As atividades parlamentares na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) serão retomadas na próxima terça-feira (04/02). A abertura oficial dos trabalhos contará com presença do governador João Azevêdo (PSB) que fará a leitura de uma mensagem. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), juntamente com todos os integrantes da Mesa Diretora da Casa, convidam aos paraibanos para prestigiar o momento a partir das 09h30 que também contará com transmissão ao vivo pela TV Assembleia – Canal 8.2, pelo canal oficial da ALPB no Youtube e pelo sistema virtual de videoconferência da Assembleia. Confira imagem:

O Município de Santa Rita é o 3º no ranking das cidades paraibanas que mis aplicaram recursos da Lei Paulo Gustavo. De acordo com informações oficiais do Governo Federal, com R$ 1,2 milhão investido, Santa Rita só perde para Campina Grande, que vem em segundo lugar com R$ 3,33 milhões e para João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, que lidera o ranking com um total de R$ 4,27 milhões direcionados para projetos audiovisuais e R$ 1,96 milhão em projetos executados relativos a outras áreas. Patos (R$ 962 mil) e Bayeux (R$ 847 mil) também são apontadas como destaques municipais pelo Governo Federal. Em linhas gerais, o Estado da Paraíba e os 223 municípios paraibanos executaram 95,2% dos recursos que receberam do Governo Federal via Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura. Foram R$ 89,15 milhões, entre R$ 64,27 milhões para o setor audiovisual e R$ 24,88 milhões para outras áreas, como música, dança, pintura, escultura e artes digitais. Um amplo espectro pensado para contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país. Leia também: Paraíba executou mais de 95% dos recursos da Lei Paulo Gustavo: R$ 89,1 milhões No recorte que leva em conta apenas o repasse do Governo Federal para o Estado, 99% dos recursos transferidos foram executados. Um total de R$ 37,42 milhões para o audiovisual e R$ 13,57 milhões para as outras áreas. Confira infográfico geral:

A informação de que o Governo da Paraíba teria aumentado o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre combustíveis e incentivado o aumento do produto é falsa e estaria sendo divulgada por integrantes do setor da oposição ao Governo do Estado. Segundo uma ‘Nota Oficial’ enviada à imprensa pelo Governo da Paraíba, nenhum projeto neste sentido teria sido enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ou publicado em Diário Oficial do Estado, como estaria sendo divulgado por alguns setores da oposição. O reajuste de R$ 0,10, no entanto, existe, assim como o de R$ 0,06 para o litro do diesel e a redução de R$ 0,02 no preço do quilo do GLP, mas todos foram determinados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, é obrigada a seguir essa decisão. O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país. Ainda segundo a Nota, antes, os valores do ICMS eram definidos por cada Estado. Contudo, em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais. O reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), pelo Confaz, em 31 de outubro do ano passado. Clique aqui e confira a publicação feita no DOU. Confira a íntegra da Nota: “É FALSA A INFORMAÇÃO DE QUE O GOVERNO DA PARAÍBA AUMENTOU ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS – É rigorosamente falsa a informação que setores da oposição estão espalhando que o Governo da Paraíba tenha aumentado o ICMS dos combustíveis. Nenhum projeto neste sentido foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado em Diário Oficial do Estado, como chegaram a afirmar.– A verdade é que esse reajuste de 10 centavos foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, é obrigada a seguir essa decisão.– O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país.– Antes, os valores do ICMS eram definidos por cada estado. Contudo, em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais.– O reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro do ano passado.”

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) confirmou que, pelo menos, 52 cidades paraibanas foram multadas por atraso na entrega de dados para alimentar o Sagres Diário, um sistema eletrônico de prestação de contas que permite a coleta, análise e disponibilização de dados informatizados para preservação dos princípios da transparência pública através do acompanhamento da execução orçamentária e financeira, licitações, contratos administrativos e folhas de pagamento realizados com verbas públicas municipais e estaduais. De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, as mais de 50 Prefeituras Municipais, no último dia 29 de janeiro de 2025, já se encontravam com mais de cinco dias de atraso na entrega do Sagres Diário e seguiam enfrentando multas diárias por não cumprimento dos prazos estabelecidos. Ainda de acordo com informações oficiais, as Prefeituras já tinham sido beneficiadas por um período de tolerância estabelecido através da Portaria TC 42/2025 que havia prorrogado o prazo para a remessa das informações diárias do Sagres até o dia 20 de janeiro de 2025, sem a imposição de penalidades. O TCE-PB orienta que os órgãos responsáveis devem estar atentos a essas definições para evitar complicações e garantir a regularidade das informações prestadas.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu pela instauração de um Inquérito Civil Público em desfavor do ex-prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, por suposta prática de nepotismo durante a gestão. A Portaria de instauração de PP/IC nº 4/PJ – Serra Branca/2025, que autoriza o Inquérito, foi validada na noite da quarta-feira (29/01) e foi assinado pelo promotor Leonardo Cunha Lima de Oliveira, da Promotoria de Justiça Cumulativa de Serra Branca. A iniciativa objetiva investigar o ex-prefeito que teria nomeado um sobrinho, a esposa do sobrinho e uma sobrinha em cargos públicos durante sua gestão à frente da Administração Municipal supostamente violando a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). “INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO com o objetivo apurar em toda sua extensão os fatos trazidos a esta Promotoria de Justiça, no que diz respeito ao Processo TCE/PB 05528/24, referente a prática de possíveis atos de nepotismo, por parte do ex-gestor de Serra Branca, o Sr. Vicente Fialho de Sousa Neto, o qual teria nomeado o Sr. Bruno Fialho de Sousa Andrade (sobrinho do gestor), no cargo de Diretor de Departamento; a Sra. Ana Carolina Fialho Hiluey (sobrinha do gestor), no cargo de dentista; e a Sra. Tanielly Ferreira Trajano (esposa do Sr. Bruno Fialho de Sousa Andrade) no cargo de Recepcionista, incorrendo na violação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF):“, diz o Art. 1º do documento. Clique aqui e confira a íntegra da Portaria.

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que a Justiça determine a imediata suspensão do processo seletivo constante nº Edital nº 001/2025, aberto pelo Município de Conde para a contratação de professores temporários para o ano letivo de 2025. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá e é resultado do procedimento extrajudicial nº 001.2025.006015. Conforme a ação civil, o Município de Conde oferece 71 vagas imediatas e 71 vagas para cadastro de reserva para o cargo de Professor A, com atuação na Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais; e 17 vagas imediatas e 17 para cadastro de reserva, destinadas ao Ensino Fundamental Anos Finais e modalidade EJA (Educação de Jovens Adultos). Entretanto, de acordo com a promotora de Justiça, para os cargos oferecidos no processo seletivo, existem candidatos aprovados e habilitados em concursos públicos anteriores (2016 e 2023), já homologados pelo Município de Conde. “Revela-se incontroverso que eventual contratação de professores temporários com base no referido processo seletivo representa preterição dos aprovados nos concursos públicos realizados nos anos de 2016 e 2023, impondo-se, portanto, a nulidade do ato administrativo publicado pela atual gestão”, informa a promotora na ação. Em relação ao concurso público de 2016, a promotora destaca que o Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, determinando a rescisão dos contratos temporários para a correspondente nomeação dos candidatos aprovados. “Dessa forma, considerando que há candidatos aprovados nos concursos públicos realizados no município de Conde, a contratação temporária para os mesmos cargos não tem qualquer amparo jurídico ou fático, importando em preterição arbitrária dos candidatos habilitados, além de ofensa a decisões judiciais”. Pedidos Além da suspensão da seleção simplificada, o MPPB pede, no mérito, que a Justiça declare a nulidade do ato administrativo que autorizou a publicação do edital n. 01/2025, bem como a nulidade e rescisão de contratos temporários que venham a ser firmados em decorrência do referido processo seletivo. Também pede que o Município de Conde se abstenha de promover a realização de processo seletivo e a subsequente contratação temporária referente a cargos em que há candidatos aprovados e habilitados nos concursos anteriores (2016 e 2023).

Os motoristas de ônibus decidiram voltar ao trabalho após quatro dias de greve em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (30/01), durante assembleia da categoria que recebeu a proposta na tarde da quarta-feira (29/01) em um encontro com representantes das empresas de ônibus que foi mediado pela presidente do TRT, desembargadora Herminegilda Leite Machado, e pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Roberto de Freitas Evangelista. De acordo com o advogado do Sindicato dos Motoristas, Márcio Fernandes, a categoria aceitou a proposta do reajuste de 5% + vale-alimentação de R$ 500 já em janeiro (com aumento progressivo para R$ 550 a partir de julho) + manutenção de gratificação e plano de saúde. A greve atingiu, pelo menos, 100 mil usuários de transporte público da cidade de João Pessoa.

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora acontece neste sábado (01/02). O mandato é de dois anos e, para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser o mais votado no segundo turno. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. De acordo com o cronograma, o prazo para formalização dos blocos parlamentares termina às 9 horas do dia 1º. Em seguida, às 11 horas, haverá reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa Diretora. Já o prazo para o registro das candidaturas encerra-se às 13h30 do sábado. A eleição será realizada de forma presencial, com urnas dispostas no Salão Verde e no Plenário. A sessão conjunta do Congresso Nacional que, de acordo com esta matéria publicada pela Agência Câmara, inaugura a nova sessão legislativa está marcada para segunda-feira (03/02), às 15 horas. BlocosOs blocos parlamentares, cujo objetivo é aumentar a representatividade na composição dos órgãos da Casa, são formados no dia 1º de fevereiro do primeiro ano da nova legislatura e valem para a distribuição das presidências das comissões pelos quatro anos seguintes. Já para a eleição da Mesa Diretora, que é feita a cada dois anos, podem ser formados novos blocos para composição dos cargos pelos partidos. CandidatosOs deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS) são, até agora, os três deputados que se declararam oficialmente como candidatos à presidência da Câmara. Hugo MottaHugo Motta é médico e foi eleito deputado federal pela primeira vez em outubro de 2010. Ele tem 35 anos e está em seu quarto mandato como deputado federal.  Em 2015, ele foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção na Petrobras e, em 2023, foi relator da PEC dos Precatórios, que limitou o valor de despesas anuais com precatórios. É autor de 32 projetos de lei e de 18 propostas de emenda à Constituição. Pastor Henrique VieiraHenrique Vieira é ator, poeta, professor e pastor da Igreja Batista. Tem 37 anos e está em seu primeiro mandato como deputado federal. Integrou a CPI que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro. Já foi vice-líder do governo e integrante de diversas comissões na Casa. É autor do Projeto de Lei 2753/24, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais. Marcel van HattemVan Hattem é jornalista e cientista político. Ele tem 39 anos e está em seu segundo mandato de deputado federal. Ele é coordenador da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O deputado também fez parte do grupo de trabalho (GT) criado na Câmara para discutir o Projeto de Lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news. É autor de 96 projetos de lei, entre eles vários que tratam da situação de calamidade decretada ano passado em diversos municípios gaúchos. Mesa DiretoraA Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado. A Mesa compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes. Confira imagem: