O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisará na Sessão desta quarta-feira (23/04), o processo que tramita em desfavor da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte de Contas. O pedido foi feito pelo conselheiro Nominando Diniz que considera fundamental a análise das outras representações que tramitam contra a indicação de Alanna que é filha do atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino. Denúncias A denúncia afirma que a indicada não seria qualificada para assumir o cargo no TCE-PB, uma vez que não foi submetida à uma sabatina para comprovação indubitável do “notório saber” exigido para ocupação do cargo. Leia também: MP aciona Justiça para barrar nomeação de Alanna Galdino para conselheira do TCE-PB O entendimento do MPC é o de que o processo de indicação de Alanna foi conduzido de forma extremamente rápida e que a nomeação afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
Pesquisadores encontram vestígios de civilizações antigas e de mata atlântica na Caatinga paraibana
O Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração Rio Paraíba Integrado (Peld Ripa) tem revelado descobertas importantes sobre a história ambiental e a biodiversidade da Caatinga paraibana. Coordenado por universidades como UEPB, UFPB, UFV e Unioeste, o projeto conta com o apoio do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties) e da Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapesq), além de instituições federais como o CNPq, Capes e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O financiamento do Peld Ripa é feito em ciclos de quatro anos. O primeiro, de 2021 a 2024, foi apoiado pelo Governo Estadual. Para o novo ciclo, de 2025 a 2028, o projeto será ampliado com recursos no valor de R$ 300 mil. “O Governo da Paraíba tem investido fortemente em ciência e tecnologia como um pilar para o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Projetos como o Peld Ripa são fundamentais para entendermos as mudanças climáticas e seus impactos, além de nos proporcionar dados essenciais para a formulação de políticas públicas mais eficazes. Esse projeto, em parceria com a Secties e a Fapesq, tem sido um marco nas pesquisas sobre a Caatinga e os biomas que a cercam, proporcionando uma visão clara sobre as transformações ambientais e históricas da nossa região”, afirma o secretário de Estado da Secties, Claudio Furtado. De acordo com ele, a colaboração entre as universidades e as comunidades científicas é crucial para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, promover a conservação da biodiversidade e melhorar a qualidade de vida da população paraibana. “O Peld Ripa é, sem dúvida, um projeto que reflete o compromisso do Governo da Paraíba com a ciência e a preservação ambiental”, completou. Pesquisas realizadas pelo programa no Cariri paraibano demonstram que os lajedos e serrotes funcionam como museus naturais, preservando espécies da Caatinga que coexistem com vegetações típicas da Mata Atlântica, Cerrado e até da Floresta Amazônica. Isso indica que nesse período a região abrigava um corredor contínuo de Mata Atlântica que poderia ter se estendido até a Amazônia, formando uma transição entre biomas. Os estudos são coordenados pelo geógrafo Dr. Bartolomeu Israel de Souza, professor da UFPB, e envolvem investigações sobre desertificação, microclima e mudanças climáticas. Uma das descobertas mais marcantes foi a identificação de fósseis de araruta, planta nativa usada por comunidades indígenas. A grande quantidade encontrada sugere a existência de uma antiga plantação, o que aponta para a presença de uma comunidade fixa no local, há cerca de oito mil anos. Caatinga já foi ‘Mata Atlântica’ Seria possível árvores como jabuticabeiras, jatobás e ipês-roxos conviverem com mandacarus e juazeiros? Segundo Bartolomeu de Souza, sim. Esses encontros acontecem em áreas específicas nas bordas de lajedos e serrotes, onde se formam pequenos “oásis” que permanecem verdes mesmo durante longos períodos de seca. A presença de água acumulada e temperaturas mais amenas criam um microclima ideal para espécies com maior exigência hídrica. Essas áreas também chamam atenção da comunidade científica internacional. Além da flora diversa, os solos são ricos em matéria orgânica. Segundo Bartolomeu, a presença da araruta em grande escala reforça a hipótese de um clima mais úmido e vegetação densa há milhares de anos. “Com o tempo, o clima se tornou mais seco e quente, levando à dispersão dessas populações e ao declínio de espécies como a araruta”, explica o pesquisador. Os cientistas estimam que a Caatinga, como a conhecemos hoje, tenha menos de cinco mil anos. As mudanças atuais no clima, agora intensificadas pela ação humana, trazem novas perguntas: essas áreas de refúgio seriam capazes