A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, na segunda-feira (07/04), os resultados do Monitoramento da Garantia de Atendimento e a GEAP Autogestão em Saúde ficou com o pior desempenho no 4º trimestre de 2024. Segundo os números informados, 540 planos de saúde ficaram na faixa que representa melhor desempenho (faixa zero) e 120 ficaram na faixa com pior desempenho (faixa 3). A GEAP ficou na faixa 1 no primeiro trimestre e na faixa 3 no quarto trimestre. Os dados mensuram o desempenho das operadoras de saúde em ciclos, sendo eles trimestre 1, 2, 3 e 4. No último ciclo a ANS passou a usar uma nova metodologia, com novos dados, mais amplo e com o registro de reclamações dos consumidores referente negativas de cobertura ou descumprimento dos prazos máximos para atendimento. A cada informação que sai sobre saúde suplementar, a GEAP está envolvida de forma negativa e pelos fatos acompanhados pelo SINSSP-BR é possível dizer que após o PODEMOS aparelhar a autogestão com os seus desmandos políticos, a operadora sempre aparece em condição negativa. Não é de hoje que a relação PODEMOS X GEAP aparece envolvida em escândalos. Em 2023, o corpo jurídico do SINSSP-BR recebeu várias denúncias sobre o aparelhamento político da operadora por correligionários do partido. Tais denúncias apresentavam suposta extorsão sofridas por prestadores com cobrança de “pedágio” para liberação de pagamento, recontratação de empresas de grupo familiar de prestador investigado em vários processos criminais de corrupção com recursos da saúde, inclusive sendo alvo da operação Falso Negativo no GDF na CPI da Covid. Algumas delas apontavam inclusive a contratação milionária de empresa acarretando na demissão de vários profissionais qualificados e de anos de dedicação e de serviços prestados à GEAP. Onde estão os Conselheiros Ivy Marques Amaro, servidora do poder judiciário, Veronica Pacheco, servidora da Universidade Federal da Paraíba e Ronald Acioli, assessor do Diretor Presidente da GEAP e servidor aposentado do INSS, eleitos no ano passado para assumir o CONAD? A gestão do PODEMOS na GEAP coloca em risco não só a sua própria sobrevivência, mas a sobrevivência dos beneficiários que dependem dela para fazer tratamento e que muitas vezes a gravidade da doença do usuário pode levar a morte devido à má gestão e politicagem dentro da operadora. (Fonte: Ascom SINSSP* / Imagem: Freepik) *Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo

Nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025, encerra-se o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências na documentação relativa às propostas de obras educacionais do Novo PAC – 1ª Etapa. A medida integra o pacote de ações anunciado em 7 de março de 2024, cujo objetivo é ampliar a rede de ensino e aprimorar a infraestrutura educacional em todo o país. De acordo com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Estado da Paraíba possui, pelo menos, 12 (doze) pendências documentais, das quais, pelo menos 2 (duas) são referentes a propostas sem documentação enviadas e, as outras, documentações insuficientes. Para que os processos licitatórios sejam iniciados e as construções de creches e escolas de tempo integral selecionadas possam avançar, é imprescindível o cumprimento da Cláusula Suspensiva — condição que só é superada com a entrega de toda a documentação exigida. Sem isso, as obras serão canceladas, e os entes federativos poderão sofrer restrições em futuras edições do programa. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça que está disponível, por meio de seus canais oficiais, para orientar os gestores locais que ainda enfrentam dificuldades técnicas. “É fundamental que todos cumpram o cronograma para que os recursos do Novo PAC sejam efetivamente utilizados, garantindo mais vagas e melhor estrutura para os estudantes brasileiros”, afirma a presidente da autarquia, Fernanda Pacobahyba. Até o momento, de um total de 1.863 projetos aprovados (1.178 de creches e 685 de escolas de tempo integral), 305 seguem com alguma irregularidade: Situação Nº de Obras Sem documentação enviada 84 Com pendências na documentação 221 Total em risco de cancelamento 305 Entre os estados com maior número de irregularidades estão Ceará (26 pendências), Bahia (24), Rio Grande do Norte (24) e Minas Gerais (23 entre pendências e ausência de documentos). Veja a lista completa de obras pendentes: Propostas sem documentação enviada Estado Nº Obras AC 3 AL 6 AM 2 BA 3 CE 5 ES 1 GO 3 MG 10 PA 12 PB 2 PR 10 RJ 9 RN 1 RR 1 SC 8 SE 2 SP 6 Total Geral 84 Emissão: 25/04/2025 Propostas com pendências na documentação Estado Nº Obras AC 2 AL 6 AM 6 BA 24 CE 26 ES 16 GO 11 MG 13 MS 4 PA 12 PB 10 PE 16 PI 4 PR 3 RJ 11 RN 24 RO 1 RS 10 SC 6 SE 4 SP 12 Total Geral 221 Emissão: 25/04/2025 O descumprimento dos requisitos implicará não apenas no cancelamento dos projetos atuais, mas também em impedimentos para participação de estados e municípios nas fases seguintes do programa. Por isso, o FNDE reforça a urgência no atendimento às exigências até esta quarta-feira. (Fonte: Ascom FNDE / Imagem: Freepik Cookie Studio)

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (29/04), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Casserengue e Igaracy, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 1.271 Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 119 reconhecimentos vigentes, dos quais 116 por estiagem, dois por enxurradas e um por inundações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Imagem: reprodução Observatório de Seca)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir desta quarta-feira (30/04), o total de R$ 606.278.740,45 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de março e beneficiará 63.996 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O maior valor será destinado a 19.794 beneficiários(as) do estado de Alagoas: R$ 143.180.892,96. Em seguida, 10.286 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 135.971.546,83. As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.795.083 a 3.838.056 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem. Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia). Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados: Banco do Brasil:Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678.E-mail: age3234@bb.com.br Caixa Econômica Federal:Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474.E-mail: ag1421@caixa.gov.br (Fonte: Ascom TRF5 / Imagem Freepik krakenimages.com)

A Polícia Federal publicou o novo edital do concurso público para provimento de 192 vagas e formação de cadastro reserva. Os cargos são para níveis médio e superior do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com salários que chegam a R$ 11.070,93. As oportunidades são para atuação em diversas unidades da PF espalhadas pelo país, incluindo Brasília e capitais dos estados. As inscrições começam nesta terça-feira, 29 de abril, e vão até o dia 21 de maio. As provas objetivas e discursivas estão previstas para ocorrerem no dia 29 de junho de 2025. Confira a íntegra do edital no site da banca Cebraspe. TAXAS E ISENÇÃO — O valor da taxa de inscrição é de R$ 110 para nível superior e de R$ 90 para nível médio. A data final para pagamento da taxa é 23 de maio. Existem duas possibilidades de isenção da inscrição: integrantes do CadÚnico e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Já o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição começa também nesta terça (29) e vai até 5 de maio. Confira o total de vagas por cargo: Nível médio: Nível superior: Desse total, 20% são reservadas para candidatos negros e 5% aos candidatos com deficiência. Também há previsão de cadastro de reserva. CONHECIMENTOS — As provas vão avaliar os conhecimentos e habilidades dos candidatos. Serão 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório, além da discursiva. Para nível superior, as provas serão aplicadas no turno da manhã e, para nível médio, no turno da tarde. O concurso será composto por: A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para a maioria dos cargos de nível superior e para Agente Administrativo e de 20 horas semanais para médicos (Clínico, Ortopedista e Psiquiatra). As remunerações variam conforme o cargo, já incluindo gratificações, auxílios e benefícios. REQUISITOS — Os candidatos deverão possuir diploma de nível médio ou de graduação superior, conforme o cargo escolhido. Para os cargos de nível superior, também pode ser exigido registro no respectivo conselho profissional. Além disso, para assumir o cargo os aprovados deverão ter idade mínima de 18 anos completos, nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos do Estatuto de Igualdade), regularidade com as obrigações eleitorais e militares e aptidão física e mental para o cargo. LOTAÇÃO — De acordo com o edital, os candidatos aprovados serão lotados em qualquer unidade da Polícia Federal situada no estado correspondente à localidade de vaga escolhida no momento da inscrição, conforme necessidade da Administração. A localidade onde o candidato realizará a prova não influencia a definição de sua lotação após a aprovação. O prazo de validade do concurso será de dois anos, a partir da data da homologação do resultado final, e poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período. CRONOGRAMACertame : Polícia FederalBanca : CebraspeVagas : 192Inscrições : 29 de abril a 21 de maioTaxa de inscrição : R$ 110 para nível superior e R$ 90 para nível médioSolicitação para isenção da taxa : 29 de abril a 5 de maio de 2025Provas : 29 de junho de 2025 (Fonte e imagem: Ascom PF via Agência Gov)

Ação cumpre mandados de prisão, busca e apreensão e bloqueio patrimonial no DF, GO, PB e MA A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (29/4), a Operação Column, com o objetivo de desarticular e descapitalizar uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas com atuação interestadual. Segundo as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 89 milhões em apenas três anos. A ação mobilizou 70 policiais federais para o cumprimento de 36  ordens judiciais expedidas pela Justiça do Distrito Federal, sendo 3 mandados de prisão, 15  mandados de busca e apreensão e 18 ordens de constrição patrimonial. As diligências são realizadas no Distrito Federal, e nos estados de Goiás (GO), Paraíba (PB) e Maranhão (MA), com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Distrito Federal (FICCO/DF) e do Batalhão de ROTAM da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). As investigações, iniciadas em fevereiro deste ano, indicam que o líder da organização comandava as atividades ilícitas a partir do estado da Paraíba, contando com o apoio de um gerente e diversos “braços operacionais” no Distrito Federal. Além disso, foi identificada uma complexa rede de pessoas interpostas responsáveis pela movimentação dissimulada dos valores obtidos com o tráfico de drogas. A apuração também revelou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro que utilizava empresas de fachada para ocultar os recursos provenientes das atividades criminosas. (Fonte e fotos: Ascom PF) Confira imagens:

Os servidores do Ministério da Cultura decidiram paralisar as atividades na Paraíba, mais 14 Estados e no Distrito Federal a partir da terça-feira (28/04). A paralisação foi aprovada no Distrito Federal e nos Estados do Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. A iniciativa se dá pela necessidade de valorização dos profissionais e criação de plano de carreira, uma vez que um servidor da Cultura em topo de carreira recebe R$ 9.728, enquanto em carreiras como analista em infraestrutura do DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por exemplo, os salários chegam a R$ 21.886. Profissionais da cultura, conforme lembra a Folha, também reclamam de sobrecarga de trabalho devido à redução no quadro de pessoal na última década, de acordo com Ruth Vaz Costa. Entre 2014 e 2023, a força de trabalho do ministério teve uma queda de 36,6%. A cifra fica acima da redução no quadro geral de profissionais do setor público federal, que foi de 7,8% no mesmo período. Clique aqui e confira a íntegra da matéria na Folha. (Imagem: Freepik)

Redução de chuvas na transição para período seco do ano alteram a bandeira para o próximo mês A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuncia nesta sexta-feira (25/4) que a bandeira tarifária para maio de 2025 será amarela. Isso significa que os consumidores de energia elétrica terão custo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. O anúncio ocorreu devido a redução das chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano.  As previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.  Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no País. Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidroelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara.  Implementado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma ferramenta essencial de transparência, permitindo que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no País.  Com o acionamento da bandeira amarela, a ANEEL reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.  Saiba mais sobre as bandeiras tarifárias  (Fonte: Agência Brasill / Foto: reprodução Aneeal via Agência Brasil)