O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (19/03), auditoria que avaliou a efetividade das obras do Programa Proinfância e a gestão de acesso às creches pelos municípios da Paraíba e de todos os outros Estados brasileiros. O trabalho foi motivado pela demanda da sociedade por mais vagas em creches, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade. A fiscalização identificou que, embora existam leis que determinam critérios de priorização para acesso às creches, cerca de 35% dos municípios que possuem fila de espera não adotam esses parâmetros. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas. A auditoria buscou auxiliar os municípios no gerenciamento do acesso às creches, além de beneficiar o Ministério da Educação (MEC) com diagnósticos mais precisos sobre a situação dos municípios. (Fonte: TCU / Imagem: Pixabay)
Azevêdo nomeia Alanna Galdino como conselheira do TCE-PB; confira documento
O governador João Azevêdo (PSB) nomeou e transformou Alanna Galdino na primeira mulher conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A nomeação foi confirmada através do Ato Governamental nº 1.123, de 18 de março de 2025, publicado na Edição nº 18.312 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) nesta quarta-feira (19/03). (Confira imagem do documento ao final desta matéria) A escolha Alanna Camilla Santos Galdino Vieira é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), Casa que tinha o direito de indicar um nome para ocupar o cargo deixado pelo ex-conselheiro Arthur Cunha Lima. A filha do presidente da Assembleia foi dispensada da tradicional sabatina, obteve 31 votos e contou com a confirmação da promulgação do resultado da votação da ALPB para se tornar a primeira mulher a ocupar uma vaga como conselheira do TCE-PB. Leia também: Deputados dispensam sabatina e aprovam filha de Galdino para ser a 1º mulher conselheira do TCE-PB Críticas O deputado estadual Wallber Virgolino (PL) foi um dos que criticou duramente a indicação e escolha de Alanna Galdino para o cargo, uma vez que, segundo ele, não haveria como concordar com a indicação de uma pessoa inexperiente só porque é filha do presidente da Casa Legislativa. Currículo De acordo com um levantamento feito pelo blog Conversa Política, a Lei estabelece que, para ser conselheiro, precisa ter mais de 35 anos e menos de 70; ter idoneidade moral e formação em Direito, Contabilidade ou Administração; além de mais de 10 anos de experiência em atividade vinculada às áreas jurídica, contábil ou administrativa. No currículo anexado ao processo, foi confirmado que Alanna Galdino é formada em Direito, não possui OAB, está cursando Medicina em uma faculdade particular e ainda era comissionada do Governo do Estado há 11 anos e 2 meses no cargo de “agente de programas governamentais I”. Posse A partir do fim do trâmite do processo de escolha e promulgação do resultado da escolha do nome que vai ocupar o lugar deixado por Arthur Cunha Lima, cabe agora ao TCE-PB definir a data da posse da escolhida. Confira imagem:
Motta diz que a democracia é inegociável e que a Constituição é sua bússola
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a democracia é um bem inegociável e que seguirá usando a Constituição como uma bússola na defesa do Brasil e dos brasileiros. Motta discursou em sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil, no Plenário da Câmara. “Ao celebrarmos hoje esses 40 anos, fazemos mais do que lembrar: reafirmamos que o Brasil pertence ao povo”, disse. “Que as instituições e as liberdades individuais são inegociáveis. Que a democracia é o único caminho legítimo para a grandeza desta nação. Que não aceitaremos jamais o sequestro de nossas liberdades duramente conquistadas quarenta anos atrás”, acrescentou. Motta homenageou Tancredo Neves, que foi um dos líderes da campanha Diretas Já e eleito pelo Colégio Eleitoral para assumir a presidência da República em 1985, mas morreu sem tomar posse. Também homenageou José Sarney, que era vice de Tancredo e assumiu o cargo. Para Motta, Sarney foi “um líder que, com sabedoria e determinação inabaláveis, soube conduzir o Brasil pelo delicado caminho da transição, garantindo que a esperança de uma nação inteira não fosse apenas um sonho, mas uma realidade palpável e livre de retrocessos”. Leia o discurso na íntegra: “Senhoras e Senhores, esta homenagem não é apenas um olhar para o passado, porque a democracia