Governo Federal lança ação para vacinar 743,4 mil estudantes de escolas públicas da Paraíba

Iniciativa da Saúde e da Educação está voltada para alunos de até 15 anos. De forma inédita, famílias poderão acompanhar e receber notificações para a vacinação com a Caderneta da Criança agora na versão digital Entre os dias 14 e 25 de abril, escolas públicas de todo o país estarão mobilizadas para atualizar a caderneta de vacinação dos estudantes. A ação faz parte do Programa Saúde na Escola, que une esforços dos ministérios da Saúde e da Educação para ampliar a cobertura vacinal e proteger crianças e adolescentes. Participam 5.544 municípios, envolvendo 27,8 milhões de alunos de 109,8 mil escolas, que representam 80% das instituições da rede pública de ensino. É a maior adesão da história do programa criado em 2007. Na Paraíba, todos os 223 municípios aderiram ao programa. São 743,4 mil alunos atendidos e 3.657 escolas pactuadas. A meta é vacinar 90% dos estudantes, crianças e adolescentes menores de 15 anos. Conforme a faixa etária de indicação da vacina, serão aplicadas doses das vacinas contra febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), DTP (tríplice bacteriana), meningocócica ACWY e HPV. As ações contam com a participação dos profissionais do SUS, cujas equipes vão vacinar no ambiente escolar ou as instituições de ensino levarão os estudantes até uma Unidade Básica de Saúde, sempre com a autorização dos responsáveis. Haverá ainda checagem das cadernetas de vacinação para alertar pais e responsáveis sobre a necessidade de atualização.  “A escola representa uma grande oportunidade para vacinarmos esse público. Estamos falando de crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos — uma faixa etária que, muitas vezes, frequenta menos as unidades básicas de saúde. Não é tão comum que pais ou responsáveis os levem até lá. Por isso, aproveitar o espaço escolar não apenas para divulgar, mas também, quando necessário, para realizar a vacinação e promover a campanha é fundamental”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  Para viabilizar essa estratégia, o Ministério da Saúde destinou R$ 150 milhões, sendo R$ 15,9 milhões alocados para os estados e R$ 134 milhões, para os municípios, considerando o tamanho do território, as dificuldades logísticas, o número de escolas e as características e necessidades específicas de cada região. Paraíba recebeu R$ 268,7 mil, já para as cidades do estado foram destinados R$3,5 milhões. Acesse a lista do valor destinado para os municípios da Paraíba  A partir deste ano, a vacinação nas escolas passa a ser reconhecida como estratégia específica de imunização. As doses aplicadas nas escolas ou por encaminhamento escolar devem ser registradas com a opção “Vacinação Escolar”. O registro padronizado permitirá monitoramento mais preciso do impacto da iniciativa.  Com a adesão histórica de municípios no Saúde na Escola, 4,3 milhões de estudantes passaram a ter acesso às ações de promoção da saúde e prevenção promovidas pelo programa desde 2022. Das 109,8 mil escolas participantes, 53,6 mil escolas têm maioria de alunos do Bolsa Família. Outras 2.220 escolas estão em territórios quilombolas e 1.782 escolas possuem indígenas incluídos.  Houve um crescimento nas ações realizadas pelo Programa Saúde na Escola com foco na promoção da saúde de crianças e adolescentes. Entre 2022 e 2024, os maiores crescimentos foram registrados nas áreas de saúde mental (77,68%), atividade física (73,61%), saúde bucal (67,01%) e verificação da situação vacinal (35,30%), demonstrando o fortalecimento do cuidado integral no ambiente escolar.  Caderneta de Saúde da Criança ganha versão digital: famílias receberão alertas para a vacinação das crianças Como parte das ações voltadas à saúde infantil, o Ministério da Saúde lança a Caderneta Digital de Saúde da Criança, agora integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. Os dados serão lançados em tempo real por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde. De forma inédita, as famílias poderão acompanhar o histórico de vacinas, com previsão para as próximas doses e envio de notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança.  O ministro detalhou os avanços e a praticidade que a Caderneta Digital de Saúde da Criança trará para as famílias e como auxiliará na promoção da saúde infantil. “São duas novidades que vêm com a caderneta digital, duas grandes vantagens para os pais. A primeira é o simples fato de ela existir: aquela situação em que o pai ou a mãe chega à unidade de saúde ou à escola e esquece a caderneta física, agora está resolvida — ela estará disponível no aplicativo. A outra é que a caderneta digital terá mensagens ativas, ou seja, vai enviar alertas para o responsável informando que chegou a hora de vacinar ou de tomar uma dose de reforço”, explicou Padilha.  Com a versão digital da Caderneta, pais, mães, responsáveis e cuidadores ganham uma nova aliada na promoção da saúde infantil. Pelo celular, as famílias terão acesso a informações essenciais sobre os cuidados e o desenvolvimento das crianças desde os primeiros dias de vida. Ela reúne duas áreas fundamentais de atenção à saúde infantil: Registros de Saúde e Cuidados da Família.  Na seção Registros de Saúde, é possível acompanhar um panorama completo da saúde da criança, com informações sobre vacinação, crescimento, desenvolvimento infantil, saúde bucal e o histórico clínico. Já a área de Cuidados da Família oferece conteúdos interativos e educativos, com orientações práticas sobre amamentação, alimentação saudável, prevenção de acidentes, uso consciente de eletrônicos, combate à violência, prematuridade e outros aspectos essenciais para o bem-estar infantil. Todos os conteúdos educativos da versão física da Caderneta agora também estão disponíveis de forma digital e interativa, em um espaço exclusivo no app.  Como acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança O acesso à Caderneta Digital de Saúde da Criança no aplicativo Meu SUS Digital é simples e permite que pais e responsáveis acompanhem de perto a saúde e o desenvolvimento infantil. Para utilizar o serviço, é necessário que tanto o responsável quanto a criança possuam contas ativas no Gov.br.  Confira o passo a passo para utilizar o serviço: 1. Instale o aplicativo Baixe o aplicativo Meu SUS Digital gratuitamente nas lojas oficiais: 2. Entre na sua conta 3. Acesse a Caderneta da Criança Após esse processo, o responsável terá acesso à Caderneta da Criança e poderá acompanhar dados tudo direto do celular ou navegador com praticidade e segurança.

PRF inicia Operação Semana Santa e Tiradentes na Paraíba

A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba informa que teve início, no dia 11 de abril de 2025, a operação “Semana Santa e Tiradentes”, que se estenderá até o dia 21 de abril de 2025. Neste ano, os dois feriados coincidiram e formam um grande feriadão, o que deve intensificar significativamente o fluxo de veículos nas rodovias federais paraibanas durante todo o período. Objetivos e Estratégias da Operação A operação “Semana Santa e Tiradentes” foi planejada com foco na realidade das BRs que cortam o estado da Paraíba. A PRF/PB atuará de forma integrada para proteger os usuários das rodovias e manter a ordem no trânsito. As principais ações previstas são: Reforço do policiamento: A presença dos agentes da PRF será intensificada nas principais rodovias federais da Paraíba, com foco em pontos estratégicos para coibir infrações e garantir a segurança dos condutores e passageiros. Fiscalização do trânsito: Serão realizadas ações rigorosas de fiscalização, assegurando o cumprimento das normas de trânsito, prevenindo sinistros de trânsito e promovendo comportamentos seguros e responsáveis. Campanhas de conscientização: A PRF promoverá ações educativas e informativas, com o objetivo de sensibilizar condutores e passageiros sobre a importância da direção segura, do respeito às leis e da prevenção de sinistros. Enfrentamento ao crime: As equipes da PRF intensificarão também as ações de combate ao crime nas rodovias federais paraibanas, com foco na apreensão de ilícitos, recuperação de veículos roubados e/ou furtados e prisão de foragidos da justiça, reforçando o papel da PRF na segurança pública. Compromisso com a Segurança nas Rodovias Paraibanas A Polícia Rodoviária Federal reafirma seu compromisso com a segurança dos usuários que trafegam pelas rodovias federais da Paraíba. A operação integra os esforços permanentes da PRF para garantir que o aumento no fluxo de veículos, especialmente durante este feriadão, não comprometa a integridade física e a tranquilidade de motoristas e passageiros, além de reforçar o combate à criminalidade nas estradas. Orientações ao Público A PRF/PB orienta os usuários das rodovias a: * Respeitar rigorosamente as normas de trânsito; * Não dirigir sob efeito de bebida alcoólica; * Não realizar ultrapassagens em locais proibidos; * Respeitar os limites de velocidade estabelecidos para cada trecho; * Seguir todas as orientações dos policiais rodoviários federais em campo; * Manter atenção redobrada às sinalizações e eventuais alterações nas condições das vias; * Utilizar os canais oficiais da PRF para obter informações atualizadas, incluindo o canal no WhatsApp, disponível para facilitar a comunicação e o esclarecimento de dúvidas; * Em caso de emergência, acionar imediatamente o número 191. (Fonte e foto: Ascom PRF)

Semana Santa e Tiradentes: confira serviços que funcionam no ponto facultativo e feriado

O feriadão da Semana Santa, que se estende até o Dia de Tiradentes, na próxima segunda-feira (21/04), proporcionará cinco dias de descanso para quem é funcionário público. Durante a folga prolongada, serviços como bancos, repartições públicas e trens urbanos não funcionarão. O Jardim Botânico estará fechado, mas o Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), alguns shoppings da capital e a balsa de Cabedelo estarão ativos. Apenas a Sexta-Feira Santa e o Dia de Tiradentes são feriados nacionais. Sendo assim, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o lojista que quiser abrir terá de pagar verba indenizatória de R$ 63 e conceder uma folga ao seu funcionário, dentro do mês trabalhado. Baseado na experiência de anos anteriores, o presidente da CDL, Nivaldo Vilar, acredita que apenas as lojas de grande porte funcionarão. “Já no Centro de João Pessoa, nenhum empresário sinalizou que abrirá durante o período”, disse. O feriado religioso, conforme lembras esta matéria originalmente publicada no Jornal A União, é uma celebração importante para os cristãos, marcado pela Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo. Já o Dia de Tiradentes relembra a luta de Joaquim José da Silva Xavier, um dos líderes da Inconfidência Mineira. Balsa A balsa de Cabedelo funcionará das 6h às 19h, de sexta a segunda-feira. O administrador do local, Antônio Dias, informou que duas balsas estarão disponíveis, para suprir a necessidade do feriado, deslocando uma média de 40 veículos por hora. “As balsas de médio e grande porte estarão em manutenção. Acredito que a movimentação de Costinha a Lucena será de um dia normal, já que o período não é festivo”, disse. A expectativa é que duas mil pessoas usem esse transporte, por dia. Feiras Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável pela administração de mercados públicos e feiras livres, esses espaços funcionarão até o meio-dia da Sexta-Feira Santa, voltando ao horário normal no sábado (19/04) e domingo (20/04). No feriado de Tiradentes, o funcionamento também acontece até o meio-dia. Áreas livres O Jardim Botânico Benjamin Maranhão, localizado na Av. Pedro II, estará aberto apenas no sábado (19/04), com expediente normal, das 8h às 16h30.  Já o Parque Arruda Câmara funcionará todos os dias do feriadão, das 8h às 17h, com entrada permitida até as 16h. A Bica estará fechada somente no dia 22 de abril. Shoppings A única alteração nos horários dos shoppings Manaira e Mangabeira acontece na Sexta-Feira Santa, quando apenas os cinemas funcionarão, nas duas unidades, das 13h às 22h. Nos demais dias do feriadão, os dois centros de compras seguem com o expediente habitual. Na segunda-feira, ambos abrirão normalmente, das 10h às 22h, com todas as operações em pleno funcionamento. O Tambiá Shopping será fechado, na Sexta-Feira da Paixão. No sábado e no domingo, o expediente será normal. Na segunda-feira (21), as lojas funcionam das 9h às 20h, enquanto a Praça da Alimentação encerra uma hora mais tarde, às 21h. Na Sexta-Feira da Paixão e no Domingo de Páscoa, o Mag Shopping vai funcionar das 13h às 21h, porém a Praça de Alimentação estará disponível das 11h30 às 22h. Já o Shopping Liv Mall, localizado no Jardim Oceania, será fechado na Sexta-Feira da Paixão, exceto o restaurante Rock & Ribs. No sábado e no domingo, segue com expediente habitual, enquanto no feriado de Tiradentes funciona a partir das 12h. O Shopping Sebrae não abrirá durante este feriado. Na sexta-feira, o tradicional Mercado de Peixe em Tambaú funciona das 5h às 12h, para atender à alta demanda. No sábado, o horário de funcionamento volta à normalidade. Já no Domingo de Páscoa (20/04), as atividades se encerram ao meio-dia. A Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), onde está acontecendo a Semana do Pescado, no José Américo, também abrirá até o sábado, das 5h30 às 14h30. Os shoppings populares (Varadouro, 4&400, Centro Comercial de Passagem e Terceirão) funcionarão apenas no sábado (19/04). Repartições públicas A Prefeitura de João Pessoa decretou ponto facultativo na véspera da Sexta-Feira da Paixão. A medida também foi adotada pelo Governo da Paraíba. O feriadão se estende até a segunda-feira, com o Dia de Tiradentes. Justiça O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) não vão funcionar no feriadão da Semana Santa, apenas em regime de plantão judiciário. Trens urbanos A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de João Pessoa comunicou que os Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) ficarão desativados na sexta-feira, no domingo e na segunda-feira, mas operam no sábado, das 4h30 às 13h26. O sistema volta a funcionar plenamente na próxima terça-feira (22/04), das 4h30 às 19h23. (Fonte: Jornal A União / Imagem de tawatchai07 no Freepik)

Mais de 4 milhões de trabalhadores começam a receber o Abono Salarial a partir desta semana

Cerca de R$ 5 bilhões em benefícios começam a ser pagos na terça-feira (15). Consulta de valores e banco pagador estão disponíveis na CTPS Digital e no portal Gov.br O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no dia 15 de abril, o pagamento do terceiro lote do Abono Salarial. Ao todo, 4.380.715 trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. O Abono Salarial será pago a 3.881.503 trabalhadores da iniciativa privada, com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 499.212 servidores públicos, com direito ao PASEP, pago pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2023. O pagamento do Abono Salarial 2025, referente ao ano-base 2023, começou em 17 de fevereiro e os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro. Quem tem direito – Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial. Pagamento na CAIXA – O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa. Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix. Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158. Calendário de Pagamento do Abono Salarial:  NASCIDOS EM  RECEBEM A PARTIR DE  RECEBEM A PARTIR DE  JANEIRO  17/02/2025  29/12/2025  FEVEREIRO  17/03/2025  29/12/2025  MARÇO  15/04/2025  29/12/2025  ABRIL  15/04/2025  29/12/2025  MAIO  15/05/2025  29/12/2025  JUNHO  15/05/2025  29/12/2025  JULHO  16/06/2025  29/12/2025  AGOSTO  16/06/2025 29/12/2025  SETEMBRO 15/07/2025  29/12/2025  OUTUBRO 15/07/2025  29/12/2025  NOVEMBRO  15/08/2025 29/12/2025  DEZEMBRO  15/08/2025 29/12/2025  Link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/abril/mais-de-4-milhoes-de-trabalhadores-comecam-a-receber-o-abono-salarial-nesta-terca-feira-15A reprodução é gratuita desde que citada a fonte O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no dia 15 de abril, o pagamento do terceiro lote do Abono Salarial. Ao todo, 4.380.715 trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. O Abono Salarial será pago a 3.881.503 trabalhadores da iniciativa privada, com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 499.212 servidores públicos, com direito ao PASEP, pago pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2023. O pagamento do Abono Salarial 2025, referente ao ano-base 2023, começou em 17 de fevereiro e os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro. Quem tem direito – Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial. Pagamento na CAIXA – O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa. Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix. Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158. Calendário de Pagamento do Abono Salarial:  NASCIDOS EM  RECEBEM A PARTIR DE  RECEBEM A PARTIR DE  JANEIRO  17/02/2025  29/12/2025  FEVEREIRO  17/03/2025  29/12/2025  MARÇO  15/04/2025  29/12/2025  ABRIL  15/04/2025  29/12/2025  MAIO  15/05/2025  29/12/2025  JUNHO  15/05/2025  29/12/2025  JULHO  16/06/2025  29/12/2025  AGOSTO  16/06/2025 29/12/2025  SETEMBRO 15/07/2025  29/12/2025  OUTUBRO 15/07/2025  29/12/2025  NOVEMBRO  15/08/2025 29/12/2025  DEZEMBRO  15/08/2025 29/12/2025  (Fonte: Agência Gov / Arte: Ascom MTE)

Prefeito de Sapé falará com exclusividade ao Jornal 100.5 Notícias, nesta segunda-feira

O prefeito de Sapé, Major Sidnei (Republicanos), falará com exclusividade ao Jornal 100.5 FM, durante entrevista agendada para esta segunda-feira (14/04), a partir das 17h. Na ocasião, o gestor fará um balanço sobre os primeiros 100 (cem) dias da gestão neste segundo mandato e falará sobre planos para o seu futuro político, bem como para a cidade. No estúdio ‘A’ da 100.5 FM, os comunicadores Jacy Mendonça, Adriano Souza, Ringson Toledo e Aluísio Alves serão os entrevistadores. Os ouvintes também poderão participar enviando perguntas pelo WhatsApp da emissora: (83) 9 8812 1005. A entrevista com o prefeito de Sapé pode ser conferida pela Rádio 100.5 – A FM Líder, pela TV 100.5 (no YouTube) ou pelo link ‘Ouvir Rádio’ no portal Click100.com.br. (Foto: reprodução redes sociais)

Juliana Goes é destaque no Congresso Paraibano de Vendas, que acontece em maio

Jornalista e referência em inteligência emocional, Juliana fará palestra sobre protagonismo e liderança transformadora A oitava edição do Congresso Paraibano de Vendas já tem data marcada: será no dia 24 de maio, no Espaço Cultural, em João Pessoa. Reconhecido como uma dos maiores eventos do setor no Nordeste, o momento é um dia de imersão com alguns dos palestrantes mais inspiradores do mercado. E um dos nomes mais aguardados da programação é o de Juliana Goes, pioneira na criação de conteúdo digital no Brasil. A palestrante e autora best-seller, impacta diariamente mais de 2 milhões de pessoas em suas redes sociais. Durante o Congresso Paraibano de Vendas, Juliana irá falar sobre liderança e atitude, com o tema “Protagonismo em Ação: Como Formar Líderes que Transformam Desafios em Resultados Extraordinários”. Além de Juliana, a programação contará com nomes de peso como Dema Oliveira, CEO da consultoria Goshen Land; Eran Oliveira, conhecido como o alquimista dos óculos; Professor Atendimento; Franco Júnior, o palestrante de comunicação mais contratado do país; o atleta Rogério Nunes; e a consultora de imagem Carolina Tortorella. O congresso vai reunir especialistas que abordarão temas como comunicação, inteligência emocional, relacionamento com o cliente e estratégias de vendas. Os ingressos já estão disponíveis no site da K.L.A: https://surl.li/bmahmg. Sobre Juliana GoesJuliana é cofundadora do Zen App, investidora de impacto, coach de vida e mestre em programação neurolinguística. Também tem formação em yoga, meditação e psicologia positiva. Ex-atleta de patinação artística e vice-campeã mundial, ela se tornou uma referência no desenvolvimento pessoal e emocional, especialmente entre o público feminino. Atualmente é mentora de mulheres e apresenta um dos podcasts mais ouvidos na categoria educação, no Spotify. Sobre o Congresso Paraibano de Vendas A imersão reunirá nove especialistas que, ao longo de um dia, vão compartilhar estratégias práticas para aumentar os resultados em vendas. Entre os temas abordados estão:✅ Como vender valor, e não preço✅ Estratégias para criar relacionamentos duradouros✅ Experiência do cliente como diferencial competitivo✅ Como potencializar a carteira atual de clientes✅ O poder das alianças estratégicas✅ Comunicação e oratória como ativos do negócio✅ Motivação, inovação e atitude para alcançar resultados superiores (Fonte e foto: assessoria)

MPF pede condenação de ex-prefeito e mais oito pessoas por fraude licitatória em cidade da Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) defende a reforma da decisão judicial que absolveu ex-prefeito de Caldas Brandão (PB) e outras oito pessoas da prática de improbidade administrativa. Eles são acusados de fraudar procedimento licitatório para a compra de material gráfico para diversas secretarias do município nos anos de 2011 e 2012. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim pede que o recurso seja aceito para condenar os réus. O processo é fruto de ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF em razão de irregularidades na condução do Convite nº 19/2011, destinado à aquisição parcelada de material gráfico. Os recursos federais para a compra dos itens foram oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Único de Saúde (FUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O MPF aponta que a prefeitura fraudou a licitação para aquisição dos materiais gráficos, o que prejudicou a concorrência, configurando ato de improbidade. As apurações demonstraram que o ex-prefeito, na condição de gestor do município, e outros oito envolvidos foram responsáveis pelo trâmite administrativo de procedimentos irregulares que resultaram na contratação direta da empresa Integraf Gráfica e Editora Ltda. Para comprovar o ilícito, o MPF anexou ao processo relatório de fiscalização do material apreendido durante a Operação Gabarito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Além disso, o órgão apresentou extrato do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba com o detalhamento dos empenhos emitidos em favor da empresa vencedora. Depoimentos de testemunhas e dos próprios acusados acrescentados ao processo comprovam a fraude. Lei de improbidade – Na decisão que absolveu os acusados, o juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba concordou com a argumentação da defesa de que a presunção de lesão aos cofres públicos não é mais suficiente para fundamentar condenações, de acordo com a reforma da lei de improbidade administrativa pela Lei 14.230/2021. “A imposição de ressarcimento ao erário ocorrerá quando houver perda patrimonial efetiva nas hipóteses de inobservância de formalidades legais ou regulamentares, o que não ficou demonstrado na hipótese”, destaca a sentença. Ainda de acordo com a Justiça Federal da Paraíba, somente serão consideradas como ato de improbidade as práticas que estiverem listadas no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa. “A conduta perpetrada pelos réus não foi enquadrada em nenhuma das hipóteses de atos ímprobos atentatórios aos princípios da administração pública que passaram a ser taxativas”, frisa a sentença. O MPF discorda da interpretação. “A fraude licitatória, mesmo quando não demonstrado dano concreto ao erário, continua sendo reprovada na esfera da improbidade administrativa, não sendo possível se entender e tratar os fatos narrados nos autos como atos meramente irregulares, ou seja, sem qualquer ofensa ao interesse público”, argumenta Domingos Sávio Tenório de Amorim no parecer. “Não faz sentido que uma fraude licitatória dessa magnitude seja considerada um nada jurídico no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa”. O procurador regional da República acrescentou que a própria Justiça Federal reconheceu na sentença a existência da fraude na licitação. Processo nº 0809981-86.2017.4.05.8200 (Fonte: Ascom MPF / Imagem de freepik)

Paraíba é o Estado do Nordeste que mais investe em Educação por aluno, diz Anuário Brasileiro

A Paraíba é o Estado do Nordeste que mais investe em Educação por aluno. De acordo com informação divulgada pelo Anuário Brasileiro da Educação 2024 que traz dados consolidados sobre o ano de 2023 em relação ao gasto anual médio por aluno dos Estados e Municípios. Segundo dados do Anuário, no Nordeste, a Paraíba fez o maior investimento (R$ 12 mil), enquanto Maranhão e Alagoas o menor (R$ 10,2 mil) por aluno. O levantamento mostra que a média nacional foi de R$ 12,5 mil em 2023, indicador que variou de R$ 9,9 mil, no Amazonas, até R$ 15,4 mil, em Roraima, os dois extremos na estatística registrados nos totais da região Norte e do Brasil. No Sudeste, São Paulo gastou R$ 15,3 mil por aluno em 2023, e Minas Gerais, R$ 11,4 mil. No Sul, quem gastou menos foi o Rio Grande do Sul, R$ 10,7 mil; Santa Catarina registrou o maior gasto, R$ 12,7 mil. Por fim, no Centro-Oeste, o Estado que registrou o maior gasto por aluno foi o Mato Grosso, R$ 14,3 mil, e Goiás, o menor, com R$ 11,9 mil. O Brasil investiu R$ 490 bilhões em 2022 na educação pública básica, que compreende o Ensino Infantil, Fundamental 1 e 2 e Médio. Este montante representou 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2022. Em termos de valores absolutos é o maior registrado desde 2013, quando as despesas do país com educação atingiram R$ 453 bilhões, o que equivaleu a 5% do PIB naquele ano. Os números de 2022 mostram uma reversão na queda das despesas na área, uma vez que o Brasil havia registrado R$ 391 bilhões em 2020 e R$ 398 bilhões em 2021. (Fonte: Folha / Imagem: Freepik Jotacomp)

Prefeito Jackson Alvino fala com exclusividade para a 100.5 – A FM Líder, faz balanço e revela projetos; confira

O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, falou com exclusividade ao comunicador Osmar Queiroz, da 100.5 – A FM Líder, fez um balanço dos primeiros cem dias à frente da gestão santarritense e revelou alguns projetos para o futuro. A entrevista foi realizada durante o lançamento oficial da programação do ‘São João de Santa Rita 2025’ que contará com nomes como: Wesley Safadão e Bell Marques. (Confira programação completa logo após o vídeo da entrevista) Confira o vídeo: Confira a programação completa do ‘São João de Santa Rita 2025’:

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