STF suspende emendas parlamentares para universidades estaduais da PB e de mais sete Estados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas a instituições de ensino superior estaduais e respectivas fundações de apoio dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.  Essas oito unidades da federação não apresentaram nenhuma manifestação no processo sobre o cumprimento de ordem para orientar a prestação de contas dessa destinação de recursos. Em 12 de janeiro, o ministro havia determinado que a União e os estados publicassem normas sobre aplicação e comprovação do uso do dinheiro das emendas destinado às instituições de ensino superior e às fundações de apoio.   Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins, que apresentaram informações incompletas ou insuficientes, terão mais 15 dias para cumprir a determinação.   Transparência e rastreabilidade  Flávio Dino é o relator das ações no Supremo que questionam as regras para emendas parlamentares. O ministro já proferiu decisões, confirmadas pelo Plenário, em que foi exigido o atendimento a critérios de transparência e rastreabilidade para os recursos envolvidos.   Com a homologação do plano entre Executivo e Legislativo, o ministro afirmou que não havia mais empecilhos para a execução das emendas ao Orçamento de 2025 e as de exercícios anteriores, desde que cumpridos os critérios técnicos estabelecidos no próprio plano e em decisões do STF.  90 dias Flávio Dinho ainda determinou que Estados e Municípios prestem contas ao governo federal, em até 90 dias, sobre as emendas parlamentares da modalidade “Pix” (transferências especiais) recebidas entre 2020 e 2023. As explicações referem-se a 6.247 planos de trabalho para uso do dinheiro que ainda não foram cadastrados na plataforma de transferências de recursos federais, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).   A prestação de contas deverá ser feita aos respectivos ministérios e de maneira individualizada por emenda. Conforme a decisão, o descumprimento da medida impedirá a execução da emenda e levará à apuração da responsabilidade por eventual omissão de agentes públicos.   Segundo o ministro, o não cadastramento dos mais de seis mil planos de trabalho, “totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Conforme Dino, a medida faz parte do monitoramento da execução do Plano de Trabalho conjunto celebrado entre o Poder Executivo e o Legislativo. A proposta detalha novas providências para dar transparência à execução das emendas parlamentares. O acordo foi homologado pelo ministro no final de fevereiro, em decisão confirmada pela unanimidade do Plenário  Clique aqui e confira a íntegra do documento. (Fonte: Ascom STF / Imagem de freepik)

TJPB retoma reunião interpoderes com todos os representantes estaduais

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, recebeu no Palácio da Justiça, na tarde da terça-feira (1º/04), o governador do Estado, João Azevedo, e o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino. Durante a reunião interpoderes, ficou definido que os representantes estaduais vão se reunir bimestralmente, para tratar de pautas administrativas de interesse da cada Poder e, principalmente, da sociedade paraibana. No encontro de trabalho, estavam o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fábio Nogueira; o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio da Rocha Neto; e a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes. “Reunião muito produtiva, onde podemos conversar abertamente com todos representantes dos poderes e das instituições presentes. Cada qual mostrando as suas necessidades, as suas realidades. Nós, como Poder Judiciário, fizemos o convite e todos compareceram. Isso é motivo de muita alegria, mostra a importância desse encontro, onde várias temáticas foram debatidas, na busca de sempre melhorar o serviço que prestamos ao cidadão paraibano”, disse Fred Coutinho. O governador destacou o encontro como importante e fundamental para o Estado. “Conversando esclarecemos dúvidas e passamos a conhecer bem mais a realidade dos poderes e instituições, sempre buscando o melhor para os paraibanos “, disse. O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, destacou a importância do dia de hoje, que marca o retorno dos encontros interpoderes. “Essa troca de ideias é fundamental, para que a gente possa avançar em assuntos de interesse da coletividade. Esse retorno marca um início que tende a melhorar, cada vez mais, os serviços prestamos à população”. (Fonte e foto: Ascom TJPB)

Transposição terá seis novas bombas de abastecimento; PB e mais três Estados serão beneficiados

O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), um dos maiores empreendimentos hídricos do país, dá mais um passo para aumentar a oferta de água a quem mais precisa. Na segunda-feira (31/03), foi homologada a contratação para a ampliação da capacidade das Estações de Bombeamento no Eixo Norte, por meio da instalação de seis novos conjuntos de motobombas. A medida faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e será conduzida pelo Departamento de Projetos Estratégicos (DPE) da Secretaria Nacional de Infraestrutura Hídrica (SNSH), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O investimento será de R$ 491,3 milhões, e as obras devem durar cerca de três anos. O diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da SNSH, Bruno Cravo, destacou a importância da contratação para garantir a segurança hídrica no Nordeste. “Esse investimento de quase meio bilhão de reais reafirma o compromisso do presidente Lula e do ministro Waldez Góes com a segurança hídrica do Nordeste. A ampliação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte garantirá não apenas a continuidade e perenidade do PISF, mas também sua expansão. Essa melhoria é essencial para viabilizar dois grandes projetos: os ramais do Salgado e do Apodi, que juntos somam mais de R$ 1,3 bilhão em investimentos e serão fundamentais para ampliar a oferta de água na região”, declarou. Expansão para garantir mais segurança hídrica Atualmente, o sistema de bombeamento do Eixo Norte transporta até 24 metros cúbicos de água por segundo (m³/s). Com a instalação das novas bombas, essa capacidade será mais que dobrada, alcançando até 49 m³/s. O reforço é essencial para atender à demanda crescente por recursos hídricos no Nordeste, especialmente com o avanço das obras dos Ramais do Apodi e do Salgado, que levarão água para mais regiões. Desde o início da operação, o Eixo Norte já forneceu cerca de 600 milhões de metros cúbicos de água aos estados atendidos. O Ramal do Apodi, por exemplo, levará segurança hídrica principalmente ao oeste do Rio Grande do Norte, além de atender a populações no Ceará e na Paraíba. As obras desse ramal já atingiram 72% de conclusão. A ampliação beneficiará diretamente os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, garantindo abastecimento para populações urbanas, agricultura e atividades produtivas. Estrutura das estações de bombeamento Estrutura para o sistema de bombeamentoAté o momento, o Eixo Norte possui seis conjuntos de motobombas, válvulas e acessórios interligados, capazes de garantir um volume contínuo de transporte de água entre um poço de sucção e uma área de escoamento, por meio de tubulações forçadas. Todo esse sistema está instalado em um prédio com três pavimentos. A partir do bombeamento, as águas do Velho Chico seguem por canais e reservatórios até os estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, garantindo abastecimento para milhões de pessoas. As estações de bombeamento são estruturas responsáveis por elevar a água de um terreno mais baixo para outro mais alto. No Eixo Norte do Projeto São Francisco, existem três estações, com capacidade para impulsionar a água a 188 metros acima do nível do São Francisco – altura equivalente a um prédio de 58 andares. A EBI-3, por exemplo, tem capacidade de bombear 24 mil litros de água por segundo. Atualmente, a estrutura beneficia mais de 7,6 milhões de pessoas em 222 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Projeto de Integração do Rio São Francisco O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil. Com 477 quilômetros de extensão, divididos em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento visa garantir a segurança hídrica de cerca de 12 milhões de pessoas em quase 400 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente. A ampliação da capacidade de bombeamento no Eixo Norte é um passo fundamental para garantir que a água do São Francisco continue chegando a quem mais precisa, promovendo desenvolvimento, segurança hídrica e qualidade de vida para milhões de brasileiros. (Fonte: Secom MIDR / Imagens: Márcio Pinheiro MIDR) Confira imagens:

Procon-JP registra diferença de até R$ 83 no preço do ovo de Páscoa em pesquisa em supermercados

O consumidor que vai presentear com chocolates durante a Semana Santa deve consultar a pesquisa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para preços de ovos de Páscoa, cuja diferença pode chegar a R$ 80,00, a exemplo do Ferrero Rocher 365g, que oscila entre R$ 119,90 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa) e R$ 202,90 (Rede Compras – Aeroclube), também a maior variação: 69,22%. Confira aqui a tabela de preços. O levantamento do Procon-JP foi realizado em 17 supermercados de João Pessoa no último dia 31 de março e traz preços de 44 tipos de chocolate. Outras duas variações bem significativas foram encontradas no pacote de um quilo do bombom Serenata de Amor Garoto, 62,52%, que está com preços entre R$ 39,99 (Carrefour – Bancários) e R$ 64,99 (Rede Compras – Aeroclube), diferença de R$ 25,00; e no pacote de um quilo do bombom Ouro Branco Lacta, 48,09%, que está com preços entre R$ 51,99 (Bemais Bancários) e R$ 76,99 (Rede Compras – Aeroclube), diferença de R$ 25,00. Mais diferenças – O levantamento registra, ainda, outras duas grandes diferenças: no ovo de Páscoa Ferreiro Rocher 225g, R$ 68,85, que está com preços entre R$ 100,05 (Mateus – Altiplano) e R$ 168,90 (Rede Compras – Aeroclube), variação de 68,82%; e no ovo de Páscoa Favoritos Lacta 560g, R$ 28,00, que oscila entre R$ 94,99 (Atacadão – Água Fria) e R$ 122,99 (Rede Compras – Aeroclube), variação de 29,48% Os supermercados – O levantamento de preços foi realizado nos seguintes estabelecimentos: Varejão e Varejão do Preço (Varjão); Menor Preço (Bairro dos Estados); Assaí e Pão de Açúcar (Epitácio Pessoa); Manaíra (Manaíra); Bemais e Carrefour (Bancários); Assis (Mangabeira VIII/Cidade Verde); O Cestão e Super Box Brasil (Geisel); Mateus (Altiplano); Latorre (Torre); Rede Compras (Aeroclube); Atacadão e SuperFácil Atacado (Água Fria); e Aquarius (Jaguaribe). Consulte a pesquisa completa clicando aqui ou acessando os portais da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br (Fonte: Secom JP / Imagem de KamranAydinov no Freepik)

Procon-PB oferece serviço gratuito de declaração de imposto de renda

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB), em parceria com a Uniesp e a Receita Federal, oferece orientação para a Declaração do Imposto de Renda 2025. O serviço é disponibilizado na Sede da Autarquia, nas segundas e terças-feiras, das 8h às 12h. O atendimento ocorre no Núcleo de Apoio Fiscal (Naf) e é destinado às pessoas com dificuldade no preenchimento das informações. Para realizar a Declaração, é necessário levar os documentos pessoais, o relatório de rendimento das empresas que recebeu e o último imposto de renda declarado para a verificação da informação que precisa ser digitada. Para esclarecer dúvidas, entre em contato através do número 151 (ligação direta), pelo whatsapp (83) 98863-5284, Instagram @proconpb, acesse o site: www.procon.pb.gov.br ou visite a sede da autarquia localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 693, no Centro de João Pessoa. (Fonte: Secom-PB / Imagem: Freepik)

Em 40 dias, Diário Oficial da União publica duas nomeações para mulher de Ricardo Coutinho; veja

O Diário Oficial da União (DOU), num prazo de quarenta dias, publicou duas nomeações em benefício da empresária, ex-secretária de Estado e atual mulher do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). A primeira foi no dia 20 de fevereiro de 2025, referente ao Ato do Poder Legislativo de 19 de fevereiro de 2025 quando, Amanda, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores (PT). A mais recente foi a publicação desta terça-feira, dia 1º de abril de 2025, referente ao Decreto da segunda-feira, dia 31 de março de 2025, quando, a mulher de Ricardo foi nomeada para exercer cargo de Secretária Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Confira abaixo imagens das publicações: Nomeação Câmara Deputados fevereiro/2025 – (Clique aqui e confira o documento) Nomeação 31/março/2025 publicada em 01/04/2025 – (Clique aqui e confira o documento) (Fonte: Click100.com.br / Imagem: reprodução redes sociais)

Onda de golpes contra clientes e escritórios de advocacia leva OAB lançar campanha de alerta na PB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), iniciou uma campanha para alertar a sociedade paraibana sobre uma tentativa de golpe que está sendo realizada por estelionatários contra clientes e escritórios de advocacia. De acordo com relatos recebidos pela Ordem, clientes estão sendo vítimas de mensagens e ligações telefônicas fraudulentas. Os golpistas entram em contato por meio de ligação telefônica ou aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, passando-se por advogado ou advogada ou funcionário do escritório e solicitam que se faça depósitos de valores para pagamentos de custas ou despesas processuais. As mensagens falsas têm a finalidade de roubar valores das vítimas. Dentro da campanha, a OAB-PB criou uma cartilha para orientar a sociedade e advogados a evitarem serem vítimas do golpe. Também foi criado um canal, por meio do email: denuncie@oabpb.org.br, para receber denúncias de golpes. “Todas as denúncias recebidas são encaminhadas à Polícia Civil para as devidas providências. Além disso, é fundamental registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia local ou na delegacia virtual”, explicou o presidente da OAB-PB, Harrison Targino. Recomendação Por fim, a OAB-PB orienta que clientes certifiquem-se cuidadosamente sobre pedidos de pagamento por telefone ou mensagens, mantendo contato com seu advogado pessoalmente ou por ligação telefônica no número fornecido pelo profissional contratado e agendado nos seus contatos. Confira a Cartilha clicando aqui (Fonte: Ascom OAB-PB / Imagem: Freepik)

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga será homenageado no 5º Congresso Paraibano de Direito do Trabalho e Previdenciário

Neste mês de abril o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, será homenageado na 5º edição do Congresso Paraibano de Direito do Trabalho e Previdenciário, nos dias 24 e 25 no Garden Hotel, em Campina Grande-PB. O evento conta com a Coordenação Científica dos Juízes do Trabalho Sérgio Cabral e André Machado, com a idealização e organização da Advogada Rafaela Jales. Será reunido especialistas de todo o Brasil, cada um com sua expertise e contribuição para os novos desafios e avanços do direito do trabalho e previdenciário, compartilhando seus conhecimentos e insights sobre temas fundamentais da atualidade, proporcionando networking e troca de experiências. O Congresso atrai profissionais das mais diversas áreas de atuação, como, por exemplo, advogados, procuradores do trabalho, engenheiros, auditores, administradores, contadores, consultores, funcionários públicos, integrantes de RH, controles internos, gerentes e diretores de empresas, além de estudantes e público em geral. Para mais informações:@congressotrabalhoprevpb organização do @ceij.educacao @rafaelajalesadv

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