Cerca de 70 pessoas, entre autoridades, agricultores familiares e representantes de movimentos sociais, reuniram-se na Câmara Municipal de Sobrado, na terça-feira (25/03), para discutir a proposta de aquisição de parte da “Fazenda Antas”, localizada nos municípios de Sobrado e Sapé, na Região da Zona da Mata paraibana. Com a aprovação dos participantes da audiência pública, o Incra na Paraíba (Incra/PB) vai dar prosseguimento ao processo administrativo de aquisição do imóvel rural, por meio do Decreto Nº 433/92, que regula a aquisição de imóveis rurais para fins de reforma agrária por meio de compra e venda. O imóvel rural tem aproximadamente 133 hectares e é notório por ter sido o local em que surgiu a Liga Camponesa na Paraíba. Com a manifestação do interesse de aquisição pelo Incra, estudos apontam que podem ser assentadas 21 famílias, que serão selecionadas por meio de edital e chamada pública. As famílias agricultoras presentes na audiência expressaram o desejo do futuro assentamento se chamar Elizabeth Teixeira, em homenagem à agricultora que lutou pela destinação de terras daquela área à reforma agrária, por meio das Ligas Camponesas, e cujo centenário de vida foi comemorado em fevereiro de 2025. Apresentação técnicaA audiência foi conduzida pelo superintendente regional da autarquia, Antônio Barbosa Filho, que destacou em seu discurso a importância histórica do momento. As peças técnicas referentes ao processo administrativo de aquisição do imóvel foram coordenadas pelo engenheiros agrônomos do Incra/PB Ivan Sérgio Campos Fontinélli e Gustavo de Souza. Durante a audiência eles apresentaram detalhes técnicos da aquisição do imóvel, como a viabilidade do futuro assentamento, aspectos agronômicos e o valor de mercado do imóvel. O montante para pagamento e indenização ao proprietário já foi empenhado pleo Incra e estará disponível após a finalização dos trâmites processuais. Após a apresentação feita por Ivan Fontinélli, os presentes no plenário da Câmara dos Vereadores de Sobrado puderam se manifestar e externaram alegria com a conquista da área pela qual tantos agricultores e agricultoras lutaram durante décadas. A presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, Alane Maria Lima, destacou a aquisição do imóvel rural como uma reparação histórica. “A luta não se mata. É uma vitória que merece ser celebrada”, disse, acrescentando que a buac por direitos e políticas públicas não pode parar. RegramentoSegundo o superintendente do Incra/PB, com a aprovação dos participantes da audiência pública, por meio de votação, a autarquia agrária federal pode dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Já o chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra/PB (PFE – Incra/PB), Valdemi de Sousa Segundo, explicou que a realização da audiência pública é ato obrigatório na instrução do processo administrativo de aquisição do imóvel, como exige a Instrução Normativa Nº 147/2024. O regramento estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Incra para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433/92. O defensor público da União, Lucas Rafael Galdino de Araújo Lucena, ressaltou que a luta é intergeracional e afirmou que a Defensoria Pública da União (DPU) está de portas abertas para fazer valer tanto os direitos individuais como os coletivos dos agricultores familiares. ParticipaçõesAlém do superintendente do Incra/PB, do chefe da PFE/Incra e de servidores da autarquia no estado, participaram da audiência pública o prefeito de Sobrado, Olinaldo Martins da Silva, a vereadora Maria das Graças Batista, representando a Câmara de Vereadores de Sobrado, a integrante da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv), Natasha Dahmer Batusich, representando a coordenadora da Coecv, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra. Também estiveram presentes o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em João Pessoa, Rafael Reginaldo do Nascimento, o procurador da República na Paraíba (PR/PB), José Godoy Bezerra de Souza, a defensora pública do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh), Fernanda Peres da Silva, o proprietário do imóvel rural, agricultores familiares e um representante do Banco do Nordeste (BNB). (Fonte: Ascom Incra / Imagem de wirestock no Freepik)

Último a votar, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, cravou unanimidade pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando, assim, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. O ministro Zanin afirmou que a peça está longe de ser amparada exclusivamente numa delação premiada. “O que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação”, frisou. “Neste momento também considero que há materialidade, indício de autoria, a ensejar o recebimento integral da denúncia como exposto pelo eminente relator”, disse Zanin. Leia também: STF rejeita preliminares levantadas pelas defesas de acusados de tentativa de golpe de Estado; julgamento segue nesta quarta; veja ao vivo (Fonte: Click100 com informações da BBC News Brasil / Imagem: Ascom STF)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (25/03) a portaria que regulamenta a instalação das Salas Lilás em todo o país, nos espaços de Justiça e Segurança Pública. A medida faz parte do programa “Antes que Aconteça”, que visa fortalecer a rede de apoio e acolhimento a mulheres vítimas de violência. Na semana passada, a Paraíba inaugurou a primeira unidade da Sala Lilás no Brasil, pelo programa Antes que Aconteça, no âmbito do Ministério da Justiça, por iniciativa da senadora Daniella Ribeiro, em parceria com o Governo do Estado. A sala está instalada dentro do Instituto de Medicina Legal da Paraíba (IML-PB). O espaço faz parte do programa “Antes que Aconteça” e tem como objetivo oferecer acolhimento especializado a vítimas de violência, garantindo atendimento integrado com a rede de apoio e segurança pública. Durante o evento em Brasília, além da regulamentação das Salas Lilás, foram anunciadas outras iniciativas para reforçar a prevenção e combate à violência contra a mulher. Entre elas, o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio e os guias de padronização das Patrulhas Maria da Penha e das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS). Sobre a assinatura da portaria, a senadora disse que é um momento importante pela regulamentação das salas, o que mostra a relevância das ações do Antes que Aconteça. O ministro, em sua fala, destacou a visita à Paraíba e enalteceu a iniciativa de Daniella com a implantação da sala dentro do Instituto de Polícia Científica, garantindo um atendimento acolhedor, humanitário e digno para as mulheres vítimas de violência doméstica. A cerimônia, realizada no Salão Modular do Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e marcou o lançamento de uma série de ações estratégicas para aprimorar o atendimento às vítimas de violência. A portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski fortalece a estruturação das Salas Lilás, garantindo um ambiente acolhedor e especializado para o atendimento de mulheres vítimas de violência. A iniciativa busca unificar protocolos e assegurar que as vítimas recebam suporte adequado em todo o território nacional. (Fonte e foto: assessoria parlamentar)

Como parte de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Cabedelo (PB) deu início nesta terça-feira (25/03) à retirada e realocação de bares construídos irregularmente nas praias do município. A medida é parte de um esforço para garantir a preservação ambiental e ordenar a exploração comercial em áreas de restinga (da União), que vêm sofrendo com ocupações desordenadas e ilegais. A ação de retirada contou com a participação de policiais do Ministério Público da União (MPU), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), secretarias municipais de Turismo, de Uso e Ocupação do Solo, de Meio Ambiente, de Infraestrutura, além da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Após realização de chamada pública, alguns comerciantes foram selecionados para ocuparem, de forma regular, espaços públicos destinados à comercialização ao longo da orla no município. A previsão é que até o mês que vem todas as praias de Cabedelo estejam devidamente ordenadas, com comerciantes ocupando espaços sem ocasionar degradação ambiental a áreas de proteção ambiental.  Apoio aos comerciantes O acordo prevê que, temporariamente, em alguns locais onde a prefeitura ainda não construiu quiosques padronizados, os comerciantes selecionados poderão comercializar com trailers, até que sejam finalizadas as construções. Segundo a prefeitura, vários comerciantes sem licenças ambientais deixaram os locais irregulares de forma voluntária. No entanto, muitos ainda precisam do apoio da prefeitura para deslocamento de suas instalações ou, em relação aos não contemplados, para promover a demolição e a retirada das instalações irregulares, o que deve ser finalizado nos próximos dias.  Defesa do meio ambiente – A ação do MPF e da prefeitura de Cabedelo busca combater o desmatamento e a ocupação desordenada das restingas, que estão sob forte pressão devido ao crescimento imobiliário na cidade e à exploração comercial descontrolada das praias. Segundo o procurador da República João Raphael Lima, “estamos diante de duas grandes pressões: a imobiliária e o avanço do mar. Se não ordenarmos, corremos o risco de perder as praias”, afirmou.  Além disso, há lei municipal que regulamenta o uso da faixa de areia das praias, onde a concentração de barracas e cadeiras tem dificultado o trânsito de pedestres e agravado os impactos ambientais. (Fonte e imagens: Ascom MPF) Confira imagens:

A defesa do padre Egídio de Carvalho Neto apresentou um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido de revogação da prisão preventiva do religioso, decretada no âmbito da Operação Indignus. De acordo com a decisão da ministra relatora Cármen Lúcia, acerca do habeas corpus nº 253.004, a “periculosidade” foi levada em conta para a negativa do pedido do padre. “Consideradas as circunstâncias do ato praticado e os fundamentos apresentados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mantidos com a prolação do julgado objeto da presente impetração, a constrição da liberdade do Paciente harmoniza-se com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, que assentou ser a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, motivo idôneo para a custódia cautelar“, diz a decisão. Egídio de Carvalho Neto foi preso preventivamente em 17 novembro de 2023, na segunda fase da Operação Indignus, acusado de ser líder de uma organização criminosa que teria desviado R$ 140 milhões em verbas que destinadas ao Hospital Padre Zé, em João Pessoa, uma unidade hospitalar filantrópica de atendimento voltado aos mais necessitados. “ELEMENTOS DE PROVAS CARREADOS AOS AUTOS QUE APONTAM PARA INDÍCIOS DE SEREM OS RECORRIDOS INTEGRANTES DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA E PERMANENTE, COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO SÃO JOSÉ E DA AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA DA PARAÍBA, CUJO OBJETIVO ERA O DESVIO DE CONSIDERÁVEL MONTANTE DE VALORES DESTINADOS A FINS ESPECÍFICOS DAS INSTITUIÇÕES LESADAS. FORTUNA EDIFICADA EM BENEFÍCIO PRÓPRIO DOS RECORRIDOS COM DINHEIRO PERTENCENTE ÀS INSTITUIÇÕES VÍTIMAS. INCOMPATIBILIDADE DE CRESCIMENTO PATRIMONIAL, FACE À REMUERAÇÃO MENSAL PERCEBIDA PELO GESTOR DAS PESSOAS JURÍDIAS, O INVESTIGADO EGÍDIO DE CARVALHO NETO. INDÍCIOS DE QUE O RECORRIDO SERIA PROPRIETÁRIO DE 29 (VINTE E NOVE) IMÓVEIS DE ALTO PADRÃO ADQUIRIDOS NOS ÚLTIMOS ANOS, SENDO VÁRIOS DESTES COLOCADOS EM NOME DE TERCEIROS, OS QUAIS ESTARIAM LOCALIZADOS NOS ESTADOS DA PARAÍBA, PERNAMBUCO E SÃO PAULO“, diz um trecho do relatório anexado à decisão. Em abril do ano passado, o padre obteve prisão domiciliar após ser internado, mas segue tentando responder ao processo em liberdade. Clique aqui e confira a íntegra da decisão da ministra relatora. (Fonte: Click100 / Imagem: reprodução internet)