O juiz, que deu uma decisão em 16 minutos, também é alvo da operação Retomada
Nova Lei prevê punição para trotes aos serviços de emergência na Paraíba; confira
Já está em vigor a Lei nº 13.683/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que estabelece punições rigorosas para quem acionar indevidamente os serviços de emergência na Paraíba. A nova norma tem como objetivo coibir os trotes que comprometem o atendimento a ocorrências reais envolvendo resgates, incêndios, ações policiais e desastres naturais. De acordo com a lei, o proprietário da linha telefônica que fizer uma chamada de má-fé para os serviços de emergência poderá ser multado em até 50 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB). Em caso de reincidência, a lei prevê que a multa seja aplicada em dobro.“A atuação responsável da população é essencial para garantir a eficiência dos serviços de emergência. Esta lei salva vidas, evitando que atendimentos urgentes sejam prejudicados por trotes. Para se ter uma ideia, só no ano passado o SAMU de João Pessoa registrou mais de 14 mil trotes, ou seja, infelizmente a lei se tornou necessária. Fico feliz em saber que, mesmo licenciado da Assembleia Legislativa da Paraíba para atuar na missão de secretário de Educação, a Paraíba segue colhendo os frutos do trabalho do mandato”, destacou o deputado Wilson Filho. A legislação também obriga as operadoras de telefonia a informarem os dados dos titulares das linhas usadas nos trotes, sob pena de multa, e autoriza o Estado a cobrar judicialmente as multas não quitadas administrativamente. Além das sanções, a lei estabelece a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos e consequências legais do acionamento indevido desses serviços. O intuito é promover uma cultura de responsabilidade no uso do número de emergência. (Fonte: Assessoria / Foto: Freepik)
Mais de 175 Municípios se farão presentes no II Encontro Paraibano de Câmaras, em João Pessoa
O II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), deve reunir cerca de 1.500 participantes, nesta quinta (29/05) e sexta-feira (30/05), no Pavilhão de Congressos do Centro de Convenções de João Pessoa. Até o momento, mais de 1.300 pessoas, de 177 municípios paraibanos já se inscreveram para participar do encontro. O credenciamento dos participantes já inscritos no evento acontece na tarde desta quarta-feira (27/05), na sede do Legislativo Pessoense. As inscrições ainda podem ser feitas no site da Casa, através do link. Com o objetivo de compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para o melhor funcionamento das Casas Legislativas, o evento tem como tema “Inteligência Artificial, Governança e Conexão Cidadã nas Câmaras 4.0”. O encontro tem confirmadas as presenças dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil); do ministro Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU); do conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TEC-PB); do governador da Paraíba, João Azevêdo; e do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. Todos participarão como palestrantes no evento, que conta ainda com especialistas do Senado Federal falando sobre “ IA, Redes Sociais e Conexão Cidadã”, “Inteligência Artificial e Participação Popular no Processo Legislativo” e sobre o Programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, também vai palestrar, de forma virtual, sobre “Justiça Cidadã”. A programação completa pode ser conferida aqui. (Fonte: Ascom CMJP / Foto: Secom PB)
MIDR reconhece situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (27), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Natuba, Pedra Lavrada, São João do Tigre e Tacima afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 1.642 Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 83 reconhecimentos vigentes, dos quais 78 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações, um por chuvas intensas e um por colapso de edificações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Imagem: reprodução Monitor de Seca)
DOU publica resultado final de concurso público para TSE e TREs; veja nomes aprovados na Paraíba
A Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE) publicou, nesta terça-feira (27/05), no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 32/2025, que traz o resultado final do certame para provimento de vagas de técnico judiciário, abrangendo os seguintes cargos efetivos: O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do CPNUJE, antecipou a publicação do Edital, que desde segunda-feira (26/05) pode ser acessado na página do concurso. O passo seguinte será a homologação, pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, do concurso para os cargos de técnico judiciário, o que deverá ocorrer nos próximos dias. A partir da data da publicação, começa a correr o prazo de dois anos de validade do concurso, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o artigo 35 da Resolução TSE nº 23.724/2023. Continua em andamento o concurso para provimento dos cargos de analista judiciário. No dia 23 de maio, foi publicado o resultado provisório da prova de títulos. O resultado final está previsto para o mês de julho. Clique aqui e confira a íntegra da lista. (Fonte e foto: Ascom TSE)
Correios divulga lista para atendimento presencial sobre descontos não autorizados do INSS; confira
A partir da sexta-feira (30/5) aposentados e pensionistas do INSS já podem procurar uma das 4.730 agências dos Correios em todo o país para verificar se houve algum desconto associativo não autorizado em seus benefícios. Essa iniciativa é uma parceria entre a Previdência Social e os Correios para oferecer um atendimento presencial, humanizado e acolhedor para quem enfrenta dificuldades com o atendimento digital. Para saber qual a agência mais próxima de você, clique aqui e acesse o link com a lista completa de unidades participantes na Paraíba e em todo o Brasil , ou baixe o arquivo no final desta notícia. Você também pode conferir a lista das agências: Para quem é esse atendimento?Se você tem dificuldade com internet ou telefone, ou se sente mais confiante para tirar suas dúvidas com uma pessoa, o atendimento presencial é a melhor opção para você. Mas atenção: os canais preferenciais para o atendimento continuam sendo o aplicativo Meu INSS, o site do INSS e a Central 135. Se você já fez a consulta por um desses meios, não é necessário ir a uma agência dos Correios. O que levar para ser atendido?Apenas um documento de identificação oficial.Não é necessário levar extrato, contracheque ou comprovante de inscrição. Se o beneficiário estiver impossibilitado de comparecer à agência, o atendimento poderá ser realizado por um representante legal, mediante apresentação de procuração legal autenticada. Nesse caso, o acesso será restrito à consulta, sem possibilidade de alterações cadastrais. COMO FUNCIONA? – O atendimento presencial será realizado por meio do acesso a uma plataforma eletrônica específica, independente da base de dados dos benefícios previdenciários, garantindo total segurança das informações. Nas agências habilitadas, os aposentados e pensionistas poderão: Todo o atendimento será gratuito, realizado por equipes treinadas, com prioridade garantida aos aposentados e pensionistas nas agências. Haverá sistema de gestão de filas ou guichês exclusivos. E quem mora longe de uma agência? O Governo Federal e os Correios estão planejando levar esse atendimento até os lugares mais distantes, com ações itinerantes e busca ativa. O compromisso é que ninguém fique de fora! Alerta importante! Ninguém do INSS ou dos Correios está autorizado a ir até a casa dos beneficiários. Se alguém aparecer dizendo ser do INSS ou dos Correios, é golpe! O atendimento está sendo realizado apenas pelos canais oficiais: PAGAMENTOS ATÉ 6/6 – Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira, 26 de maio. Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários. No fim do mês passado, o INSS havia determinado a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente ao mês de abril já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas. Agora, a devolução será feita com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência. Em caso de dúvidas, sempre procure os canais oficiais antes de tomar qualquer decisão. (Fonte: Agência Gov / Foto: Secom PR via Agência Gov)
Clique aqui e confira a lista de convocados para 3ª turma do Concurso da Polícia Civil do Estado da Paraíba
O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) trouxe a publicação da primeira convocação, de um total de quatro, da 3ª turma do Concurso da Polícia Civil. De acordo com as informações dadas pelo governador João Azevêdo (PSB), nesta segunda-feira (26/05), são 400 (quatrocentos) convocados neste primeiro momento que precede outras duas convocações que serão realizadas nos dias 1º de julho e 22 de julho. A matrícula de todas as listas chamadas será realizada no dia 12 de agosto e no dia 27 do mesmo mês os nomes dos que farão o Curso de Formação serão divulgados através de uma lista de homologação. O curso começará oficialmente no dia 2 de setembro, será encerrrado em janeiro de 2026 e a formatura já está agendada para o dia 2 de fevereiro de 2026. Clique aqui e confira a íntegra da lista divulgada. (Imagem: reprodução internet)
Minha Casa, Minha Vida autoriza contratações de novas moradias na Paraíba e mais 13 Estados
Mais 1.542 moradias do Minha Casa, Minha Vida foram autorizadas a serem contratadas nesta segunda-feira (26/05). Do total contratado, pelo menos 34 são para a cidade de Cachoeira dos Índios, no Estado da Paraíba. Elas estão enquadradas nas modalidades Rural e Entidades do programa. A expectativa é de que mais de 6 mil pessoas realizem o sonho da casa própria em 14 estados do país com as contratações. Do total de moradias, 1.196 unidades habitacionais pertencem à modalidade Rural do Minha Casa, Minha Vida. As casas buscam atender agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. Desde 2023, foram selecionadas mais de 75,7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida Rural em todo o país. Na região Nordeste, 442 moradias foram destinadas para a Bahia, divididas pelos municípios de Andorinha (44 UHs), Bom Jesus da Lapa (50), Filadélfia (50), Ituaçu (31), Jussari (22), Mansidão (58), Muquém do São Francisco (46), Riachão do Jacuípe (50), Seabra (50) e Tanhaçu (41). Outros estados do Nordeste que receberão novas casas são Pernambuco, com 136 totais, para as cidades de Cabrobó (47), Lagoa de Itaenga (9), Santa Maria da Boa Vista (30) e Serra Talhada (50); Ceará, com 100 para Aracoiaba (50) e Tauá (50); Maranhão, com 50 para Nina Rodrigues; Paraíba, com 39 para Cachoeira dos Índios; e Alagoas, com oito para Delmiro Gouveia. A região Norte também foi contemplada, com 100 moradias para o Amazonas, sendo 50 para Careiro e 50 para Itacoatiara, e seis para o município de Primavera de Rondônia, em Rondônia. No Sudeste, serão 160 novas casas para Minas Gerais, nas cidades de Santa Margarida (50), São Francisco (50), Teófilo Otoni (10) e Vieiras (50). Além de MG, o Espírito Santo foi contemplado com 151 moradias para os municípios de Afonso Cláudio (47), Iconha (9), Mantenópolis (34), Pancas (13), Rio Bananal (4), Santa Maria de Jetibá (11), São Gabriel da Palha (10), São Mateus (7), São Roque do Canaã (10) e Vila Valério (6). No Centro-Oeste, Buriti de Goiás, em Goiás, foi contemplado com quatro novas residências. Clique aqui e confira a íntegra da Portaria MCid Nº 501 – MCMV-Rural (Fonte: Ascom Ministério das Cidades / Foto: Secom PR | Ricardo Stuckert)
Confira datas de pagamento da 1ª parcela do 13º salário para o funcionalismo público estadual
O governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo (PSB), durante pronunciamento realizado no início da tarde desta segunda-feira (26/05) confirmou as datas do pagamento do 13º salário 2025 para o funcionalismo público estadual. De acordo com João, os salários de maio serão pagos nos dias 29 e 30 de maio; já a primeira parcela do 13º salário será dia 13 de junho; e, por fim, os salários de junho serão pagos em 26 e 27 do mesmo mês. Os pagamentos representarão um total de R$ 2,11 bilhões na economia paraibana. (Imagem: reprodução internet)
DER-PB coordena transporte do 2º transformador para Usina eólica na Paraíba, a partir desta segunda
A partir das 7h, desta segunda-feira (26/05), o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), através da Gerência Executiva de Transportes, vai dar apoio à escolta do segundo transformador de energia eólica, pela rodovia Estadual PB-177, desde o município de Soledade até o Complexo Eólico Serra da Palmeira, localizado no município de Nova Palmeira. A previsão é que a logística seja concluída na terça-feira (27/05). A operação de apoio ao transporte do transformador, também, vai envolver diversos órgãos ligados ao trânsito, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal de Soledade. O transformador é idêntico ao primeiro e causará alterações pontuais no trânsito, com possíveis trechos de lentidão e até interdições temporárias em alguns pontos da PB-177. Para essa logística, o transporte seguirá com uma velocidade máxima de 20 km por hora. A recomendação por parte de todos os órgãos envolvidos é que os usuários busquem rotas alternativas para evitar a região durante a operação, a fim de prevenir as possíveis paralisações e congestionamentos de trânsito durante a sua viagem, contribuindo assim para a segurança e o sucesso da operação. O gerente de Transportes do DER-PB, Fleming Cabral enfatiza que por se tratar de uma rodovia estadual, o DER é o responsável por essa organização do transporte, contando com a parceria e expertise de outras instituições para a segurança e fluidez do tráfego. Theo Morais, gerente de Transportes da empresa Saraiva, responsável por todo o projeto de Engenharia de Trânsito da ação, disse que o percurso tem 42 km e a prancha, adaptada à rodovia estadual, tem 54 metros de comprimento, com 220 pneus e mais de 600 toneladas de peso. “A logística é bem simples. Já fizemos todos os estudos de um projeto de Engenharia de Trânsito há seis meses, para que tudo seja feito com muita segurança. Para essa logística, além de todo o apoio dos órgãos envolvidos, a Saraiva disponibilizará quatro carros de escolta, com um coordenador de liderança de escolta, além de um caminhão borracharia e mecânica”, acrescentou Theo Morais. O DER-PB trabalhou também na escolta do primeiro transformador, em maio deste ano, juntamente com a Saraiva Equipamentos, empresa responsável e que disponibilizará quatro carros de escolta, com um coordenador de liderança de escolta, além de um caminhão borracharia e mecânica. (Fonte e fotos: Ascom DER-PB) Confira imagens:
