Os estudantes de cursos de licenciatura na modalidade presencial, que cumprem os requisitos para serem beneficiados pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, devem concluir a inscrição no programa até 30 de março na Plataforma Freire, com o cadastro do currículo e dados pessoais.  A etapa é condição obrigatória para receber a primeira parcela do benefício. As bolsas mensais de R$ 1.050 começarão a ser pagas em 1º de maio.  A confirmação será efetivada só após a publicação do resultado final, prevista para 14 de abril, conforme determina o edital. Mesmo após 30 de março, o cadastro na plataforma continuará disponível. Mas, nesse caso, o bolsista só receberá a primeira parcela da bolsa posteriormente. O beneficiário terá direito ao recebimento dos valores de forma retroativa, correspondente ao período decorrido desde o início do curso. O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, confirma que disponibilizou 12 mil bolsas aos estudantes de licenciatura que se destacaram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. Como fazer o cadastro   A plataforma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) exige o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal Gov.br. Ao acessar a plataforma Freire, o candidato deve cadastrar os dados pessoais, e-mail, telefone e endereço, para prosseguir com o preenchimento do currículo.  O candidato à bolsa também deve assinalar o Termo de Ciência e Concordância. Após esse passo, o estudante deve informar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado. É possível acompanhar o processo seletivo diretamente na plataforma Freire.   Requisitos Para acessar o benefício do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante deve ter ingressado em curso de licenciatura presencial via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social, com a nota igual ou superior a 650 pontos no Enem; e estar regularmente matriculado.   Para manutenção da bolsa, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período e ser aprovado nas matérias em que está matriculado. Depósitos As bolsas com valor mensal de R$ 1.050 serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, do início ao fim do curso. Os valores serão destinados diretamente aos estudantes. Do total mensal depositado, o estudante poderá sacar R$ 700 da bolsa mensal, durante o período regular do curso. Os outros R$ 350, equivalentes ao incentivo docência mensal, ficam depositados como poupança.  O valor acumulado durante o período regular do curso, limitado a 48 parcelas, poderá ser sacado após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino, no prazo de até 5 anos após a conclusão do curso.  Pé-de-Meia Licenciaturas O Pé-de-Meia Licenciaturas, como é chamada a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, que integra ações para valorizar e qualificar o magistério da educação básica e dar incentivo à docência no país. O suporte financeiro do Pé-de-Meia Licenciaturas tem a finalidade de permitir aos beneficiados que se dediquem integralmente às atividades acadêmicas e de estágio supervisionado obrigatório do curso. Adicionalmente, o pagamento do incentivo tem os objetivos de atrair estudantes com alto desempenho para as licenciaturas e para a carreira docente; reduzir a evasão nos cursos de licenciatura e incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino. Para mais informações, o MEC disponibiliza o site do Pé-de-Meia Licenciaturas, o telefone da Central de Atendimento: 0800 616161 – opção 7 e o e-mail: faleconosco@capes.gov.br . (Fonte: Agência Brasil / Imagem de stockking no Freepik)

A partir deste ano, o teste citopatológico para a detecção do HPV, popularmente conhecido como papanicolau, deve ser gradualmente substituído, no Sistema Único de Saúde, pelo exame molecular de DNA-HPV. Com isso, o tempo de intervalo entre as coletas, quando não houver diagnóstico do vírus, passará a ser de cinco anos. Já a faixa-etária para o exame de rastreio, quando não houver sintomas ou suspeita de infecção, permanece a mesma: de 25 a 49 anos. A mudança faz parte das novas diretrizes para o diagnóstico do câncer do colo do útero, apresentadas nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). O conjunto de orientações já foi aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e pela Comissão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (Conitec). Resta apenas a avaliação final da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde para entrar em vigor. O papilomavírus humano, ou HPV, é o causador de mais de 99% dos casos de câncer decolo do útero, que é o terceiro mais incidente entre as mulheres brasileiras, com cerca de 17 mil novos casos por ano. Com altas coberturas de vacinação e de exames de rastreio organizado, especialistas acreditam que a doença pode ser erradicada em cerca de 20 anos. O teste molecular é recomendado como exame primário para detectar o HPV pela Organização Mundial da Saúde desde 2021, porque é mais eficaz para a redução de casos e óbitos, em decorrência da sua maior sensibilidade. Ele também permite identificar o subtipo do vírus, caso o resultado seja positivo, o que oferece uma grande vantagem, já que apenas algumas variantes têm risco de provocar lesões que podem evoluir para câncer. O pesquisador da Divisão de Detecção Precoce do Inca Itamar Bento explica que essas vantagens permitem um espaçamento maior entre as coletas.  “O teste DNA-HPV tem um valor preditivo negativo muito forte, ou seja, se a pessoa tiver resultado negativo, a gente pode de fato confiar nesse resultado. E, conhecendo a história natural da doença, a evolução das lesões, é uma margem segura aguardar cinco anos para fazer um novo teste.” Além disso, a implementação do novo teste deverá ser combinada com a realização de rastreio organizado, quando o sistema de saúde busca ativamente as pessoas, em vez de esperar que elas procurem as unidades de saúde. “É necessário que a população alvo seja identificada e convocada ativamente e individualmente. E é preciso garantir que ela terá acesso à confirmação diagnóstica e ao tratamento das lesões havendo essa necessidade”, complementa o pesquisador do Inca. De acordo com dados do Sistema de Informação do Câncer, entre 2021 e 2023, apenas três estados tiveram cobertura de realização de papanicolau próxima de 50% do público-alvo. Todos os outros tiveram uma porcentagem abaixo desse patamar, e alguns não têm dados completos para análise. Além disso, há estados, como Acre, Maranhão e Mato Grosso, onde a maior parte dos resultados foi entregue após 30 dias, o que dificulta a realização de exames confirmatórios para que a paciente inicie o tratamento em até 60 dias, como determina a legislação. Por isso, o rastreamento organizado também prevê uma linha de conduta organizada, como explica Itamar Bento: “A pessoa faz um teste de DNA-HPV, e, se não foi detectado, ela só vai repetir o exame após 5 anos. Se foi detectado um tipo oncogênico, como o 16 e o 18, que são responsáveis por 70% das lesões precursoras de câncer, ela vai ser encaminhada diretamente à colposcopia. Se a colposcopia identificar uma doença cervical, vai seguir para condutas específicas.” As novas diretrizes também trazem outras duas inovações: a autocoleta do material para teste em populações de difícil acesso ou resistentes ao exame feito por profissional de saúde; e orientações para o atendimento de pessoas trangênero, não binárias e intersexuais. (Fonte: Agência Brasil / Imagem de stefamerpik no Freepik)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Relação Anual e Informações Sociais (Rais), de 2024, divulgou na quarta-feira (26/03), que a Paraíba é o Estado com menor remuneração média do Brasil. De acordo com dados oficiais, as três unidades da federação com a menor remuneração média foram Paraíba (R$ 2.422,31), Piauí (R$ 2.436,50) e Acre (R$ 2.447,12). E, em linha geral, a remuneração média no país em 2024 foi de R$ 3.706,90. O setor da Indústria registrou a maior remuneração média, com R$ 4.381,18, seguido pelo setor de Serviços (R$ 3.908,67) e Construção (R$ 3.302,86). O aumento da remuneração média foi observado em todas as regiões, sendo mais expressivo no Distrito Federal (R$ 4.844,14), com um acréscimo de R$ +61,86 em relação a 2023; em São Paulo (R$ 4.527,40), com um aumento de R$ +26,70; e no Rio de Janeiro (R$ 4.084,12), apesar da redução de R$ -71,48. Em termos de variação relativa, Santa Catarina foi o estado com o maior crescimento de remuneração média, +2,5%, atingindo R$ 3.687,60, enquanto o Rio de Janeiro apresentou a maior queda relativa, com -1,7%, ficando em R$ 4.084,12. (Fonte: Ascom MTE/Imagem de freepik)

O governador João Azevêdo lançou, nesta quarta-feira (26/03), no Centro de Formação de Educadores de João Pessoa, o edital Mascote do Trânsito da Paraíba e o projeto de Bandas Marciais, além dos Jogos Escolares Estaduais e o programa Geração Protagonista, que totalizam investimentos de R$ 17,1 milhões, com o objetivo de transformar a experiência dos alunos na rede pública estadual para ampliar oportunidades e fomentar o engajamento juvenil. Na ocasião, ainda foram entregues kits escolares de esporte e materiais para as bandas marciais das escolas da rede estadual de ensino.  O governador ressaltou a satisfação de lançar novas ações na Educação para garantir aos estudantes melhores condições de aprendizado. “A Educação é uma política pública que transforma vidas e permite que jovens realizem seus sonhos. Recentemente, nós entregamos kits escolares com materiais de excelente qualidade, implantamos o Passe Livre Estudantil para os alunos do 9º ano e do Ensino Médio nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande e vamos seguir fazendo ainda mais para que os nossos alunos cheguem cada vez mais longe”, frisou.  O secretário da Educação, Wilson Filho, evidenciou os avanços na área que tem se destacado em nível nacional pelos resultados das ações pedagógicas. “Os estudantes da Paraíba estão sendo ouvidos e vistos, porque são os grandes protagonistas do trabalho que construímos e planejamos, permitindo que eles aprendam mais. Além dos programas lançados hoje, temos o Conexão Mundo, o Desafio Nota Mil, o Se Liga no Enem, o Primeira Chance, além do Passe Livre Estudantil, que demonstram para os nossos alunos que eles têm espaço e são nossa prioridade”, sustentou.  Mascote do Trânsito – Lançado nesta quarta, o edital Mascote do Trânsito da Paraíba é uma parceria entre o Detran-PB e a Secretaria de Educação do Estado (SEE). A colaboração tem como objetivo fortalecer a educação para o trânsito na rede estadual, impactando desde alunos do ensino regular até os da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com um investimento superior a R$ 400 mil, diversas atividades serão promovidas ao longo do ano, incluindo concursos e premiações que incentivem a conscientização e a formação de cidadãos mais responsáveis no trânsito. O superintendente do Detran, Isaías Gualberto, destacou que o órgão passa a ter seis iniciativas junto à Secretaria de Educação para conscientizar sobre a cultura de paz no trânsito. “Nós já temos a parceria através do Desafio Nota Mil que premia os estudantes com as melhores redações com notebooks e estamos ampliando essa parceria com outros programas como o concurso para a escolha do Mascote do Trânsito, o Pedalando para o Futuro que vai premiar estudantes do ensino fundamental com 100 bicicletas, além da premiação em dinheiro para versos em cordéis dos alunos do EJA, fomentando desde o ensino fundamental ao Ensino de Jovens e Adultos de toda a rede estadual de ensino”, declarou.  Na solenidade também foi assinada a portaria do projeto de Bandas Marciais, que reforça o compromisso com a música como ferramenta de transformação social. O projeto irá oferecer aulas de teoria musical, leitura de partituras e prática instrumental, além da participação dos alunos em copas, campeonatos e formações específicas para cada instrumento. Com um investimento de R$ 11,7 milhões, será realizada a equiparação instrumental das 125 bandas já existentes, além da criação de 20 novas bandas na rede estadual.  Jogos Escolares – O governador João Azevêdo ainda lançou os Jogos Escolares Estaduais, promovidos pela Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). A iniciativa visa inserir os treinamentos esportivos dentro da grade curricular, oferecer formação continuada para professores de educação física e distribuir kits esportivos para as 597 escolas da rede estadual. Os kits incluem bolas para diversas modalidades, redes, coletes, equipamentos de xadrez, badminton e atletismo, além de mini-traves. O investimento do governo estadual ultrapassa R$ 3 milhões, garantindo a estrutura necessária para o desenvolvimento esportivo dos estudantes. O secretário executivo do Esporte e Lazer, Harlen Vilarim, celebrou mais investimentos do governo no esporte. “A Paraíba é um celeiro de atletas, os estudantes estão treinando com os melhores equipamentos e vamos fazer uma grande festa do esporte com os Jogos Escolares para descobrir novos atletas por meio da política pública de um governo que prioriza a educação, o esporte e o lazer”, comentou.  Geração Protagonista – Por fim, foi apresentado e lançado o edital de seleção dos estudantes que integrarão o Programa Geração Protagonista, instituído pela Lei Nº 13.531/2024. O programa tem como objetivo principal estimular o protagonismo juvenil por meio da participação democrática dos estudantes na vida escolar, incentivando a criação de espaços de sociabilização, clubes temáticos e outras iniciativas voltadas para o desenvolvimento integral dos jovens.  Em 2025, o programa executará diversas ações estratégicas, como a eleição de seis mil líderes de turma, a formação de 300 grêmios estudantis, a criação de mais de dois mil clubes de protagonismo e 400 clubes de comunicação, além da seleção de 36 jovens para o Parlamento Jovem Paraibano. Para viabilizar essas ações, será realizado um investimento de R$ 2 milhões, garantindo bolsas para os jovens formadores e financiamento dos processos formativos.  A estudante da Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Manoel Lisboa de Moura, Nicoly Barbosa, agradeceu as oportunidades que o Governo do Estado oferece para fortalecer o aprendizado dos alunos. “Sou jovem protagonista, participei do Desafio Nota Mil, das Olimpíadas de História e de Matemática e vamos ter agora o Geração Protagonista que vai me ajudar porque o meu sonho é fazer o Conexão Mundo, que abre as portas para o futuro porque a Educação move o mundo”, disse.  A solenidade foi prestigiada pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pelos deputados estaduais Chico Mendes, Branco Mendes e Cicinho Lima; pelo vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Edilson Amorim (secretário executivo de Gestão Pedagógica), Pollyanna Loreto (secretária executiva de Administração, Suprimentos e Logística) e Erivonaldo Alves (secretário executivo de Cooperação com os Municípios). (Fonte e foto: Secom PB)

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (26/3), a abertura de Consulta Pública para revisar a atual regulamentação de produtos de cannabis. A minuta de resolução ficará aberta por 60 dias e, durante este período, qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta de atualização da regulamentação feita pela Anvisa. Atualmente, os produtos de cannabis no Brasil são regulamentados pela RDC 327/2019 , que define as regras para que os produtos possam ser autorizados no país e vendidos no varejo farmacêutico. O voto do diretor relator do tema (anexo abaixo) trouxe uma análise detalhada do atual cenário dos produtos de cannabis no país e os motivos das atualizações que estão sendo propostas. Dentre os pontos da proposta estão incluídos temas como atendimento às Boas Práticas de Fabricação, vias de administração, publicidade de produtos, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, rotulagem, entre outros. De acordo com o diretor-presidente substituto e relator do tema, a norma é fundamental para os pacientes que utilizam este produto, pois, além do registro como medicamento, a regularização como produto de cannabis é o único caminho regulatório possível para a comprovação da qualidade mínima necessária aos produtos de cannabis. No Brasil, os produtos com derivados da cannabis podem ser regularizados em duas categorias distintas: como medicamento, seguindo as normas de comprovação de eficácia e segurança de medicamentos, ou como produto de cannabis, que tem um processo simplificado. Existem hoje no país um medicamento de cannabis aprovado e 36 produtos de cannabis regularizados. Os diretores também aprovaram a abertura de um processo regulatório para revisar a resolução RDC 660/2022 , que trata da importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal. Os produtos importados pela RDC 660 não têm qualquer avaliação da Anvisa quanto à qualidade, segurança ou composição. A Consulta Pública acerca da revisão da RDC 327 será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Histórico A publicação da RDC 327/2019 foi motivada, principalmente, pela crescente demanda pela disponibilização desses produtos no mercado brasileiro. A categoria dos produtos de cannabis está sujeita a um processo mais simplificado de regularização quando comparado à via convencional de registro de medicamentos, o que não exclui a obrigatoriedade de que tais produtos sejam comprovadamente submetidos aos mesmos procedimentos de boas práticas de fabricação e controle de qualidade aplicáveis a medicamentos. A revisão da resolução 327/2019 não tem relação com a decisão do STJ, que recentemente emitiu decisão para que a União regulamente o plantio de cannabis e cânhamo no Brasil. As determinações do STJ referentes ao plantio de cânhamo e cannabis estão sendo coordenadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e envolvem outros entes da administração federal. Clique aqui e confira o voto do relator. (Fonte: Agência Gov / Imagem de freepik)

O Ministério da Saúde lançou a Chamada Pública do Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS) na Paraíba. A ação é resultado de uma parceria entre o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) e a Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq), com apoio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties). As pesquisas para o PPSUS/PB devem ser submetidas até o dia 10 de abril. Os detalhes do edital podem ser acessados nos sites da Fapesq e da SISC&T (neste último, clique em “leia mais” e, em seguida, em “editais – contratação”) Com o investimento de R$ 3 milhões, a 8ª edição do PPSUS na Paraíba representa o dobro do investimento realizado na 7ª edição, e corresponde a 72,4% do total investido em todas as edições anteriores somadas. Os recursos são provenientes do Decit, que aportou R$ 2 milhões, e da Fapesq, responsável por R$ 1 milhão. O PPSUS na Paraíba representa um compromisso do estado com a ciência, com a inovação e, principalmente, com a melhoria do atendimento à saúde da população local. A chamada foi formulada por meio de um trabalho colaborativo que mobilizou a comunidade científica paraibana, ampliando o diálogo entre pesquisadores e gestores locais. A nova chamada do PPSUS na Paraíba definiu 42 linhas de pesquisa distribuídas em cinco eixos temáticos, alinhados às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado: O projeto e os parceiros estratégicos O PPSUS é uma iniciativa de descentralização de fomento à pesquisa em saúde nas Unidades Federativas. O Programa busca promover o desenvolvimento científico e tecnológico para atender às peculiaridades, especificidades e necessidades de saúde das populações locais e sua execução envolve parcerias nos âmbitos federal e estadual. O Decit é o coordenador nacional, e o CNPq a instituição responsável pelo gerenciamento administrativo do programa. Na esfera estadual, estão envolvidas as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP) e as Secretarias Estaduais de Saúde (SES). As FAP executam o programa em nível estadual e atuam em parceria com as SES. (Fonte: Ascom MS/ Imagem de wirestock no Freepik)

O Minsitério Público do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o resultado de uma operação de Inspeção do Trabalho do MTE ocorrida entre os dias 12 e 26 de março últimos quando foram resgatados 20 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão nas zonas rural e urbana das cidades de Caiçara, Serra Branca e Boa Vista, na Paraíba, e Sertânia, Alagoinha e Pedra, em Pernambuco. No total, sete estabelecimentos de diferentes setores econômicos foram fiscalizados, e em quatro deles foram constatadas condições análogas à escravidão – dois no setor de pedreiras e dois na atividade de obras de calçamento de ruas e vias. A operação, coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho do MTE, contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF). De acordo com a Inspeção do Trabalho, oito trabalhadores foram resgatados em duas pedreiras – uma em Caiçara (PB) e outra em Sertânia (PE) – em condições degradantes. A caracterização se deu pelas precárias condições de trabalho e alojamento, onde trabalhadores exerciam a função de quebradores de pedra, utilizando ferramentas manuais sem qualquer proteção, em total descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, expostos a graves riscos à sua integridade física. Dois alojamentos precários identificados foram construídos com estacas de madeira, cobertas por pedaços de lona e palha. Dentro dos barracos, não havia espaço adequado para armazenar objetos pessoais ou ferramentas. As refeições eram preparadas em fogões improvisados com pedras, sem acesso a água potável ou energia elétrica e, em um dos abrigos, os fiscais encontraram carne coberta por larvas, destinada à próxima refeição. A água consumida era armazenada em vasilhames de agrotóxicos, cuja reutilização é proibida. Não havia instalações sanitárias nem kits de primeiros socorros para atendimento em caso de acidentes. Além disso, os trabalhadores não tinham registro em carteira, não realizavam exames médicos e não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Eles eram remunerados exclusivamente por produção, sem direitos trabalhistas como 13º salário, férias ou descanso remunerado. Quatro trabalhadores recebiam um valor mensal inferior ao salário-mínimo. Outros 12 trabalhadores resgatados atuavam na pavimentação de ruas e calçadas para empresas contratadas pelos municípios. Seis estavam em Serra Branca (PB), dois em Alagoinha (PE) e quatro em Pedra (PE). Nenhum deles tinha registro em carteira de trabalho e realizavam suas atividades sem EPIs, colocando a saúde e a segurança em risco. Além disso, não havia fornecimento de água potável nem banheiros no local da obra. Os alojamentos, alugados pelas empresas prestadoras de serviço, também apresentavam condições inadequadas. Os trabalhadores dormiam em colchões no chão, alguns sem qualquer proteção, improvisando camas com tijolos. Cozinhavam e faziam as refeições no mesmo ambiente onde dormiam, sem estrutura adequada de higiene e segurança. Os alojamentos não eram higienizados e os pertences dos trabalhadores ficavam misturados aos mantimentos. No local não havia filtros, sendo a água disponível turva, retirada diretamente da rua e utilizada para banho. Os sanitários estavam inoperantes, devido à falta de água para descarga. Obras públicas Segundo informou a fiscalização, uma das obras foi contratada pela administração municipal de Alagoinha (PE) e outra pela Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (CEHAB). A Administração Pública, ressaltou os fiscais que participaram da ação, tem o dever legal e moral de garantir que os serviços contratados respeitem os direitos trabalhistas e o não cumprimento da legislação trabalhista, contribuiu para a precarização da mão de obra, alertando que a contratação de empresas por valores incompatíveis com os custos necessários para a observância das normas trabalhistas, favorece a informalidade e a exploração. Ações fiscais e regularização A coordenadora da operação, auditora-fiscal do Trabalho, Gislene Stacholski, informou que os responsáveis pelas contratações foram notificados para regularizar os vínculos trabalhistas, quitar as verbas rescisórias e recolher o FGTS e as contribuições sociais. Até o momento, cerca de R$ 80 mil foram pagos aos trabalhadores resgatados, de um total de R$ 100 mil devidos. Os trabalhadores resgatados têm direito a três parcelas do seguro-desemprego especial, sendo encaminhados aos órgãos municipais e estaduais de assistência social para atendimento prioritário. Esta ação integra o esforço contínuo do MTE, por meio da Inspeção do Trabalho, em combater e erradicar o trabalho escravo no Brasil, garantindo condições dignas de trabalho e vida para todos os trabalhadores. Foram firmados também Termos de Ajuste de Conduta (TACs) junto ao MPT e à DPU, prevendo o pagamento de indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores resgatados. Durante a operação, um total de 38 trabalhadores tiveram seus direitos trabalhistas garantidos, pois estavam sem registro em Carteira de Trabalho. Informações e denúncias Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT e as Denúncias podem ser feitas, de forma anônima, pelo Sistema Ipê. (Fonte: Ascom MTE/ Imagem de freepik)

Cerca de 70 pessoas, entre autoridades, agricultores familiares e representantes de movimentos sociais, reuniram-se na Câmara Municipal de Sobrado, na terça-feira (25/03), para discutir a proposta de aquisição de parte da “Fazenda Antas”, localizada nos municípios de Sobrado e Sapé, na Região da Zona da Mata paraibana. Com a aprovação dos participantes da audiência pública, o Incra na Paraíba (Incra/PB) vai dar prosseguimento ao processo administrativo de aquisição do imóvel rural, por meio do Decreto Nº 433/92, que regula a aquisição de imóveis rurais para fins de reforma agrária por meio de compra e venda. O imóvel rural tem aproximadamente 133 hectares e é notório por ter sido o local em que surgiu a Liga Camponesa na Paraíba. Com a manifestação do interesse de aquisição pelo Incra, estudos apontam que podem ser assentadas 21 famílias, que serão selecionadas por meio de edital e chamada pública. As famílias agricultoras presentes na audiência expressaram o desejo do futuro assentamento se chamar Elizabeth Teixeira, em homenagem à agricultora que lutou pela destinação de terras daquela área à reforma agrária, por meio das Ligas Camponesas, e cujo centenário de vida foi comemorado em fevereiro de 2025. Apresentação técnicaA audiência foi conduzida pelo superintendente regional da autarquia, Antônio Barbosa Filho, que destacou em seu discurso a importância histórica do momento. As peças técnicas referentes ao processo administrativo de aquisição do imóvel foram coordenadas pelo engenheiros agrônomos do Incra/PB Ivan Sérgio Campos Fontinélli e Gustavo de Souza. Durante a audiência eles apresentaram detalhes técnicos da aquisição do imóvel, como a viabilidade do futuro assentamento, aspectos agronômicos e o valor de mercado do imóvel. O montante para pagamento e indenização ao proprietário já foi empenhado pleo Incra e estará disponível após a finalização dos trâmites processuais. Após a apresentação feita por Ivan Fontinélli, os presentes no plenário da Câmara dos Vereadores de Sobrado puderam se manifestar e externaram alegria com a conquista da área pela qual tantos agricultores e agricultoras lutaram durante décadas. A presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, Alane Maria Lima, destacou a aquisição do imóvel rural como uma reparação histórica. “A luta não se mata. É uma vitória que merece ser celebrada”, disse, acrescentando que a buac por direitos e políticas públicas não pode parar. RegramentoSegundo o superintendente do Incra/PB, com a aprovação dos participantes da audiência pública, por meio de votação, a autarquia agrária federal pode dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Já o chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra/PB (PFE – Incra/PB), Valdemi de Sousa Segundo, explicou que a realização da audiência pública é ato obrigatório na instrução do processo administrativo de aquisição do imóvel, como exige a Instrução Normativa Nº 147/2024. O regramento estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Incra para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433/92. O defensor público da União, Lucas Rafael Galdino de Araújo Lucena, ressaltou que a luta é intergeracional e afirmou que a Defensoria Pública da União (DPU) está de portas abertas para fazer valer tanto os direitos individuais como os coletivos dos agricultores familiares. ParticipaçõesAlém do superintendente do Incra/PB, do chefe da PFE/Incra e de servidores da autarquia no estado, participaram da audiência pública o prefeito de Sobrado, Olinaldo Martins da Silva, a vereadora Maria das Graças Batista, representando a Câmara de Vereadores de Sobrado, a integrante da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv), Natasha Dahmer Batusich, representando a coordenadora da Coecv, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra. Também estiveram presentes o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em João Pessoa, Rafael Reginaldo do Nascimento, o procurador da República na Paraíba (PR/PB), José Godoy Bezerra de Souza, a defensora pública do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh), Fernanda Peres da Silva, o proprietário do imóvel rural, agricultores familiares e um representante do Banco do Nordeste (BNB). (Fonte: Ascom Incra / Imagem de wirestock no Freepik)