O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) na lista das 41 (quarenta e uma) universidades federais brasileiras que não possuem políticas de combate ao assédio. A Corte de Contas analisou, na sessão plenária da quarta-feira (12/03), auditoria que avaliou a existência e a eficácia de sistemas e práticas de prevenção e combate ao assédio em universidades federais. O trabalho faz parte do projeto Equal Futures Audit, da Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle). Sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, a fiscalização (TC 007.263/2024-4) foi motivada pelo aumento de 44,8% no número de processos julgados na justiça sobre assédio sexual, entre 2021 e 2023. O trabalho abrangeu as 69 universidades federais brasileiras e verificou que cerca de 60% delas (41 instituições) não apresentam política institucionalizada ou plano setorial de prevenção e combate ao assédio. A fiscalização contou com a participação de cidadãos, por meio da visita de auditores do Tribunal a duas universidades de cada uma das cinco regiões. A equipe de auditoria esteve presencialmente em nove universidades e realizou dinâmica de grupo focal com professores, terceirizados, gestores e alunos para escutá-los sobre as práticas de prevenção e combate ao assédio nas suas instituições. Essa dinâmica também foi realizada remotamente com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) por conta das enchentes ocorridas no estado em 2024. A auditoria concluiu que, entre as 28 universidades que possuem tais políticas, 19 apresentam lacunas normativas. Além disso: Entre 2021 e 2023, mais de 360 mil novas ações sobre o tema foram registradas na justiça. As universidades foram identificadas como ambientes frequentes de ocorrência de assédio, com 641 processos correcionais abertos entre 2022 e março de 2024, e denúncias em 57 das 69 instituições. Vale destacar que, segundo estudos anteriores, apenas 10% dos casos de assédio são registrados. Mesmo com o aumento no registro de casos nessas instituições, apenas uma pequena parte de assediadores é investigada e punida administrativamente. Nesse contexto, observa-se o risco da falta de estruturas e de práticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual nas universidades federais ou de eventuais fragilidades nos mecanismos de implementação. “Considero especialmente crítico o combate a esse problema no âmbito das universidades federais pelo potencial impacto sobre aspectos pessoais e profissionais das vítimas. O assédio, nesse contexto, foi identificado como uma das principais causas da desistência de estudantes. Em outras palavras, o que poderia representar uma oportunidade de crescimento e independência para a mulher, ao proporcionar meios para o avanço educacional e social, acaba por se tornar mais uma barreira, prejudicando seu pleno desenvolvimento e segurança”, afirmou o relator, ministro Aroldo Cedraz. Benefícios para o cidadão A auditoria buscou incentivar a implementação de políticas e práticas eficazes de prevenção e combate ao assédio, com benefícios esperados que incluem a criação e institucionalização de políticas nas universidades que ainda não as possuem, e a atualização e aprimoramento nas instituições que já implementaram tais políticas. Esse esforço visa não apenas reduzir os casos de assédio, mas também aumentar a responsabilização dos agressores, promovendo um ambiente de aprendizado e trabalho mais saudável e produtivo para estudantes, professores e funcionários. A iniciativa do TCU busca fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas de ensino superior, promovendo justiça e equidade, e contribui para o fortalecimento dos direitos humanos e da cidadania, promovendo um ambiente universitário mais seguro e respeitoso. Papel do TCU no combate ao assédioO TCU avaliou os sistemas de prevenção e combate ao assédio nas universidades federais, mas o Tribunal não analisa casos individuais de assédio. Isso porque sua atuação está voltada para a fiscalização de políticas públicas e da gestão dos recursos federais, garantindo que as instituições tenham estruturas adequadas para prevenir e enfrentar esse tipo de violência.A apuração de casos concretos de assédio, seja moral, sexual ou institucional, é de competência das universidades, corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário. O TCU atua para verificar se existem regras claras, canais de denúncia acessíveis e medidas eficazes de proteção às vítimas nas instituições federais, mas não julga situações específicas.O objetivo é fortalecer as políticas públicas e garantir ambientes mais seguros e respeitosos para todos. _____________________________________________ SERVIÇO Leia a íntegra da decisão: Acórdão 505/2025 – Plenário Confira a lista de Universidades apontadas pelo TCU por ausência de políticas contra assédio: Universidade Federal do Acre (UFAC);Universidade Federal do Amazonas (UFAM);Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape);Universidade Federal da Bahia (UFBA);Universidade Federal do Ceará (UFC);Universidade Federal do Cariri (UFCA);Universidade Federal de Catalão (UFCat);Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA);Universidade Federal do Semiárido (Ufersa);Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);Universidade Federal Fluminense (UFF);Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS);Universidade Federal do Maranhão (UFMA);Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT);Universidade Federal da Paraíba (UFPB);Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);Universidade Federal de Pelotas (Ufpel);Universidade Federal do Piauí (UFPI);Universidade Federal do Paraná (UFPR);Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA);Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE);Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);Universidade Federal de Sergipe (UFS);Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);Universidade de São João del-Rei (UFSJ);Universidade Federal do Tocantins (UFT);Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM);Universidade Federal de Alfenas em Minas Gerais (Unifal-MG);Universidade Federal do Amapá (Unifap);Universidade Federal de São Paulo (Unifesp);Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa);Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa);Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila);Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab);Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio);Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); eUniversidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). (Fonte: Ascom TCU / Foto: Angélica Gouveia / Arquivo UFPB)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade sobre limite de efetivo para policial do sexo feminino no Estado da Paraíba. A decisão declarou a inconstitucionalidade do dispositivo de Lei paraibana que limita o efetivo de policiais em até 5% (cinco por cento) para as militares do sexo feminino. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.485/PB aconteceu através de Sessão Virtual iniciada na sexta-feira (28/02) e finalizada na terça-feira (11/03) trazendo o ministro André Mendonça como relator do caso. Ver Post “Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou-a parcialmente procedente para: (i) declarar a inconstitucionalidade, com redução do texto, da expressão “até 5% (cinco por cento)” constante do art. 5º da Lei estadual nº 7.165/2002, do Estado da Paraíba; (ii) dar interpretação conforme à Constituição ao art. 5º da Lei estadual nº 7.165/2002, vedando interpretações que possibilitem a reserva de qualquer percentual de vagas para preenchimento exclusivo por candidatos do sexo masculino nos concursos públicos a serem realizados pela Polícia Militar do Estado da Paraíba; (iii) modular os efeitos da presente decisão, dando-lhe eficácia prospectiva, para que somente produza efeitos a partir da data em que proferida a decisão cautelar, de modo a preservar a higidez dos certames finalizados em momento anterior. Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro André Mendonça. Plenário, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025.“, diz a Decisão. Clique aqui e confira a íntegra do documento.

Na madrugada desta sexta-feira, dia 14 de março, todo o Brasil poderá contemplar o Eclipse Total da Lua em todas as suas fases: penumbral, parcial e total. Em hora legal de Brasília, o  Eclipse Total terá início às 3h26 da madrugada, durando até 4h31. O Observatório Nacional fará a transmissão ao vivo pelo seu canal do YouTube iniciando à 0h30 e finalizando às 5h da manhã. De acordo com Josina Nascimento, astrônoma e gestora da Divisão de Comunicação e Popularização da Ciência (DICOP) do Observatório Nacional (ON/MCTI), os eclipses lunares acontecem quando a Lua entra na sombra da Terra. Essa sombra é dividida em duas partes: a umbra, que é completamente escura por não receber nenhuma luz solar direta, e a penumbra, que ainda recebe alguma iluminação do Sol. “Quando a Lua entra na penumbra, temos o eclipse penumbral, e quando entra na umbra, temos o eclipse parcial. Quando a Lua está totalmente dentro da umbra, ocorre o eclipse total. Todo eclipse total passa pelas fases penumbral e parcial antes e depois da fase total. Após o eclipse total há novo eclipse parcial e novo eclipse penumbral, pois a a Lua estará saindo da sombra da Terra”, explica a astrônoma. A lua mergulha totalmente na umbra da Terra durante um eclipse total da Lua. Esse eclipse total da madrugada de 14 de março terá suas fases penumbral inicial, parcial inicial e total, vistas em todo o Brasil. Em partes da fase penumbral final e parcial final é que a Lua já terá se posto de acordo com o local. Em hora legal de Brasília os horários do início de todas as fases são apresentados abaixo. Esses horários valem para todas as localidades, pois quem está vendo a Lua está vendo a mesma fase do eclipse. Se a pessoa estiver em outro fuso horário basta fazer a correção da hora, por exemplo, quem está no fuso de -4 horas, subtrai 1 hora: Início do Eclipse Penumbral: 0h57Início do Eclipse Parcial: 2h10Início do Eclipse Total: 3h26minMáximo do Eclipse Total: 3h59Fim do Eclipse Total: 4h31Fim do Eclipse Parcial: 5h48Fim do Eclipse Penumbral: 7h00 Como ver o eclipse: O eclipse da Lua é visto a olho nu, ou seja, sem uso de instrumentos e não requer nenhum cuidado com os olhos, podendo-se olhar pelo tempo que desejar. A Lua já estará bem alta no céu no início do eclipse penumbral e vai ficar do lado oeste durante todo o eclipse. O lado oeste é o lado onde o sol se põe. Então recomendamos que as pessoas se posicionem em locais que tenham vista desimpedida para o oeste. No Rio de Janeiro, no início do eclipse total a Lua já está uma altura de cerca de 30 graus e no final estará a 19 graus. Essa altura da Lua no mesmo horário difere um pouco de acordo com o local. Para ter ideia do que isso significa, recomendamos que estique o braço em direção ao céu e observe que o tamanho da mão aberta equivale a 15 graus. Por que a Lua fica avermelhada durante o Eclipse Total O aspecto avermelhado da Lua durante o eclipse total se deve à forma como a luz do Sol interage com a atmosfera terrestre. Mesmo totalmente encoberta pela sombra escura da Terra, a Lua ainda recebe luz solar indiretamente, filtrada pela atmosfera. “A luz branca do Sol penetra na atmosfera e as cores azul e violeta são dispersadas pelos gases atmosféricos. Já as tonalidades mais próximas do vermelho conseguem atravessar com mais facilidade, conferindo à Lua essa coloração característica”, destaca Josina. Assista a live do eclipse em: https://www.youtube.com/watch?v=VZf0Dn9Gy2c Sobre o Observatório Nacional Fundado em 1827, o Observatório Nacional (ON) é uma Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que desempenha um papel fundamental na construção e desenvolvimento dos campos científicos da Astronomia, Geofísica e Metrologia em Tempo e Frequência no Brasil, nas quais realiza pesquisa, desenvolvimento e inovação, com reconhecimento nacional e projeção internacional. Suas atividades incluem a formação de pesquisadores em cursos de pós-graduação, geração, conservação e disseminação da Hora Legal Brasileira e a divulgação e popularização do conhecimento científico produzido. Saiba mais em: http://www.on.br/ (Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação / Imagem de wirestock no Freepik)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre o pedido apresentado pela nova defesa do padre Egídio de Carvalho Neto, já na próxima semana. Egídio pleiteia, através de sua defesa, reverter a decisão de manutenção da prisão domiciliar a qual foi submetido. Na sexta-feira (07/03), a ministra Cármen Lúcia foi designada como relatora do processo na Suprema Corte. Padre Egídio é apontado por investigações como mentor do desvio de cerca de R$ 140 milhões em verbas que destinadas ao Hospital Padre Zé, localizado em João Pessoa.

A escolta de um transformador de energia de grandes dimensões irá impactar o trânsito e vai ocupar as duas faixas da BR 101, no sábado (15) e no domingo (16), entre os municípios do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, e a divisa com o estado da Paraíba. A medida será necessária, pois o tamanho da carga e seu peso exigem que os veículos da escolta transitem no meio das faixas de rolamento e em uma velocidade bastante reduzida. A escolta será realizada por 12 viaturas e oito motocicletas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de contar com carros de apoio, que irão acompanhar uma combinação de veículos composta por três caminhões e dois semirreboques de grandes dimensões, além de uma base onde o transformador será transportado. Essa combinação de veículos possui um Peso Bruto Total de 600 toneladas, 113,75 metros de comprimento, 6,90 metros de largura e 5,25 metros de altura. Apenas o transformador possui 250 toneladas, 11,24 metros de comprimento, 4,20 metros de largura e 4,59 metros de altura. A velocidade média da combinação de veículos será de 07 Km/h e durante o percurso a PRF irá criar pontos de controle e direcionar o fluxo de veículos de passeio para vias locais. A escolta terá início às 6h da manhã do sábado no Km 94 da BR 101, no Cabo de Santo Agostinho, e passará pelos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife e Paulista, com previsão de chegada às 17h no Km 53 da rodovia. No domingo, a escolta sairá de Paulista às 6h da manhã e passará pelas cidades de Abreu e Lima, Igarassu e Goiana, até chegar na Paraíba. O destino final da carga é uma planta eólica localizada entre as cidades de Nova Palmeira e Campina Grande/PB. A PRF recomenda aos motoristas que antecipem ou adiem viagens pela BR 101, entre o Cabo de Santo Agostinho e a divisa com a Paraíba, nos dias 15 e 16 de março. Orienta também para quem não puder adiar a viagem, que busque rotas alternativas para evitar transtornos. Durante o percurso, as equipes irão direcionar o trânsito para vias locais que passam pelas cidades. No domingo (16), os veículos de passeio poderão transitar na faixa de ônibus localizada entre as cidades de Abreu e Lima e Igarassu, no sentido Recife – João Pessoa, durante a passagem da escolta pelas cidades. Confira alguns pontos de desvio para sair da BR 101: 1- BR 101 – Km 103 – Charneca – saída da rodovia em direção à BR 101 antiga – Pontezinha – Jaboatão dos Guararapes 2 – BR 101 – Km 82 – Viaduto da Coca-Cola – saída da rodovia em direção à Estrada da Batalha em Jaboatão dos Guararapes 3 – BR 101 – Km 80 – Fórum de Jaboatão dos Guararapes – saída da rodovia em direção a Prazeres 4 – BR 101 – Km 76 – Ibura – saída para a Avenida Dois Rios em direção ao Ipsep 5 – BR 101 – Km 73 – Ibura/Milagres – saída para a Avenida José Rufino 6 – BR 101 – Km 71 – Hospital da Mulher no Curado – saída para a Avenida Abdias de Carvalho 7 – BR 101 – Km 67 – Viaduto da Caxangá – saída para a Avenida Caxangá 8 – BR 101 – Km 64 – Viaduto de Dois Irmãos – saída para a Avenida 17 de agosto 9 – BR 101 – Km 63 – Terminal da Macaxeira – saída para a Avenida Norte (Fonte e fotos: Ascom PRF) Confira imagens:

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nessa quarta-feira (12/03), Notícia de Fato número 003.2025.002802 para averiguar denúncia de negligência médica no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), localizado no município de Campina Grande. O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça, Adriana Amorim, que atua na área de defesa da saúde de Campina Grande. Segundo a promotora de Justiça, embora o MPPB não tenha sido acionado formalmente sobre o caso, foi instaurado, de ofício, uma notícia de fato para apurar a situação que envolveria violência obstétrica e teria causado a morte de um bebê, na maternidade. A representante do MPPB disse, ainda, que tomou conhecimento do caso por meio das redes sociais e destacou que a Promotoria de Justiça está à disposição das vítimas para que sejam coletadas mais informações. Ela também afirmou que, dentre as diligências determinadas, estão a solicitação de instauração de sindicâncias pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren). O MPPB recebe diretamente denúncias de violação de direitos, que podem ser protocoladas de forma presencial, nas promotorias em todo o Estado, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou por meio do canais eletrônicos que podem ser consultados em www.mppb.mp.br/faleconosco. (Fonte e foto: Ascom MPPB)

O Ministério Público da Paraíba, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, a Polícia Civil, a Polícia Militar realizaram, nesta quarta-feira (12/03), uma operação integrada contra desvios clandestinos de água da adutora do Sistema Integrado São Bento/Brejo do Cruz e Belém do Brejo do Cruz, no Sertão do Estado.  Participaram da operação o 3º promotor de Justiça de Catolé do Rocha, em substituição, Bruno Figueirêdo Dantas; o promotor de Justiça de São Bento, em substituição, Erik Bethoven Alves, além das equipes da Cagepa e da Polícia Científica e policiais civis e militares. O promotor de Justiça Bruno Dantas informou que foram identificadas e interrompidas mais de 50 ligações clandestinas no município de Brejo do Cruz. Além da interrupção dessas ligações, duas pessoas foram conduzidas até a Delegacia de Polícia Civil de Brejo do Cruz para prestarem esclarecimentos. Ainda conforme o promotor Bruno Dantas, a operação faz parte de uma Notícia de Fato instaurada na Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha instaurada após denúncia encaminhada pela própria Cagepa sobre desvio de água da adutora responsável pelo abastecimento das cidades de: Brejo do Cruz e Belém do Brejo do Cruz. Segundo a denúncia, essa situação tem causado perda de recurso hídrico, dificultando o abastecimento adequado das localidades. O promotor de Justiça também explicou os próximos passos da Notícia de Fato. “Após a operação, o Ministério Público continuará acompanhando as ações de responsabilização das possíveis fraudes, tanto em âmbito penal quanto em âmbito administrativo e haverá uma continuidade em relação à regularização do fornecimento de água para as pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis. A ligação clandestina, além de ocasionar um problema de abastecimento, também tem um problema de saúde pública na medida em que o consumo dessa água, por não ser tratada, pode ocasionar prejuízos à própria população. Então o Ministério Público acompanhará as responsabilizações e as providências para regularização de acesso à água”, informou. (Fonte e fotos: Ascom MPPB) Confira imagens:

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (12), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário às contas da prefeitura de Alagoinha, referentes a 2022. Do mesmo exercício, regulares com ressalvas, foram julgadas as contas do município de Brejo do Cruz, assim como, a prestação de contas da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, relativas a 2023. O relator das contas de Alagoinha (proc. nº 03244/23) foi o conselheiro Nominando Diniz, que no voto, detalhou várias irregularidades apontadas pela Auditoria, e que caracterizaram o descontrole contábil da gestão, falta de recolhimento das contribuições previdenciárias e excesso de contratações temporárias sem justificativas. À gestora foi aplicada uma multa no valor de R$ 8 mil. O relator seguiu o parecer do Ministério Público de Contas. Recursos – A Corte ainda analisou uma consulta formulada pelo prefeito de Ouro Velho, Augusto Santa Cruz (proc. nº 05871/24), acerca da realização de festividades durante o período eleitoral. Entendeu o colegiado, que alguns questionamentos da consulta tratam de matéria eleitoral e não retratam as competências do TCE. Quanto ao limite de despesas, os gastos devem atender às disposições contidas nas Resoluções Normativas do TCE nºs 03/2009, 01/2013 e 07/2015. Composição – O TCE-PB realizou sua 2485ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes (vice-presidente), em virtude de compromisso institucional do presidente, conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz e Fernando Rodrigues Catão. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca. (Fonte e foto: Ascom TCE-PB)

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 3 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar   Para garantir o desconto de 10%, os donos de veículos com placa final 3 precisam efetuar o pagamento do imposto em cota única, de forma à vista, até o dia 31 de março. Eles têm ainda outras duas opções, mas desta vez sem o desconto:  parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 31 de março; e o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser efetuado até o dia 30 de maio. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br  PARCELAMENTO – Para quem parcelou o IPVA dos veículos com finais de placas 1 e 2, vence a 3ª parcela da placa com final 1 e também 2ª parcela com final de placa 2 também no dia 31 de março. EMISSÃO DO BOLETO – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. IPVA PODE SER PAGO NO PIX – Desde outubro do ano passado, o contribuinte paraibano tem a opção de pagamento do sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita. Já as agências bancárias oficiais do pagamento do IPVA são Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e a Caixa Econômica Federal. Se o contribuinte optar por Ficha de Compensação antes do ato de impressão, poderá pagar em qualquer instituição bancária. ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2009), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2024, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria isenta de IPVA recente foi a dos carros elétricos.  As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 2 e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão comprovar a isenção até o dia 31 de março. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 31 de março, como critério para gozar do benefício em 2025. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2026. COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Francisco Elson Barbosa, um dos vocalistas da banda Forró Saborear, foi preso em flagrante na noite do domingo (9), suspeito de esfaquear a companheira, identificada pelas iniciais L.R.E.B., no bairro Itararé, na Zona Sudeste de Teresina. O homem teve a liberdade provisória concedida na segunda-feira (10). Em comunicado oficial, a banda Forró Saborear lamentou o acontecido e anunciou a demissão de Francisco Elson. O cantor também se pronunciou sobre o caso e negou a acusação (confira a nota do grupo e da defesa do vocalista ao fim da reportagem). O homem foi preso em flagrante por lesão corporal suspeito de esfaquear a esposa em uma casa na Zona Sudeste da capital, na noite do domingo (9). Após passar por audiência de custódia, foi concedida a liberdade provisória do cantor. Ele deve ainda cumprir medidas cautelares. Nota da defesa de Francisco Elson Barbosa: “O Escritório Alan mota Advogados associados vem a público esclarecer informações que circulam desde o dia de ontem a respeito do caso do Sr. Francisco Elson. Em diversas publicações, foi erroneamente divulgado que ele eria sido preso pelo suposto crime de tentativa de feminicídio, o que não condiz com a realidade dos fatos. Inicialmente, é imperioso destacar que Francisco Elson foi indiciado pelos crimes de ameaça e lesão corporal, não havendo qualquer acusação formal por tentativa de feminicídio. Ademais, ele foi submetido a audiência de custódia, na qual o magistrado, após a análise dos elementos apresentados, acolheu os argumentos da defesa e concedeu sua liberdade, por entender que as medidas cautelares diversas da prisão eram suficientes para garantir o adequado andamento do processo.“ (Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pelo G1) (Imagem: reprodução G1)