Os três primeiros meses do ano foram de alta na abertura de pequenos negócios no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O número de novos CNPJs chegou a 1.407.010 até março de 2025, com destaque para os microempreendedores individuais (MEIs), que correspondem a 78% do total. No primeiro trimestre do ano, o volume de MEIs registrados no país cresceu 35% em comparação com o mesmo período de 2024. Já as micro e pequenas empresas tiveram um aumento de 28%. REGIÕES — No recorte por regiões, Sudeste, Sul e Nordeste lideram a abertura acumulada de pequenos negócios, com São Paulo (28,6%), Minas Gerais (10,9%) e Rio de Janeiro (7,8%) nas primeiras posições entre os estados. Contudo, na comparação com o primeiro trimestre de 2024, Ceará, Piauí e Amazonas tiveram o maior avanço no cadastro de empreendimentos de pequeno porte, com 56,8%, 55,3% e 51,3% respectivamente. SETORES — Em março de 2025, o setor de Serviços obteve o melhor desempenho, com 257.156 pequenos negócios abertos (63,7% do total), seguido por Comércio, com 83.921 (20,8%), e Indústria da Transformação, com 30.859 (7,6%). TOP 5 — As atividades econômicas que computaram o maior número de pequenos negócios criados em março foram: MEI -Transporte rodoviário de carga (20.526) -Atividades de malote e entrega (20.093) -Cabeleireiros e beleza (18.278) -Atividades de publicidade (18.139) -Atividades de ensino (15.937) MPE -Atividades de saúde, exceto médicos e odontológicos (5.620) -Atenção ambulatorial executada por médicos e odontológicos (5.373) -Serviços de escritório e apoio administrativo (4.888) -Restaurantes e estabelecimentos de alimentação e bebidas (3.563) -Atividades de publicidade (2.661) “A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica” Márcio FrançaMinistro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte POLÍTICA NACIONAL DE MPE — O crescimento é impulsionado por um cenário econômico mais favorável e por iniciativas de estímulo ao empreendedorismo. Os números do primeiro trimestre de 2025 são reflexo da Política Nacional de MPEs, lançada há um ano. A iniciativa visa apoiar a competitividade e a produtividade das micro e pequenas empresas; promover a inovação e a integração em cadeias produtivas; fortalecer a cooperação entre entidades representativas do setor; incentivar a formalização de negócios e promover a sustentabilidade ambiental. O secretário nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, frisou que a taxa de empreendedorismo no país atingiu o maior nível dos últimos quatro anos, saltando de 31,6% para 33,4% em 2024, segundo o Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM 2024), elaborado, no Brasil, pelo Sebrae em parceria com a Associação Nacional de Estudos e Pesquisas em Empreendedorismo (Anegepe). Segundo o estudo, o país possui 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal. Entre os fatores que justificam o indicador está o aumento na Taxa de Empreendedores Estabelecidos (com mais de 3,5 anos de operação). Esse indicador saltou de 8,7%, em 2020, para 13,2% no ano passado. Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições – da oitava para a sexta – no ranking de países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos. A pesquisa mostra também que, no ano passado, cresceu a taxa de “Empreendedorismo Total”, que reúne também os empreendedores iniciais (com até 3,5 anos de atividade), subindo de 30,1% para 33,4%. “A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica”, ressaltou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. DIRETRIZES — Baseada em nove diretrizes, a política busca, entre outros pontos, reconhecer o papel estratégico das MPEs no desenvolvimento socioeconômico, estimular a liberdade de empreender, e fomentar a adoção de tecnologias e a inovação em processos produtivos e de gestão. Os indicadores estão divididos em oito eixos: 1: Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado; 2: Mercado local, regional, nacional e internacional; 3: Tecnologia, Digitalização e Inovação; 4: Investimento, financiamento e crédito; 5: Formação empreendedora e capacitação empresarial; 6: Empreendedorismo Individual; 7: Competitividade e Produtividade; 8: Governança ambiental, social e corporativa. (Fonte e foto: Agência Gov)
PB descumpre ordem judicial e UEPB fica fora da lista de liberação de recebimentos de ‘Emendas Pix’
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino, decidiu manter a Paraíba na lista de Estados cujas instituições de ensino superior estaduais seguirão sem receber as transferências especiais popularmente conhecidas como “emendas Pix”, por descumprimento de ordem judicial. Dos oito Estados que inicialmente foram alcançados com a suspensão das verbas, apenas Acre, Pernambuco e Piauí cumpriram a ordem, se manifestaram e publicaram normas sobre aplicação e comprovação do uso do dinheiro das emendas destinado às instituições de ensino superior e às fundações de apoio. As outras Unidades Federativas, Alagoas, Maranhão, Rondônia e Sergipe, assim como a Paraíba, seguirão prejudicadas. O Estado do Maranhão, apesar de informar que “está adotando as medidas necessárias para a elaboração e a publicação dos normativos exigidos pela decisão judicial”, não comprovou a publicação dos normativos. A decisão foi assinada na noite da sexta-feira (11/04). Clique aqui e confira a íntegra do documento. (Fonte: Click100.com.br com Ascom do STF / Foto: arquivo STF | Gustavo Moreno)
Paraibana e 1ª mulher prefeita de SP, Luiza Erundina recebe título de doutora honoris causa na PUC
A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) recebeu na sexta-feira (11/04) o título de doutora honoris causa na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Migrante da Paraíba, Erundina foi a primeira mulher a governar a cidade de São Paulo. Em seu discurso, a política relembrou sua trajetória de resistência à ditadura militar (1964 -1985) e como foi perseguida pelo regime. “O 1º de abril de 1964 deixou uma marca sangrenta não só nas paredes da nossa PUC, mas também na alma e no coração dos que deram a própria vida pela liberdade, os direitos humanos e plena democracia em nosso país”, afirmou. A parlamentar relembrou quando teve sua contratação como professora vetada pelos militares quando retornou ao estado natal para lecionar na Universidade Federal da da Paraíba (UFPB), após concluir seu mestrado em Ciências Sociais. “Ainda hoje guardo cópia desse ofício, onde o doutor diz, claramente, que o veto veio dos militares”, relatou. O Padre Júlio Lancellotti, a filósofa Marilena Chaui, e o urbanista Nabil Bonduki acompanharam a cerimônia. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) também prestigiaram o evento. (Fonte: Folha / Foto: reprodução Folha | Ariane Martins/Avocar Comunicação)
Nesta segunda: Conab abre inscrições para concurso com 403 vagas e salário acima de R$ 8,1 mil
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu a temporada de inscrições do Concurso Público para preenchimento de 403 vagas, sendo 34 vagas para o cargo de Assistente e 369 vagas para o cargo de Analista, e, também, formação de cadastro de reserva. As posições são de analista, com salário inicial de R$ 8.140,88, e de assistente, com vencimento inicial de R$ 3.459,87. As oportunidades para o cargo de assistente exigem ensino médio completo ou ensino médio com formação técnica em tecnologia da informação, contabilidade ou técnico agrícola. Para o cargo de analista, que requer nível superior, são aceitas graduações em administração, contabilidade, arquitetura, engenharias (civil, elétrica, mecânica, de alimentos, agrícola e agronômica), nutrição, psicologia, economia, gestão do agronegócio, arquivologia, direito, estatística, jornalismo, marketing, letras, pedagogia e tecnologia da informação. A jornada de trabalho é de até 40 (quarenta) horas semanais, salvo jornadas regulamentadas por legislação específica. As vagas são para lotação nas unidades da CONAB em todo o território nacional, conforme informação contida no Anexo I do edital. As taxas de inscrição são de R$ 50 para cargo de assistente e R$ 80 para cargos de analista. As inscrições serão realizadas exclusivamente através da página do Concurso Público, no site do Instituto CONSULPAM (www.consulpam.com.br) da 00h00min do dia 14 de abril até às 23h59min do dia 15 de maio de 2025. As provas serão realizadas no dia 13/07/2025, o resultado definitivo será divulgado no dia 23/07/2025 e o resultado final do certame será conhecido no dia 04/09/2025. Clique aqui e confira a íntegra do Edital. (Fonte: Click100.com.br com Ascom Conab / Imagem: Freepik Jannoon028)
Sine-PB e Sine-JP disponibilizam mais de 1180 vagas de emprego a partir desta segunda-feira
A partir desta segunda feira (14/04), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) e o Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) ofertam, juntos, um total de 1.188 vagas de emprego. O Sine-PB oferta 701 vagas de emprego em 13 municípios do Estado. Em João Pessoa, está concentrada a maioria das vagas, com 407 postos de trabalho, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, Santa Rita, Bayeux, Mamanguape, Guarabira, Conde, Cabedelo, São Bento, Patos, Cajazeiras e Princesa Isabel. Os telefones do Sine-PB para contato são: João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600 / Bayeux – 98619-1918 / Cabedelo – 3250-3270 / Cajazeiras -3531-7003 / Campina Grande – 3310-9412 / Guarabira – 3271-3252 / Itaporanga – 3451-2819 / Mamanguape – 3292-1931 / Monteiro – 99863-3217 / Patos – 3421-1943/ Santa Rita – 3229-3505/ Sapé – 3283-6460 / Pombal – 3431-3545 / Conde – 3298-2025 / São Bento – 3444-2712 / Princesa Isabel – 99678-4793 / Vagas no Sine-JP Já o Sine-JP disponibiliza um total de 487 oportunidades de emprego em 73 funções diferentes. Para auxiliar e orientar os candidatos em sua busca por oportunidades no mercado de trabalho, o Sine JP atende através do telefone (83) 98654-8978. Clique aqui e confira das vagas disponibilizadas pelo Sine-PB. Clique aqui e confira das vagas disponibilizadas pelo Sine-JP. (Fonte: Secom PB e Secom PMJP / Foto: reprodução Agência Gov)
CVC registra aumento de 64% nas vendas de pacotes turísticos para a Paraíba
A Paraíba iniciou o ano de 2025 com números animadores no setor de Turismo. Segundo dados da operadora CVC, a venda de pacotes de viagem para o estado cresceu 64% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2024. O resultado positivo é atribuído aos investimentos constantes realizados pelo Governo da Paraíba, e ao trabalho intenso da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde) e, em articulação com o trade turístico por meio de parcerias público-privadas. As ações estratégicas incluem campanhas promocionais, ativações comerciais, capacitações de agentes de viagens em todo o Brasil, participação em feiras de turismo e realização de famtours — viagens de familiarização que apresentam os roteiros e atrativos do estado a profissionais do setor. “O crescimento expressivo nas vendas de pacotes para a Paraíba reflete o esforço contínuo para posicionar o estado como destino competitivo no mercado nacional. Estamos investindo fortemente em promoção e qualificação para atrair cada vez mais turistas”, destacou Ferdinando Lucena, presidente da PBTur. Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, reforçou a importância da colaboração com a CVC e os agentes de viagens. “Estamos promovendo os atrativos paraibanos em todo o País, com capacitações e ações estratégicas. O objetivo é fazer com que mais brasileiros conheçam tudo o que a Paraíba tem a oferecer”, afirmou. (Fonte: Secom PB / Foto: reprodução Secom PMJP)
Cirurgia de Bolsonaro termina após 12 horas. “Concluída com sucesso”
Após 12 horas, terminou a cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (13/4). O procedimento médico começou às 10h, no Hospital DF Star, e teve como objetivo liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal. Pelas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou o término do procedimento. “Cirurgia concluída com sucesso! A Deus toda honra e toda glória! Estou indo agora para a sala de extubação, onde poderei vê-lo.” O Hospital DF Star divulgou, às 21h40, o primeiro boletim médico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procedimento de grande porte ocorreu sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue, afirma a nota. Bolsonaro está internado em Brasília desde a noite de sábado (12/4), depois de ser transferido de Natal (RN), onde precisou ser hospitalizado às pressas na sexta-feira (11/4), para tratar quadro de subobstrução intestinal. O médico pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cláudio Birolini, chegou a afirmar que, apesar de não ter acompanhado presencialmente as outras ocasiões, o quadro enfrentado pelo ex-mandatário na sexta-feira foi o pior desde a facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018. (Fonte: Metropóles / Foto: reprodução redes sociais)
Unanimidade: Supremo nega mais um pedido de revogação da prisão do padre Egídio de Carvalho Neto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar, mais uma vez, o pedido de revogação da prisão preventiva do padre Egídio de Carvalho Neto, decretada no âmbito da Operação Indignus. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, acompanharam o voto da ministra relatora, Cármen Lúcia. No voto da relatora consta que “A gravidade das condutas em tese empreendidas resta concretamente demonstrada nos autos, notadamente no modus operandi, na medida em que se denota a ousadia dos investigados e evidente destemor e indiferença à atividade estatal, dispondo indevidamente de recursos públicos que deveriam ter sido investidos no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na. Ação Social Arquidiocesana (ASA), tratando pessoas, salvando vidas e, sobretudo, os mais necessitados, os pobres do Padre Zé”. Egídio de Carvalho Neto foi preso preventivamente em 17 novembro de 2023, na segunda fase da Operação Indignus, acusado de ser líder de uma organização criminosa que teria desviado R$ 140 milhões em verbas que destinadas ao Hospital Padre Zé, em João Pessoa, uma unidade hospitalar filantrópica de atendimento voltado aos mais necessitados. Em abril do ano passado, o padre obteve prisão domiciliar após ser internado, mas segue tentando responder ao processo em liberdade. Clique aqui e confira a íntegra do voto da ministra relatora. Clique aqui e confira a íntegra do relatório.
08 de janeiro: STF interrogará Pâmela e ouvirá testemunhas da ex-primeira-dama da PB nesta terça-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma ‘Audiência de Instrução’ para a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, que ainda tenta se livrar de ser condenada por participação no episódio de depredação do patrimônio público, em Brasília, que ficou conhecido como “8 de janeiro”. De acordo com o sistema de informação do STF, na Audiência, as testemunhas de defesa serão ouvidas enquanto Pâmela será interrogada. A Audiência de Instrução acontecerá às 09h do dia 15 de abril de 2025, através do sistema de videoconferência e será presidida por um juiz auxiliar do Supremo. Ainda segundo informações do STF, a ex-primeira-dama da Paraíba que também é suplente de deputado, arrolou, pelo menos, duas testemunhas para a sua defesa. Dentre as acusações que pesam contra Pâmela Bório estão “dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima”, “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “deterioração de patrimônio tombado”. “A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República imputa a prática das condutas descritas no art. 288, parágrafo único (associação criminosa armada), no art. 359-L (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito), no art. 359-M (golpe de Estado), no art. 163, parágrafo único, I, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal, e no art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e do art. 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal“, diz o documento. Provas contra si Pâmela Bório participou dos atos bolsonaristas/extremistas registrados no Distrito Federal, em Brasília, no domingo (08/01/2023), que resultou em vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes. Na ocasião, de acordo com especialistas da área jurídica, a própria Pâmela produziu provas contra si ao fazer diversas postagens em sua própria rede social mostrando participação ativa no protesto, inclusive xingando integrantes das Forças Armadas de “covardes”. Confira documentos: Clique aqui e confira a íntegra do Despacho. Clique aqui e confira a íntegra da Carta de Ordem. (Fonte: Click100.com.br com informações da Ascom STF / Imagem: reprodução redes sociais)
Aumento de queimadas em Santa Rita e Cruz do Espírito Santo leva MPPB a recomendar providências urgentes
O Ministério Público da Paraíba recomendou aos Municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo uma série de medidas a serem adotadas para o enfrentamento das queimadas e incêndios na vegetação nativa. Uma das medidas recomendadas é a intensificação das ações de fiscalização, combate e prevenção às queimadas no município, garantindo o cumprimento das normas ambientais e evitando danos ao meio ambiente. A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, que atua na defesa do meio ambiente. Foi concedido prazo de 10 dias para que os Municípios informem sobre o acatamento da recomendação. Conforme a promotora, notícias recorrentes têm sido veiculadas apontando o aumento significativo de queimadas nos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo, o que tem gerado graves impactos ambientais e riscos à saúde da população, especialmente em relação à poluição do ar e aos danos à vegetação e fauna locais; “As queimadas, recorrentes e em grande escala, causam danos consideráveis à vegetação nativa, aos recursos hídricos e à fauna local, além de representarem uma ameaça à saúde da população, especialmente das pessoas mais vulneráveis, como crianças, idosos e portadores de doenças respiratórias, devido à poluição atmosférica”, salienta a promotora. Na recomendação, é destacado que a Lei Federal nº 14.944/2024 determina a responsabilidade dos órgãos federais, estaduais e municipais na implementação de políticas públicas de prevenção a queimadas e estabelece penalidades mais severas para os infratores. Também é destacado que a conduta de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação se amolda ao crime tipificado no artigo 41 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). “A situação atual exige ações urgentes por parte dos órgãos competentes, com a implementação de medidas eficazes de prevenção, fiscalização e repressão, a fim de minimizar os prejuízos ambientais e proteger a qualidade de vida da população”, declara a promotora Miriam Vasconcelos. Mais medidas recomendadas: – Realização e apresentação de estudos sobre áreas de recorrência de incêndios florestais, tipos de vegetação e áreas prioritárias para conservação no município, visando identificar zonas de risco e subsidiar estratégias de prevenção e controle das queimadas; – Adoção de medidas para identificar e monitorar permanentemente imóveis rurais que utilizam o fogo de forma recorrente como técnica agrícola, com foco na regularização ambiental e no controle de práticas ilegais; – Promoção de campanhas de conscientização e orientação à população, por meio de publicidade institucional e mídias sociais, sobre os riscos e as proibições relacionadas ao uso do fogo, especialmente durante o período de estiagem, com o objetivo de prevenir a ocorrência de queimadas ilegais, reduzir os danos ambientais e à saúde pública, e incentivar práticas sustentáveis de manejo e descarte de resíduos. (Fonte: MPPB / Imagem de pvproductions no Freepik)