de recolonizar a Caatinga? Resistiriam à intensificação das secas? As respostas dependem da continuidade das pesquisas. “Enquanto ainda não há nada de concreto, o certo é que devemos preservar essas áreas”, alerta Bartolomeu. Entretanto, há um desafio: a legislação ambiental atual não contempla as bordas de lajedo como áreas de proteção. Iniciar um debate político sobre o tema é urgente, pois essas formações podem ser chave para o futuro da biodiversidade e para a conservação dos recursos hídricos da Caatinga. Universidades contribuem com políticas do Governo da Paraíba O Peld Ripa também tem apoiado ações estratégicas do Governo da Paraíba. Contribuiu com o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da Ponte do Futuro, que ligará João Pessoa a Lucena, realizou estudos para a dragagem do Porto de Cabedelo e participa do monitoramento de 118 reservatórios em parceria com a Aesa-PB e a Cagepa. A UEPB é a instituição mantenedora do projeto, com participação ativa da UFPB, UFCG, IFPB e outras. Ao todo, cerca de 500 pesquisadores do Brasil e do exterior estão vinculados ao programa. A professora Joseline Molozzi, vice-coordenadora do projeto, destaca a articulação com ONGs, como o SOS Sertão Brasil e a Rede Maris, além da atuação em áreas de Restinga e projetos de restauração do mangue. A popularização da ciência é um dos eixos do projeto. Exposições em praças, capacitação de professores, visitas escolares às universidades e atividades itinerantes fazem parte do escopo. Destaque para o projeto “Jovem Cientista”, que já alcançou 14 cidades. Em quatro anos, o Peld Ripa publicou 13 artigos científicos de alto impacto, organizou mais de 10 eventos, dois livros e diversas cartilhas destinadas às comunidades locais. (Fonte: Secom PB / Fotos: Secom PB | Mano de Carvalho) Confira imagens:
Hugo Motta é convidado e deve embarcar com Lula, Janja, Alcolumbre e Barros para funeral do papa
O presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos) foi convidado e deve embarcar na noite de quinta-feira (24/04) juntamente com o presidente Lula (PT) para participar do funeral do papa Francisco. Além do paraibano, também devem integrar a comitiva a primeira-dama Janja da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Ministros do Governo também devem acompanhar o presidente, mas a composição da comitiva ainda não foi confirmada. A missa do funeral do papa Francisco foi confirmada para sábado (26/04), às 10h (5h em Brasília), na praça de São Pedro. O corpo de Francisco está sendo velado desde a noite de segunda-feira (21/04) na capela da Casa Santa Marta, onde o papa morava. O caixão será levado na manhã de quarta-feira (23/04) para a basílica, onde, depois de cerimônias internas, terá início a visitação dos fiéis. (Fonte: Folha / Imagem de yanalya no Freepik)
Escola Estadual da PB é a única da rede pública a representar o Brasil em competição internacional de robótica nos EUA
Estudantes e professores da Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Monsenhor Pedro Anísio, localizada em João Pessoa e integrante da 1ª Gerência Regional de Educação (1ª GRE), vão representar o Brasil na RoboCupJunior Super-Regional Américas, na cidade de Mercersburg, Pensilvânia (EUA), a partir desta sexta-feira (25) até o dia 29 de abril. A equipe conquistou a vaga após se destacar na etapa nacional da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), no ano passado. Esta é a primeira edição do torneio nas Américas, reunindo delegações de países como Estados Unidos, Canadá, México, Panamá, Chile e Brasil. A Paraíba é o único estado brasileiro representado por uma escola pública no evento. A delegação da Paraíba é composta por sete estudantes e dois professores da ECIT Pedro Anísio, além de representantes do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Educação. Fazem parte do grupo Allyce Guedes de Souza, Gabriel Silva Gomes, Miguel Lucas Luna de Souza Silva, Rayanne Maria Sales dos Santos, Gabriel de Lima Almeida, Rany Luane Soares Bezerra e Nathielly Almeida da Silva. Todos são ex-alunos ou alunos da escola técnica de João Pessoa. Três deles estão na 3ª série do ensino médio, e os demais concluíram os estudos em 2024. Dois integrantes também cursam graduação pela UEPB por meio do Programa Limite do Visível, que proporciona acesso ao ensino superior a jovens da rede pública. A RoboCupJunior Super-Regional Américas é uma competição internacional de robótica educacional voltada para estudantes de até 19 anos. Com três ligas principais – Futebol, Resgate e OnStage –, a disputa tem como objetivo fomentar o interesse pela ciência, tecnologia, engenharia e matemática, promovendo habilidades do século XXI como trabalho em equipe, inovação e resolução de problemas. A equipe paraibana compete na categoria OnStage, voltada para a criação de apresentações artísticas com robôs autônomos. A preparação vem sendo intensificada desde a chegada da delegação aos Estados Unidos, com ajustes finais sendo realizados desde já. De acordo com a gestora da ECIT Monsenhor Pedro Anísio, Silvania Chagas, essa participação é um orgulho para toda a Paraíba e até para o Brasil. “É uma conquista que nos enche de orgulho. A nossa escola é a única pública entre as três equipes brasileiras classificadas para a competição, o que mostra a força da educação pública da Paraíba. Os estudantes embarcaram no domingo e, após uma longa viagem com várias conexões, já estão nos Estados Unidos se preparando para os desafios. Vamos disputar na categoria OnStage, com equipes fortíssimas, como os Estados Unidos, atual vice-campeão mundial, e o Canadá, que tem uma tradição consolidada em robótica. Sabemos das dificuldades, mas também sabemos da dedicação e do talento dos nossos alunos e professores”, afirmou. O estudante egresso Miguel Luna destacou a importância da experiência e contou que eles vêm treinando desde o ano passado para essa competição, desde o estudo das regras até criação dos robôs e ensaios. Como modalidade é robótica artística envolve criatividade, design, programação e autonomia. “A competição começa no dia 25, e até lá estamos em um intensivão, montando tudo e fazendo os últimos ajustes nos robôs aqui no hotel mesmo. Está sendo uma ótima oportunidade para a gente! Além de muito aprendizado na parte técnica, estamos vivenciando uma cultura totalmente diferente, comida e idioma, mas estamos conseguindo desenrolar, o que está sendo superenriquecedor”, relatou o jovem, que participou da formação técnica na ECIT Pedro Anísio e hoje está no ensino superior. A delegação paraibana também conta com a presença dos professores Heronides Anízio Pereira Laurentino e Crismarkes Ferreira dos Santos, que atuam na orientação da equipe. Representando o Governo do Estado e a Secretaria de Educação, acompanham a missão Karine Heloise Felix de Sousa e Thalles Albuquerque de Araújo. O representante estadual da OBR na Paraíba, Fagner Ribeiro, também integra o grupo e acompanha de perto o desempenho dos estudantes no torneio. A presença da equipe paraibana nos Estados Unidos mostra o alcance que a educação pública pode ter quando há investimentos contínuos em formação técnica, infraestrutura e oportunidades de desenvolvimento acadêmico. “Isso tudo é fruto de um trabalho contínuo de inovação tecnológica promovido pelo Governo do Estado, pela Secretaria de Educação, pelas escolas e pelos nossos professores. Estamos investindo muito – só no ano passado entregamos 240 laboratórios de robótica para escolas de tempo integral em todo o estado –, uma iniciativa que amplia o acesso dos nossos alunos às ferramentas necessárias para desenvolverem habilidades em robótica e competirem em torneios de nível internacional. Estamos consolidando a Paraíba como uma referência em educação tecnológica no Brasil”, destacou o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho. (Fonte: Secom PB / Imagem: Freepik)
Clique aqui e confira os 31 ganhadores do sorteio do mês de abril do Programa Nota Cidadã
O Programa Nota Cidadã realizou, nesta terça-feira (22/04), o sorteio do mês de abril, que contemplou mais 31 ganhadores de quatro cidades do Estado da Paraíba: João Pessoa, Santa Rita, Bonito de Santa Fé e Lucena. Os ganhadores vão receber um total de R$ 100 mil em prêmios em dinheiro, sendo 30 deles uma premiação de R$ 2,5 mil, enquanto o 31º ganhador, que foi uma moradora do município de João Pessoa, receberá o prêmio especial de R$ 25 mil. Concorreram ao 64º sorteio do Nota Cidadã 240.117 pessoas, que estão inscritas no Nota Cidadã e emitiram 720.964 notas fiscais com o CPF. Elas exigiram a nota fiscal com CPF no ato da compra, no período de 1º a 31 de março, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba. O sorteio do Nota Cidadã foi transmitido ao vivo pela rádio Tabajara FM 105.5, além do canal do YouTube e no perfil do Instagram da Lotep (@lotep.pb), que também fazem a transmissão. COMO RECEBER OS PRÊMIOS – A Lotep-PB entrará em contato com todos os ganhadores deste mês. Os contemplados devem providenciar a documentação necessária, como um documento oficial com foto e CPF (RG ou habilitação), um comprovante de residência (água, luz, celular) e os dados da conta bancária (nome do banco, agência, conta e dígito – número da operação, se for poupança). A Lotep ressalta a importância de enviar documentos legíveis, garantindo uma rápida efetivação do pagamento. Os ganhadores devem encaminhar os documentos exigidos para o e-mail notacidada@lotep.pb.gov.br. Além disso, podem entrar em contato pelo telefone (83) 3241-4376 no horário de expediente, ou pelo direct do Instagram @lotep.pb, ou ainda pelo WhatsApp (83) 99826-0020. Importante destacar que o pagamento é realizado exclusivamente pela Lotep, não sendo necessário que o ganhador efetue qualquer pagamento de taxa para receber o prêmio, seja por depósito ou PIX. COMO CONCORRER AOS SORTEIOS – Para participar dos prêmios mensais, basta realizar um cadastro único no portal digital do governo no link https://notacidada.pb.gov.br/ . O cadastro requer apenas o nome completo, número do CPF, data de nascimento, e-mail e a criação de uma senha. Após feito o cadastro, é necessário exigir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras realizadas no comércio paraibano. O Programa Nota Cidadã, uma iniciativa do Governo da Paraíba em colaboração com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Codata e a Lotep, promove o engajamento do cidadão paraibano no exercício da cidadania fiscal. Essa prática é estimulada ao solicitar a emissão da nota fiscal e incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) durante suas compras, contribuindo para o fortalecimento do comércio local no estado da Paraíba. Participaram do 64º Sorteio do Nota Cidadã no auditório da Lotep-PB, o assessor de Planejamento, Arrecadação e Cobrança, Glauco Menezes Borges, a gerente Operacional de Educação Fiscal da Sefaz-PB, Vanedja Cândido Barbosa, a secretária da Lotep, Nathalia Andrade, e a locução do sorteio do Nota Cidadã foi da jornalista Amanda Falcão. LISTA DOS 31 GANHADORES DO MÊS DE ABRIL DE 2025 DO NOTA CIDADÃ NOME DO GANHADOR CIDADE VALOR 1 -CAROLINE ALENCAR MARIZ DE OLIVEIRA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 2 – BRENDA GOLZIO DUARTE JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 3 – ADRIANA HELENA CANTISANI CUNHA BORGES JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 4 – ROSSANA MARIA DA NOVA AS JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 5 – MYLENA BARBOSA CORREIA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 6 – CARLOS EDUARDO MOLINA INTERAMINENSE JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 7 – WAGNER ANDRE FERNANDES E SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 8 -MARCOS AURELIO SERRANO CARNEIRO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 9 -HERIBERTO FARIAS DE LIMA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 10 – ANTONIO SIMOES SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 11 – MARIANA LACERDA MIRANDA FERREIRA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 12 – ALLAN HEBERT RODRIGUES DE LIMA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 13 -ANA MARCYA COUTINHO DE ALMEIDA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 14 – JOÃO VICTOR DA SILVA PAULO SANTA RITA R$ 2.500,00 15 – FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA BONITO SANTA RITA R$ 2.500,00 16 – JACIANA MENDONCA DIAS JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 17 – JUSSARA GONCALVES DE ASSIS JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 18 – MARCIO ROBERTO CARDOSO DE ASSIS JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 19 – DAVI GOMES LEAL JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 20 – ANA BEATRIZ AZEVEDO DE FARIAS JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 21 -TAMIRES DE ANDRADE PEREIRA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 22 – CESAR AUGUSTO SEABRA MATOS JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 23 – FRANCINEISON PEREIRA DA SILVA LUCENA R$ 2.500,00 24 – CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTA RITA R$ 2.500,00 25 – MICHELLE URBANO DA MOTA SILVEIRA BASTOS JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 26 – RAPHAEL DIAS MOREIRA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 27 – DIVALNETH MONTEIRO DOS ANJOS JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 28 – EMERSON DE ANDRADE BARROS JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 29 – PAULO ODILON DA COSTA NETO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 30 – WILMA BERGUE ROSENDO DA SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 31 -LILIAN DIAS MORAES DE MORAIS JOÃO PESSOA R$ 25.000,00 (Fonte: Secom PB /Imagem de rawpixel.com no Freepik)
JP será a 1ª do país a receber novo projeto do Iphan para preservação do patrimônio cultural, nesta quinta
O projeto Andanças do Patrimônio será oficialmente lançado em João Pessoa (PB), Capital que receberá, também, a primeira etapa da iniciativa que reúne gestores públicos e a sociedade civil engajada com a preservação do patrimônio cultural. O evento será no dia 25 de abril, sexta-feira, dentro da programação do ENGCult (Encontro Nacional de Gestores de Cultura), às 14h, no “Encontro Temático — Caminhos para a construção do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural”, no Centro de Convenções de João Pessoa. Os gestores podem se inscrever por meio de formulário online. Já as atividades do Andanças começam no dia 24 (quinta-feira) e vão até 26 (sábado). Confira a programação completa: 24/04 Horário: 9h às 17hLocal: Centro Cultural São FranciscoEndereço: Ladeira São Francisco, S/N – Centro Caminhada pelo Centro Histórico de João PessoaHorário: 18h30Local: concentração Igreja de São FranciscoEndereço: Praça São Francisco – Roger Horário: 18h às 21hLocal: Universidade Estadual da Paraíba – UEPBEndereço: R. Baraúnas, 351 – Universitário, Campina Grande 25/04 Horário: 14h30Local: II ENGCult – Centro de ConvençõesEndereço: Rodovia PB-008, Km 5 s/n Polo Turístico – Cabo Branco Horário: 17h30Local: Pavilhão de Congressos/Centro de Convenções 26/04 Horário: 9h às 13hLocal: Centro Cultural São FranciscoEndereço: Ladeira São Francisco, S/N – Centro A Oficina de Elaboração de Projetos Culturais de Preservação e Salvaguarda do Patrimônio faz parte de um ciclo de oficinas que têm o objetivo de capacitar atores da sociedade civil para a captação de recursos e execução de projetos relevantes para a preservação e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro, por meio de editais públicos e privados nacionais, estaduais e municipais, leis de incentivo, da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), entre outras oportunidades de fomento. O Andanças A iniciativa pretende estabelecer as bases do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), em conjunto com detentores, fazedores e trabalhadores do patrimônio. O objetivo é construir as diretrizes e os principais pontos da agenda de políticas públicas para cuidar do Patrimônio Cultural. Reunindo grupos e comunidades, gestores de políticas públicas, pesquisadores, mestres e mestras, estudantes do campo, profissionais, organizações públicas e privadas atuantes na preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural, e toda a sociedade interessada, o Andanças busca ampliar a discussão sobre como preservar e promover o patrimônio. Percorrendo os 26 estados e o Distrito Federal, o projeto vai realizar diagnósticos, mobilizar atores, firmar acordos, discutir as competências e divisão de responsabilidades para a gestão e preservação do Patrimônio Cultural, culminando na formulação participativa do 1º Plano Setorial Nacional de Patrimônio Cultural e na constituição das diretrizes para o Marco Regulatório do SNPC, dois documentos fundamentais para o Sistema se consolidar. Quanto mais representativa e inclusiva for a escuta, mais alinhados e integrados estarão sociedade, governos e agentes privados na preservação do Patrimônio Cultural. ServiçosProjeto Andanças do Patrimônio – Etapa João Pessoa (PB)Data: 24 a 26 de abrilHorário: vide programaçãoLocal: vide programaçãoMais informações: snpc@iphan.gov.br Público-alvo: Público em geral Lançamento Oficial do Projeto Andanças do Patrimônio — Encontro Temático — Caminhos para a construção do Sistema Nacional de Patrimônio CulturalData: 25 de abrilHorário: Às 14hLocal: Centro de Convenções de João PessoaPúblico-alvo: Gestores de CulturaEndereço: Rodovia PB-008, Km 5 s/n Polo Turístico – Cabo Branco, PBInscrições: https://forumdecultura.org/ (Fonte e arte: Ascom Iphan)
Saiba quem são os sete cardeais brasileiros aptos a eleger o novo papa
O Colégio de Cardeais do Vaticano, responsável por eleger o sucessor de Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, morto nesta segunda-feira (21), no próximo conclave, é composto por 252 integrantes, dos quais oito são brasileiros. Um deles, Dom Raymundo Damasceno Assis, de 88 anos, arcebispo emérito de Aparecida do Norte (SP), não poderá votar, embora participe das discussões e possa ser votado. Pelas regras do Vaticano, os cardeais com mais de 80 anos de idade não têm direito a voto no conclave, embora participem do processo de escolha e possam receber eleitos. Desta forma, 252 cardeais estão aptos a ocupar o posto de líder máximo da Igreja Católica, mas apenas 135 podem votar. >>Entenda o conclave, ritual de escolha do novo papa Veja o perfil dos brasileiros no conclave. Foi secretário geral do Conselho Episcopal Latino-americano e Caribenho (Celam), de 1991 a 1995, e ocupou o mesmo cargo no Conselho Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Foi nomeado cardeal em 2010 por Bento XVI, antecessor do papa Francisco. Em 2003 foi eleito membro da Academia Brasiliense de Letras. João Braz de Aviz – Nascido em Santa Catarina, na cidade de Mafra, em 24 de abril de 1947. Estudou filosofia no Seminário Maior Provincial Rainha dos Apóstolos, em Curitiba. Em Roma, na Pontifícia Universidade Gregoriana, licenciou-se em teologia. Tornou-se presbítero na Catedral de Apucarana, em 1972. Foi eleito bispo auxiliar de Vitória, em 1994, quando recebeu em Apucarana a ordenação episcopal. Foi nomeado em 2004 pelo Papa João Paulo II como arcebispo metropolitano de Brasília. É o atual prefeito da Congregação para os Institutos da Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica no Vaticano e arcebispo emérito de Brasília. Em 2012, Bento XVI o nomeou cardeal. Cardeal João Braz de Aviz – CNBB/Divulgação Paulo Cezar Costa – Nascido em Valença (RJ), em 1967, fez mestrado e doutorado em teologia na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma. Em 1992 foi ordenado sacerdote e foi pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Vassouras (RJ). Em 2010 foi nomeado bispo da Arquidiocese Metropolitana do Rio de Janeiro. Em 2016 foi transferido para a Diocese de São Carlos (SP) e nomeado membro do Conselho Permanente da CNBB até outubro de 2020, quando foi transferido para a Arquidiocese de Brasília, onde é arcebispo. Em 27 de agosto de 2022 foi nomeado cardeal-presbítero com o título de São Bonifácio e Santo Aleixo pelo papa Francisco. Em 2023, na 60ª Assembleia Geral da CNBB, foi eleito representante da Conferência Episcopal no Celam. Cardeal Paulo Cezar Costa – CNBB/Divulgação Sérgio da Rocha – Nasceu em Dobrada (SP), em 21 de outubro de 1959. Foi nomeado arcebispo de Salvador em 2020, cargo que lhe conferiu também o de arcebispo Primaz do Brasil, título dedicado a quem comanda a arquidiocese mais antiga do país. Cardeal Sergio da Rocha. – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil Mestre em teologia moral pela Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo, e doutor pela Academia Alfonsiana da Pontifícia Universidade Lateranense, em Roma. Também foi bispo auxiliar de Fortaleza, em 2001, e arcebispo da Arquidiocese de Teresina (PI). Esteve no comando da Arquidiocese de Brasília de 2011 até 2020. No ano seguinte, o papa Francisco o nomeou membro da Congregação para os Bispos, um dos principais organismos da Cúria Romana, e em 2023, Francisco o nomeou também membro do poderoso Conselho de Cardeais, sendo o único latino do grupo. Odilo Pedro Scherer – Nasceu em Cerro Largo, no Rio Grande do Sul, em 21 de setembro de 1949. Fez teologia na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, sendo mestre em filosofia e doutor em teologia, ambos os títulos pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma. Cardeal Odilo Pedro Scherer preside missa em sufrágio do Papa Francisco – Paulo Pinto/Agência Brasil Foi bispo auxiliar de São Paulo entre 2002 a 2007 e secretário-geral do CNBB , de 2003 a 2007. Também exerceu a função de secretário-geral adjunto da V Conferência Geral do Episcopado da América Latina e do Caribe em maio de 2007. Tornou-se arcebispo metropolitano de São Paulo, onde está desde 29 de abril de 2007, mesmo ano em que foi escolhido membro do Conselho Permanente da CNBB. Jaime Spengler – De Gaspar, em Santa Catarina, nasceu em seis de setembro de 1960. Atual presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (quadriênio 2023-2027) e do Conselho Episcopal Latino-americano. É arcebispo metropolitano de Porto Alegre (RS) desde 2013. Dom Jaime Spengler encontra o papa – Vaticano/Arquivo/Divulgação Cursou filosofia no Instituto Filosófico São Boaventura, de Campo Largo (PR), e teologia no Instituto Teológico Franciscano de Petrópolis (RJ) e no Instituto Teológico de Jerusalém, em Israel. Doutor em filosofia pela Pontifícia Universidade Antonianum, de Roma. Em 2010 foi nomeado por Bento XVI como bispo auxiliar. Já exerceu os cargos de 1º vice-presidente da CNBB e é presidente da entidade desde 2023. Foi criado cardeal pelo papa Francisco em 7 de dezembro de 2024. Leonardo Ulrich Steiner – Nasceu em Forquilhinha, em Santa Catarina, em seis de novembro de 1950. Fez filosofia e teologia no Instituto Teológico Frasciscano, assim como licenciatura e doutorado na Pontifícia Universidade Antonianum em Roma. Dom Leonardo Ulrich Steiner – Pedro França/Arquivo/Agência Senado Em 2005, foi nomeado Bispo da Prelazia de São Félix. Também foi secretário-geral da CNBB (2011-2019). Em novembro de 2019, foi nomeado arcebispo de Manaus e em 2022 foi nomeado cardeal pelo papa Francisco. Steiner chegou a afirmar que Francisco era o “papa da Amazônia” por causa de sua preocupação com a região, tendo ambos trocado muitas conversas sobre a situação do lugar na pandemia de covid-19. Orani Joāo Tempesta – Nascido em São José do Rio Pardo (SP) em 23 de junho de 1950. Foi terceiro bispo de São José do Rio Preto (SP) e arcebispo de Belém (PA). Entrou para a Ordem dos Monges Ciestercienses e estudou filosofia no Mosteiro de São Bento, em São Paulo, entre 1969 e 1970, e em São João Del Rey (MG), em 1975. Cursou teologia no Instituto de Teologia Pio XVI em São Paulo, entre 1971 e 1974. Arcebispo do Rio de Janeiro, Cardeal Dom Orani João Tempesta, celebra missa em sufrágio do Papa Francisco na Catedral Metropolitana- Fernando Frazão/Agência Brasil Ordenado presbítero em 1974 em São José do Rio Pardo, foi eleito bispo
Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles: Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR. O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano “Punhal Verde Amarelo” para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022. Ações da PRF nas eleições: O ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022. Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações. Plano Punhal Verde Amarelo: Moraes também citou que o plano foi apreendido com o general da reserva Mário Fernandes e previa “ações para neutralizar” e matar o próprio ministro, além de Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o plano foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro. “Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou. Minuta do golpe: O relator também destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. “O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou a mão em mão, chegando ao presidente da República”, disse. Próximos passos Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos seguintes crimes: A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento. Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5. Defesas Durante a primeira parte do julgamento, realizada nesta manhã, os advogados dos denunciados negaram as acusações e qualquer ligação com a trama golpista. (Fonte: Agência Brasil / Imagem: reprodução AFP | Ton Molina)
MP aciona Justiça para barrar nomeação de Alanna Galdino para conselheira do TCE-PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública para impedir a posse de Alanna Camilla Santos Galdino Vieira no cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A ação foi protocolada na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital nesta segunda-feira (22/04), um dia antes da análise do processo de nomeação da filha do presidente da Assembleia legislativo da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), no TCE. O MPPB contesta, na ação, a legalidade da nomeação feita pelo governador João Azevêdo, alegando que a indicada não preenche os requisitos constitucionais para assumir o posto. Investigação e denúncia De acordo com o MPPB, a escolha de Alanna Camilla se deu no último dia 18 de março de forma acelerada e sem a devida sabatina pela Assembleia Legislativa. Ela teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa um dia útil após protocolar sua candidatura, com parecer favorável do deputado Felipe Leitão, vice-presidente da ALPB. O promotor Raniere da Silva Dantas também pontua a auditoria realizada no âmbito do TCE, que revelou indícios de que Alanna não teria exercido, por pelo menos 10 anos, funções que exigissem conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública — um dos critérios obrigatórios previstos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual. Suspeitas sobre vínculo funcional O Ministério Público sustenta que Alanna teria ocupado o cargo comissionado de Agente de Programas Governamentais na Secretaria de Planejamento da Paraíba, mas sem de fato desempenhar atividades no local. Nenhum servidor da repartição afirmou conhecê-la, nem foram encontrados registros de presença, acessos a sistemas internos ou qualquer outro indício de atuação profissional. Também não há registros de concessão de teletrabalho à servidora. Segundo o MP, isso evidencia a ausência de exercício efetivo da função e levanta dúvidas sobre sua idoneidade moral e reputação ilibada, outro requisito constitucional para o cargo. A situação é agravada, no entendimento do MPPB, pelo fato de Alanna estar matriculada em um curso integral de Medicina em Campina Grande, a cerca de 120 quilômetros de João Pessoa, onde deveria estar trabalhando em regime presencial e de dedicação exclusiva. Pedidos e riscos apontados Na ação, o MP solicita uma decisão liminar para suspender imediatamente a posse, sob o argumento de que a nomeação pode gerar prejuízos à legitimidade das decisões do TCE-PB. O órgão teme que a atuação de uma conselheira em desacordo com os preceitos constitucionais possa comprometer julgamentos, permitir favorecimentos indevidos e enfraquecer o controle sobre os gastos públicos. O Ministério Público também pede que, caso a posse seja efetivada, a Justiça determine sua anulação e que a Assembleia Legislativa seja obrigada a indicar novo nome que atenda plenamente às exigências legais. Próximos passos A ação será analisada pela Justiça antes da sessão marcada no TCE-PB para esta quarta-feira (23), quando o nome de Alanna deve ser apreciado pela Corte. Na sessão será julgada também uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) questionando a escolha da filha do presidente da ALPB sob os mesmos argumentos. O caso tem relatoria do conselheiro Nominando Diniz, que solicitou uma auditoria técnica do TCE antes de emitir seu voto. A defesa de Alanna Galdino não se manifestou sobre a ação na Justiça. Nos autos do processo no TCE informou que o MPC embasou a representação em ‘ilações’ e que toda a documentação necessária para comprovar o preenchimento dos requisitos foi apresentada. (Fonte: Jornal da Paraíba / Imagem: reprodução redes sociais)
Paraíba sedia Encontro Nacional de Gestores de Cultura, a partir desta quarta-feira
João Pessoa sedia, a partir desta quarta-feira (23/04) até a sexta-feira (25/04), o 2º Encontro Nacional de Gestores de Cultura, com a presença de gestores públicos e privados, pesquisadores, operadores do Direito e especialistas em políticas culturais de todo o Brasil para discutir políticas públicas para o setor. O evento vai ocorrer no Centro de Convenções de João Pessoa e será realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), em parceria com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. Durante três dias, a capital paraibana vai receber os 27 gestores estaduais de cultura do Brasil e mais de 1.200 pessoas ligadas ao setor cultural de mais de 700 municípios brasileiros. Entre eles, muitos secretários municipais de cultura de todo o País. Entre as presenças confirmadas, estão a ministra da Cultura do Governo Federal, Margareth Menezes; a presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Denise Pessôa; e a deputada federal Jandira Feghali. Estarão na cidade também representantes de entidades nacionais e internacionais como Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Organização dos Estados Ibero-Americanos, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Itaú, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto Oi Futuro, Fundação Casa de Rui Barbosa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Advocacia Geral da União (AGU). Uma série de universidades brasileiras também vão enviar professores e pesquisadores para a cidade. O secretário de Estado da Cultura da Paraíba e anfitrião do evento, Pedro Santos, destaca a importância do encontro e o protagonismo da Paraíba. “Vão ser três dias em que as políticas públicas para a cultura de todo o Brasil serão discutidas. Assumimos assim um protagonismo que muito nos orgulha”, destacou o secretário. Ele ressalta alguns dos objetivos do evento, que para ele se torna algo sem precedentes para a construção de políticas culturais no Brasil. “Serão mais de mil pessoas que atuam diretamente com o setor cultural, com o fomento das diferentes expressões artísticas, com o desenvolvimento das artes a partir de políticas públicas no Brasil. Vamos dialogar conjuntamente, pensar projetos, soluções, financiamentos, modelos de negócios, investimentos para a cultura. É algo absolutamente potente o que será vivido por aqui”, comemorou Pedro. Já Fabrício Noronha, que é secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, ressaltou a importância do encontro e o momento único que será vivido em João Pessoa, nesta semana. “Estamos diante de um novo ciclo para as políticas culturais no Brasil. O 2º Encontro Nacional de Gestores da Cultura consolida-se como o principal espaço de diálogo entre os entes federados, visando fortalecer a cultura como vetor de desenvolvimento humano, social e econômico. É uma oportunidade única para refletirmos sobre os desafios e construirmos estratégias conjuntas que garantam a efetividade das políticas culturais em todo o país”, pontuou. Além dos debates, uma programação cultural e musical está sendo montada para apresentações no Centro de Convenções de João Pessoa. Nomes como Chico César, Elba Ramalho, Sandra Belê e Escurinho já confirmaram presença e farão shows gratuitos, que inclusive serão abertos para a população. O Encontro Nacional de Gestores de Cultura vai abrir espaço também para a cultura popular e tradicional, com apresentações de cocos, cirandas, reisados, cavalos marinhos, acordeonistas, entre outros. Três pilares do encontro – O 2º Encontro Nacional de Gestores de Cultura vai ser estruturado em três formatos principais: “Diálogos Necessários”, “Laboratórios de Gestão” e “Encontros Temáticos”. Os Diálogos Necessários promoverão reflexões críticas sobre os principais desafios da política cultural no Brasil, estimulando a construção de soluções coletivas. Já os Laboratórios de Gestão oferecerão capacitação prática e direcionada, com foco no aperfeiçoamento das ações e ferramentas de gestão pública da cultura. Por fim, os Encontros Temáticos servirão como espaços estratégicos de articulação entre redes de gestores, fortalecendo agendas comuns e ampliando o alcance das pautas que serão desenvolvidas após o encontro. (Fonte e foto: Secom PB)
