A Paraíba vai receber aumento no investimento para ações de vigilância, prevenção e controle do HIV/aids, tuberculose, hepatites virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). Foram alocados R$ 5,5 milhões para essas ações e, de forma inédita, mais de R$ 1,5 milhão foi destinado especificamente ao combate da tuberculose. No total, R$ 300 milhões serão direcionados aos estados e municípios para fortalecer as ações de vigilância, prevenção e controle dessas condições. Desses recursos, R$ 100 milhões serão aplicados no combate à tuberculose, com foco na ampliação da testagem, na busca ativa de diagnóstico e no aumento do tratamento preventivo para pessoas com maior risco de adoecimento. A portaria que formaliza esses investimentos foi divulgada no dia 30 de julho. Isso foi possível porque a tuberculose foi incluída na Política de Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle de HIV/aids, Hepatites Virais e IST. Com o adicional de R$ 100 milhões, a política passa a repassar R$ 300 milhões a estados e municípios. “Além de enviar o incentivo, vamos promover todo apoio necessário para as que as ações de vigilância sejam mais efetivas e possamos fazer frente às infecções e doenças que acometem a saúde da nossa população”, declara Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente. Essa é mais uma ação dentro do programa Brasil Saudável, para eliminação e controle de doenças socialmente determinadas. Em 2023, o Brasil foi o primeiro país do mundo a lançar uma política governamental para eliminar ou reduzir, como problemas de saúde pública, 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Com a iniciativa, o país estabeleceu um marco internacional, alinhado à Organização Mundial da Saúde (OMS), às metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e à iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a eliminação de doenças nas Américas. A medida também está alinhada ao compromisso assumido pelo Ministério da Saúde de intensificação das estratégias do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, visando o alcance dos compromissos e metas da agenda pela eliminação da tuberculose até 2030. Para o diretor do Departamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Draurio Barreira, os recursos vão possibilitar avanços significativos para a eliminação dessas infecções e doenças como problemas de saúde pública. “Com a inclusão inédita da tuberculose no incentivo, poderemos expandir o nosso leque de ações”, explica o diretor. Segundo o texto da portaria, os gestores locais deverão encaminhar, no prazo de 60 dias, a definição dos valores a serem repassados ao estado e seus municípios. O investimento faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Grupo de Vigilância em Saúde e será dividido em doze parcelas, com retroativo a contar de janeiro de 2024. A definição dos recursos a serem repassados para estados e Distrito Federal foi proposta de acordo com a proporção de casos novos de tuberculose de cada unidade federada em relação ao total notificado no país.

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a concessão de um ‘Título de Cidadão Paraibano’ ao cantor Wesley Safadão pelos “relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba“. Na justificativa apresentada pelo deputado estadual Wallber Virgolino (PL), autor da propositura, “O reconhecimento como Cidadão Paraibano, serviria como um estímulo para que ele continue a incluir o estado [sic] em sua agenda de apresentação, promovendo a realização o de eventos culturais e impulsionando a economia local. O aumento do turismo musical é  uma oportunidade para o desenvolvimento da indústria do entretenimento, gerando empregos diretos e indiretos e fomentando o comércio local. Nessa esteira, não restam dúvidas quanto ao merecimento da homenagem ora sugerida“. Clique aqui e confira a íntegra do documento.

Na análise dos dados por gênero, observa-se que o público feminino é maioria nas duas segmentações, representando 53% nos planos com cobertura médico-hospitalar e 51% nos planos com cobertura odontológica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei 14.945/24 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (01/08). Conheça os principais pontos da nova lei, comparados com a lei anterior O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem. Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão. O que mudaPela nova lei, o início da implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição. Foram nove meses de tramitação da matéria no Congresso. Ao final, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular. A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas. A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica. O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores. Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo. Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O número de eleitores aptos a votar nas Eleições 2024 é 4,33% maior no Estado da Paraíba do que nas Eleições 2022. A informação divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ainda confirma que naquele pleito, havia 3.091.684 pessoas com títulos cadastrados em território paraibano. O Estado da Paraíba tem exatos 3.225.826 eleitores aptos a votar nas eleições de outubro deste ano, segundo revelam os dados e o perfil do eleitorado brasileiro divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Paraíba representa 2,06% do eleitorado nacional. A maioria do eleitorado paraibano é composto por pessoas solteiras, com 1.940.685 eleitores. Desse total, 982.308 são do sexo feminino e 958.377, do sexo masculino. No quesito sexo, o eleitorado feminino compõe maioria com 1.697.116 de pessoas aptas a votar. Os números apontam também que o Estado conta com 10.640 seções, distribuídas em 1.855 locais de votação. Jovens Nesta eleição, 64.866 jovens paraibanos, entre 16 e 17 anos, estão aptos a votar conforme mostram os números do Regional. Brasil De acordo com o TSE, o Brasil tem 155.912.680 eleitoras e eleitores aptos a votar nas Eleições Municipais de 2024, um aumento de 5,40% em relação ao eleitorado do pleito 2020. TRE Estatística Para verificar os dados, a pessoa interessada deve acessar o site do TRE-PB, clicar na palavra ‘Eleições’, na barra de ferramentas (no alto da página) e, em seguida, na palavra ‘Estatísticas”.

As repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado da Paraíba terão o expediente alterado no próximo dia 5 de agosto, segunda-feira, data em que se comemora a fundação da Paraíba. O funcionamento dos serviços essenciais será preservado. O feriado é em todo o Estado conforme Lei nº 10.601 de 16 de dezembro de 2015, que institui feriado civil conforme autorizado pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093.