O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a vereadora Eliza Virgínia, do PP de João Pessoa (PB), por incitação ao ódio e discriminação contra a população LGBTQIA+, com base em seis postagens feitas em suas redes sociais. A denúncia foi aceita pela Justiça no final de fevereiro e se fundamenta na Lei do Racismo. O MPF pede a condenação da parlamentar com aplicação cumulativa das penas, além da fixação de um valor mínimo para reparação dos danos sociais à coletividade LGBTQIA+. Se condenada, a vereadora pode pegar entre 12 e 30 anos de reclusão. Isso porque a pena prevista para o crime é de 2 a 5 anos de prisão e multa. Como foram identificadas seis ocorrências distintas, o MPF requer que as penas sejam somadas. Os episódios que embasaram a ação penal ocorreram entre 2021 e 2023, envolvendo declarações da vereadora em redes sociais sobre políticas públicas, identidade de gênero e participação da comunidade LGBTQIA+ na sociedade. O MPF considera que as manifestações extrapolam o direito à liberdade de expressão e configuram incitação ao ódio. Postagens denunciadas – Conforme a denúncia, em uma postagem publicada em outubro de 2021, a vereadora criticou o Programa de Dignidade Menstrual do Estado da Paraíba, manifestando repúdio ao fato de a iniciativa contemplar homens transgênero, ignorando o fato de que esses indivíduos menstruam e utilizando o tema para incitar desinformação e preconceito. Além disso, ela alegou, de forma falsa, que mulheres trans estariam entre as beneficiárias do programa. O MPF classificou a postagem como uma tentativa de descredibilizar políticas públicas que garantem a inclusão de pessoas transsexuais. Já em vídeos publicados em janeiro de 2023, no Instagram e TikTok, a vereadora tratou a transgeneridade na infância como uma “anormalidade” e “epidemia” influenciada pela mídia e pela família, o que, segundo o MPF, deslegitima a identidade trans e estimula o preconceito. Em novo vídeo, publicado em fevereiro de 2023, abordou a presença de mulheres trans no esporte, alegando que a “ideologia de gênero” privilegia “homens primeiro, mulheres e crianças depois”. Para o MPF, a fala desrespeita a identidade de mulheres trans e incita ódio contra a comunidade LGBTQIA+. Em março de 2023, a vereadora publicou imagens de crianças em supostas paradas LGBTQIAP+ e de drag queens segurando bebês, sugerindo uma ligação entre a comunidade e a violação de direitos infantis. O MPF argumenta que essa associação busca demonizar o grupo e reforçar estereótipos negativos. Em novas publicações, em junho de 2023, referiu-se à existência de crianças trans como um “show de horror” e classificou a identidade de gênero como algo vil e imoral. Para o MPF, a postagem reforça um discurso de intolerância e exclusão. Ainda em junho de 2023, a parlamentar publicou entrevista que deu sobre um projeto de lei que proíbe a participação infantil em eventos de cunho erótico, em que citou a “parada gay” como exemplo, reforçando uma visão estigmatizada da comunidade LGBTQIA+. Acusação e fundamentação jurídica – O MPF argumenta que as manifestações da vereadora caracterizam o crime de incitação ao ódio e discriminação, tipificado no Art. 20, § 2º, da Lei do Racismo. Como os episódios ocorreram separadamente, o órgão entende que há concurso material de crimes (Art. 69 do Código Penal), permitindo a soma das penas. A denúncia também cita o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. O entendimento do STF é de que a liberdade de expressão não protege discursos de ódio que propagam intolerância e violência contra minorias. Além disso, o tribunal firmou posição de que crimes de racismo não admitem acordo de não persecução penal. Ação Penal nº 0801332-54.2025.4.05.8200 (Imagem de lillen por Pixabay)

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), por meio da Operação Lei Seca, autuou 380 condutores, durante blitzen realizadas no mês de fevereiro. Desse total, 171 foram flagrados dirigindo sob influência de álcool e 209 motoristas enquadrados por outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As blitzen foram realizadas nas principais avenidas de João Pessoa, a exemplo da Epitácio Pessoa, Edson Ramalho, Ministro José Américo de Almeida, Nossa Senhora dos Navegantes, Visconde de Pelotas, Flávio Ribeiro Coutinho, João Cirilo da Silva e Comandante Matos Cardoso, bem como nas cidades de Campina Grande, Cabedelo, Cajazeiras, Patos, Lucena, Montadas e Pitimbu. De acordo com o relatório, foram realizados 1.386 testes de etilômetro (bafômetro), que resultaram na remoção de 49 veículos aos pátios do órgão, além da condução de um motorista à delegacia. Os agentes responsáveis pelas ações atuaram nas fiscalizações com o auxílio de etilômetros, talonários eletrônicos, redutores de velocidade móveis, camas de faquir, cones de sinalização e barreiras de sinalização retrátil. Segundo o coordenador de Policiamento do Detran-PB, coronel Valterlins Dutra, as fiscalizações estão sendo interiorizadas, ampliadas e intensificadas, com o objetivo de continuar coibindo os abusos praticados por muitos condutores que ainda insistem em desobedecer às leis de trânsito, principalmente ao que se refere às infrações relacionadas à embriaguez ao volante. Folia de Rua e Carnaval 2025 – Entre as ações do mês destaca-se o trabalho desenvolvido durante a Prévia Folia de Rua e Carnaval (26 de fevereiro a 4 de março). No período, foram realizados 1.017 testes de bafômetro, com 87 motoristas notificados por dirigir sob efeito de álcool. Além disso, os agentes da OLS autuaram 197 condutores por diversas outras infrações ao CTB. Efetivo – Cinquenta e dois agentes de trânsito foram responsáveis pelas ações, com o apoio logístico de 12 viaturas, em parceria com os demais órgãos de segurança do Estado. Eles atuaram nas fiscalizações nas principais avenidas da capital e em praias, a exemplo de Lucena, Rio Tinto e Cabedelo, além da cidade de Cajazeiras. O CTB prevê que os condutores de veículos flagrados sob efeito de álcool estão sujeitos à multa no valor de R$ 2.934,70 e podem responder a processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro do valor da multa e o infrator poderá responder por processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). (Imagem de Alexa por Pixabay)

‘Geração prateada’ ganha 49% acima da média estadual e sistema financeiro amplia estratégias para atender esse público A Paraíba lidera o ranking de envelhecimento populacional no Nordeste, com 11,5% de seus habitantes com 65 anos ou mais, ocupando a 7ª posição nacional. Até 2070, essa parcela da população deve triplicar, chegando a 31,3%, segundo projeções do IBGE. A estimativa aponta que, para cada 10 pessoas em idade produtiva, haverá quase nove fora dessa faixa. Apesar dos sérios desafios sociais trazidos com isso, os idosos estão entre os que têm hoje maior renda. Ainda de acordo com o IBGE, na Paraíba, esse grupo recebe, em média, R$ 3.558 por mês – a segunda maior renda do Nordeste e a oitava do Brasil, um valor 49% acima da média estadual. Esse poder aquisitivo impulsiona a chamada “economia prateada”, que abrange produtos e serviços voltados à terceira idade. Atualmente, esse segmento responde por 20% do consumo nacional, segundo o Sebrae, embora uma parcela significativa da renda dos idosos esteja comprometida com obrigações financeiras. Diante desse cenário, instituições financeiras vêm ampliando estratégias para atender esse público crescente, combinando inovação tecnológica, serviços especializados e atendimento humanizado. No Sicredi na Paraíba, por exemplo, 24% dos associados têm 60 anos ou mais. Educação financeira e acesso ao crédito Com foco nesse público, o Sicredi desenvolve iniciativas de educação financeira voltadas para o associado sênior, abordando temas como planejamento da aposentadoria, investimentos e proteção patrimonial. Os conteúdos são apresentados de forma acessível, considerando as particularidades dessa geração. Outra frente de atuação são as linhas de crédito com condições diferenciadas, voltadas para necessidades específicas dos idosos, como adaptação residencial para acessibilidade, tratamentos de saúde, previdência privada e realização de projetos pessoais, como viagens, cursos e aquisição de veículos mais modernos. Segundo Ana Paula Medeiros, coordenadora do Ciclo de Crédito na Central Sicredi Nordeste, o processo de análise leva em conta a realidade financeira desse público. “Ao adotar uma política de relacionamento voltada a esse público, fortalecemos todo o sistema cooperativo”, afirma Ana. Inclusão digital e atendimento personalizado A inclusão digital também é um ponto-chave na relação dos idosos com as instituições financeiras. No Sicredi, recursos de acessibilidade são incorporados às plataformas digitais para garantir mais segurança e transparência no uso dos serviços bancários. Enquanto os bancos fecham suas agências, as cooperativas de crédito têm ampliado sua rede de atendimento presencial. Conforme Erli Bandeira, consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste, a instituição oferece produtos como seguros de vida e saúde com coberturas ampliadas para essa faixa etária, bem como planos de previdência privada com condições diferenciadas para quem já está aposentado e busca complementar a renda. “O envelhecimento populacional não deve ser visto apenas como um desafio, mas como uma oportunidade para desenvolver soluções financeiras mais inclusivas e sustentáveis”, destaca. “Nosso objetivo é contribuir para que a ‘geração prateada’ tenha autonomia financeira e qualidade de vida, participando ativamente da economia local”, conclui Bandeira. (Imagem Freepik)

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), deferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para prorrogar por mais 90 dias as investigações no PIC (Procedimento Investigatório Criminal) que apuram gastos excessivos de R$ 2,7 milhões com combustível e de R$ 1 milhão com manutenção de veículos no município de Cruz do Espírito Santo. O Blog do Marcelo José apurou que a 1ª subprocuradora-Geral de Justiça Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, presidente da CCRIMP (Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Paraíba) emitiu manifestação sobre a necessidade de investigações devido a complexidade do caso, inclusive perícia em licitações realizadas pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo. “Cuida-se de Procedimento Investigatório Criminal, instrumentalizado nesta CCRIMP, a partir da remessa, pela ilustre Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, de documentação contendo denúncia em desfavor da atual Prefeita de Cruz do Espírito Santo/PB, Aliny Cibely Cunha da Silva Farias (“Aliny do Povão”), atribuindo a esta a prática de crimes de responsabilidade e licitatórios consistentes nas seguintes condutas supostamente ilícitas: 1. supostas irregularidades no processo licitatório nº 22/2022, destinado ao aluguel de caminhão compactador, firmado pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo-PB, através da atual gestora, e empresa TSOM serviços terceirizados, sem capacidade técnica e financeira; 2. suposto gasto excessivo com locação de veículo de luxo pela gestora municipal, ultrapassando o valor de R$29.390,00 mensal, com a empresa O & L Rent a Car (empresa diversa da vencedora na licitação); 3. suposto gasto excessivo com combustível, totalizando a quantia de R$2.697,538,02 por ano; 4. suposto gasto excessivo com manutenção dos veículos, no valor de R$1.000.000,00 à Empresa Viegas Escapamentos, causando claro dano ao erário”, informa a investigação.