Lembrando que os pagamentos implantados a partir de setembro de 2021, já são gerados com bloqueio para este tipo de desconto Os segurados do INSS que desejem verificar se há algum desconto de mensalidade associativa em seu benefício, podem consultar através do seu extrato de benefícios. E caso identifique algum desconto não autorizado de mensalidade de entidade, ou associação, pode solicitar de imediato o bloqueio dos descontos, através do serviço “excluir mensalidade associativa”, disponível no site Meu INSS, aplicativo de celular, ou pela Central 135 (confira abaixo o passo a passo). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que mesmo os segurados que não identificaram descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios, podem solicitar o bloqueio preventivamente de seu benefício para esses descontos, se este estiver desbloqueado. E o serviço também está disponível no Meu INSS, basta seguir o caminho abaixo: Lembrando que todos os benefícios do INSS que nasceram a partir de setembro de 2021, já nascem com o bloqueio para descontos de mensalidades associativas. E para serem desbloqueados, é necessário que o segurado solicite o serviço do desbloqueio mediante uso de biometria. Caso o segurado deseje reaver descontos indevidos em seus benefícios, realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque. Ou se preferir, enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores. Outras reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov (https://www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, através do Plataforma Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/web/home). (Fonte e foto: INSS)

A auditoria destaca o papel da Controladoria na defesa dos direitos da população idosa A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (23), o relatório da auditoria que resultou na Operação Sem Desconto, em conjunto com a Polícia Federal. A auditoria teve por objetivo avaliar, por meio de entrevistas aos aposentados e pensionistas, a adequação dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Foram realizadas visitas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, no período de 17 de abril a 4 de julho de 2024. Foram entrevistados 1.273 beneficiários, dos quais 1.242 (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, e 1.221 (95,9%) afirmaram não participar de associação, sinalizando que os descontos estariam ocorrendo de maneira indevida, à revelia do interesse do beneficiário e em desacordo com os normativos que regem a matéria. Foram relatadas, ainda, dificuldades enfrentadas pelos beneficiários para identificar o desconto assim como requerer seu cancelamento. A CGU analisou também a Folha de Pagamentos do INSS e identificou que os descontos realizados por entidades associativas apresentaram crescimento atípico nos últimos anos, saindo de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023, com a possibilidade de alcançar R$ 2,6 bilhões até o final de 2024, se os descontos realizados em maio de 2024 permanecerem estáveis nos demais meses do ano. Em decorrência desses achados, a CGU recomendou ao INSS, na ocasião, que realizasse o bloqueio cautelar e imediato de descontos de novas mensalidades associativas; o aprimoramento de procedimentos de formalização, acompanhamento da execução, suspensão e cancelamento de Acordo de Cooperação Técnica (ACT); avaliação da pertinência de suspensão cautelar de descontos de mensalidades associativas de entidades que apresentaram elevados riscos de descontos indevidos; e inclusão dos documentos previstos nos ACT em plataforma disponível à Autarquia. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), reforça que mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a incidência indevida de descontos de mensalidade associativa ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada. O beneficiário do INSS pode ainda solicitar a exclusão do desconto indevido, bem como o bloqueio preventivo do seu benefício para esses descontos. (Fonte e foto: Agência Gov)

Quase todas as etapas de ensino tiveram aumento de matrículas em jornada ampliada no Estado. Em todo o país, entre 2022 e 2024, o aumento foi de 18,2% em 2022 para 22,9% em 2024 Dados do Censo Escolar 2024, divulgado pelo Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), indicam que o estado da Paraíba ampliou o acesso à educação integral desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Resultado de políticas como a Escola em Tempo Integral e de uma construção coletiva entre Governo Federal, estados e municípios, o percentual de matrículas em jornada ampliada nas creches da Paraíba passou de 65,8% para 70,8% entre 2022 e 2024. Na pré-escola, o salto foi ainda mais significativo: saiu de 16,6% para 23,9% no mesmo período. Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), o percentual era 14,9% em 2022 e foi para 24,7% em 2024. Já nos anos finais (6º ao 9º), o avanço foi de 15,1% para 20,2%. O ensino médio foi a única etapa com redução nas matrículas em tempo integral, de 57,8% para 54,5% no mesmo período. Considerando todas as etapas, na Paraíba houve aumento de 27,4% em 2022 para 33,1% em 2024. » Acesse os Resultados do Censo Escolar 2024 NACIONAL – Em todo o país, entre 2022 e 2024, o percentual de dupla jornada nas creches passou de 56,8% para 59,7%. Na pré-escola, o avanço foi de 12,1% para 15,6% e, no ensino fundamental, de 14,4% em 2022 para 19,1% em 2024. O percentual do ensino médio saiu de 20,4% matrículas em 2022 para 24,2% em 2024. Considerando todas as etapas, o aumento foi de 18,2% em 2022 para 22,9% em 2024. AVANÇOS – O programa Escola em Tempo Integral teve 965 mil matrículas de tempo integral declaradas no ciclo 2023-2024, para a educação básica. No segundo ciclo (2024-2025), as redes pactuaram 943 mil matrículas, que ainda estão em fase de declaração até 9 de maio. A política proporcionou crescimento de 47 pontos percentuais de entes com políticas de educação integral nos últimos anos, passando de 17% em 2022 para 64% em 2024. “Quando a gente cria um programa como o Escola em Tempo Integral é com base nos resultados do Censo Escolar. Os avanços em relação ao tempo integral são um esforço que temos feito com um papel de indutor, de coordenador das políticas junto aos entes federados, para construirmos juntos e alcançarmos as metas e os avanços da educação básica”, afirmou o ministro Camilo Santana (Educação). Santana também pontuou a dimensão do avanço das matrículas de tempo integral no ensino médio. “Nessa faixa, a gente praticamente atingiu a meta do PNE até 2024. Temos um novo PNE com metas mais ousadas apresentadas ao Congresso para os próximos 10 anos, mas já chegamos a praticamente 23%, quando a meta era de 25%”, lembrou. O PROGRAMA – O Escola em Tempo Integral fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias, ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. O programa incentiva a ampliação da jornada na perspectiva da educação integral e a prioriza as escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Governo Federal fornece assistência técnica e financeira, considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).  Confira infográfico: (Fonte e foto: Secom PR)

A partida de fubebol entre os times do Botafogo (PB) e do Flamengo (RJ) volta ao centro das polêmicas após a venda do mando de jogo para a equipe carioca. Dessa vez, por conta do valor dos ingressos que, após a transação, alcançam valores que beiram os R$ 1 mil. De acordo com o site de vendas, outros ingressos também estão à venda por valores menores nas categorias “promocionais” ou “solidários” que vão de R$ 190,00 a R$ 460,00 no chamado ‘lote inicial’. A venda do mando de campo referente ao jogo de ida entre o time paraibano e o carioca, pela 3ª  fase da Copa do Brasil, fez com que a partida entre as duas equipes fosse transferida para o dia 1º de maio de 2025, nas dependências do Estádoi Castelão, em São Luís (MA). De acordo com informações do CEO da SAF do Belo, Alexandre Gallo, que não revelou o valor final, a proposta para a venda do mando de campo foi a “maior do futebol brasileiro” e teria sido superior ao montante de R$ 6 milhões que havia sido ventilado em alguns veículos da imprensa. (Fonte: Portal da Capital / Imagem: Freepik Jcomp)

A Paraíba é o segundo Estado do Brasil no ranking de alunos do ensino médio da rede pública matriculados em programas vocacionais. Os dados são do Censo Escolar 2024. De acordo com o levantamento, na rede pública, o Brasil tem 15,4% dos alunos de ensino médio matriculados em programas vocacionais. Entre as unidades da Federação, o Piauí se destaca, com 52,4% dos alunos dessa etapa educacional que cursam o ensino técnico. Em seguida, estão a Paraíba e o Espírito Santo, com 34,1% e 33,7% dos alunos, respectivamente. Paraná e Rio Grande do Norte possuem 28,5% e 23,7% dos estudantes do ensino médio também matriculados no ensino técnico. A proporção de estudantes do ensino médio matriculados em programas vocacionais da educação profissional e tecnológica (EPT) aumentou 15,8% entre 2023 e 2024 — de 15% para 17,2%, conforme revelou o Censo Escolar 2024. O cenário confirma o avanço dessa modalidade educacional, que combina o ensino médio regular com formação profissional voltada à preparação dos estudantes para o mundo do trabalho (cursos técnicos integrados e concomitantes, realizados simultaneamente ao ensino médio, em instituições diferentes).  O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentaram os resultados da primeira etapa da pesquisa estatística na última quarta-feira, 9 de abril. O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, afirmou, durante a contextualização dos resultados do Censo Escolar 2024, que a pasta está “priorizando que os recursos investidos pelos estados, pactuados com a Fazenda e com o MEC, sejam para ampliar as matrículas do ensino técnico brasileiro”. Essa ação, desenhada pelo Governo Federal em parceria com o Congresso Nacional para fortalecer a educação profissional e tecnológica (EPT), foi instituída por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).   A iniciativa cria condições para que os estados brasileiros e o Distrito Federal revertam parte dos juros de suas dívidas com a União prioritariamente em matrículas de educação profissional técnica de nível médio, em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa foi regulamentado pelo Governo Federal na segunda-feira, 14 de abril. Confira os eixos tecnológicos com os maiores números de matrículas (Fonte: Censo Escolar 2024):  Na avaliação do diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, o crescimento da educação profissional e tecnológica articulada com o ensino médio “é um movimento positivo porque cria graus de liberdade para o futuro”. “O estudante pode ingressar no mercado de trabalho, se for essa a sua intenção e se houver a valorização do curso que ele fez, ou pode ingressar na educação superior, dando continuidade aos seus estudos”, pontuou.   Ainda de acordo com Moreno, “as estatísticas mostram que a taxa de ingresso imediato na educação superior — logo no ano seguinte à conclusão da educação básica — para quem faz o ensino médio articulado com a EPT é de 44%. No caso do aluno que não concilia o ensino regular com a modalidade técnica, é de 26,44%”. Esse contexto pode ser verificado no Censo da Educação Superior.  Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e as modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional e tecnológica.   As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas, dos municípios e das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.   Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar e a distorção idade-série são calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e o cumprimento das metas do PNE. (Fonte e foto: Ascom MEC)

A CAIXA inicia nesta quarta-feira (23), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA. No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades. Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. (Fonte: Brasil 61 / Imagem: divulgação MDS)