Do total de propostas, pelo menos, 1.311 foram de Municípios localizados no Estado da Paraíba

O prefeito Cícero Lucena (PP) decidiu atender ao pedido do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e disse que fará valer o decreto de desapropriação do Hotel Tambaú, publicado ainda no mês de novembro de 2021. O documento, à época, foi assinado pelo próprio Cícero Lucena. Confira o documento publicado ainda em 2021: (Fonte e foto: Portal da Capital)

O Diário Oficial da União (DOU), num prazo de quarenta dias, publicou duas nomeações em benefício da empresária, ex-secretária de Estado e atual mulher do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). A primeira foi no dia 20 de fevereiro de 2025, referente ao Ato do Poder Legislativo de 19 de fevereiro de 2025 quando, Amanda, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores (PT). A mais recente foi a publicação desta terça-feira, dia 1º de abril de 2025, referente ao Decreto da segunda-feira, dia 31 de março de 2025, quando, a mulher de Ricardo foi nomeada para exercer cargo de Secretária Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Confira abaixo imagens das publicações: Nomeação Câmara Deputados fevereiro/2025 – (Clique aqui e confira o documento) Nomeação 31/março/2025 publicada em 01/04/2025 – (Clique aqui e confira o documento) (Fonte: Click100.com.br / Imagem: reprodução redes sociais)

O bloco do Centrão deve emplacar o relator da reformulação da tabela do Imposto de Renda (IR) na Câmara dos Deputados. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o favorito para o posto e já conta com o apoio, inclusive, do Palácio do Planalto. Ribeiro foi relator da reforma tributária sobre o consumo, tem a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e possui boa interlocução com os partidos de oposição. O nome do relator será definido em conversa entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A expectativa é de que o anúncio seja feito ainda nesta semana. No entorno de Lula, o nome de Aguinaldo já é dado como certo. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pela CNN Brasil) (Fonte: CNN Brasil / Foto: reprodução internet)

* Por Marcelo José Os movimentos políticos do atual prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, por seus próprios atos e pelas declarações do seu irmão, Luciano Alvino, super secretário da gestão, mostram claramente, em estágio avançado, um processo de afastamento com rompimento a vista em relação ao ex-prefeito Emerson Panta. O médico Paracelso suíço , (Philippus Aureolus Theophrastus Bombastus von Hohenheim), alquimista, teólogo leigo e filósofo da Renascença alemã, considerado pai da toxicologia , externou o ensinamento de que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. É bom os irmãos Alvino, agora juntos e misturados, terem cautela e refletirem sobre o ensinamento de Paracelso, dimensionando a dose com a qual estão utilizando para apresentar à população que a gestão é de Jackson, e não de Panta, inclusive criando o slogan “Mudando Pra Melhor”. Jackson Alvino não levou em consideração que Emerson e Jane Panta estavam rompidos com o governador, e de imediato pediu uma audiência e declarou apoio político a João Azevedo. Igualmente fez com o senador Veneziano, indo a Brasília, e consolidando parceria política. Com essas parcerias anunciadas, em caso de João disputar o Senado, Jackson Alvino já teria seus dois senadores, e onde fica Daniella Ribeiro, aliada de Panta ? Em Santa Rita os fatos políticos avançam numa velocidade, e mudam como as nuvens no céu, lembrando a frase do ex-deputado José Magalhães Pinto, “Política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou”. Neste fim de semana no Congresso do PSB a grande novidade foi a primeira-dama de Santa Rita, Fernanda Alvino, assumir o comando do partido do governador, que na campanha estava no palanque do adversário, Nilvan Ferreira. E ocorreram neste fim de semana duas declarações que colocam os irmãos Alvino numa delicada situação, numa linha tênue entre a independência de Jackson e a ingratidão dele com os Panta. “Embora alguns não queiram entender, mas a vez agora é de Jackson Alvino”, a frase do atual prefeito é um recado direto, externado em apenas três meses de mandato, que lhe foi outorgado pela população com o apoio e as bênçãos do casal Panta (Emerson e Jane Panta). A nomeação do irmão, Luciano Alvino, como supersecretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação, com direito a decreto dotando o novo auxiliar de superpoderes. E foi de Luciano Alvino uma das declarações mais pesadas neste fim de semana : “A cidade de Santa Rita vem atravessando uma fase ímpar de sua história. Em tempo recente nós não tínhamos um prefeito com o compromisso com a cidade e com a honradez e humildade de ir ao Governo do Estado . Há cerca de 30 anos mais ou menos que Santa Rita não tem na prática, na realidade um prefeito Jackson, junto com o Governo do Estado. Esse é um momento de desprendimento que o prefeito Jackson conduz”. Gostem ou não da gestão e do estilo de Emerson Panta, não deve se esquecer que grande parte do mérito pela eleição de Jackson a prefeito, foi pelo empenho e pela força política e de trabalho do ex-prefeito, da deputada Jane Panta, e do grupo político comandado pelos dois. Tentar mostrar a população que Jackson Alvino tem autonomia é uma coisa, passar uma imagem de ingratidão aos Panta, é outra.  Os irmãos Alvino devem tomar certos cuidados pois a história raramente perdoa ingratidão e traição. A dosagem errada pode transformar o remédio correto em veneno que mata. O rompimento entre os Panta e os Alvino se apresenta cada vez mais iminente. Mas esse processo é perigoso e gera danos, principalmente para errar na dose dos posicionamentos e declarações. Cuidado na linha tênue  que existe entre a independência e a ingratidão.

O II Congresso Paraibano de Municípios e a Feira de Oportunidades e Negócios (Confep), realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, terá início na próxima quarta-feira, 2 de abril, e seguirá até a sexta-feira, dia 4. A abertura do Congresso, que acontece no Centro de Convenções, em João Pessoa, contará com uma palestra do ex-jogador Zico, um dos maiores nomes do futebol brasileiro, além de uma programação voltada para as mulheres. A programação do Confep, no primeiro dia, terá início às 9h, com o evento ‘Prefeitas do Futuro’, realizado pela TresBê Delas e pelo Movimento Mulheres Municipalistas da Paraíba (MMM). Durante todo o dia, os participantes poderão acompanhar palestras sobre cidades conectadas, governo digital, liderança feminina no setor público, lideranças transformadoras, cooperação institucional e ambientes de negócios nos municípios. A palestra do craque Zico está prevista para ocorrer logo após a abertura oficial do evento, que se inicia às 18h30, no Teatro Pedra do Reino, também no Centro de Convenções de João Pessoa. O Confep 2025 é voltado para prefeitos e prefeitas, secretários, assessores e outros membros das administrações municipais paraibanas. O objetivo é apresentar iniciativas e soluções para apoiar as gestões municipais na resolução de desafios e na melhoria do serviço público. Com três espaços distintos para palestras, painéis, exposições e oficinas, o Confep também contará com áreas dedicadas ao diálogo entre as gestões municipais, órgãos de controle, bancadas legislativas e empresas que oferecem soluções para os desafios diários da administração pública. Feira – Nesta segunda edição, o Confep contará com a Feira dos Municípios, voltada para a exposição das particularidades das cidades paraibanas. Nos estandes, as gestões poderão apresentar as riquezas culturais, gastronômicas, turísticas e econômicas de cada cidade. Haverá, ainda, espaço para atrações musicais e artísticas. (Fonte e imagem: assessoria)

A primeira-dama de Santa Rita, Município localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, será a nova presidente do PSB municipal santarritense. Fernanda Meireles assumirá o comando da legenda no congresso agendado para às 14h, nas dependências do Sinfesa, localizado na Rua Juarez Tavora, 370, Centro. A nova comandante PSB, é empresária, esposa do prefeito Jackson Alvino (PP), foi confirmada, nesta sexta-feira (28), como a nova presidente municipal do PSB em Santa Rita. De acordo com informações dos bastidores da política, toda a articulação partiu do atual secretário de Planejamento de Santa Rita, Luciano Alvino, irmão do prefeito Jackson. Em João Pessoa, o vice-prefeito, Leo Bezerra, comandará a legenda e, em Campina Grande, o médico e o ex-candidato a prefeito Jhony Bezerra.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento virtual que vai decidir sobre a permanência, ou não, do vereador Dinho Dowsley como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A Sessão Virtual acontece até à sexta-feira (04/04). O ministro Flávio Dino, já votou para manter Dinho no cargo. A ação foi apresentada pelo PDT que questiona a legalidade da recondução do vereador à condição de presidente da Casa Legislativa pela terceira vez consecutiva. O caso O vereador Dinho Dowsley foi eleito para o primeiro mandato de presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa no biênio 2021/2022. Depois foi reeleito para o biênio 2023/2024, e agora foi reconduzido para comandar a Câmara pela terceira vez consecutiva. A tese do terceiro do mandato no mesmo cargo em mesa diretora para casas legislativas nos municípios, estados e Congresso, já é tema pacificado. A questão é o marco temporal delimitado por decisão do STF em 07 de janeiro de 2021. Ou seja quem foi eleito antes de 7 de janeiro de 2021, não conta para contagem de reeleição. A tese do PDT é que o dia 7 de janeiro não é data de eleição das Câmaras, e que todo os municípios a regra é que a eleição ocorre exatamente no dia 1º de janeiro. (Foto: reprodução Ascom STF / Gustavo Moreno)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto que modifica o sistema eleitoral dos EUA com foco na prevenção de fraudes eleitorais. O texto menciona o Brasil como exemplo positivo na aplicação de sistemas de segurança nas eleições, especificamente o uso da biometria.  “Os Estados Unidos agora falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para a cidadania”, diz o documento. Segundo o governo Trump, a ordem executiva visa fortalecer a verificação da cidadania dos eleitores, proibindo cidadãos estrangeiros de “interferirem nas eleições”. O decreto permite que os departamentos de Segurança Interna, de Estado e a Administração da Segurança Social forneçam acesso a bancos de dados federais aos estados para checar a cidadania dos eleitores.  Trump mencionou a necessidade de confirmação da cidadania, através de passaporte americano, documento de identidade válido ou identificação militar. O decreto permite que os departamentos de Segurança Interna, de Estado e a Administração da Segurança Social forneçam acesso a bancos de dados federais aos estados para checar a cidadania dos eleitores. Trump mencionou a necessidade de confirmação da cidadania, através de passaporte americano, documento de identidade válido ou identificação militar. Sistema eleitoral brasileiro  O sistema de biometria nas eleições do Brasil foi implementado para garantir maior segurança e agilidade no processo eleitoral, além de evitar fraudes. Eleitores se cadastram nas zonas eleitorais para coletar dados biométricos (impressões digitais, fotografia e assinatura).   Durante a votação, as urnas com sistema biométrico verificam a identidade do eleitor através das impressões digitais. Se as impressões digitais coincidirem, a urna confirma a identidade e permite a votação. Caso contrário, o sistema impede que o eleitor vote.  A biometria começou a ser implantada em 2008, e hoje atinge mais de 85% do eleitorado brasileiro. O avanço da tecnologia pode ser acompanhado em um painel online atualizado periodicamente pela justiça eleitoral.  (Fonte: Agência Brasil)

Nesta quinta-feira (27/03) teve início a I Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Sediado em João Pessoa, o evento acontece até esta sexta-feira (28/03), no Oceana Atlântico Hotel, no bairro do Bessa. A solenidade de abertura contou com a presença do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes; o deputado federal Wilson Santiago; o governador João Azevêdo; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Adriano Galdino; o presidente do Consed, José Macedo Sobral; e ainda do Diretor de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, José Henrique Paim; e o Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Armando Amorim Simões. Durante a reunião, os programas da Secretaria de Estado da Educação serão destaque, como o Passe Livre Estudantil, o programa Primeira Chance e Conexão Mundo. O secretário de Estado da Educação e anfitrião do evento, Wilson Filho, destacou a importância da Paraíba receber um evento desta magnitude. “O modelo de gestão que desenvolvemos na Secretaria de Educação tem chamado atenção de outros estados. A reunião do Consed é um momento incrível de partilha de boas experiências e também onde debatemos, ao lado dos secretários de outros estados, pautas de extrema relevância para o âmbito educacional, como o piso nacional dos professores, aspecto em que a Paraíba também se destaca no cenário nacional. Também falaremos sobre gestão para aprendizagem, alfabetização e atualizações importantes a respeito das pautas do Ministério da Educação”, ressaltou. O governador João Azevêdo enfatizou a educação como peça-chave para o desenvolvimento da administração pública e a representatividade para a Paraíba em sediar a primeira reunião do ano do Consed. “É uma honra receber todos os secretários aqui na Paraíba. Todos nós entendemos que a educação é a política mestre de todas as políticas públicas que se implementam numa gestão, seja ela municipal, estadual ou federal. Aqui na Paraíba, o Governo do Estado tem feito um esforço muito grande para que a educação seja realmente uma mola propulsora na vida de tantos alunos e essa reunião proporcionará uma troca de experiências, com ganhos importantes para todos os estados”, afirmou. O presidente do Consed, José Macedo Sobral, falou sobre as demais pautas que serão discutidas durante o encontro. “Temos a presença do Ministério da Educação, com muitos secretários e secretários executivos, discutindo ações relativas à implementações de políticas públicas de educação, cuidados específicos de diversas áreas. O piso nacional, a alfabetização, o ENEM, tudo isso vai ser pauta do nosso diálogo. Temos também a necessidade de fazer uma aproximação com o Congresso Nacional e a presença do presidente em exercício da Câmara dos Deputados irá auxiliar nessas tratativas. É importante para nós, porque diversos projetos que tramitam no Congresso precisam de uma parceria, de uma participação de ouvir os secretários do Brasil. O Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação também faz parte dessa reunião. Nesses dois dias, discutiremos uma temática importante que tem consequência real e concreta na implementação das políticas educacionais no Brasil”, ressaltou. (Fonte: Secom PB / Imagens: Paulo Bandeira) Confira imagens: