MIDR reconhece a situação de emergência em três cidades paraibanas afetadas pela estiagem

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (2), a situação de emergência nas cidades paraibanas Nazarezinho, Ouro Velho e Santana dos Garrotes, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 1.023  Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 115 reconhecimentos vigentes, dos quais 111 por estiagem, dois por enxurradas, um por erosão costeira/marinha e um por inundações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Imagem: Monitor de Seca)

Movimentação recorde faz Porto de Cabedelo se consolidar como pilar estratégico do NE, diz MPA

O Porto de Cabedelo, localizado na Grande João Pessoa, alcançou, em março, a marca de 172 mil toneladas de cargas movimentadas, com destaque para a importação de petcoke e combustíveis. O resultado confirma o crescimento contínuo do terminal, que se consolida como um pilar estratégico para a economia regional. Em 2025, o porto já ultrapassou 285 mil toneladas movimentadas, reafirmando sua importância para o comércio internacional. Esse avanço é acompanhado de um amplo processo de modernização, incluindo a construção de um novo pátio de contêineres, melhorias em drenagem e pavimentação e a expansão da capacidade operacional. As obras visam tornar o terminal ainda mais eficiente e competitivo no cenário global. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a relevância desses números para a infraestrutura brasileira: “Esse recorde é um reflexo dos investimentos do nosso governo no fortalecimento dos nossos portos, tão importantes para o comércio e para a geração de emprego e renda para a população”, afirmou o ministro. Responsabilidade Social Importante destacar ainda que além dos avanços estruturais, o Porto de Cabedelo investe em ações sociais que beneficiam diretamente a comunidade. O Programa Porto Cidade promove a saúde e o bem-estar da população de Cabedelo, oferecendo consultas médicas e exames laboratoriais gratuitos. O terminal também conta com o Truck Center, uma estrutura moderna para organizar o fluxo logístico, com capacidade para abrigar 700 caminhões e facilitar o escoamento de cargas. O centro de apoio logístico recebeu R$ 16 milhões em investimentos, resultado de uma parceria entre o Ministério de Portos e Aeroportos, o Governo da Paraíba e a Companhia Docas-PB.  (Fonte e foto: Ascom MPA)

Piso da Enfermagem: Sindicato vai ao TCE, aponta irregularidades e pede fiscalização de verba na Paraíba

O Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba (SINDEP) foi até a Presidência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontar irregularidades e pedir fiscalização junto à verba destinada aos Municípios paraibanos para garantia do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. Durnte reunião com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, na terça-feira (01/04) os representantes da categoria formalizou o pedido de fiscalização coma a entrega de ofício, assinado pela presidente da entidade, Milca Rodrigues do Rego, com intenção de que haja a correta aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios paraibanos, com o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei 14.434/22 e da Emenda Constitucional 127/2022. Fábio Nogueira, que esteve acompanhado do diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque, afirmou que o TCE-PB irá estudar e avaliar com atenção a demanda apresentada. O presidente do Tribunal relembrou que a Corte já fiscaliza outras áreas, como o cumprimento do piso salarial dos professores na Paraíba, e que essa questão será tratada com a mesma seriedade. Durante a audiência, o SINDEP expressou sua preocupação com a utilização dos valores destinados ao cumprimento do piso salarial da categoria, destacando diversas irregularidades nos municípios. Entre os principais pontos levantados, estão a realização de descontos previdenciários indevidos, falta de transparência nos pagamentos aos profissionais de Enfermagem, retirada de gratificações, pagamentos não realizados mesmo com os repasses federais já efetuados, além da ausência de prestação de contas. Milca Rodrigues do Rego, presidente do SINDEP, estava acompanhada da diretora Renata Dantas da Cunha Alencar e do advogado Lucas Gonçalves Bonifácio. (Fonte e foto: Ascom TCE-PB)

Quaest: 56% desaprovam governo Lula e 41% aprovam; reprovação entre mulheres e pardos avança

A desaprovação de Lula (PT) cresceu e chegou a 56% dos eleitores brasileiros, aponta pesquisa Quaest divulgada neta quarta-feira (02/04). É o pior índice desde o início do mandato e a primeira vez que ele passa de 50%. A aprovação do presidente caiu para 41%, o menor patamar desde o início do mandato. Veja os números: A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 27 e 31 de março. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em todo o Brasil. O levantamento aponta que Lula Região A Quaest mostra que, pela primeira vez, a aprovação e a reprovação de Lula estão tecnicamente empatadas no Nordeste: 52% aprovam e 46% desaprovam. A margem de erro nesse segmento é de 4 pontos para mais ou menos. No Sudeste, a desaprovação do governo Lula está em 60% (eram 53% em janeiro), enquanto a aprovação é de 37% (eram 42%). A margem de erro é de 3 pontos para mais ou menos. Entre os entrevistados da região Sul, 64% desaprovam o governo petista (eram 59% na pesquisa anterior), enquanto a aprovação é de 34% (eram 39%). A margem de erro é de 6 pontos para mais ou menos. As regiões Centro-Oeste e Norte, apuradas em conjunto, apresentam leve oscilação tanto na desaprovação, que ficou em 52% (eram 49%), quanto na aprovação, que é de 44% (eram 48%). A margem de erro é de 8 pontos para mais ou menos. Clique aqui e confira a íntegra da matéria no portal G1. (Imagem: reprodução internet)

Lula abre caminho e permite Energisa Paraíba e outras 18 empresas pedirem mais 30 anos de concessão

O governo Lula abriu caminho e possibilitou que a Energisa Paraíba e outras 18 empresas pudessem pedir extensão de mais 30 (trinta) anos nos respectivos contratos de concessão. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já recebeu os pedidos formais e tem 60 (sessenta) dias para avaliar cada um deles. A data de encerramento do atual contrato da Energisa Paraíba é 21 de março de 2031 e, assim como as outras 18 concessionárias estaria disposta a cumprir as novas exigências do novo contrato que engloba, dentre as diversas obrigações, investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos. Segundo informações publicadas pela Folha, a Energisa Paraíba estaria dentre um grupo de empresas que evitaram pagamentos de R$ 944 milhões em multas ao longo do período de concessão após recorrerem à Justiça. Confira a lista de empresas e os respectivos vencimentos de contrato: (Fonte: Folha / Imagem: reprodução Ascom Energisa)

TCE-PB agenda data para julgamento da representação contra indicação de Alanna Galdino

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) agendou para o próximo dia 4 de abril a análise de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a indicação de Alanna Galdino para vaga de conselheira da Corte. O MPC pediu a suspensão da nomeação de filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), feita pelo governador João Azevêdo (PSB) no mesmo dia em que o nome de Alana Galdino foi referendado pela maioria do legislativo. O entendimento do MPC é que o processo foi conduzido de forma extremamente rápida e a nomeação afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. O MPC também questiona o currículo apresentado por Alanna para comprovar seu notório saber. Há investigação em aberto em relação ao conflito entre o desempenho das suas funções em cargo diretivo na Secretaria de Planejamento, em João Pessoa, e as aulas no curso de Medicina em Campina Grande. A representação será analisada pelo conselheiro Nominando Diniz. (Fonte: Blog Conversa Política / Imagem: reprodução redes sociais)

Motta ignora favoritismo de Aguinaldo e escolhe Lira para relatar Projeto de Lei de isenção do IR

O presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos), decidiu ignorar o favoritismo do conterrâneo Aguinaldo Ribeiro (PP) e escolher o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) para relatar o Projeto de Lei (PL) que propõe isenção de Imposto de Renda para brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. No entorno de Lula, o nome de Aguinaldo já era dado como certo, mas de acordo com informações que circulam pelos bastidores da política em Brasília, Motta deve oficializar a escolha de Lira já nesta quinta-feira (03/04). Leia também: Isenção de IR: Governo diz que Ribeiro é bom nome para relatar e dialogar Projeto com oposição O PL da isenção do IR é apontado como um dos mais importantes para a gestão Lula neste ano de 2025. (Fonte: Click100.com.br / Imagem: reprodução internet)

Primeira-dama de Santa Rita é a nova secretária municipal da Assistência Social; confira reforma

O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), promoveu uma minirreforma administrativa e elevou a primeira-dama, Fernanda Alvino, à condição de secretária Municipal da Assistência Social. Ainda como parte da reforma, Jackson confirmou Andreza Alves para a Chefia de Gabiente; João José para o Procon; Karol Costa para o comando da Secretaria de Administração; A primeira-dama, agora secretária, também foi escolhida, na última semana de março, para comandar o PSB Municipal na terra dos canaviais, após uma aproximação oficial de Jackson com a gestão do governador João Azevêdo (PSB). Segundo informações que circulam pelos bastidores da política, o prefeito Jackson Alvino está organizando estrategicamente o Executivo Municipal para que os objetivos de campanha e, consequentemente, o avanço da qualidade de vida na cidade de Santa Rita possam ser alcançados da forma mais rápida possível.

Mais uma vez: Justiça nega pedido de prisão domiciliar para Fernando Cunha Lima

A Justiça negou, pela segunda vez, o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do médico pediatra Fernando Cunha Lima. De acordo com a análise da juíza Virgínia Gaudêncio, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, o pedido feito sob argumento de comorbidades que alcançam o pediatra de 81 anos, não se sustentam, uma vez que, aos olhos da magistrada, “problemas pneumológicos não o impediram de apreciar um bom sorvete ou uma cerveja gelada, assim como seus problemas na coluna não o privaram do convívio familiar e de momentos de lazer”. O pediatra é acusado de abuso sexual contra crianças que eram suas próprias pacientes. Ele foi denunciado em julho de 2024 e, atualmente, responde judicialmente por, pelo menos, seis acusações de estupro de crianças. Fernando Cunha Lima está, desde o dia 07 de março de 2025, em uma penitenciária instalada no Município de Abreu e Lima, em Pernambuco. Ele passou quatro meses foragido e, ao ser detido, chegou a dizer que não passaria “nem dois dias preso“. A Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba (Gesipe-PB) já formalizou, com adendo de “urgência”, o pedido de transferência do médico para uma unidade prisional instalada em território paraibano.

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