também: Defesa Civil coloca equipes de prontidão após alerta de chuvas intensas De acordo com a previsão do Inmet, João Pessoa pode receber chuvas entre 30 e 60 mm/h, podendo chegar a 50 ou 100 mm/dia, com risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamento de rios. O aviso é válido até as 10h desta quinta-feira (15). (Fonte: Click100.com.br com Ascom Semob-JP / Foto: Ascom Semob-JP)
As mudanças climáticas e a mudança da matriz energética: fatos ocultos
As mudanças climáticas proporcionam uma nova realidade ao mundo. Se tratando de matriz energética, a impressão que tenho há um certo tempo é que há um constante “bate-cabeça”. Estou na Europa, mais especificamente em Portugal, há cerca de 4 meses, de onde vim fazer meu pós-doutorado. Percebo ao longo desses meses uma realidade onde os automóveis elétricos se fazem cada vez mais presentes. Realidade um tanto que diferente do Brasil, que engatinha nesse setor, embora algumas iniciativas já estejam sendo tomadas. Normalmente, sabemos que as coisas acontecem assim mesmo, elas chegam primeiramente aos Estados Unidos e à Europa, para depois chegar ao sul global. No entanto, não é esta a questão central que quero comunicar ao leitor. O fato é ainda mais profundo. Quando tratamos de mudança da matriz energética, alguns fatos intrigantes nos revisitam, como este dos veículos elétricos. A Europa tem sido invadida por esta realidade, por precisar alcançar metas de redução da emissão de carbono na atmosfera, coisa que também temos visto positivamente, que se expressa, também, na coleta seletiva do lixo, que se faz de uma forma bastante diferente do Brasil. As pessoas já têm uma certa consciência no tocante à separação dos itens antes de descartá-los, contribuindo substancialmente para a reciclagem. Isso se vê nas ruas, em frente às residências, em cada estabelecimento comercial. Algo muito positivo, digamos de passagem. Contudo, retornando ao fato dos veículos elétricos, há uma questão muito intrigante, pois os governos da Europa sabem muito bem de onde vem a fonte para alimentar as baterias elétricas que circulam nesses veículos. Uma delas vem do próprio território brasileiro, onde se desmatam hectares e hectares de mata nativa para explorar os minérios essenciais para a fabricação desses utensílios. Ou seja, afora a questão do lixo, que me parece muito louvável, a estória dos automóveis elétricos na Europa. Mas, na realidade, soa somente como uma maquiagem de bondade para se alcançar metas de emissão, jogando a bomba da responsabilidade para outros países. Isso nos mostra que a mudança da matriz energética é algo muito mais complexo do que tão simplesmente substituir veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos elétricos. 15 de maio de 2025 Saulo Roberto VitalGeógrafo, Doutor em Geociências e Professor da UFPB (Imagem de user6702303 no Freepik)
Mais de 235 mil paraibanos ainda não declararam o Imposto de Renda 2025
Segundo a Receita Federal, apenas 52% declarações previstas foram entregues; especialista do Sicredi dá dicas de como antecipar a restituição Faltando poucos dias para o fim do prazo, 237.757 contribuintes da Paraíba ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2025. Os dados são da Receita Federal, atualizados nesta quarta-feira (14/05). Do total estimado de 496.332 declarações esperadas no estado, apenas 258.575 foram entregues até agora, o que representa 52% do volume previsto. O prazo para envio vai até o dia 30 de maio, e quem perder a data estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74. Instituições financeiras vêm reforçando a importância do cumprimento do prazo, inclusive como forma de evitar penalidades e contratempos com o CPF. Para Erli Bandeira, Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste, a orientação é que os contribuintes não deixem para os últimos dias. “A recomendação é enviar a declaração dentro do prazo legal e, se for o caso, fazer os ajustes depois. Isso evita multas e possíveis complicações com a Receita”, afirma o especialista. Declarei o imposto. E agora? Com a declaração entregue, o contribuinte precisa estar atento ao calendário de pagamento ou restituição. Depois de enviar a declaração do Imposto de Renda, existem dois cenários que podem acontecer: o pagamento do imposto devido ou a restituição. Aqueles que tiverem imposto a pagar podem optar pelo pagamento em até oito cotas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50. A primeira cota — ou a cota única — deve