não é um ponto de chegada, mas um compromisso que todos renovamos diariamente. Quatro décadas se passaram desde aquele março de 1985, quando o Brasil retomou a normalidade do Estado de Direito. Após mais de vinte anos sufocada, a Nação brasileira finalmente respirava o ar puro da democracia. Os últimos quarenta anos não transcorreram sem desafios, sem lutas e sem novos aprendizados, é claro. Mas foram também, e acima de tudo, quatro décadas de um País que decidiu caminhar de cabeça erguida sob o sol luminoso da democracia, sem se curvar à sombra do medo e das incertezas. Senhoras e Senhores, nasci depois desse marco. Carrego a responsabilidade de representar uma geração que tem a democracia como um princípio básico. Se hoje vivemos em uma Nação onde a liberdade de votar e ser votado é um direito assegurado, onde a expressão de ideias e pensamentos é livre e onde o poder emana do povo, devemos isso a homens e mulheres que não se acovardaram diante de um dos períodos mais desafiadores deste País. A liberdade de que hoje desfrutam os mais de 200 milhões de habitantes do nosso País é resultado da ação destemida dos brasileiros que foram às ruas em defesa das “Diretas Já” e também do empenho incondicional de personagens fundamentais da nossa história. Tancredo Neves foi um desses nomes cuja coragem e compromisso com o Brasil pavimentaram o caminho que levou esta Nação à terra prometida da liberdade política. Estadista habilidoso, conciliador nato, soube unir forças diversas em torno de um ideal maior: a restauração do regime democrático. Sua eleição, em 1985, representou o triunfo da esperança por um futuro melhor, da conciliação sobre o confronto, da voz do povo sobre o silêncio imposto. A liderança de Tancredo ecoa na História como símbolo da transição pacífica e do compromisso inabalável com um Brasil livre e democrático. E, felizmente, ele não esteve sozinho nos caminhos que pavimentariam a reconstrução nacional. É imperioso falarmos hoje de um brasileiro ilustre que ocupa lugar de destaque na redemocratização e que merece todo o nosso respeito e reconhecimento. Falo de José Sarney. Um homem cuja trajetória se confunde com os alicerces da Nova República. Um líder que, com sabedoria e determinação inabaláveis, soube conduzir o Brasil pelo delicado caminho da transição, garantindo que a esperança de uma Nação inteira não fosse apenas um sonho, mas uma realidade palpável e livre de retrocessos. Quando a democracia ainda era um ideal frágil, ele ajudou a construir os fundamentos sobre os quais erguemos o nosso presente. Com sua liderança, foram assegurados direitos civis, fortalecidas as instituições nacionais e garantida a estabilidade política necessária para a elaboração da Constituição de 1988. Sob o comando de Ulysses Guimarães, a Câmara dos Deputados protagonizou o renascimento da nossa democracia com a Constituição de 1988, documento máximo do ordenamento jurídico brasileiro, espinha dorsal do Brasil livre em que vivemos hoje. Nos últimos quarenta anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais. Como muito bem disse o Dr. Ulysses, “Todos os nossos problemas procedem da injustiça.” Portanto, é dever desta Casa e de todos os brasileiros estarmos sempre atentos para combater as injustiças. Sem nunca esquecer que a maior de todas as injustiças é privar um povo de sua liberdade. A democracia não é uma conquista definitiva, Senhoras e Senhores. É um fogo sagrado, que ilumina e aquece, mas que se apagará se não for constantemente alimentado, trazendo de volta as trevas. O passado nos ensina que, se a liberdade for negligenciada, sempre haverá mãos dispostas e ávidas por confiscá-la. Se hoje posso estar aqui, presidindo a Casa do Povo brasileiro em plena democracia, ocupando a mesma cadeira que antes foi ocupada pelo grande Ulysses Guimarães, devo isso — devemos todos nós — àqueles que, a exemplo de Tancredo, Sarney e o próprio Ulysses, seguraram a tocha acesa quando muitos já haviam desistido ou tombado pelo caminho. Esses brasileiros de fibra provaram mais uma vez que mesmo a menor das chamas é capaz de vencer a mais opressora escuridão. Dessa maneira, ao celebrarmos hoje esses 40 anos, fazemos mais do que lembrar: reafirmamos. Reafirmamos que o Brasil pertence ao povo. Que as instituições e as liberdades individuais são inegociáveis. Que a democracia é o único caminho legítimo para a grandeza desta Nação. Que não aceitaremos jamais o sequestro de nossas liberdades duramente conquistadas quarenta anos atrás. Presidente José Sarney, sua história é a prova viva e inspiradora de que, há 40 anos, o Brasil soube escolher
Govnerno do Estado anuncia R$ 34 milhões em editais do ICMS Cultural, Caminhos dos Engenhos e Patrimônio Histórico
O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (/03), no Centro Cultural São Francisco, no Centro Histórico de João Pessoa, a destinação de R$ 34 milhões para os editais de 2025 do ICMS Cultural Ações Continuadas, Caminhos dos Engenhos e do Patrimônio Histórico, importantes ações voltadas para o setor cultural paraibano cujos recursos são oriundos de incentivos fiscais concedidos a empresas patrocinadoras. Na solenidade também foram concedidos certificados às empresas incentivadoras no ano passado, dentre elas a Claro, Tely, Energisa Paraíba, Água Sublime, Léo Madeiras, GMI Distribuidora, Supermercado Aquarius, Supermercado Supernovo, Treventos Equipamentos de Segurança e PHIQ. Na solenidade, o governador João Azevêdo anunciou a destinação de R$ 15 milhões de incentivo à manutenção, recuperação e ocupação de imóveis localizados no Centro Histórico de João Pessoa; R$ 15 milhões para incentivo ao turismo histórico, gastronômico e cultural por meio da recuperação e ocupação de engenhos de cana-de-açúcar; e R$ 4 milhões de incentivo à manutenção de ações e eventos calendarizados e apoio ao desenvolvimento de projetos artísticos. As inscrições para apresentação de projetos começam nesta terça-feira (18) e seguem até 18 de abril. O ICMS Cultural Ações Continuadas tem o objetivo de financiar eventos culturais; o Patrimônio Histórico vai investir em reformas, ocupação e melhoria de imóveis localizados no Centro Histórico da capital paraibana; e o Caminhos dos Engenhos irá incentivar o turismo histórico, gastronômico e cultural por meio da recuperação e ocupação de engenhos de cana-de-açúcar. João Azevêdo ressaltou mais uma ação importante inserida no projeto Viva o Centro com mais uma edição do ICMS Patrimônio Histórico. “O Centro Histórico de João Pessoa merece toda a atenção e todo esforço do governo e lançamos mais um edital para que cada vez mais empresários possam aderir ao projeto e termos resultados ainda maiores. O governo abre mão de receitas, mas o impacto para o Centro Histórico é muito grande”, frisou. Ele também destacou o aumento de recursos destinados ao ICMS Caminhos dos Engenhos. “Nós tivemos uma apresentação de 27 projetos e todos eles foram aprovados. Com isso, nós vamos resgatar a história da Paraíba e fortalecer o turismo”, acrescentou. O secretário de Cultura, Pedro Santos, afirmou que a expectativa é de ampliar a participação de empresas nos programas de isenção de ICMS. “Esse é um projeto em que o governo abre mão de receita para que a iniciativa privada destine esses recursos para projetos culturais. Atualmente, nós temos mais de 100 empresas cadastradas no programa e o nosso trabalho é sensibilizar, cada vez mais, o segmento. Com essa ação, nós estamos potencializando os espaços de arte, de cultura, lançamento de livros, sempre ouvindo o setor produtivo”, sustentou. O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que a medida anunciada pelo governador João Azevêdo representa mais uma oportunidade de geração de emprego e renda. “Essa é uma parceria importante com o setor privado, destacando que o governo está fazendo esse custeio, dando flexibilidade e agilidade, e a empresa recebe um selo de amiga da cultura. Isso é dinheiro circulando e a economia girando com mais força na Paraíba”, disse. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, celebrou mais uma parceria com o Governo do Estado e a consolidação do projeto Viva o Centro. “Esse é um momento ímpar que estamos vivendo, que é a consciência da cidade de João Pessoa e o quanto é importante termos ações, trabalho e parcerias de todos aqueles que podem colaborar com a consolidação da recuperação e sustentabilidade da nossa cidade”, comentou. O arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson, parabenizou o governador João Azevêdo pelo compromisso com a revitalização do Centro Histórico de João Pessoa. “Nós somos gratos por essa iniciativa do governo, uma vez que temos nossas igrejas e conventos que estão localizados no Centro Histórico e esse projeto se preocupa com a preservação dos prédios que são patrimônios históricos”, declarou. O representante da empresa Claro, Flávio Gomes, evidenciou a satisfação da empresa de participar do ICMS Cultural. “A Claro busca apoiar a cultura, o entretenimento e o esporte, e a Paraíba é estrategicamente importante para a empresa e, por isso, é uma alegria poder contribuir com eventos culturais e incentivar a produção local”, opinou. O presidente do Núcleo Nordestino de Produção Cultural, Abílio José, agradeceu à gestão estadual pela valorização da cultura local. “Esse programa fomenta a cultura e é uma arrecadação do estado que vai direto para o fortalecimento do segmento cultural. O Governo do Estado está de parabéns, os empresários estão de parabéns e nós nos sentimos honrados de receber esse apoio tão importante”, falou. Prestigiaram a solenidade o vice-governador Lucas Ribeiro; os deputados estaduais Hervázio Bezerra, João Gonçalves, Luciano Cartaxo e Cicinho Lima; o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles Bruno Frade (secretário executivo da Fazenda); Thaís Cybelle (secretária executiva da Cultura); Rômulo Polari Filho (presidente de Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – Cinep) e Naná Garcez (presidente da Empresa Paraibana de Comunicação – EPC). (Fonte: Secom-PB / Imagem: Pixabay)
UEPB lança seleção para o cargo de técnico-administrativo; salário chega aos R$ 3,5 mil
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em atenção à necessidade de reposição do quadro de servidores(as) técnicos(as) administrativos(as) devido aos mais diversos tipos de afastamentos, abriu dois Processos Seletivos Simplificados para o preenchimento de vagas temporárias para recompor os quadros em vários Câmpus da Instituição. Os Processos Seletivos Simplificados oferecem 13 vagas, sendo oito no primeiro edital e mais cinco no segundo, para as funções de nível médio e técnico completo, além de nível superior completo. No primeiro certame, são oferecidas vagas para os cargos de assistente administrativo no Câmpus V, em João Pessoa; duas vagas para o cargo de assistente administrativo no Câmpus VIII, em Araruna, uma vaga para auxiliar de biblioteca no Câmpus VI, em Monteiro, e uma vaga para o técnico em Estúdio e Multimídia para o Câmpus I, de Campina Grande. Para as funções de nível superior completo, o certame oferece, uma vaga para arquivista no Câmpus I; uma vaga para bibliotecário no Câmpus III, em Guarabira; e uma vaga para bibliotecário no Câmpus VI. Os salários variam de R$ 2.514,07 a R$ 3.566,25. A jornada será de 40h. O Processo Seletivo Simplificado, de caráter eliminatório e classificatório e destinado ao recrutamento e seleção de candidatos(as) para provimento de vagas para as funções técnicas e administrativas temporárias será de responsabilidade da Comissão Permanente de Concurso (CPCon). As inscrições serão realizadas no período de 27 de março e 27 de abril, de forma on-line e para efetuar a inscrição o(a) candidato(a) deverá acessar este link. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas fases, sendo a primeira delas constituídas de avaliação de conhecimentos através de provas escritas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para todas a s funções. A segunda fase será constituída de avaliação de habilidades através de prova de títulos, de caráter classificatório, para as funções de arquivista, bibliotecário e técnico em Estúdio e Multimídia. A prova escrita objetiva para todos os cargos será aplicada no dia 18 de maio. Já a publicação do edital de convocação para prova de títulos está marcada para o dia 2 de junho. O segundo Processo Seletivo Simplificado vai oferecer mais cinco vagas distribuídas nos Câmpus de Campina Grande e Patos. Para todos os cargos, o salário é de R$ 2.824,80 e a jornada de trabalho será de 40 horas. Para as funções de nível médio/técnico completo estão sendo oferecidas uma vaga para técnico em Laboratório (Física) no Câmpus VII, em Patos; uma vaga de técnico em Laboratório (Histopatologia Oral); uma vaga de técnico em Laboratório (Manutenção de Equipamentos Odontológicos) e mais duas vagas para técnico em Laboratório (Saneamento), todas no Câmpus de Campina Grande. As inscrições também serão realizadas no período de 27 de março a 27 de abril, de forma on-line. O primeiro passo que o(a) candidato(a) terá que dar para efetivar a inscrição será é acessar a área do candidato do SIGEPS, neste link e depois seguir os demais passos. O certame também será realizado em duas etapas, sendo a primeira fase constituída de avaliação de conhecimentos através de provas escritas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para todas as funções. A segunda fase será constituída de avaliação de habilidades através de prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, para as funções de Técnico em Laboratório (Saneamento), Técnico em Laboratório (Histopatologia Oral), Técnico em Laboratório (Manutenção e Equipamentos Odontológicos) e Técnico em laboratório (Física). A prova escrita objetiva para todos os cargos será realizada no dia 18 de maio. O resultado final dos dois processos seletivos será divulgado no dia 23 de junho. Todas as publicações do certame serão disponibilizadas neste endereço eletrônico. (Fonte: Ascom UEPB / Imagem de jannoon028 no Freepik)
PMJP deve instalar câmeras para identificar e responsabilizar pessoas que jogam lixo nas ruas de JP
A Prefeitura Municipal de João Pessoa deve instalar câmeras em pontos estratégicos das ruas da cidade que são alvo de despejo irregular de lixo. A iniciativa pode ocorrer com o objetivo de identificar e responsabilizar as pessoas que descarregam indevidamente os resíduos. A proposta será protocolada esta semana pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que revelou encaminhar o projeto à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) nos próximos dias, órgão responsável pela zeladoria e limpeza das vias da Capital. No último sábado (15/03), o vereador flagrou um homem jogar lixo na rua Silvia Maris, localizada no bairro Cruz das Armas, logo depois de o local ter recebido ações de limpeza e zeladoria da Prefeitura. As calçadas concentravam grande quantidade de lixo, atrapalhando a passagem de pedestres, e também trazendo transtornos aos moradores que moram próximo ao local. Após várias denúncias de moradores, Guguinha fez uma vistoria na via e solicitou à Prefeitura que realizasse a ação de manutenção e limpeza, o que foi prontamente atendido. (Fonte: Portal da Capital / Imagem de rawpixel.com no Freepik )
Deputados dispensam sabatina e aprovam filha de Galdino para ser a 1º mulher conselheira do TCE-PB
O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18/03), o nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ela obteve 31 votos e será a primeira mulher conselheira da Corte de Contas. A vaga, destinada à ALPB, decorre da aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024. A matéria foi aprovada na tarde ontem durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve relatoria do deputado Felipe Leitão, que emitiu parecer favorável pela indicação e foi seguido pelos demais parlamentares da CCJ. Agora, a matéria segue para promulgação e publicação do Decreto Legislativo de indicação da Conselheira escolhida, encaminhando cópia ao governador do Estado para a respectiva nomeação. A votação contou com dua ausências e abstenção do presidente Adriano Galdino (Republicanos), pai de Alanna. O deputado Felipe Leitão, relator da matéria, dispensou a indicada de participar da tradicional sabatina feita por parlamentares e justificou o feito dizendo que a convocação é “optativa” e por compreender que Alanna preenche “todos” os pré-requisitos exigidos para ocupar o cargo na Corte de Contas paraibana. O comentário deO plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18/03), o nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ela obteve 31 votos e será a primeira mulher conselheira da Corte de Contas. A vaga, destinada à ALPB, decorre da aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024. A matéria foi aprovada na tarde ontem durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve relatoria do deputado Felipe Leitão, que emitiu parecer favorável pela indicação e foi seguido pelos demais parlamentares da CCJ. Agora, a matéria segue para promulgação e publicação do Decreto Legislativo de indicação da Conselheira escolhida, encaminhando cópia ao governador do Estado para a respectiva nomeação. A votação contou com dua ausências e abstenção do presidente Adriano Galdino (Republicanos), pai de Alanna. O deputado Felipe Leitão, relator da matéria, dispensou a indicada de participar da tradicional sabatina feita por parlamentares e justificou o feito dizendo que a convocação é “optativa” e por compreender que Alanna preenche “todos” os pré-requisitos exigidos para ocupar o cargo na Corte de Contas paraibana. O comentário de Felipe foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (18/03). Confira o áudio: (Fonte: Portal da Capital / Foto: reprodução redes sociais)
Crédito do Trabalhador, o novo consignado, está disponível a partir desta sexta-feira
A partir desta sexta-feira (21/3), a rede bancária pública e privada está pronta para oferecer a trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de autônomos incritos como MEI, a nova modalidade de empréstimo consignado: o programa Crédito do Trabalhador. O novo consignado oferece condições de juros mais favoráveis. Desse modo, o público interessado poderá utilizar o recurso, compatível com sua renda, da forma que quiser: seja para trocar uma dívida impagável por causa dos juros elevados do mercado de crédito, seja para realizar um projeto que não andava por falta de acesso a um financiamento. “Se você está endividado, tem agora a oportunidade de trocar essa dívida cara por uma mais barata e, portanto, aliviar a tua situação. É como se você fizesse um grande acordo salarial, tivesse aumento real de salário”, resumiu o ministro Luiz Marinho ao explicar, no programa Bom Dia, Ministro, a medida provisória editada pelo Governo Federal no último dia 12 de março. A MP conferiu às instituições financeiras 10 dias de prazo para se preparar para colocar a nova política de consignado em prática. O presidente Lula ressaltou, na edição da MP, que as pessoas agora podem sair do endividamento procurando o crédito mais barato. “O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, disse o presidente, que, no entanto, ponderou: a nova linha de crédito não deve ser usada para as pessoas se endividarem ainda mais. “Não é para gastar o que não tem.” Pergunta e respostas sobre o Crédito do Trabalhador COMO VAI FUNCIONAR?Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS?A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS?As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. QUEM TEM DIREITO?O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs. QUANDO O CRÉDITO DO TRABALHADOR ESTARÁ DISPONÍVEL? A partir de 21 de março de 2025. SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR? Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS? No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal. O QUE PODE SER DADO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO? O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. O PROCESSO É SÓ PELA CARTEIRA DIGITAL OU POSSO IR AOS BANCOS? Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa. AS OPERAÇÕES SERÃO SÓ POR BANCOS HABILITADOS? Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória. OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR? Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. SERÁ AUTOMÁTICA A MIGRAÇÃO DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O CRÉDITO DO TRABALHADOR? O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador. DEPOIS DE REALIZAR O CRÉDITO DO TRABALHADOR, O TRABALHADOR PODE FAZER A PORTABILIDADE PARA UM BANCO COM TAXAS MELHORES? Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025. O CRÉDITO DO TRABALHADOR SUBSTITUI O SAQUE-ANIVERSÁRIO? Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor. Confira o infográfico:
Ministério confirma 90 ônibus 85% menos poluentes para João Pessoa, Conde, Cabedelo e Campina; veja
O Ministério das Cidades anunciou a aquisição de 281 novos ônibus para cidades de sete Estados ao redor do país: Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A informação foi publicada na edição da segunda-feira (17/03) do Diário Oficial da União. Os veículos fazem parte do eixo de Renovação de Frota do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor privado. O investimento é de mais de R$ 197 milhões, financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na região Nordeste, a capital João Pessoa e os municípios de Conde, Cabedelo e Campina Grande, na Paraíba, receberão, somados, 90 novos ônibus. Já as cidades de Itabuna, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco, serão contempladas com 40 veículos cada uma. No Sudeste, Rio de Janeiro e Nova Iguaçu (RJ) somam 32 novos ônibus, enquanto Osasco, Itapevi, Santana de Parnaíba, Jandira, Pirapora, Barueri, Carapicuíba e Cotia, em São Paulo, totalizam 50 veículos. Nova Lima, em Minas Gerais, também receberá novos veículos, serão 21. A capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, representa o Sul do país na lista de cidades beneficiadas. A população gaúcha terá ao seu dispor oito novos veículos. Todos os ônibus são de motor Euro 6, ou seja, ainda movidos a diesel, mas 85% menos poluentes do que os da antiga geração. A tecnologia Euro 6 converte os poluentes em compostos menos nocivos, ou os captura antes mesmo de eles serem liberados para a atmosfera. O Ministério das Cidades tem conduzido o processo de descarbonização das frotas de ônibus por meio de investimentos do Novo PAC, tanto pelo setor privado quanto pelo setor público. Ao todo, na nova seleção do programa, são R$ 8,4 bilhões destinados à renovação da frota do transporte público e à melhoria da mobilidade urbana em grandes e médias cidades. (Fonte: Agência Gov / Imagem de freepik)
Bolsa Família: 667.850 famílias paraibanas recebem o benefício a partir desta terça-feira
As 20,5 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família em março recebem o repasse do mês a partir desta terça-feira (18). O cronograma de pagamentos leva em conta o final do Número de Identificação Social (NIS) e segue até o dia 31 (confira abaixo). Com valor médio de R$ 668,65, o investimento do Governo Federal é de R$ 13,7 bilhões e chega aos 5.570 municípios brasileiros. Dentro da cesta de benefícios adicionais incluídos a partir da renovação do programa em 2023, 9,1 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância neste mês. O adicional de R$ 150 é repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,27 bilhão. Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 606,6 mil gestantes, 347,1 mil mil nutrizes (em fase de amamentação) e 15 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos. O valor somado para saldar esses três benefícios é de R$ 721,71 milhões. Vulneráveis Em março, o Bolsa Família beneficia, em seu grupo prioritário, 240,1 mil famílias indígenas, 278,7 mil famílias quilombolas, 238,2 mil famílias em situação de rua e 374,6 mil famílias de catadores de material reciclável. Além disso, o programa ampara 8,3 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 61,1 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo. Perfil Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,70% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,16 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em março, 31,42 milhões são do sexo feminino (58,3%). As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 39,34 milhões (73%). Proteção Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em março, 3,11 milhões de famílias, das quais 407,9 mil iniciam a regra de proteção neste mês. Unificado Em 550 municípios de dez estados, o pagamento do Bolsa Família em março será feito integralmente nesta terça-feira, 18 de fevereiro, primeiro dia do cronograma. São cidades e regiões incluídos nas ações de enfrentamento a desastre, como enchentes, inundações e períodos longos de seca e estiagem. A iniciativa vai beneficiar diretamente 966 mil famílias. Na lista estão os 497 municípios do Rio Grande do Sul, 13 de São Paulo e dez no Mato Grosso. Regiões No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em março. São 9,4 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,26 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,92 milhões de famílias e R$ 3,86 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,61 milhões de famílias e R$ 1,84 bilhão), Sul (1,45 milhão de beneficiários e R$ 951,9 milhões) e Centro-Oeste (1,10 milhão de contemplados e R$ 740,5 milhões). Estados Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em março está na Bahia. São 2,469 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$1,62 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2, 465 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,580 milhão), Rio de Janeiro (1,570 milhão), Minas Gerais (1,575 milhão), Ceará (1,451 milhão), Pará (1,346 milhão) e Maranhão (1,233 milhão). Valor médio Roraima é o Estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em março: R$ 735,18. O Amazonas, com R$ 725,06, e o Amapá, com R$ 716,73, completam a lista das três maiores médias nos estados. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.218 famílias atendidas pelo programa neste mês e tíquete médio de R$ 1.030,82, único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 913,68, e Santo Antônio do Içá (AM), com R$ 880,73. (Fonte e foto: Agência Gov) Confira infográficos:
