A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (25/03) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo. Clique no player abaixo e acompanhe o julgamento ao vivo: Sessões Foram reservadas três sessões para o caso: a partir das 9h30 de terça, com retomada às 14h, e, se necessário, às 9h30 de quarta-feira (26). O julgamento será realizado pela Primeira Turma, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A discussão será feita no âmbito da Petição (PET) 12100, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além dele, a Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia. Acusados Esta será a primeira etapa de análises de denúncias por tentativa de golpe de Estado envolvendo a cúpula do governo do então presidente Jair Bolsonaro. Os ministros vão examinar as condutas dos integrantes do “Núcleo 1”, que também foi chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”. Além do ex-presidente da República, fazem parte do grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. Em 18/2, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Recebimento ou rejeição Nesse momento processual, o colegiado vai apenas examinar se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. (Fonte: Ascom STF / Imagem: Gustavo Moreno / reprodução STF)
MPPB resgata 10 pessoas de comunidade terapêutica instalada em Campina Grande
Dez pessoas foram resgatadas de uma comunidade terapêutica em Campina Grande, durante fiscalização realizada, nesta segunda-feira (24/03), pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Fiscalização de Comunidades Terapêuticas, coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). De acordo com a promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde, os acolhidos informaram a existência de internações involuntárias ou que lá chegaram por vontade própria, mas que ao desejarem sair, não lhes foi permitida a saída. Outros alegaram agressões físicas e uso de contenção medicamentosa. “Os internos que denunciaram as irregularidades e os que desejaram sair puderam retornar para suas casas – grande parte deles oriundos de outros municípios e, inclusive, de outros estados”, informou a promotora Adriana Amorim. Ainda conforme a promotora, foram adotadas medidas para garantir que os acolhidos que necessitassem de cuidados médicos imediatos fossem encaminhados para os serviços de emergência psiquiátrica do município. “Os residentes em Campina Grande foram orientados a procurar o Caps-AD, que funciona como um serviço ambulatorial especializado, ou seja, oferece atendimento contínuo sem internação, com foco em acompanhamento clínico, terapias individuais e em grupo, apoio familiar e ações de reinserção social para pessoas com dependência de álcool e outras drogas”, acrescentou. Durante a fiscalização, ainda foram constatadas irregularidades de ordem sanitária, como medicamentos vencidos e laudos médicos para internação em branco e assinados. A Promotoria irá aguardar os relatórios dos órgãos fiscalizadores, para as demais providências. Além da promotora de Justiça Adriana Amorim, também participaram da fiscalização a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MPPB, a promotora de Justiça Fabiana Lobo; profissionais da coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), dos conselhos regionais de Enfermagem, Psicologia, e Farmácia; profissionais das secretarias de Assistência Social e da Saúde de Campina Grande e da Vigilância Sanitária municipal; e policiais militares e civis. (Fonte e foto: Ascom MPPB)
João Azevêdo formaliza instalação de resort de maior grupo hoteleiro do mundo no Polo Turístico Cabo Branco
governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, a instalação do nono empreendimento do Polo Turístico Cabo Branco, o The Westin João Pessoa, da rede Westin Hotels & Resorts, bandeira pertencente à Marriott International, maior grupo hoteleiro do mundo. O empreendimento consolida a Capital paraibana como destino internacional de alto padrão. O projeto representa uma injeção de mais de R$143 milhões na economia do estado e a criação de mais de 340 empregos diretos na fase de construção. A parceria para a instalação do equipamento hoteleiro foi assinada entre o Governo da Paraíba, Westin Hotels & Resorts, PGA Administradora de Hoteis e Grupo Delta, responsável pela execução do projeto, na 19ª edição do Sahic Latin American & The Caribbean, no Fairmont Copacabana Hotel. O The Westin João Pessoa, com classificação cinco estrelas, contará com 168 apartamentos espaçosos com varandas privativas e jacuzzis, 24 suítes com terraços suspensos e acesso direto às piscinas e 10 villas com piscinas privativas. O projeto também conta com salas de jogos, Heavenly SPA – marca registrada da Westin, academia, sauna, salas de reunião, lobby e bar. Quanto à parte gastronômica, o resort terá cinco restaurantes com buffet internacional, culinária regional, asiática e italiana. A chegada do The Westin em João Pessoa foi celebrada com um show da cantora paraibana Elba Ramalho, no Sheraton Grand Rio Hotel & Resort, oportunidade em que o empreendimento foi apresentado a profissionais vinculados ao setor do turismo. O governador João Azevêdo desejou as boas-vindas ao The Westin João Pessoa e celebrou a consolidação do Polo Turístico Cabo Branco. “A Paraíba vive um novo momento no turismo, resultado dos investimentos que temos feito em infraestrutura e divulgação do nosso destino, que tem atraído turistas de dentro e de fora do país, aliado à eficiência da nossa gestão fiscal e financeira equilibrada, que tem garantido segurança jurídica aos investidores. O Polo Turístico, pensado há mais de 40 anos, hoje virou realidade e representa um divisor de água para o segmento. Eu agradeço aos grupos Marriot e Westin Hotels & Resort por acreditarem e investirem na Paraíba, uma terra de grandes oportunidades”, declarou. “Como diretor do The Westin Porto de Galinhas, é um prazer celebrar a chegada do The Westin João Pessoa ao Polo Turístico de Cabo Branco. Este novo empreendimento reafirma nosso compromisso em oferecer experiências excepcionais de bem-estar e hospitalidade, agora em um dos destinos mais promissores do Nordeste. Estamos confiantes de que essa propriedade será um marco no turismo da região, proporcionando aos hóspedes um verdadeiro refúgio de sofisticação, conforto e conexão com o ambiente natural”, declarou o diretor do grupo PGA e do The Westin Porto de Galinhas, Eduardo Malheiros. O diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho, afirmou que os empreendimentos do Polo Turístico Cabo Branco irão mudar a história econômica e turística do estado. “O Polo Turístico se consolida e traz a primeira bandeira internacional com a linha cinco estrelas para o estado. Com isso são quase 14 mil leitos já contratados, o que vai dobrar o total de leitos em João Pessoa. Nós vamos chegar a quase 20 mil empregos gerados e esperamos atrair cerca de 1,5 milhão de turistas todos os anos, o que vai viabilizar voos internacionais”, disse. Com sede em Bethesda, Maryland, nos Estados Unidos, A Marriot International abrange um portfólio de mais de 9.000 propriedades em mais de 30 marcas líderes em 142 países e territórios e opera e franqueia hotéis e licencia resorts de propriedade de férias em todo o mundo. Já a Westin Hotels & Resorts atua no ramo há mais de dez anos e é líder global em bem-estar em hospitalidade, presente em mais de 40 países. Estiveram presentes a CFO e vice-presidente executiva de Desenvolvimento da Marriott International, Lenny Oberg; dentre outros representantes do grupo; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles Fábio Brito (procurador-geral do estado) e Ronaldo Guerra (chefe do Gabinete do Governador). Polo Turístico Cabo Branco – O Polo Turístico Cabo Branco, maior complexo turístico planejado em execução do Brasil, é um projeto do Governo do Estado da Paraíba, situado na capital do estado, em João Pessoa e reunirá resorts, parque aquático, temático, equipamentos de animação e estabelecimentos de comércio e serviços, tudo em um só lugar. O complexo turístico está inserido em uma área de 654 hectares, em uma região privilegiada de João Pessoa e próximo a diversos pontos turísticos. Ambientalmente sustentável, está situado entre o mar do litoral sul paraibano e o verde da Mata Atlântica, sendo abraçado pelo Parque das Trilhas — a maior reserva ambiental de mata atlântica nativa inserida na malha urbana do Brasil —, composto por mais de 575 hectares. No local, foram instalados os batalhões da polícia ambiental e turística, além de uma unidade de conservação do parque. O Polo Cabo Branco já possui oito empreendimentos com contratos assinados: Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort, Amado Bio & SPA Hotel, Tauá Resort & Convention João Pessoa, Acquaí Parks & Resort, Holanda’s Gold Resort Club, Mardisa Hotel e Resort, W.A.M. Experience e Hotel Resort Setai. Os quatro primeiros, inclusive, já estão em fase de construção e os demais nas etapas de licenciamento. Além deles, o Governo do Estado está construindo o Boulevard dos Ipês – a grande via pública do Polo, com 700 m de extensão por 33 m de largura e cerca de 20 mil m² deárea construída, que ligará o Centro de Convenções à praia. Também é projeto do Governo a construção da Vila dos Pescadores, que incluirá socialmente os pescadores da comunidade do Jacarapé com moradias e um centro comercial e a Escola de Gastronomia, Hotelaria e Idiomas, focada na formação técnica de jovens da comunidade do Aratu, localizada próxima ao complexo turístico. (Fonte e foto: Secom PB) Confira imagens:
Agevisa interdita indústria de beneficiamento de pescados irregular em Bayeux
Em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) interditou uma empresa de beneficiamento de pescados (camarões e peixes) que funcionava irregularmente, e em condições precárias de higiene e limpeza, em uma casa localizada no Centro da cidade de Bayeux. No local, segundo a Agevisa/PB, os pescados eram manipulados sem nenhum critério de segurança sanitária, inclusive, sem os devidos e obrigatórios controles da água e do gelo utilizados na manipulação dos alimentos, o que traz risco para a saúde dos consumidores. Além dessas irregularidades, a equipe de inspeção sanitária constatou que a empresa não possui nenhum tipo de autorização para realizar a atividade de industrialização de pescados. Diante da constatação das irregularidades, o estabelecimento foi interditado, de forma cautelar, e os alimentos foram lacrados dentro de câmara fria para posterior destinação, inclusive com possibilidade de apreensão e descarte. Irregularidades denunciadas – A ação foi motivada por denúncia feita ao Ministério Público do Trabalho. A denúncia informa que a empresa processa, mensalmente, 30 toneladas de camarão sem possuir nenhuma licença obrigatória junto a órgão federal, estadual ou municipal. Segundo documento enviado pelo MPT à Agevisa/PB, cerca de 30 funcionários cumprem uma longa jornada de trabalho na empresa denunciada sem carteira assinada, sem uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sem fardamentos ou roupas adequadas para entrar em câmara frigorífica, tais como luvas, toucas, botas, japonas e máscaras, e não dispõem de nenhum local adequado para alimentação e descanso. Também conforme a denúncia, a casa onde está instalada a empresa irregular não possui iluminação adequada, tem piso escorregadio e não oferece condições sanitárias adequadas. Consta ainda da denúncia que resultou na interdição cautelar da empresa que a mercadoria é vendida sem Nota Fiscal; que os produtos são comercializados na Paraíba, em carros não refrigerados; que a empresa funciona em uma residência às margens do Rio Sanhauá; que os resíduos são descartados no mangue, e que a comunidade sofre com o odor, pois a água descartada não passa por nenhum tratamento, gerando um impacto ambiental sem precedentes. (Fonte e fotos: Secom PB) Confira imagens:
Relatório do TCU aponta 879 obras paralisadas na Paraíba; confira ministro Vital do Rêgo
O ministro-relator do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, fez um balanço do relatório mais recente da Corte que aponta cerca de 879 obras contratadas com recursos federais paralisadas na Paraíba. Ainda conforme dados do levantamento, um total de 11 mil obras estão paralisadas em todo país. As áreas de educação e saúde concentram a maior quantidade: mais de 8 mil empreendimentos em situação semelhante, incluindo unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, estruturas de atenção especializada, escolas, creches, quadras esportivas, entre outros. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta segunda-feira (24/03), o ministro Vital deu detalhes do relatório. “O cadastro de hoje onze mil obras estão paradas no Brasil. Na Paraíba tem oitocentas e setenta e nove obras paralisadas. Nós temos um glossário aí de obras de todos os tipos, mas principalmente àquelas feitas com a Caixa Econômica Federal”, declarou. (Fonte: Portal da Capital / Imagem: Gpointstudio Freepik)
Câmara Municipal de João Pessoa rende homenagens ao jornalista Josival Pereira com o ‘Título de Cidadão Pessoense’
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), através do presidente da Casa Legislativa, Dinho Dowsley, rende homenagens ao jornalista, radialista e advogado Josival Pereira. O homenageado é cajazeirense, radicado em João Pessoa há mais de 30 anos, onde vive, trabalha e, em muito colabora para o bem da Capital paraibana tendo sido, inclusive, secretário Municipal da Prefeitura de João Pessoa, ainda na gestão do então prefeito, Luciano Cartaxo (2016-2020). Com um tempo de jornada profissional que já ultrapassa quatro décadas de exercício do melhor Jornalismo, Josival Pereira de Araújo passou pelos principais veículos de Comunicação da Paraíba ganhando respeito e notoriedade pela forma marcante e certeira de sua visão política macro. Seu prestígio, respeitabilidade, profissionalismo e, principalmente, amor pelas letras e pela Comunicação como um todo, o alçou a categoria de membro da Academia Cajazeirense de Letras e Artes (Acal). A Sessão Solene para titulação de Josival Pereira acontecerá no dia 07 de abril de 2025, a partir das 14h, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa. Outras homenagens Na mesma data também receberão ‘Títulos de Cidadania’ os profissionais da Comunicação, Henrique Batista de Souza Lima, Fernanda Albuquerque (propositura do ex-vereador Helton Renê), Suetoni Lucena Souto Maior e Thiago Vasconcelos de Moraes. Clique aqui e confira o convite oficial para a cerimônia. (Imagem de capa: reprodução arquivo TV Tambaú)
Julgamento será ‘técnico’ e ‘sem subjetividade’, diz Nominando sobre nomeação de Alanna Galdino
O conselheiro Nominado Diniz disse nesta segunda-feira (24/03), em entrevista à Rádio CBN Paraíba, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) fará uma análise eminentemente ‘técnica’ e ‘sem subjetividades’ da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira. De acordo com ele, antes de analisar se a candidata cumpre os critérios técnicos contidos no Regimento Interno do tribunal e na Constituição do Estado, ele deve se debruçar sobre uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação. “Só depois disso é que vou analisar os critérios objetivos”, disse o conselheiro, que está na Europa para participar, na Universidade de Salamanca, na Espanha, de um congresso sobre combate à corrupção. “Será um julgamento técnico, nada de subjetividade”, disse ao lembrar que há entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando como deve ser a conduta dos tribunais de contas. O conselheiro informou que volta a João Pessoa no sábado (29/03) e espera que, até a segunda semana de abril, a representação do MPC seja julgada no pleno da Corte. Somente depois, o mérito da indicação será avaliado pela Corte. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pelo Jornal da Paraíba) (Imagem: arquivo TCE-PB) Confira o áudio:
R$ 30 mi: Governo do Estado abre licitação para construir a ‘Cidade da Astronomia’, em Carrapateira
O Governo do Estado, através da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan-PB), abriu procedimento licitatório para construção da ‘Cidade da Astronomia’, em Carrapateira, Município localizado na Região do Sertão paraibano. De acordo com o documento, a obra terá valor máximo de R$ 30.092.036,19 (trinta milhões, noventa e dois mil, trinta e seis reais e dezenove centavos). Ainda segundo o trâmite envolvendo comunicado, acolhimento, abertura e divulgação de propostas acontecerá até às 10h do dia 04 de abril de 2025. Clique aqui e confira a íntegra da publicação. Memorando assinado O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), assinou um Memorando de Entendimento com o Muse – Museo delle Scienze di Trento, na Itália, para promover a cooperação científica e tecnológica entre os dois países, com foco na valorização do Complexo Científico do Sertão. O acordo foi firmado durante o I Congresso Internacional de Paleontologia da Paraíba, realizado em Sousa, durante os dias 21 e 23 de março. A cooperação faz parte do programa “Paraíba sem Fronteiras”, criado para internacionalizar a ciência, tecnologia, inovação e ensino superior no Estado. O documento foi assinado pelo secretário da Secties, Claudio Furtado, e o diretor do Museu, Massimo Bernardi, com o objetivo de estabelecer uma cooperação com iniciativas conjuntas nas áreas de pesquisa paleontológica, capacitação profissional, inovação tecnológica e engajamento público. A parceria busca fomentar estudos comparativos entre sítios paleontológicos da Paraíba, como o Parque Nacional do Vale dos Dinossauros, e regiões de relevância científica na Itália, como os sítios Dolomitas da UNESCO. Além disso, prevê programas de treinamento para pesquisadores e estudantes brasileiros em áreas como digitalização 3D, curadoria de museus e gestão de acervos científicos. O Complexo Científico do Sertão da Paraíba tem como missão impulsionar a pesquisa, promover a popularização da ciência e posicionar o =Estado no cenário nacional e internacional, atraindo pesquisadores, professores, estudantes e turistas. A implementação do Complexo reunirá vários equipamentos distribuídos pelo Sertão da Paraíba, O Monumento do Vale dos Dinossauros, em Sousa. o Museu de Arqueologia da Paraíba, em Cajazeiras; a Cidade da Astronomia, em Carrapateira; e o Projeto BINGO, em Aguiar. (Image by Lumina Obscura from Pixabay)
Plataforma ‘Amber Alert’ contra sequestros ou desaparecimento de menores entrará em funcionamento na Paraíba
A Paraíba passará a utilizar o sistema ‘Amber Alert’ contra sequestros ou desaparecimento de crianças ou adolescentes com menos de 18 anos de idade. A informação foi confirmada na última terça-feira (18/03), durante reunião do Ministério Público da Paraíba (MPPB) com representantes das polícias Civil e Militar e do Instituto de Polícia Científica (IPC) para tratar de ações referentes ao Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid-PB). Há exatamente um ano, em março de 2024, a Paraíba foi confirmada como Estado inserido no processo de ampliação para utilização do sistema já funcionava no Ceará, no Distrito Federal e em Minas Gerais. Junto com a Paraíba, à época, outras nove Unidades Federativas (Ufs) apareciam na lista de processo de ampliação: Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, Pernambuco, Paraná, Amapá, Goiás e Roraima. O investigador da polícia civil, André Sette, esclareceu que, em território paraibano, o programa está em fase de implementação, através da operacionalização necessária, como a adaptação de Boletins de Ocorrência (BOs). Durante e reunião, a Polícia Civil defendeu que os BOs em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes deve ser presencial, a fim de dirimir questões como envolvimento dos pais e tráfico de pessoas. Funcionamento Quando uma criança desaparece ou é sequestrada, o Amber Alert é ativado e um comunicado especial, com informações sobre a pessoa desaparecida e uma foto, é encaminhado às plataformas da Meta para publicar o alerta no raio de até 160 km do local do fato ocorrido. Origem O programa Amber Alert é um sistema de alertas urgentes estabelecido nos Estados Unidos – e adotado pelo Brasil – e consiste no envio de alertas rápidos por meio das redes sociais da Meta, para auxiliar na busca de crianças ou adolescentes com menos de 18 anos de idade, desaparecidos ou sequestrados, em risco grave e iminente de morte ou lesão corporal grave, sob investigação de instituições de segurança pública. O alerta anuncia a descrição da criança/adolescente, além de descrições de qualquer indivíduo suspeito de envolvimento no crime. (Fonte: Click100 com informações do MPPB / imagem: arte reprodução Ministério da Justiça)
Crédito do Trabalhador recebe 40 milhões de simulações de empréstimo em apenas três dias
É grande ainda a procura dos trabalhadores pelo Crédito do Trabalhador no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS). De 6h da manhã de sexta (21/3) até as 18h deste sábado (22), foram registradas 40.180.384 simulações de empréstimo, com 4.501.280 propostas solicitadas e 11.032 contratos realizados (números atualizados às 18h de domingo, 23). Os dados foram repassados pela Dataprev para o Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro do MTE, Luiz Marinho, tem alertado aos trabalhadores que não tenham “pressa” em contratar o consignado, que esperem as 24 horas para que todas as instituições financeiras habilitadas mandem as suas propostas, garantido, assim, taxas mais baixas de juros. “O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta”, argumenta Marinho. A prestação mensal do empréstimo não poderá ultrapassar 35% do salário do trabalhador. O Crédito do Trabalhador entrou em vigor na sexta (21), criado pela MP nº 1.292, que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados do MEI. A modalidade de crédito está disponível para todos os trabalhadores de carteira assinada somente na Carteira de Trabalho Digital. Já a partir de 25 de abril todos os bancos poderão ofertar o crédito através das suas plataformas digitais. Leia também• Crédito do Trabalhador: É preciso ter calma e escolher a melhor oferta, diz Luiz Marinho Para acessar o crédito, através da Carteira Digital do Trabalho, na aba Crédito do Trabalhador, o interessado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, valor do salário e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal da instituição financeira, que analisa a margem do salário disponível para consignação Pela linha de crédito, o empregado pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias ou ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. Caso desista do empréstimo, o trabalhador tem 7 dias corridos, a contar do recebimento do crédito, para devolver todo o dinheiro repassado pelas instituições financeiras. Concorrência entre bancos deve baixar taxa O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que espera forte redução dos cobrados pelos bancos no empréstimo consignado ao trabalhador celetista. Hoje, essa cobrança fica em torno de 5% a 6% ao mês, segundo Haddad: “Esperamos que a concorrência entre os bancos faça essa taxa cair mais ainda”, disse. “Quanto mais estável for o setor da economia e mais estável for o empregado, maior chance de aproximar taxa de juros do Crédito do Trabalhador da cobrada dos servidores públicos e dos aposentados, que é menos de 2%”, afirmou o ministro em entrevista ao podcast Inteligência Ltda. Pergunta e respostas sobre o Crédito do Trabalhador COMO VAI FUNCIONAR?Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS?A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS?As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. QUEM TEM DIREITO?O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs. QUANDO O CRÉDITO DO TRABALHADOR ESTARÁ DISPONÍVEL? A partir de 21 de março de 2025. SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR? Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS? No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal. O QUE PODE SER DADO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO? O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. O PROCESSO É SÓ PELA CARTEIRA DIGITAL OU POSSO IR AOS BANCOS? Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa. AS OPERAÇÕES SERÃO SÓ POR BANCOS HABILITADOS? Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória. OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR? Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. SERÁ AUTOMÁTICA A MIGRAÇÃO DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O CRÉDITO DO TRABALHADOR? O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador. DEPOIS DE REALIZAR O CRÉDITO DO TRABALHADOR, O TRABALHADOR PODE FAZER A PORTABILIDADE PARA UM BANCO COM TAXAS MELHORES? Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025. O CRÉDITO DO TRABALHADOR SUBSTITUI O SAQUE-ANIVERSÁRIO? Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor. (Fonte: Agência Gov / Imagem de Drazen Zigic no Freepik) Confira infográfico:
