O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas acusadas de envolvimento no esquema investigado pela Operação Outside de fraude à licitação e conluio na prefeitura de Patos, Sertão da Paraíba. A denúncia trata dos crimes ocorridos durante a contratação de uma empresa para a restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste. O MPF estima que o dano aos cofres públicos ultrapassa os R$ 380 mil. A obra de restauração das avenidas – ainda em andamento – é financiada por recursos federais via contrato de repasse no valor de R$ 4,2 milhões, valor apresentado pela empresa declarada vencedora na licitação. Segundo a denúncia do MPF, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir a vitória da empresa de construção. A investigação empregou diversas técnicas para extrair elementos de prova essenciais para a acusação. Por sua vez, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou o edital e apontou condições que restringiram irregularmente o caráter competitivo do certame, beneficiando a empresa Cesarino Construções (Engelplan). Segundo a denúncia, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a Concorrência 4/2021 e garantir a vitória da Engelplan. De acordo com o MPF, a exigência de apresentação prévia de documentos e de comparecimento para obtenção de certidão fiscal facilitou o conhecimento antecipado dos concorrentes, viabilizando o conluio. Ainda de acordo com a denúncia, várias empresas que manifestaram interesse foram inabilitadas. Para a CGU, tal fato é um forte indício de que não pretendiam competir, mas apenas simular concorrência. A denúncia aponta que o sócio-administrador da Cesarino Construções e o sócio-administrador da MAC Construtora afastaram da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida. Com a medida, foi possível adjudicar (conceder) o objeto da licitação em favor da Cesarino Construções Eireli (Engelplan). Crimes – O sócio-administrador da empresa Cesarino Construções, a então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, além do engenheiro contratado pela prefeitura e da ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura foram acusados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal). A pena é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa não inferior 2% do valor do contrato licitado. Os quatro empresários envolvidos no esquema foram denunciados pelo crime de afastamento de licitante (Art. 337-K do Código Penal). As penas incluem reclusão, de 3 a 5 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado. O MPF requer o recebimento da denúncia, a citação dos acusados, a intimação de testemunhas, a condenação dos denunciados e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos, orçado em R$ 380 mil, em valores atualizados, solidariamente entre os réus. O MPF ainda investiga crimes relacionados à execução da obra e corrupção. Ação Penal 0800237-71.2025.4.05.8205 (Fonte e arte: Ascom MPF)
Confira a agenda cultural do Loca como tu Madre para esse fim de semana
Jazz, karaokê, seresta e DJs garantem vibração e diversão nas unidades Centro e Miramar O clima de cultura e entretenimento toma conta de dois dos endereços do Loca como tu Madre neste fim de semana. Com programações ecléticas, os espaços prometem movimentar João Pessoa com boa música e uma vibe descontraída. No Centro Histórico, o agito começou na quinta-feira (15/05), com o clássico Karaokê com Banda Noiz às 20h, com couvert por R$15. Na sexta-feira (16/05) é dia de reviver os sucessos da música romântica na animada Seresta do Luizinho, a partir das 19h, com couvert a R$20. Já no sábado (17/05), a cena cultural ganha um toque sofisticado com o Jazz no Centro, comandado pelo Helinho Quarteto às 14h. No dia o couvert será de R$15. Para mais informações, o instagram é @loca.centro. Já no Miramar, na quarta-feira (14/05), DJ Kevin assumiu as pickups às 20h, garantiu a festa por apenas R$10. Na quinta (15/05), a noite seguiu embalada pelo som do DJ Kali, também às 20h e pelo mesmo valor. Na sexta-feira (16/05), quem domina o palco é Gracinha Telles, às 20h, com uma performance inesquecível, com couvert a R$20. Já o sábado (17/05) é dia de festa em dose dupla: o clima começa cedo com o Sem Samba Não Dá às 14h, e a Banda Noiz retorna às 20h, embalando a noite. O couvert para o dia é R$30. O instagram é @loca.miramar, para mais informações. O Loca Miramar funciona de segunda a sábado, das 12h às 00h, e das 16h às 22h aos domingos, na charmosa Rua Joaquim Avundano, 62, no Miramar. Já o Loca Centro, funciona de quinta a sábado, das 11h30 às 19h, na Avenida General Osório, 122, no Centro. Para mais informações e reservas, os perfis no instagram são @loca.miramar e @loca.centro. (Fonte e foto: Assessoria)
Representantes de supermercados iniciam defesa para adoção de contrato de trabalho por hora
Representantes do setor supermercadista defenderam o contrato de trabalho por hora como solução para a dificuldade de admissão de funcionários. O tema foi abordado na segunda-feira (12/05) durante a abertura do festival Apas Show, feira de alimentos e bebidas, que será realizado até a próxima quinta-feira (15/05), em São Paulo. Um dos que se pronunciaram acerca do assunto foi o presidente da Associação Paulista de Supermercados, Erlon Ortega. Segundo ele, há, atualmente, no estado, 35 mil postos abertos. Ele afirmou ainda que os empregadores têm encontrado dificuldade para preenchê-los, já que os trabalhadores têm demandado outros regimes de trabalho. “O jovem não quer mais o modelo antigo de trabalho, ele quer mais flexibilidade, mais liberdade. Por isso, precisamos discutir urgentemente, com a Abras [Associação Brasileira de Supermercado], o modelo horista, em que pode trabalhar por hora, a qualquer momento. E, mais, precisamos conectar as nossas vagas aos programas sociais. O supermercado é a porta de entrada do trabalho formal”, disse. Ortega ressaltou, ainda, que o setor deveria ser classificado como serviço essencial, “pois, na prática, somos essenciais para o abastecimento desse país, e mostramos isso, principalmente, na pandemia”. A modalidade de contrato intermitente foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Entidades que representam frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria contestaram no Supremo Tribunal Federal o novo regime. Para essas entidades, o contrato por hora favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. Para o presidente da Abras, João Galassi, o pagamento da jornada por hora traz mais liberdade de escolha ao trabalhador. “O que é melhor? Seis por um, quatro por três, cinco por dois? Nenhuma dessas alternativas. O que é melhor para os nossos colaboradores é a liberdade de poder escolher sua jornada de trabalho. Isso só será possível se tiver a liberdade de ser contratado por hora”, opinou. Galassi disse ainda que o setor também se beneficia com o modelo, além de afirmar que, mesmo os funcionários que optassem por esse regime, continuariam tendo carteira assinada e a possibilidade de remuneração maior. “Cada semana é uma semana. Ela tem que ter o direito de trabalhar quantas horas ela desejar, tem que ter o direito de garantir sua ambição pessoal, a sua vontade de ou ganhar mais ou ganhar menos, de escolher”, finalizou, comparando com flexibilidade dos motoristas de aplicativos de transporte. Uma pesquisa de 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2024, apontou a precarização das condições de trabalho de motoristas de aplicativo. Segundo o estudo, essas condições pioraram significativamente na última década, com jornadas mais longas, queda na contribuição previdenciária e de renda. O rendimento médio desses trabalhadores caiu de R$ 3,1 mil, entre 2012 e 2015, para R$ 2,4 mil em 2022. Na esfera de transporte de passageiros, o total de motoristas autônomos, excluídos os mototaxistas, passou de 400 mil para 1 milhão. Já no que concerne às jornadas, verificou-se que as que tinham duração de 49 a 60 horas semanais equivaliam pouco mais do que um quinto, 21,8%, em 2012, e passaram a representar quase um terço em 2022, 27,3%. Conforme a reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem direito a férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, deve ser definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas. Varejo O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (12), ao participar da Apas Show, que a estimativa é de que o comércio varejista movimente R$ 16 bilhões este ano. “No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu forte, 3,4%, e os supermercados [se expandiram] 6,5%. Um setor campeão de empregos e renda”, destacou durante a jornalistas na Expo Center Norte. Alckmin disse, ainda, que a reforma tributária proporciona “justiça tributária” e que, ao lado de ferramentas oferecidas por entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mesmo as empresas de menor porte terão mais condições de melhorar seus negócios. (Fonte: Agência Brasil / Imagem de pch.vector no Freepik)
Protocolado pedido de CPI Mista para investigar fraudes no INSS
A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, durante sessão conjunta Foi protocolado nesta segunda-feira (12/05) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido tem as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada casa legislativa. A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta. InvestigaçãoNo pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões. “A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (…) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, afirmam as parlamentares no documento. Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis. ComissãoA CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas são estimadas em R$ 200 mil. Pedido de CPINo final de abril, foi protocolado na Câmara um outro o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas apenas com deputados, para investigar os mesmos desvios. O requerimento de criação da CPI (RCP 2/25) foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos. (Fonte: Agência Câmara / Imagem: reprodução EBC via Agência Brasil)
PF deflagra operação contra fraudes de contas vinculadas à Plataforma GOV.BR via biometria na PB
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (13/5), a operação “Face Off”, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar contas digitais vinculadas à plataforma GOV.BR, utilizando técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica. As investigações revelaram que os criminosos simulavam traços faciais de terceiros para obter acesso indevido às contas digitais das vítimas, assumindo o controle total dos perfis e, consequentemente, de serviços públicos e informações pessoais sensíveis. Além da Paraíba, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Brasília, nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins. Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação criminosa. (Fonte e fotos: Ascom PRF / Imagem de capa: Freepik) Confira imagens:
Prefeitura publicará edital para iniciativa privada gerir cemitérios públicos em João Pessoa; veja
A empresa eleita por processo de licitação deverá cuidar da recuperação dos cemitérios, prestando à população serviços de velório e até cremação
CPJ aprova resolução e marca data para escolha da lista tríplice para procurador-geral de Justiça
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba aprovou, nesta segunda-feira (12/05), minuta de resolução que regulamenta a eleição da lista tríplice para a nomeação do procurador-geral de Justiça, para o biênio 2025-2027. A aprovação ocorreu durante a 8ª sessão ordinária do CPJ, na sede do MPPB. A sessão foi presidida pelo procurador geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, 1 e teve a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos procuradores: Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles de Santana Ferreira, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, José Guilherme Soares Lemos, Nilo de Siqueira Costa Filho, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto. Resolução Conforme a resolução aprovada, a eleição realizar-se-á no dia 31 de julho de 2025, no horário das 08h às 16h, improrrogavelmente. O prazo para a inscrição dos interessados será de 28 de maio até as 13h do dia 11 de junho. Podem concorrer à eleição o membro do Ministério Público com, pelo menos, cinco anos de exercício na carreira e possuir idade superior a 30 anos. De acordo com a resolução, o processo de escolha será realizado por meio de sistema eletrônico web, disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça na extranet, acessível no site oficial da Instituição, mediante voto secreto e plurinominal de cada integrante da carreira. Ainda na sessão, foi aprovada a comissão eleitoral que vai acompanhar o processo. Ela será presidida pelo procurador José Guilherme Lemos e integrada pelos promotores Francisco Lianza Neto e Cláudio Antônio Cavalcante. O CPJ também aprovou que a posse do próximo procurador-geral seja realizada no dia 1º de setembro. Requerimentos Durante a sessão, o Colégio de Procuradores recebeu expediente da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais com remessa de relatório referente às políticas públicas do Estado da Paraíba destinadas à população com deficiência. As informações haviam sido requeridas pelo procurador de Justiça Herbert Targino, em sessão anterior do CPJ, por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Ele destacou que o relatório trazia informações sobre as políticas pelo Estado, mas que era necessário obter também as promovidas pelo Município de João Pessoa. Ficou deliberado que será encaminhado ofício aos promotores de Justiça da Capital que atuam nas áreas de Cidadania, Saúde, Educação e Meio Ambiente para informações nesse sentido. O Colégio de Procuradores ainda aprovou o encaminhamento para a Comissão de Elaboração Legislativa de três questões a serem discutidas e estudadas. A primeira foi proposta pelo procurador Aristóteles Santana diz respeito à regra de inelegibilidade do corregedor para concorrer à eleição para procurador-geral de Justiça, bem como do prazo estabelecido por essa regra. A segunda questão foi apresentada pelo procurador Francisco Sagres e se refere aos casos de inelegibilidade para o Conselho Superior do MPPB. A terceira foi proposta pelo PGJ e diz respeito à possibilidade de aumentar a composição do Conselho Superior. Comunicações e votos O procurador-geral, Antônio Hortêncio, informou que, no dia 28 de abril, participou do evento de assinatura do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, juntamente com outras instituições e que já foram designados os membros do MPPB que vão participar do grupo de trabalho instituído pelo pacto. Ele comunicou ainda que, nesta quarta-feira (14/05), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) vai realizar a eleição dos três membros que representarão os Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2026-2027. O PGJ ainda propôs voto de agradecimento por todo o trabalho realizado pela procuradora Maria Lurdélia Diniz e Eduardo Barros Mayer, que se aposentaram no dia 30 de abril. Outro voto proposto foi de pesar pelo um ano de falecimento do procurador José Roseno Neto, que será completado nesta terça-feira (13/05). O procurador Herbert Targino propôs voto de aplauso a todos os 26 mil profissionais da enfermagem da Paraíba a ser encaminhado ao conselho da categoria pela passagem do Dia Internacional da Enfermagem, comemorado nesta segunda. O procurador Alvaro Gadelha também propôs voto de pesar pelo falecimento da esposa do servidor Valter, motorista da instituição. Todos os votos foram aprovados por unanimidade. (Fonte e foto: Ascom MPPB)
MIDR reconhece situação de emergência em duas cidades paraibanas afetadas pela estiagem
Com a medida, municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (12), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Conceição e Salgado de São Félix, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 1.375 Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 93 reconhecimentos vigentes, dos quais 89 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações e um por colapso de edificações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Imagem: reprodução Monitor de Seca)
Madeira apreendida é doada a comunidades indígenas da Paraíba
Em um gesto que transforma infrações ambientais em desenvolvimento social, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou a doação de 101 metros cúbicos de madeira serrada a comunidades indígenas e tradicionais da Paraíba. O material foi apreendido nos municípios de Baía da Traição e Matureia, ambos na Paraíba. A iniciativa aponta um novo significado para destinação dessa madeira, que será repassada à Associação Cultural de Caciques do Povo Indígena Potiguara e à Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Matureia. O material servirá para reconstruir moradias, recuperar pontes e fortalecer estruturas comunitárias em áreas indígenas e rurais. Mais do que uma entrega de recursos, a ação representa um ciclo de responsabilidade e reparação. “Essas madeiras, apreendidas em ocorrências de ilícitos ambientais, agora têm uma destinação nobre, que contribui para o bem-estar social de comunidades indígenas e outras comunidades tradicionais”, destacou o superintendente substituto do Ibama na Paraíba, Geandro Guerreiro. A entrega simbólica, na região do Parque Nacional da Serra do Teixeira, uma das áreas prioritárias de atuação do instituto no estado, será realizada com o apoio da Prefeitura de Matureia e reforça o trabalho conjunto do Ibama, lideranças locais e órgãos públicos. A ação segue o que determina o Decreto nº 9.373/2018, que regulamenta a alienação e a destinação de bens móveis no âmbito da Administração Pública Federal. Nesse contexto, a madeira, antes de origem ilegal, se transforma em instrumento de amparo e melhoria da qualidade de vida. (Fonte e imagens: Ascom Ibama) Confira imagens:
UFPB entra na lista de instituições pré-selecionadas para fazer parte da Rede de Universidades do BRICS
A CAPES divulgou nesta segunda-feira, 12 de maio, a relação das instituições brasileiras pré-qualificadas para participar da Rede de Universidades do BRICS (BRICS NU). Os nomes das 20 universidades e das pró-reitoras e pró-reitores responsáveis pelas inscrições constam no resultado do Edital nº 8/2025, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União. A versão completa do documento está disponível no site da Coordenação. Não haverá repasses de recursos neste momento. Será preciso, porém, que a instituição tenha sido pré-qualificada para participar de futuras ações de fomento da rede de universidades do grupo multinacional. O BRICS é formado por Brasil, Índia, Rússia, China, África do Sul, os membros fundadores do bloco, além de Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia, Indonésia e Irã. A Rede BRICS Nu tem a missão de promover a cooperação acadêmica, científica e cultural entre as instituições de ensino superior dos países membros do BRICS. Também é papel da rede incentivar a realização de projetos conjuntos nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. As áreas temáticas para a pré-qualificação das universidades foram elencadas no edital. Eis a relação das instituições selecionadas em cada tema: Agricultura sustentável e segurança familiar Água e poluição Ciência da computação e segurança da informação Ciências da saúde Ciências humanas e sociais Ciências naturais Ecologia e mudanças climáticas Economia Energia Estudos do BRICS Matemática Outras dez instituições foram selecionadas para formação de cadastro de reserva. (Fonte: CGCOM/CAPES / Imagem capa: Ascom UFPB | Angélica Gouveia / Imagem interna: divulgação logotipo do BRICS) Confira imagem:
