A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), através do presidente da Casa Legislativa, Dinho Dowsley, rende homenagens ao jornalista, radialista e advogado Josival Pereira. O homenageado é cajazeirense, radicado em João Pessoa há mais de 30 anos, onde vive, trabalha e, em muito colabora para o bem da Capital paraibana tendo sido, inclusive, secretário Municipal da Prefeitura de João Pessoa, ainda na gestão do então prefeito, Luciano Cartaxo (2016-2020). Com um tempo de jornada profissional que já ultrapassa quatro décadas de exercício do melhor Jornalismo, Josival Pereira de Araújo passou pelos principais veículos de Comunicação da Paraíba ganhando respeito e notoriedade pela forma marcante e certeira de sua visão política macro. Seu prestígio, respeitabilidade, profissionalismo e, principalmente, amor pelas letras e pela Comunicação como um todo, o alçou a categoria de membro da Academia Cajazeirense de Letras e Artes (Acal). A Sessão Solene para titulação de Josival Pereira acontecerá no dia 07 de abril de 2025, a partir das 14h, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa. Outras homenagens Na mesma data também receberão ‘Títulos de Cidadania’ os profissionais da Comunicação, Henrique Batista de Souza Lima, Fernanda Albuquerque (propositura do ex-vereador Helton Renê), Suetoni Lucena Souto Maior e Thiago Vasconcelos de Moraes. Clique aqui e confira o convite oficial para a cerimônia. (Imagem de capa: reprodução arquivo TV Tambaú)
Julgamento será ‘técnico’ e ‘sem subjetividade’, diz Nominando sobre nomeação de Alanna Galdino
O conselheiro Nominado Diniz disse nesta segunda-feira (24/03), em entrevista à Rádio CBN Paraíba, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) fará uma análise eminentemente ‘técnica’ e ‘sem subjetividades’ da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira. De acordo com ele, antes de analisar se a candidata cumpre os critérios técnicos contidos no Regimento Interno do tribunal e na Constituição do Estado, ele deve se debruçar sobre uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação. “Só depois disso é que vou analisar os critérios objetivos”, disse o conselheiro, que está na Europa para participar, na Universidade de Salamanca, na Espanha, de um congresso sobre combate à corrupção. “Será um julgamento técnico, nada de subjetividade”, disse ao lembrar que há entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando como deve ser a conduta dos tribunais de contas. O conselheiro informou que volta a João Pessoa no sábado (29/03) e espera que, até a segunda semana de abril, a representação do MPC seja julgada no pleno da Corte. Somente depois, o mérito da indicação será avaliado pela Corte. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pelo Jornal da Paraíba) (Imagem: arquivo TCE-PB) Confira o áudio:
R$ 30 mi: Governo do Estado abre licitação para construir a ‘Cidade da Astronomia’, em Carrapateira
O Governo do Estado, através da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan-PB), abriu procedimento licitatório para construção da ‘Cidade da Astronomia’, em Carrapateira, Município localizado na Região do Sertão paraibano. De acordo com o documento, a obra terá valor máximo de R$ 30.092.036,19 (trinta milhões, noventa e dois mil, trinta e seis reais e dezenove centavos). Ainda segundo o trâmite envolvendo comunicado, acolhimento, abertura e divulgação de propostas acontecerá até às 10h do dia 04 de abril de 2025. Clique aqui e confira a íntegra da publicação. Memorando assinado O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), assinou um Memorando de Entendimento com o Muse – Museo delle Scienze di Trento, na Itália, para promover a cooperação científica e tecnológica entre os dois países, com foco na valorização do Complexo Científico do Sertão. O acordo foi firmado durante o I Congresso Internacional de Paleontologia da Paraíba, realizado em Sousa, durante os dias 21 e 23 de março. A cooperação faz parte do programa “Paraíba sem Fronteiras”, criado para internacionalizar a ciência, tecnologia, inovação e ensino superior no Estado. O documento foi assinado pelo secretário da Secties, Claudio Furtado, e o diretor do Museu, Massimo Bernardi, com o objetivo de estabelecer uma cooperação com iniciativas conjuntas nas áreas de pesquisa paleontológica, capacitação profissional, inovação tecnológica e engajamento público. A parceria busca fomentar estudos comparativos entre sítios paleontológicos da Paraíba, como o Parque Nacional do Vale dos Dinossauros, e regiões de relevância científica na Itália, como os sítios Dolomitas da UNESCO. Além disso, prevê programas de treinamento para pesquisadores e estudantes brasileiros em áreas como digitalização 3D, curadoria de museus e gestão de acervos científicos. O Complexo Científico do Sertão da Paraíba tem como missão impulsionar a pesquisa, promover a popularização da ciência e posicionar o =Estado no cenário nacional e internacional, atraindo pesquisadores, professores, estudantes e turistas. A implementação do Complexo reunirá vários equipamentos distribuídos pelo Sertão da Paraíba, O Monumento do Vale dos Dinossauros, em Sousa. o Museu de Arqueologia da Paraíba, em Cajazeiras; a Cidade da Astronomia, em Carrapateira; e o Projeto BINGO, em Aguiar. (Image by Lumina Obscura from Pixabay)
Plataforma ‘Amber Alert’ contra sequestros ou desaparecimento de menores entrará em funcionamento na Paraíba
A Paraíba passará a utilizar o sistema ‘Amber Alert’ contra sequestros ou desaparecimento de crianças ou adolescentes com menos de 18 anos de idade. A informação foi confirmada na última terça-feira (18/03), durante reunião do Ministério Público da Paraíba (MPPB) com representantes das polícias Civil e Militar e do Instituto de Polícia Científica (IPC) para tratar de ações referentes ao Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid-PB). Há exatamente um ano, em março de 2024, a Paraíba foi confirmada como Estado inserido no processo de ampliação para utilização do sistema já funcionava no Ceará, no Distrito Federal e em Minas Gerais. Junto com a Paraíba, à época, outras nove Unidades Federativas (Ufs) apareciam na lista de processo de ampliação: Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, Pernambuco, Paraná, Amapá, Goiás e Roraima. O investigador da polícia civil, André Sette, esclareceu que, em território paraibano, o programa está em fase de implementação, através da operacionalização necessária, como a adaptação de Boletins de Ocorrência (BOs). Durante e reunião, a Polícia Civil defendeu que os BOs em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes deve ser presencial, a fim de dirimir questões como envolvimento dos pais e tráfico de pessoas. Funcionamento Quando uma criança desaparece ou é sequestrada, o Amber Alert é ativado e um comunicado especial, com informações sobre a pessoa desaparecida e uma foto, é encaminhado às plataformas da Meta para publicar o alerta no raio de até 160 km do local do fato ocorrido. Origem O programa Amber Alert é um sistema de alertas urgentes estabelecido nos Estados Unidos – e adotado pelo Brasil – e consiste no envio de alertas rápidos por meio das redes sociais da Meta, para auxiliar na busca de crianças ou adolescentes com menos de 18 anos de idade, desaparecidos ou sequestrados, em risco grave e iminente de morte ou lesão corporal grave, sob investigação de instituições de segurança pública. O alerta anuncia a descrição da criança/adolescente, além de descrições de qualquer indivíduo suspeito de envolvimento no crime. (Fonte: Click100 com informações do MPPB / imagem: arte reprodução Ministério da Justiça)
Crédito do Trabalhador recebe 40 milhões de simulações de empréstimo em apenas três dias
É grande ainda a procura dos trabalhadores pelo Crédito do Trabalhador no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS). De 6h da manhã de sexta (21/3) até as 18h deste sábado (22), foram registradas 40.180.384 simulações de empréstimo, com 4.501.280 propostas solicitadas e 11.032 contratos realizados (números atualizados às 18h de domingo, 23). Os dados foram repassados pela Dataprev para o Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro do MTE, Luiz Marinho, tem alertado aos trabalhadores que não tenham “pressa” em contratar o consignado, que esperem as 24 horas para que todas as instituições financeiras habilitadas mandem as suas propostas, garantido, assim, taxas mais baixas de juros. “O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta”, argumenta Marinho. A prestação mensal do empréstimo não poderá ultrapassar 35% do salário do trabalhador. O Crédito do Trabalhador entrou em vigor na sexta (21), criado pela MP nº 1.292, que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados do MEI. A modalidade de crédito está disponível para todos os trabalhadores de carteira assinada somente na Carteira de Trabalho Digital. Já a partir de 25 de abril todos os bancos poderão ofertar o crédito através das suas plataformas digitais. Leia também• Crédito do Trabalhador: É preciso ter calma e escolher a melhor oferta, diz Luiz Marinho Para acessar o crédito, através da Carteira Digital do Trabalho, na aba Crédito do Trabalhador, o interessado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, valor do salário e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal da instituição financeira, que analisa a margem do salário disponível para consignação Pela linha de crédito, o empregado pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias ou ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. Caso desista do empréstimo, o trabalhador tem 7 dias corridos, a contar do recebimento do crédito, para devolver todo o dinheiro repassado pelas instituições financeiras. Concorrência entre bancos deve baixar taxa O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que espera forte redução dos cobrados pelos bancos no empréstimo consignado ao trabalhador celetista. Hoje, essa cobrança fica em torno de 5% a 6% ao mês, segundo Haddad: “Esperamos que a concorrência entre os bancos faça essa taxa cair mais ainda”, disse. “Quanto mais estável for o setor da economia e mais estável for o empregado, maior chance de aproximar taxa de juros do Crédito do Trabalhador da cobrada dos servidores públicos e dos aposentados, que é menos de 2%”, afirmou o ministro em entrevista ao podcast Inteligência Ltda. Pergunta e respostas sobre o Crédito do Trabalhador COMO VAI FUNCIONAR?Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS?A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS?As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. QUEM TEM DIREITO?O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs. QUANDO O CRÉDITO DO TRABALHADOR ESTARÁ DISPONÍVEL? A partir de 21 de março de 2025. SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR? Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS? No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal. O QUE PODE SER DADO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO? O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. O PROCESSO É SÓ PELA CARTEIRA DIGITAL OU POSSO IR AOS BANCOS? Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa. AS OPERAÇÕES SERÃO SÓ POR BANCOS HABILITADOS? Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória. OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR? Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. SERÁ AUTOMÁTICA A MIGRAÇÃO DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O CRÉDITO DO TRABALHADOR? O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador. DEPOIS DE REALIZAR O CRÉDITO DO TRABALHADOR, O TRABALHADOR PODE FAZER A PORTABILIDADE PARA UM BANCO COM TAXAS MELHORES? Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025. O CRÉDITO DO TRABALHADOR SUBSTITUI O SAQUE-ANIVERSÁRIO? Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor. (Fonte: Agência Gov / Imagem de Drazen Zigic no Freepik) Confira infográfico:
Paraíba começa a receber 112 mil doses da vacina contra a gripe
O Ministério da Saúde começou a distribuir 35 milhões de doses de vacinas contra a gripe para todos os estados das regiões Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste, até o final de abril. A primeira leva, de 5,4 milhões de doses, já começaram a ser entregues desde a sexta-feira (21/03). Desse total, 112 mil serão entregues ao Estado da Paraíba. A previsão para o início da campanha de reforço da vacinação é em 7 de abril para todo o público-alvo. A estratégia será mantida ao longo do ano, indo além das campanhas sazonais e se integrando ao Calendário Nacional de Vacinação. Para marcar o início da operação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, supervisionou a entrega em Brasília, onde detalhou à imprensa como funcionará o plano de vacinação contra influenza para 2025 e destacou sobre a importância de se vacinar. “O público prioritário que comparecer a unidade de saúde para qualquer atendimento, terá a vacina de Influenza à disposição o ano todo. Nosso objetivo é fazer com que o Brasil tenha o maior e mais diverso sistema vacinal do mundo. Nossa meta é imunizar 90% do público prioritário e vamos disponibilizar vacina para isso”, destaca Alexandre Padilha, ministro da Saúde. Para além dos grupos prioritários que já fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação como crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos, o público-alvo da estratégia também é formado por: Apesar do início oficial da vacinação estar marcado para o dia 7 de abril, o Ministério da Saúde recomenda que estados e municípios iniciem a estratégia assim que receberam as doses do imunizante. Vacinação Para a vacinação de 2025, o Ministério da Saúde adquiriu 73, 6 milhões de doses. No primeiro semestre, está prevista a distribuição de 67,6 milhões doses para as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. No segundo semestre, serão distribuídas 5,9 milhões de doses para a Região Norte. O valor total do investimento é de R$ 1,3 bilhões, e o público-alvo é de 81,6 milhões de pessoas. A meta é vacinar 90% dos grupos prioritários do Calendário Nacional de Vacinação, que incluem crianças, gestantes e idosos, com estimativa de público-alvo em cerca de 50 milhões de pessoas. A campanha será realizada em dois momentos: Enquanto no Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste o pico de casos ocorre no outono e inverno (abril a junho), na Região Norte, devido ao clima tropical e ao regime de chuvas, a maior circulação do vírus acontece no segundo semestre, geralmente entre setembro e novembro, o chamado “Inverno Amazônico”. Por isso, o Ministério da Saúde ajusta o calendário para garantir que a vacinação ocorra no momento mais estratégico, proporcionando maior proteção à população. Eficácia da Vacina Estudo realizado pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA aponta que no Brasil, e em mais quatro países da América do Sul, a vacinação contra a influenza reduz em 35% o risco de hospitalização associada ao vírus entre grupos de alto risco. Para pessoas com comorbidades, a redução foi de 58,7%. Já para crianças pequenas e idosos a redução foi de 39% e 31,2% respectivamente. Proteção e segurança A vacina contra influenza de 2025 conterá as seguintes cepas: H1N1, H3N2 e B. A administração pode ser feita junto a outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação. O imunizante é contraindicado para crianças menores de 6 meses e pessoas com histórico de anafilaxia grave após doses anteriores. A influenza e a covid-19 continuam sendo ameaças para a saúde pública, especialmente para as pessoas não vacinadas. Em 2024, a cobertura vacinal do público prioritário foi 48,89% na região Norte e 55,19% nas demais regiões. O Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação e conta com a participação de toda a população. Vacinar-se é um ato de cuidado próprio e coletivo. As vacinas são seguras, eficazes e gratuitas. (Fonte: Secom Ministério da Saúde / Imagem: Freepik)
R$ 5 mi: Ministério da Justiça libera verbas para aquisição de câmeras corporais para PMs da PB
A Paraíba oficializou, na sexta-feira (21/03), a participação no Projeto Nacional de Câmeras Corporais e no Projeto de Uso da Força, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Estado será beneficiado com R$ 5 milhões para a contratação de câmeras corporais, conforme previsto no edital lançado em novembro de 2024. O investimento total é de R$ 7,6 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os recursos, destinados à Polícia Militar, foram liberados após a avaliação do plano de trabalho e da conformidade com as diretrizes e norma técnica estabelecidas pelo MJSP. A assinatura da adesão ocorreu durante a inauguração da primeira Sala Lilás do Brasil, em João Pessoa (PB), pelo programa Antes que Aconteça. Além desse aporte, a Paraíba receberá 6.973 espargidores de pimenta, avaliados em R$ 683 mil, e 444 armas de incapacitação neuromuscular, no valor de R$ 1,8 milhão, totalizando R$ 2,4 milhões para equipamentos de menor potencial ofensivo como parte do Projeto de Uso da Força. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, presente na cerimônia de adesão do Estado aos programas, reforçou que é um equívoco pensar que as câmeras corporais são uma ferramenta contra os policiais, pelo contrário, são instrumentos que resguardam os próprios agentes de acusações infundadas, e o cidadão contra eventuais excessos. “Além disso, elas cumprem um terceiro papel fundamental: a preservação da prova. Em situações como apreensões de drogas e armas, flagrantes de crimes ou acidentes, as imagens captadas servirão como evidências a serem utilizadas no processo judicial”, explicou. Sobre o uso da força, Lewandowski ressaltou a força policial deve ser empregada de maneira razoável, sempre priorizando a proteção do cidadão. “Antes de recorrer ao uso letal, é essencial que os agentes tenham à disposição alternativas não letais para conter aqueles que estejam infringindo a lei”, afirmou. Investimento Além da Paraíba, as Polícias Militares de Alagoas (AL), do Piauí (PI) e do Rio Grande do Norte (RN) já foram contempladas. O Estado alagoano recebeu R$ 9,7 milhões para o convênio de câmeras corporais e R$ 2,6 milhões em equipamentos de menor potencial ofensivo, previstos no projeto de qualificação de uso da força — sendo 480 armas de incapacitação neuromuscular e 5.995 espargidores de spray de pimenta. Já ao Estado potiguar foram repassados R$ 11,4 milhões; além de 463 armas de incapacitação neuromuscular e 7.120 espargidores de spray de pimenta, adquiridos por R$ 2,6 milhões. O Piauí foi contemplado com câmeras corporais no valor de R$ 8,6 milhões e recebeu 850 armas de incapacitação neuromuscular e 5.053 espargidores de spray de pimenta, que custaram R$ 4,1 milhões. Qualificação do uso da força Em janeiro, o MJSP anunciou o investimento de cerca de R$ 120 milhões na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular — o que suprirá mais de 50% das necessidades das forças de segurança. A pasta também oferecerá cursos e treinamentos para formar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de treinamentos em 2025 e em 2026. Essas iniciativas vão aprimorar o uso adequado desses dispositivos. (Fonte: Ascom MJSP / Imagem: reprodução internet)
Nesta 2ª: TCU e TCE-PB reúnem gestores na Paraíba para debate sobre desafios da gestão
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, e o do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo Filho, abrem, nesta segunda-feira (24/03), às 09 horas, no Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE, o “Diálogo Público Paraíba”. Trata-se de programa destinado a ouvir demandas, trocar experiências e buscar soluções para os desafios da administração pública enfrentados, diariamente, pelos municípios. Evento promovido pelo TCU em parceria com o TCE-PB. O propósito é o da proximidade com as gestões municipais. É orientar, opinar e capacitar prefeitos, prefeitas e suas equipes, em benefício de ações eficientes, transparentes e úteis à sociedade. Uma das iniciativas do “Diálogo Público”, ainda em fase de elaboração, será a certificação dos gestores municipais, também, por meio de cursos à distância, ao cabo dos quais poderão obter o selo de “Gestor Capacitado”. Voltado para o desenvolvimento e a transformação social, o “Diálogo Público”, em sua versão paraibana, terá, às 10 horas, palestra magna do conselheiro Cézar Miola (TCE-RS). Vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele discorrerá sobre “Atas de registro de preços: requisitos e precauções para adesão”. PAINÉIS – “Primeira Infância e Gestão Municipal: Caminhos para uma Política Intersetorial” será tema do primeiro painel de discussão coordenado pela diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, a advogada Marina Fragata Chicaro. Participarão das discussões o vice-presidente do TCE/PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes” e o coordenador do Comitê de Primeira Infância da Atricon, conselheiro Edson José Ferrari (TCE-GO). Haverá, ainda, a participação da secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável d TCU Vanessa Lopes de Lima. O segundo painel começará às 14 horas e versará sobre “Obras Públicas: Execução, Fiscalização e Prestação de Contas”. É tema de cuja discussão participarão a secretária de Controle Externo de Infraestrutura do TCU Keyla Araújo Boaventura, o gerente nacional e coordenador da Sala do PAC na Caixa Rodrigo Flores Gorski e o auditor federal do Controle Externo do TCU Evaldo Araújo Ramos. O terceiro e último painel, sobre “Transferências Especiais, Desafios e Oportunidades”, começará às 16 horas e terá as discussões a cargo do secretário adjunto de Relações Internacionais do TCU Waldemir Paulino Paschoiotto, da auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do TCU Patrícia Coimbra Souza Neto, do auditor federal de Controle Externo do TCU Michel de Oliveira Bandeira, do auditor de Controle Externo do TCE/PB Luzemar da Costa Martins e do 1º vice-presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) André Luiz Gomes de Araújo. Antes da abertura do encontro, o ministro Vidal do Rêgo e o conselheiro Fábio Nogueira receberão a imprensa, às 8h30, no Espaço Cidadania Digital, ambiente do Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado. (Fonte e banner: Ascom TCE-PB / Imagem de capa: reprodução arquivo TCU / Saulo Cruz) Confira banner:
IPC possui mais de 540 perfis de restos mortais não identificados na Paraíba, aponta levantamento
O Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB) possui 547 perfis de restos mortais não identificados e 33 perfis de indivíduos de identidades não identificadas, além de 215 perfis de parentes de pessoas desaparecidas. Os dados são da gestão de DNA no IPC. As informações fora divulgadas na última terça-feira (18/03), durante reunião do Ministério Público da Paraíba (MPPB) com representantes das polícias Civil e Militar e do Instituto de Polícia Científica (IPC) para tratar de ações referentes ao Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid-PB). Uma das medidas definidas na reunião é a liberação, por parte do Plid, do acesso ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) para os órgãos parceiros. A reunião foi presidida pela coordenadora do Plid-PB, a promotora de Justiça Liana Espínola Carvalho, e teve a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CaoCrim), promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins; além dos representantes dos órgãos de segurança. A promotora Liana Espínola explicou que o Sinalid é uma ferramenta essencial para a localização de pessoas desaparecidas, permitindo a integração e o compartilhamento de informações entre diversos órgãos públicos. “O acesso e o incremento de dados no sistema por diferentes instituições são fundamentais por vários motivos: o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública, Ministério Público e demais entidades facilita a localização rápida de desaparecidos; o cruzamento de dados biométricos, registros hospitalares, necrológicos e de instituições de acolhimento amplia as chances de identificar pessoas desaparecidas, incluindo aquelas sem documentação; o uso unificado do sistema por diversas instituições impede que informações sobre um mesmo caso fiquem dispersas, tornando as buscas mais eficientes. Em suma, o sucesso do sistema depende da adesão e do comprometimento dos órgãos competentes em alimentar e atualizar continuamente os dados, garantindo sua efetividade”, complementou. Porta de entrada Um dos pontos discutidos na reunião foi a necessidade de regularização da porta de entrada sobre o desaparecimento e de treinamento para as polícias civil e militar em relação aos desaparecidos. A PM falou sobre a importância da comunicação unificada por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), para unir as forças policiais civis e militares. A PM também declarou que existe a possibilidade de estabelecer um sistema conjunto entre as instituições, nos moldes do que é feito para brigas de torcidas e apresentará proposta de sistema na próxima reunião, agendada para o mês de abril. Outrossim, ficou definido que o CaoCrim agendará reunião com o CICC, as polícias civil e militar, o Corpo de bombeiros e o Plid, acerca da necessidade de unificar a porta de entrada para comunicações desaparecimentos. “Alerta Amber” e delegacia especializada Outro tema debatido foi a implementação, na Paraíba, do “Alerta Amber”, programa lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a empresa Meta (dona do Facebook e Instagram), na qual as duas redes sociais emitem alertas aos usuários com informações sobre pessoa desaparecida e uma foto em um raio de 160 quilômetros de distância do boletim de ocorrência. O investigador da polícia civil, André Sette, esclareceu que o programa está em fase de implementação, através da operacionalização necessária, como a adaptação de Boletins de Ocorrência (BOs). A Polícia Civil defendeu que os BOs em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes deve ser presencial, a fim de dirimir questões como envolvimento dos pais e tráfico de pessoas. A presidente do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (CETDP/PB), Mirella Braga, falou sobre as atividades relacionadas ao desaparecimento e tráfico humano na Paraíba e uma das solicitações do comitê é a criação de uma delegacia especializada em pessoas desaparecidas. O delegado Eduardo Ribeiro relatou que já há trâmites na Delegacia-Geral para instalação de uma delegacia especializada, porém ainda está em estágios iniciais de negociações. Perfis genéticos A administração do Instituto Médico Legal (IML) declarou que está em processo de adaptação e alterações no fluxo de trabalho quanto a pessoas localizadas, devido à nova lei orgânica da polícia civil. Quanto à inumação de pessoas não identificadas no Cemitério de Santa Rita, falta apenas a assinatura do Termo de Cooperação pela Delegacia-Geral. Também foi destacada a importância de uma maior integração entre a polícia civil e outras entidades, além de uma maior coordenação entre os órgãos da polícia civil, a fim de garantir um fluxo de ações em casos específicos, com a utilização de tecnologias diferentes do DNA, como a impressão digital. Além disso, foi ressaltada a necessidade de os órgãos de saúde encaminhem pessoas localizadas e não identificadas para coleta de dados pelo IPC. (Fonte: Ascom MPPB / Imagem Freepik Mdjaff)
Causas, impactos e soluções para problemas da erosão costeira serão discutidos em Sessão Especial na CMJP nesta segunda-feira
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) será palco de uma importante sessão especial proposta pelo vereador Fábio Carneiro, que colocará em debate um tema crucial para a cidade: a erosão costeira. O evento, que acontece nesta segunda-feira (24/03), visa discutir as causas, impactos e, principalmente, as soluções para esse problema que afeta diretamente o litoral da capital paraibana. Fábio Carneiro, conhecido por sua atuação diligente e comprometida com as causas ambientais e sociais, tem se destacado na Câmara Municipal por sempre buscar soluções eficientes e de longo prazo. Seu trabalho é marcado pela habilidade em dialogar com diferentes entidades de classe, a gestão municipal e especialistas, sempre com o objetivo de encontrar alternativas que beneficiem a população e preservem o meio ambiente. A erosão costeira, que já ameaça diversas áreas turísticas e residenciais de João Pessoa, exige ações urgentes. O vereador propõe, através dessa sessão, um debate profundo que envolva autoridades e especialistas, com foco na construção de um planejamento estratégico que combine recuperação ambiental com desenvolvimento sustentável. Com essa iniciativa, Fábio Carneiro reafirma seu compromisso com a cidade e sua habilidade em unir esforços para resolver questões que impactam a vida dos cidadãos. A sessão do dia 24 de março às 14:00, promete ser um marco na busca por soluções concretas para a preservação do litoral de João Pessoa, consolidando ainda mais a importância do vereador na construção de um futuro mais sustentável para a capital paraibana. (Fonte: Assessoria / Imagem de wirestock no Freepik)