ser paga até o dia 30 de maio, mesma data-limite para a entrega da declaração. Já os contribuintes com direito à restituição receberão os valores em cinco lotes, conforme cronograma da Receita Federal. O primeiro pagamento será feito no dia 30 de maio e os demais nos dias 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. “Se o contribuinte entregou cedo, sem pendências, e está nos grupos prioritários, como idosos ou professores, há mais chances de ser restituído logo nos primeiros lotes. Também tem prioridade o contribuinte que adotar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via PIX”, explica Erli Bandeira. Na Paraíba, 51,2% das declarações enviadas até o momento foram realizadas utilizando o modelo pré-preenchido. Em João Pessoa, foram entregues 101.678 declarações até agora, o que representa apenas 52,3% das 194.283 esperadas. Situação semelhante ocorre em Campina Grande, onde o percentual de entrega é de 52,5%. Em Patos, o número é de 58,1%; em Cabedelo, de 54,6%; e, em Santa Rita, o percentual é de 59,2% até o momento. Como antecipar o valor da restituição? Para quem indicou o Sicredi na declaração, há ainda a opção de antecipar o valor da restituição. Trata-se de uma linha de crédito oferecida pela instituição para que o contribuinte não precise esperar o pagamento por parte da Receita. O valor é depositado diretamente na conta corrente do associado e a devolução acontece em parcela única, no momento em que a restituição for liberada — com data-limite para até dezembro deste ano. “Essa antecipação pode ser uma boa alternativa para quem precisa do dinheiro com urgência, mas não quer recorrer a modalidades de crédito com juros mais altos. Além disso, é um processo simples, seguro e com taxas competitivas”, comenta Erli. O Sicredi destaca ainda que, para quem deseja contratar a antecipação da restituição, é importante já ter enviado a declaração e indicado a conta da cooperativa como destino do crédito. A simulação do valor e a contratação podem ser feitas diretamente pelo aplicativo ou na agência mais próxima. (Fonte: Assessoria / Imagem de cookie_studio no Freepik)
Nesta 5ª: Focco-PB reúne prefeitos, secretários e demais gestores municipais para evento na Capital
O Seminário “Focco no início da gestão”, que se realizará nesta quinta-feira (15/05), no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do Tribunal de Contas do Estado, em João Pessoa, terá palestras sobre “Controle e Integridade para a boa gestão”, a ser proferida pelo secretário Jackson Luiz Araújo – chefe da regional do TCU em Sergipe, e “Tomada de Decisão baseada em dados”, conduzida pelo procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo. O seminário é uma iniciativa do Focco/PB – Fórum Paraibano de Combate a Corrupção, com o apoio dos órgãos participantes. A abertura está prevista para as 9h00 e será feita pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira. Devem usar da palavra, também, a auditora Chrystiane Mariz Maia, coordenadora do Focco/PB, e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho. À tarde haverá oficinas técnicas a partir das 14h00. Na programação estão previstas cinco oficinas. A primeira vai abordar o uso da plataforma Fala-BR para demandas da ouvidoria e acesso à informação, tendo como facilitadores o auditor da Controladoria Geral da União – CGU, Walber Silva, e a especialista em projetos, Janine Vilar (CGU). “Ética nas relações institucionais” será o tema da oficina a ser apresentada pela gerente jurídica e de integridade corporativa do SEBRAE-PB, Luana Passos de Almeida Lucena. A terceira oficina será ministrada pelo promotor Carlos Davi Lopes, que discorrerá sobre “Atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público”. Na sequência, caberá ao auditor da Receita Federal, Wilson de Morais Filho, na condição de facilitador, coordenar a oficina sobre “Parcelamento, bloqueio e retenção do FPM. A última oficina terá como facilitadores os auditores do TCE-PB, Ed Wilson Fernandes de Santana e Luzemar Martins, que falam sobre os sistemas Sagres e Tramita, e as novas ferramentas do Tribunal de Contas. O público-alvo são prefeitos, secretários, demais gestores municipais e servidores das municipalidades. Haverá um segundo encontro a ser realizado no auditório do Sebrae-PB, na cidade de Patos, no dia 29 de maio. Os eventos possuem formato semelhante. A iniciativa é mais uma contribuição do Focco/PB para a qualificação da gestão pública, avaliou a auditora Chrystiane Mariz Maia, que é atualmente a representante do TCE na coordenação do Fórum. Os eventos são gratuitos, sendo que a programação completa e o formulário de inscrições podem ser acessados na página do TCE/PB em https://doity.com.br/focco2025/ (link inscrição João Pessoa) https://doity.com.br/focco2025-patos (link inscrição Patos) As inscrições são limitadas à capacidade das salas, sendo preenchidas por ordem de inscrição. (Fonte e arte: Ascom TCE-PB / Imagem de capa: Ascom TCE-PB | Cacio Murilo) Confira imagem:
Governo Federal insere Paraíba no 1º Zoneamento Agrícola de Risco Climático da cultura do abacaxi
A nova versão do zoneamento traz atualizações, como a classificação em três níveis de risco associados às fases de desenvolvimento de frutos, da floração à colheita O Estado da Paraíba entrou na lista de Estados com áreas dedicadas ao cultivo do abacaxi e que foram inseridos no primeiro Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) da cultura com abrangência nacional. A informação foi confirmada na Portaria nº SPA/MAPA nº 169, de 08 de maio de 2025, publicada pelo Governo Federal. A nova ferramenta, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na terça-feira (13/05), orienta produtores de todos os municípios do País sobre as melhores condições de plantio, com base em dados científicos e históricos. Desenvolvido pela Embrapa, o novo Zarc atualiza e amplia a versão anterior, de 2012, e traz melhorias que prometem aumentar a produtividade e diminuir riscos, especialmente em regiões vulneráveis como o Semiárido. A nova versão traz três atualizações importantes. Uma delas é a classificação em três níveis de risco (20%, 30% e 40%) associados às fases de desenvolvimento de frutos, desde a floração, passando pela frutificação, até a colheita, sendo 40% o risco máximo aceitável para o cultivo. Com isso, são gerados calendários de plantio que indicam quando e onde a cultura pode ser mais produtiva e ter mais sucesso. Outra novidade é a categorização das classes de água disponível do solo, variando de 1 a 6, e não mais de 1 a 3. Em relação a temperatura do ar, locais com probabilidades de geadas frequentes e plantios localizados em altitude superior a mil metros também foram considerados de risco climático elevado. REDUÇÃO DE RISCOS “A atualização do Zarc Abacaxi é de grande relevância para o Ministério da Agricultura, pois integra o esforço contínuo de modernização das ferramentas de gestão de riscos agropecuários. Sua atualização reforça o compromisso do Mapa e da Embrapa com a sustentabilidade e a resiliência da produção agrícola nacional”, afirma o Engenheiro Agrônomo Hugo Borges Rodrigues, Coordenador-Geral de Risco Agropecuário do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa. “O principal benefício para o produtor que segue as orientações do Zarc é a redução do risco climático no cultivo, já que a ferramenta indica os períodos mais favoráveis ao plantio com base em critérios técnicos e científicos. Além disso, o cumprimento das recomendações do Zarc é condição para o acesso a importantes políticas públicas de gestão de riscos, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)”, lembra Rodrigues. ATUALIZAÇÃO DOS DADOS METEOROLÓGICOS Eduardo Monteiro, pesquisador da Embrapa Agricultura Digital (SP) e Coordenador da Rede Zarc Embrapa, destaca as mudanças no novo zoneamento, em especial as ligadas à base de dados meteorológicos. “Agora são considerados os dados meteorológicos atualizados até 2022, incluindo, portanto, dados bem mais recentes em relação ao zoneamento antigo”, salienta. O pesquisador Domingo Haroldo Reinhardt, que coordena as pesquisas com abacaxi na região de Itaberaba – principal produtor de abacaxi do estado da Bahia – e faz parte da equipe técnica do Zarc, ratifica as melhorias da ferramenta: “A metodologia foi bastante aprimorada, principalmente quanto aos níveis de capacidade de armazenamento de água, ainda mais para a região semiárida, como é o caso de Itaberaba, onde existem variações grandes dentro do mesmo município. Sem dúvida, o produtor novo deve recorrer ao Zarc, assim como aquele produtor que quer investir em novas áreas de plantio”. O Zarc Abacaxi pode ser consultado de duas maneiras. Por meio da plataforma Painel de Indicação de Riscos, no site do Mapa, ou pelo aplicativo Zarc Plantio Certo, para acesso pelos sistemas operacionais Android e iOS, de forma gratuita. Clique aqui e confira a íntegra do documento. (Fonte: Ascom Mapa / Imagem: Freepik)
