Segundo o vice-prefeito, a expectativa é de que o presidente da CMJP fique no cargo até o retorno do prefeito Cícero Lucena, entre os dias 17 e 18 de março

Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um golpe já aplicado anteriormente, que utiliza seu nome e identidade visual para enganar os cidadãos. O nome da Receita Federal está em evidência na imprensa, nas redes sociais e nos grupos de mensagens, e criminosos se aproveitam dessa visibilidade para aplicar golpes que, mesmo já conhecidos, podem fazer novas vítimas. Criminosos estão novamente enviando cartas fraudulentas intituladas ” Intimação para regularização de dados cadastrais “, com o logotipo da Receita Federal, induzindo o destinatário a acessar um site falso. Como funciona o golpe? Os golpistas utilizam correspondências físicas, enviadas pelos Correios, que simulam uma comunicação oficial da Receita Federal. Essas cartas contêm instruções para que o contribuinte acesse um endereço eletrônico que não pertence à Receita, com o objetivo de obter dados fiscais e bancários das vítimas. Como se proteger? Se você receber uma carta com esse teor, ignore a intimação e não acesse o endereço indicado. Se suspeitar de tentativa de golpe, denuncie à Receita Federal e às autoridades competentes. No caso de sofrer essa tentativa de fraude, o cidadão deve procurar a Delegacia de Polícia Civil Especializada para fazer a denúncia. (Fonte e imagem: Governo Federal)

O Governo Federal, por meio do Programa Terra da Gente, fez uma grande entrega para acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo País.Para todo Brasil, até abril deste ano, serão 12.297 novos lotes para famílias em 138 assentamentos, que totalizam 385 mil hectares de terra em 24 estados do País. Desse total, três assentamentos serão na Paraíba: Engenho Paraguaçu, Engenho Dois Rios, e Fazenda Antas, que vão beneficiar 429 famílias, em 2.581,30 hectares. Balanço e metas Nos últimos dois anos, o Governo Federal retomou a reforma agrária, após quase uma década de paralisação. Em 2023 e 2024, foram criados 48 assentamentos; 26 mil famílias foram assentadas em assentamentos convencionais e ambientalmente diferenciados e mais de 125 mil famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Até 2026, cerca de 326 mil famílias serão incluídas no programa, sendo 60 mil assentadas em assentamentos convencionais (áreas que não são públicas). (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / Imagem: Imagem de jcomp no Freepik)

Os estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual de Ensino já podem se inscrever para participar do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), com bolsa-auxílio de R$ 200,00, durante seis meses. Desenvolvido pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) juntamente com a Secretaria Estadual de Educação, o programa oferece 2 mil vagas em diversas regiões da Paraíba. As inscrições podem ser feitas no site www.agentejovemambientalpb.com.br. O programa foi apresentado pela secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, nesta segunda-feira (10), durante café da manhã para imprensa. Ela explicou que o programa tem o objetivo de envolver jovens paraibanos em ações que fomentam a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade, observando às peculiaridades locais e o desenvolvimento em várias regiões do estado, colaborando na formação cidadã e na promoção do bem estar em sociedade. “Esse projeto é extremamente importante para que a gente consiga levar capacitação para as pessoas em todo o estado e também fazer com que esses jovens nos tragam as suas ideias, suas experiências locais, fazendo com que a gente tome decisões coletivas, capazes de garantir ações positivas para o nosso meio ambiente”, destacou a secretária. Além da bolsa-auxílio mensal de R$ 200,00, os jovens terão capacitação e certificação em temas relacionados ao meio ambiente e à sustentabilidade. Dentre as atividades previstas estão ações em escolas e comunidades, além de trabalhos em parques públicos, no Jardim Botânico, em parques de energias renováveis e em arranjos produtivos locais. Nessa primeira etapa, o Programa Agente Jovem Ambiental beneficiará 63 municípios divididos por região. Entre os municípios estão: João Pessoa, Guarabira, Solânea, Araruna, Cacimba de Dentro, Cuitegi, Dona Inês, Borborema, Casserengue, Arara, Campina Grande, Soledade, Alagoa Grande, Boa Vista, Esperança, Areia, Algodão de Jandaíra, Pilões, Remígio, Cuité, Nova Floresta, Picuí, Frei Martinho, Baraúna, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Cubati, Damião, Barra de Santa Rosa, Sossêgo, São Vicente do Seridó, Monteiro, Serra Branca, Sumé, Patos, Juazeirinho, Taperoá, Itabaiana, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Juripiranga, Ingá, Caldas Brandão, Itatuba, Gurinhém, Mamanguape, Itapororoca, Mataraca, Curral de Cima, Queimadas, Boqueirão, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Conde, Caaporã, Pitimbu, Alhandra, Lucena, Mari, Sapé, Cruz do Espírito Santo e Sobrado. A secretária Rafaela Camaraense explicou que o programa irá se estender para outras regiões do estado a partir do segundo semestre deste ano. “Vamos iniciar com essas vagas e, posteriormente, iremos estender o programa para que outros jovens, de regiões que não foram contempladas nessa primeira etapa,  possam também contribuir com a preservação do meio ambiente”, ressaltou. Acompanhamento – O coordenador técnico da Semas, Adroilzo Fonseca, destacou que os jovens serão acompanhados por técnicos especializados para executar ações em suas casas, praças e áreas verdes. “Todos os participantes serão acompanhados por técnicos e receberão certificados em temas ambientais, consolidando uma formação diferenciada e prática para seus futuros”, afirmou. Confira imagens: (Fonte e fotos: Secom PB)

A Missão Paraíba, de promoção do Estado em Lisboa, Portugal, continuou hoje pela manhã com o governador João Azevêdo apresentando o potencial turístico e econômico da Paraíba no Fórum de Turismo Conexão Europa, transmitido ao vivo pela emissora para 150 países. O evento, organizado pela Record Europa, que contou em sua abertura com a participação do presidente da Embratur, Marcelo Fleixo, promoveu várias das zonas turísticas mais atrativas do Brasil no mercado europeu, reunindo representantes institucionais, empresários, investidores e profissionais do turismo num ambiente de networking e intercâmbio cultural. Na sua intervenção, João Azevêdo apresentou o potencial da Paraíba como um todo, com destaque para o Polo Turístico Cabo Branco, mas ressaltou também o crescimento que o turismo está vivendo no Estado. “Na Paraíba, o turismo tem tido um aumento contínuo, quase não havendo diferença entre época alta e época baixa. Além disso, a Paraíba está entre os destinos turísticos mais procurados nos maiores portais de viagens online no mundo. Sobre o Polo Cabo Branco, o governador disse que trata-se do maior projeto turístico planejado e integrado do Brasil atualmente e que só ele vai duplicar o número de leitos existentes hoje na capital paraibana, bem como preparar o Estado para receber cerca de 2,5 milhões de novos turistas anualmente quando toda a estrutura estiver em funcionamento. “Com 8 resorts até o momento, 1 parque aquático, 1 parque temático, shopping e uma avenida com 800 metros que é uma verdadeira sala de estar, o Polo Turístico Cabo Branco é a concretização de um sonho de que ouvimos falar há quase 40 anos”, disse Azevêdo. EMBRATUR- Marcelo Freixo, Presidente da Embratur, apresentou os números crescentes do turismo no Brasil e mencionou na sua intervenção que “junto com o governador João Azevêdo temos o desafio de conectar a Paraíba a toda a Europa”. A abertura do Fórum ficou a cargo de Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal, que na sua intervenção destacou a relação que existe entre Portugal e Brasil. “Este é um evento que reflete a importância do turismo para os dois países, tanto que, na última Cimeira Luso-Brasileira foi assinado um Plano de Ação para o Turismo que compromete os dois países a adotarem as melhores práticas na promoção turística.” Sobre a Paraíba, Raimundo Carreiro destacou “que a Estado tem se firmado como um importante destino turístico, cultural e de eventos”, além de estar gerando cada vez mais empregos, receptivo a novos negócios, ideias e pessoas, sendo o segundo Estado do Nordeste em termos de qualidade de vida, e o melhor em índices de segurança. Além da comitiva pública-privada da Missão Paraíba, estiveram presentes, entre outros, Giuliano Ponzio, Head of Sales Europe, Middle East & Asia da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; María Agustina Fernández, Diretora Regional Comercial da Latam Airlines; Pedro Ribeiro, Diretor de Marketing e Vendas do Grupo Vila Gallé; Nuno Sousa, Diretor de Vendas em Portugal e África da Tap Air Portugal; Pedro Quintela, Diretor de Vendas e Marketing da Agência Abreu, Raimundo Carreiro Silva, Embaixador do Brasil em Portugal; Roberto de Lucena, Secretário de Turismo do Estado de São Paulo; Hercy Ayres Rodrigues Filho, Secretário de Turismo de Tocantins; Marcelo Freixo, Presidente da Embratur. Confira imagens: (Fonte e fotos: Secom PB)

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com recurso para reformar a sentença, visando o aumento da pena aplicada pela Justiça ao réu Iverson de Souza Araújo, paraibano conhecido como “DJ Ivis”, devido às circunstâncias do crime. O réu foi denunciado por agredir a esposa no dia 2 de julho de 2021, no Eusébio. O MP do Ceará recorreu, na sexta-feira (07/03), da pena de 8 meses e 8 dias de detenção aplicada pela Vara Única Criminal de Eusébio na última quinta-feira (06/03). Para a 2ª Promotoria de Justiça do município, a pena deve ser mais severa considerando as circunstâncias do caso. Além disso, o MP do Ceará entende que, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a possível reconciliação do casal não impede a responsabilização do denunciado. O MP do Ceará denunciou o acusado pelos crimes de ameaça e violência doméstica e familiar, após ele ter agredido a vítima, provocando-lhe lesões leves, e a ameaçado com uma faca de cozinha. A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 28 de julho de 2021. Ele chegou a ter prisão preventiva decretada em 14 de julho de 2021, mas foi posto em liberdade no dia 22 de outubro de 2021. (Fonte: Ascom Ministério Público do Ceará / Imagem: divulgação)

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela irregularidade da prestação de contas e está cobrando a devolução de R$ 66 mil ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Conde, Luzimar Nunes de Oliveira, por excesso de pagamento de salário aos parlamentares mirins no exercício de 2023. “Apesar do entendimento acima exposto, que em princípio pode ser aplicado à realidade dos vereadores beneficiários, é preciso destacar que ele se aplica apenas a quem recebe valores de boa-fé. No caso do ordenador de despesas, o entendimento não afasta a possibilidade da imputação de valores para ressarcir prejuízos ocasionados a partir de uma conduta culposa qualificada pela gravidade do erro.Assim, o ressarcimento dos valores pelo ordenador de despesas é medida que se impõe no presente caso”, diz parecer concluído pelo Ministério Público de Contas, e assinado pelo procurador do MPC, Luciano Andrade Farias. De acordo com esta matéria publicada pelo blog do Marcelo José, o MP de Contas, listou os seguintes dados na emissão do Parecer: (Foto: reprodução Ascom Câmara Municipal de Conde)

Quarenta processos compõem a pauta da 17ª Sessão Virtual do Tribunal de Contas da Paraíba, aberta às 10 horas desta segunda-feira (10/03) e a encerrar-se na sexta-feira (14/03), às 12 horas. A relação de processos inclui denúncia referente à Secretaria de Infra-Estrutura do Município de João Pessoa, pensões e aposentadorias oriundas dos Institutos de Previdência de João Pessoa, Campina Grande, Esperança, Santa Rita, Cajazeiras, Sertãozinho e, ainda, da Paraíba Previdência, Nesse tipo de julgamento, os conselheiros dispõem de cinco dias úteis para análise dos relatórios e emissão dos seus votos. A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos. (Fonte e arte: TCE-PB)

Os municípios brasileiros partilharam R$ 5.726.915.286,10 (valor líquido) referentes ao primeiro decêndio de março de 2025. O valor é 2,8% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 5.568.501.309,70. O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que, pelo que apontam os indicadores econômicos, é possível que haja uma redução nos repasses ao longo dos próximos meses. “Temos, ainda, o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] pressionando a inflação para fora da meta e, refreando a atividade econômica, com certeza trará impactos para o FPM, uma vez que haverá um menor recolhimento de impostos que formam esse repasse constitucional da União aos municípios”, destaca.  Orçamento 2025: veja os impactos causados até agora pelo atraso na votação Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.  São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 705.691.576,60. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Cotia (R$ 3.080.689,52), Carapicuíba (R$ 3.080.689,52) e Bragança Paulista (R$ 3.080.689,52), entre outras que recebem os maiores valores.  Já em Minas Gerais – outro estado que conta com um valor representativo (R$ 701.861.782,18) – as maiores quantias serão destinadas a municípios como Uberlândia (R$ 3.266.380,51), Divinópolis (R$ 3.266.380,51) e Betim (R$ 3.266.380,51).    Municípios bloqueados Até o dia 6 de março de 2025, 18 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades: Os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.    Fonte: Brasil 61

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que instituições e poderes públicos se unam para garantir a efetivação das medidas emergenciais propostas para conter os avanços da erosão costeira em Baía da Traição, no litoral paraibano. A iniciativa tem como base nota técnica elaborada pelo Painel Científico do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) e busca proteger a infraestrutura local, especialmente, a Rodovia PB-008 e o sistema de abastecimento de água da região. A necessidade de mobilização ocorre diante da previsão de ressacas marítimas para março de 2025, o que torna imprescindível que todos os órgãos responsáveis se articulem de forma coordenada para viabilizar a implantação das medidas necessárias. Entre as ações propostas, em recomendação emitida pelo MPF, destacam-se a instalação de enrocamento na Praia do Forte, com o uso de blocos de rocha e manta geotêxil, além da construção de escadas de acesso e dissipadores de energia para escoamento da água na área do enrocamento. Além disso, o MPF também destaca a necessidade de implantação dos quebra-mares submersos, apontados pelo Preamar-PB como solução de médio e, possivelmente, de longo prazo para conter a erosão e estabilizar a linha de costa. Segundo o procurador da República João Raphael Lima, a integração é essencial para evitar prejuízos ambientais e socioeconômicos irreversíveis. “A erosão costeira é um problema complexo que exige soluções cientificamente embasadas e uma ação coordenada entre todos os envolvidos. Somente com essa união de esforços será possível implementar, com urgência, as medidas recomendadas”, afirmou. Entre as medidas de mobilização e prevenção, o MPF também pede que o estado da Paraíba mantenha a propriedade das rochas utilizadas no enrocamento, permitindo sua realocação para outras áreas em caso de necessidade futura. Além disso, propõe que o Governo do Estado elabore um Estudo/Relatório Ambiental de obra emergencial, com suporte da equipe técnica do Preamar, assegurando rigor científico e celeridade no processo de licenciamento. Ajustamento de conduta – A execução dessas ações está vinculada aos compromissos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPF, o Governo do Estado e os municípios litorâneos para a adoção de estratégias sustentáveis no combate à erosão. A nota técnica que embasa as recomendações foi discutida em reunião de um Painel Científico realizado no dia 28 de janeiro deste ano. O Painel é a instância técnica que segue acompanhando e validando as medidas necessárias. O documento foi enviado ao governador da Paraíba, João Azevedo; ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Adriano Galdino; à secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, Rafaela Camaraense; ao presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho; ao chefe da Superintendência Regional do Ibama na Paraíba, Geandro Pantoja; ao superintendente da Sudema, Marcelo Albuquerque; e à prefeita do município de Baía da Traição, Elizabete de Oliveira. Os destinatários da recomendação têm o prazo de 10 dias para informar ao MPF as providências adotadas ou eventuais dificuldades na implementação das medidas propostas. Clique aqui e veja a íntegra da recomendação. (Imagem: arquivo Preamar-PB)