Reunida nesta sexta-feira (21), a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 15 pleitos de incentivos fiscais, dos quais dois são de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 13 de reinvestimento de 30% dos recursos do mesmo tributo. Os benefícios ficais estão distribuídos pelos Estados da Bahia (2), Ceará (2), Espírito Santo (1), Maranhão (1), Minas Gerais (3), Paraíba (2), Pernambuco (2), Piauí (1) e Rio Grande do Norte (1). Heitor Freire, diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, destacou a “importância dos incentivos no dinamismo da economia dos estados da área de atuação da Autarquia, impulsionando a atração de investimentos e gerando emprego e renda”. Os empreendimentos incentivados empregam, ao todo, 10.989 profissionais.   As empresas beneficiadas já investiram R$ 36,2 milhões em recursos privados para estruturar seus projetos na área de atuação da Sudene. Neste cenário, o maior investimento com recursos privados, no valor de R$ 15,97 milhões, foi em São Luís (MA), feito pela empresa Mineração Aurizona S.A. A atividade do empreendimento é voltada para exploração, pesquisa, lavra, beneficiamento, industrialização, comércio e exportação, importação, transporte e embarque de ouro e seus subprodutos, além de outros minérios e metais preciosos.   As empresas com pleitos de incentivos aprovados atuam nos setores de informática, minerais metálicos e não metálicos, infraestrutura (transportes) e indústria (metalurgia, químicos, alimentos e têxtil). Ao todo, são 13 pleitos de Reinvestimento, um de modernização e um de retificação de laudo constitutivo. Com a aprovação dos benefícios, os empreendimentos poderão realizar novos investimentos para melhorar processos produtivos e complementar equipamentos. As ações são fiscalizadas pela Sudene. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou o papel dos incentivos fiscais para “ampliar a competitividade da região, reduzindo as disparidades que persistem quando comparamos os indicadores sociais e econômicos da região com outros territórios do país”. Fonte: Agência Gov (Image by Ronald Carreño from Pixabay)

“O Governo Federal está presente no carnaval em todos os momentos, mas sobretudo na hora da mão na massa”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, nesta sexta-feira (21), ao visitar a Cidade do Samba, no Rio de Janeiro, ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva, do secretário-Executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa e do secretário Municipal de Cultura da cidade do Rio, Lucas Padilha. O objetivo é reforçar o compromisso do governo, especialmente às vésperas da festa popular que movimenta a economia e gera renda para milhares de trabalhadores. São mais de 10 mil pessoas trabalhando na Cidade do Samba e mais de R$ 8 bilhões, que serão revertidos para a cidade do Rio de Janeiro. “A nossa visita hoje foi para demonstrar que além da festa o carnaval tem muita geração de emprego, trabalho, muita mulher colocando o pão de cada dia na mesa da sua família, seu talento como artesã, criativa, aqui nos ateliês do barracão construindo um desfile que nos encanta”, explicou Márcio, ao passar pelos barracões das escolas de samba do Grupo Especial, Beija-Flor e Portela. Leia também• Campanha Feminicídio Zero vai desfilar no Sambódromo O secretário contou que, no ano passado, a ministra Margareth Menezes teve a iniciativa de criar um Grupo de Trabalho (GT) para pensar políticas para o carnaval e, também, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a criação de uma diretoria para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura no MinC. “Justamente para que a gente pudesse casar economia criativa e desenvolvimento com a cultura”. “A gente precisa mostrar mais para o Brasil e para o mundo, que o carnaval além de ser esse momento de alegria, ele perpassa a data, gerando renda, movimentando a economia. Esse é um momento da gente pensar em como a cultura pode transformar a vida nos nossos territórios, especialmente os territórios periféricos, que tem uma produção cultural gigantesca e que gente precisa fomentar e colocar para o mundo”, afirmou Janja. Embaixadores da Alegria A Embaixadores da Alegria é a primeira escola de samba do mundo voltada às pessoas com deficiência e conta com o incentivo da Lei Rouanet. O co-fundador da agremiação, Caio Leitão, esteve na agenda. “Nosso trabalho já tem mais de 17 desfiles na Sapucaí, a gente já beneficiou mais de 18 mil pessoas, a gente abre o desfile das campeãs todos os anos, e a gente tem um trabalho que vai além da quarta-feira de cinzas, com uma série de trabalhos que vão fazendo com que essa inclusão seja ao longo do ano. disse o presidente”, contou Caio. Fonte: Agência Gov (Image by Ronny Buol from Pixabay)

O Tesouro Nacional anunciou a suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025. A medida, que entrou em vigor na sexta-feira (21), não abrange operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que vão continuar disponíveis. O Ministério da Fazenda confirmou a informação ao Brasil 61. De acordo com a Pasta, o ministro Fernando Haddad, que retornou do Oriente Médio, “encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/2025.” Ainda na sexta-feira, Haddad afirmou que o governo vai editar uma Medida Provisória para atender as linhas de crédito do Plano Safra que foram suspensas. De acordo com o Ministério, “as linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.” Agro apresenta perda de quase 30 mil vagas de trabalho em novembro O atraso na aprovação do Orçamento deste ano impede a execução de algumas políticas públicas. A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas a previsão é que o projeto seja analisado apenas em março. A determinação foi comunicada por meio de um ofício enviado a 25 instituições financeiras. Por meio do documento, o Tesouro Nacional explica que a revisão dos parâmetros econômicos e das projeções de gastos para este ano tornou necessária uma reavaliação da política de equalização de juros do crédito rural. Fonte: Brasil 61 (Foto: reprodução Brasil 61/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um grupo de 40 empresas e startups vai dividir R$ 5,2 milhões em recursos da primeira edição do programa TD Impacta, iniciativa do Tesouro Nacional, por meio do Programa Tesouro Direto, e da B3 (a bolsa do Brasil), com apoio da Artemísia, para fomentar negócios de impacto voltados à educação financeira no país. Os escolhidos foram anunciados nesta quinta-feira (20/2) no TD Impacta Day, evento realizado na Arena B3, em São Paulo. Os selecionados desenvolveram soluções para promover a educação financeira e estimular a formação de poupança no país, em linha com a missão do Programa Tesouro Direto e da B3. Dentre os escolhidos, foram anunciados 15 destaques, sendo cinco em cada categoria: Criação (para formar empreendedores de impacto), Aceleração (para desenvolver negócios e acelerar seu crescimento) e Inovação Aberta (para conexão direta com os parceiros e a validação de provas de conceito). “A gente quer, realmente, buscar formas diferentes de impactar, de trazer o tema da educação financeira, criar uma rede de apoiadores que possam ajudar a criar soluções e fazer com que a população tenha mais acesso à informação, com mais acessibilidade. O TD Impacta veio pra cumprir esse objetivo e foi bem-sucedido na sua primeira edição”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, na abertura do evento. Ele salientou a importância da educação financeira para o cidadão comum e famílias que, muitas vezes, confundem um investimento com aposta esportiva e acabam “escolhendo um título de capitalização, ou qualquer outro investimento não compatível com o objetivo”. Segundo Ceron, é triste quando famílias mais carentes, que têm mais dificuldade de poupar, acabam fazendo as escolhas equivocadas por falta de conhecimento. “Então, é nosso dever, como cidadão, como agentes públicos, contribuir de alguma forma”, disse. Para o diretor de Relacionamento com Clientes e Pessoas Físicas da B3, Felipe Paiva, a primeira edição do TD Impacta trouxe aprendizados e mostrou como iniciativa privada e iniciativa pública podem fomentar esse tipo de ação para a educação financeira. Recursos e capacitação Nesta primeira edição do TD Impacta, foram selecionados dez negócios na categoria de Inovação Aberta, que receberão R$ 50 mil cada um para aprimorar soluções tecnológicas. Entre eles, cinco destaques dividirão mais de R$ 2 milhões para projetos-piloto e custeio das provas de conceito. No quesito Aceleração, dez negócios receberão R$ 40 mil cada, a fim de desenvolver seus planos de crescimento, sendo que os cinco destaques entre eles dividirão R$ 1,1 milhão e seguirão recebendo capacitação do programa até junho. Já na área de Criação, o programa escolheu 20 empreendedores – mais da metade são mulheres – para receber R$ 20 mil cada um. Os cinco negócios de destaque dividirão R$ 250 mil, além de continuar a receber apoio do TD Impacta nos próximos meses. Os recursos são oriundos da taxa de custódia que os investidores do Tesouro Direto pagam à B3 e serão repassados aos escolhidos do TD Impacta como investimentos no formato de grants (doação). Novos desafios Ao final do TD Impacta Day, o secretário Rogério Ceron informou que o formato do programa vai mudar para a próxima edição, que passará a ter um conceito de três desafios. O primeiro está sendo chamado de Soluções Digitais e Jornadas Engajadoras de Educação Financeira, voltado para o uso de Inteligência Artificial (IA) em soluções de Educação Financeira, que deverão ser acopladas à plataforma do Tesouro Direto. O segundo desafio é voltado para assistentes educacionais, com foco em iniciativas como a Olímpiada de Educação Financeira (Olitef). Ceron explicou que hoje já são quase 600 mil alunos, de boa parte dos municípios do país, participando da Olitef. Para 2025, o objetivo é passar de 5 milhões de alunos. “A escala aumenta muito, e o desafio aumenta muito”, frisou. Nesse contexto, será preciso aprimorar as soluções e colocar mais ferramentas à disposição dos estudantes e dos professores. “Então, nós temos que buscar o apoio de empreendedores, para entregar soluções nessa frente”, disse o secretário. O terceiro item é o TD Garantia, uma solução de gravame no Tesouro Direto voltada para o mercado de aluguéis, para substituir a caução (aluguéis adiantados para o proprietário ou a imobiliária). Com o TD Garantia, o inquilino pode fazer um investimento em Tesouro Direto, que é apresentado como garantia ao proprietário e que pode, ao final do contrato, voltar para o investidor com retorno financeiro. “Foi uma iniciativa inovadora, que pode impactar o mercado com um valor relevante, e nós queremos mais soluções”, comentou Ceron. Contrato de R$ 1 milhão Segundo ele, a segunda edição do TD Impacta terá 12 soluções selecionadas, quatro em cada frente, e haverá mais etapas, buscando “uma jornada mais completa com o empreendedor e com as soluções”. Os negócios começarão com um aporte de R$ 50 mil a R$ 250 mil, evoluindo de acordo com as soluções selecionadas. Depois, será dado um fomento a fundo perdido para o desenvolvimento da primeira etapa da solução e, na sequência, um outro fundo com um valor maior. “Ao final, cada solução escolhida nos dois primeiros desafios vai ter um contrato de R$ 1 milhão com o Tesouro Direto e a B3, para ter a sua solução conectada à plataforma do Tesouro Direto, por um período de 12 meses, seja apoiando os alunos da Olitef, apoiando os professores, seja em jornadas de educação financeira atreladas ao programa”, anunciou o secretário. Ceron ressaltou que, no terceiro eixo, o contrato pode começar em R$ 750 mil, “para entender da solução e do potencial dessa solução”. Sobre o TD Impacta O TD Impactaé uma plataforma inédita de apoio e investimento para negócios de impacto. O objetivo é impulsionar soluções em educação financeira. O importante é que essas iniciativas possam gerar impacto positivo na sociedade. Lançado em junho do ano passado, o TD Impacta teve mais de 1,4 mil inscrições de empreendedores de todas as regiões do país, na primeira edição, selecionando 40 soluções para receber apoio por meio do suporte qualificado e da oferta de capital. Veja a relação dos negócios selecionados: https://tdimpacta.com.br/negocios-selecionados/ Fonte: Agência Gov (Image by Werner Heiber from Pixabay)