O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), falou à 100.5 FM – A Rádio mais popular da Paraíba, no fim do dia da segunda-feira (02/06). Na ocasião, ao Jornal 100.5, o gestor prestou contas da sua administração, comentou sobre a reforma administrativa emplacada, bem como acerca da exoneração do agora ex-secretário da Representação Institucional, Emerson Panta (PP). “Estão sendo exonerados para que outros venham com pensamento diferente e quem sabe dar continuidade a esse desenvolvimento“, disse o prefeito. Leia também: Emerson Panta é exonerado da Prefeitura de Santa Rita Confira o vídeo (a partir do horário 18h40):

Os bastidores da Câmara dos Deputados estão agitados com a pressão de parlamentares do centrão sobre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O grupo busca impedir que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) assuma a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, conforme acordo previamente firmado com o Partido dos Trabalhadores. A estratégia do centrão visa garantir que um parlamentar menos alinhado ao governo seja nomeado relator, para priorizar regras que favoreçam a execução de emendas parlamentares ao Orçamento, muitas delas destinadas às bases eleitorais dos deputados, em detrimento de investimentos governamentais no ano eleitoral.Motta ouviu as reclamações e teria prometido buscar uma solução negociada com o PT, segundo relatos de parlamentares. A expectativa entre os petistas, porém, é de que ele cumpra o compromisso firmado, que foi resultado da aliança feita em sua eleição em fevereiro. A LDO define as diretrizes para elaboração do Orçamento e, historicamente, é palco de disputas políticas. Em 2024, por exemplo, o Congresso tentou impor um cronograma de execução das emendas, mas o presidente Lula vetou a proposta, conseguindo reverter a decisão ao prometer acelerar os pagamentos. Para 2026, ano de eleições municipais, deputados querem garantir que os recursos das emendas cheguem rapidamente a prefeitos aliados antes das vedações do período eleitoral. A demora na liberação das verbas neste ano fortaleceu o movimento contra a indicação de Zarattini—até agora, apenas R$ 23,7 milhões dos R$ 50,4 bilhões previstos foram empenhados. O impasse sobre a relatoria também se reflete na Comissão Mista de Orçamento. Embora o PT tenha enviado um ofício com a indicação de Zarattini, a nomeação ainda não foi oficializada pelo bloco partidário que reúne PT, PL e partidos do centrão. O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), aguarda a definição oficial para dar andamento à tramitação do projeto. Enquanto as articulações prosseguem, congressistas avaliam usar a LDO para impor regras mais rígidas ao governo no manejo orçamentário, buscando evitar movimentações que favoreçam projetos com viés eleitoral, mas que possam impactar as contas públicas. A disputa pela relatoria da LDO evidencia a batalha constante entre governo e Congresso pelo controle da execução orçamentária—uma peça-chave na definição das prioridades políticas no próximo ano. (Fonte: Click100.com.br com Folha / Imagem: reprodução Agência Câmara)

O Diário Oficial do Município de Santa Rita, edição extra, publicado no fim da tarde desta segunda-feira (02/06), confirmou a exoneração de Emerson Panta, do cargo de secretário Municipal de Representação Institucional santarritense. A exoneração foi assinada pelo atual prefeito Jackson Alvino, através da Portaria nº 707/2025. A iniciativa de Alvino faz parte de uma reforma administrativa iniciada recentemente com objetivo único de dar celeridade à resolução de demandas para agilizar à administração municipal de modo a levar resultados positivos para a população local de modo mais urgente. Confira imagem:

A Prefeitura de Bayeux anulou a homologação do Concurso Público realizado em 2024, alegando vício de competência no processo. A medida, assinada pela prefeita Tacyana Leitão (PSB), suspende novas nomeações e determina a instauração de sindicância para apurar indícios de fraude apontados por uma Comissão Orçamentária Especial e pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Entre as irregularidades citadas está a ausência do curso de formação para agentes de trânsito, obrigatório e eliminatório, além da homologação assinada por um membro da Comissão Organizadora sem competência legal. Nomeações já realizadas passarão por análise administrativa para verificar sua legalidade. A decisão foi tomada dias após a Câmara Municipal aprovar a abertura de uma CPI para investigar o concurso, que ofereceu 568 vagas imediatas e mais de 2.800 de cadastro reserva. Para representantes dos aprovados, as medidas teriam motivações políticas. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública exigindo que a prefeitura nomeasse e empossasse os aprovados dentro de 30 dias, mas, com a anulação, o futuro do concurso ainda é incerto. Licitação para publicidade A mesma Prefeitura publicou um edital de licitação no valor de R$ 2,4 milhões para a contratação de uma agência de publicidade. O certame está agendado para o dia 15 de julho de 2025, na Avenida Liberdade, e será realizado na modalidade concorrência. O objetivo da contratação é viabilizar ações de comunicação institucional para atender às demandas do município. A agência selecionada será responsável pelo estudo, planejamento, concepção, criação e execução de campanhas publicitárias, além da supervisão da distribuição de conteúdo nos veículos de mídia. Após 12 meses, os valores poderão ser reajustados conforme tabela do Sindicato das Agências de Propaganda da Paraíba (SINAPRO/PB). Confira imagens: Anulação Concurso Público e nomeações: Licitação para publicidade:

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 302/24, pelo qual o programa Minha Casa, Minha Vida deverá priorizar ações para garantir banheiro privativo (aquele que fica anexado a um quarto) nas moradias. O texto altera a Lei 14.620/23, que retomou o programa. O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), recomendou a aprovação da proposta. “O acesso a instalações sanitárias adequadas está diretamente vinculado à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde e à moradia digna”, disse. O Minha Casa, Minha Vida atende a famílias com renda mensal de até R$ 8,6 mil em áreas urbanas ou de até R$ 120 mil ao ano na zona rural. Para esses grupos, parte dos recursos é destinada à requalificação ou reforma de imóveis. “A importância do acesso ao saneamento básico para a saúde, para a qualidade de vida e para a dignidade das pessoas é evidente”, afirmou o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), ao defender as mudanças na lei. Conforme o Censo Demográfico 2022, cerca de 49 milhões de pessoas (24,3% da população) contam hoje com recursos precários de esgotamento no domicílio. Desse grupo, 1,2 milhão (0,6%) nem sequer tem banheiro ou sanitário em casa. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Fonte: Agência Câmara / Imagem: Freepik Mrsiraphol)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos gestores municipais para que observem rigorosamente a legislação que regula os gastos com eventos festivos financiados com recursos públicos. O alerta se dá pela proximidade dos festejos juninos deste ano de 2025. O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância do cumprimento das Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas. Segundo ele, os normativos estabelecem critérios para a realização desses eventos, exigindo, entre outros pontos, compatibilidade com o cronograma mensal de desembolso. O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, os investimentos em saúde e educação, o repasse à previdência e o pagamento a fornecedores. “A atuação responsável do gestor exige o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, especialmente diante de outras demandas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou o presidente. O TCE-PB orienta que a realização de eventos com recursos públicos deve ocorrer apenas em situações de comprovado interesse público, como tradição cultural consolidada ou potencial geração de receitas por meio do turismo. Municípios em estado de calamidade pública ou emergência devem se abster dessas despesas. O Tribunal também chama atenção para o regime jurídico das contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021, que reforça o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e impõe regras mais rígidas para o uso de recursos públicos. Penalidades — Em caso de descumprimento das normas, o TCE-PB poderá aplicar penalidades aos gestores, como multas e a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente quando identificadas contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a realidade fiscal do município. (Fonte e foto: Ascom TCE-PB)

O deputado estadual Tovar Correia Lima, em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), fez duras críticas à condução dos processos da Operação Calvário e cobrou celeridade no julgamento das ações que envolvem o ex-governador Ricardo Coutinho (PT). Correia Lima relembrou os momentos iniciais da Operação Calvário, destacando o clima tenso que tomou conta do Legislativo estadual devido às investigações envolvendo membros da antiga gestão. Segundo ele, era comum a expectativa de novas ações por parte do Ministério Público e da Polícia Federal. O deputado manifestou preocupação com a possibilidade de prescrição dos processos, especialmente aqueles relacionados ao ex-governador. Ele citou o elevado número de magistrados que se declararam suspeitos para atuar nos casos, levantando questionamentos sobre as razões que levam juízes a evitarem o julgamento dessas ações. Outra crítica feita pelo parlamentar foi a demora na tramitação dos processos. Correia Lima mencionou a declaração do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Oswaldo Trigueiro, que prometeu esforços para evitar a prescrição dos casos. No entanto, o deputado alertou que o tempo está se esgotando e destacou a importância do julgamento para que não se passe a impressão de impunidade às futuras gerações. “Não podemos deixar para as novas gerações a mensagem de que o crime compensa”, afirmou o deputado, reforçando que há provas contundentes contra Ricardo Coutinho, como vídeos, áudios e documentos que evidenciam irregularidades. O parlamentar também se mostrou indignado com a possibilidade de Ricardo Coutinho disputar um mandato eletivo novamente, representando a Paraíba no Congresso Nacional. Segundo ele, isso seria um motivo de constrangimento para o povo paraibano. Ao final do discurso, Tovar Correia Lima desafiou Ricardo Coutinho para um debate público sobre as denúncias e os desdobramentos da Operação Calvário. “Se ele quiser debater comigo, olho no olho, estou à disposição, seja na rádio, aqui ou em qualquer lugar”, afirmou, ressaltando que continuará cobrando o julgamento dos processos e que, segundo ele, a justiça precisa dar uma resposta à sociedade. (Fonte e fotomontagem: Portal da Capital)

A desaprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cresceu e atinge 53,7%, segundo aponta a pesquisa Latam Pulse, da AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta sexta-feira (30). Na outra ponta, 45,5% dizem aprovar o desempenho do petista. Os que não souberam responder somam 0,7%. A desaprovação de Lula cresceu 3,6 pontos percentuais em um mês. Em abril deste ano, a mesma pesquisa apontava que o chefe do Executivo era desaprovado por 50,1%. A aprovação também caiu. Na época, 46.1% aprovavam o presidente, o que representa uma queda de 0,7 ponto percentual comparado a hoje. O levantamento ouviu 4.399 brasileiros entre os dias 19 e 23 de maio de 2025, por questionário on-line. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Aprovação do presidente Lula: (Fonte: CNN Brasil / Foto: reprodução internert)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o País está cansado do aumento de impostos e há um esgotamento da Câmara com essas medidas. Segundo ele, a Casa agiu com responsabilidade ao não pautar os projetos de decreto legislativo (PDLs) que derrubam o aumento do IOF, mas mostra firmeza ao demonstrar que os parlamentares são contra essas medidas. Em entrevista coletiva concedida após a reunião do Colégio de Líderes, Motta afirmou que cabe ao governo apresentar uma solução em até dez dias para substituir esse aumento do IOF. “Defendemos medidas mais estruturantes para enfrentar o momento com mais reponsabilidade. Precisamos rever a isenções fiscais, precisamos rever a desvinculação das nossas receitas, precisamos de uma reforma administrativa. Só isso vai melhorar o ambiente econômico”, defendeu o presidente. Hugo Motta destacou que é importante agir com responsabilidade e manter o diálogo entre os Poderes. “Poderíamos ter pautado o PDL, mas queríamos construir a solução com o governo, não interessa ao Poder Legislativo tocar fogo no país. Temos compromisso, e sempre numa mesa, quando se sentam os Poderes bem intencionados, é lá que as soluções aparecem”, ponderou. Motta destacou que o governo tem a possibilidade de não rever o aumento do IOF. Nesse caso, não garantiu que a suspensão do decreto não seja aprovada pelos deputados após o prazo de dez dias acertado entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara e do Senado. Caso o decreto seja derrubado, os valores destinados para as emendas parlamentares também poderão ser afetados, já que haverá um aumento no contingenciamento orçamentário. “Se pautarmos o PDL, que é a vontade majoritária da Casa, para o Congresso é dizer que a sociedade não aguenta mais. Não temos preocupação com as emendas. Isso mostra o espírito público que a Casa tem ao discutir essas matérias”, afirmou Motta. Segundo ele, o Ministério da Fazenda tem o respaldo e a responsabilidade de discutir alternativas ao aumento do IOF. Para ele, o governo deve aproveitar o momento e apresentar uma proposta para ajustar as contas públicas, e não fazer uma gambiarra. “O que não pode é: aumentou-se a despesa, aumenta-se o tributo. É essa instabilidade e insegurança que afugentam os investimentos. Se nós tivermos um planejamento de médio e longo prazos, vai sinalizar que temos a redução da nossa alta taxa de juros”, reforçou. Em relação à revisão de isenções tributárias, Motta afirmou que a política de isenção é um passivo de outros governos e está no limite do que o país é capaz de suportar. “Qualquer presidente que assumir vai pegar um orçamento cada vez mais engessado e com menos discricionariedade. Talvez tenha chegado a hora de colocar o dedo na ferida, rever o que não está correto, sabendo até que são medidas antipáticas que precisam ser tomadas”, disse o presidente. Na coletiva, Motta também criticou o que chamou de criminalização das emendas parlamentares. Segundo ele, os deputados não têm problemas em discutir o tema.“Criminalizar a emenda é criminalizar a política. É uma atribuição do Parlamento, é uma atividade típica, e essas emendas têm levado o desenvolvimento para muitos recantos do Brasil que passam a ser enxergados graças ao trabalho parlamentar, coisa que não aconteceria se ficasse aqui restrito aos gabinetes de Brasília”, afirmou. (Fonte e arte: Agência Câmara / Foto de capa: Agência Câmara | Marina Ramos) Confira o infográfico:

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo. Diretórios partidários são instâncias de direção dos partidos políticos nas esferas nacional, estadual e municipal. Entre outros pontos, cabe aos diretórios administrar recursos dos fundos partidário e eleitoral, prestar contas à Justiça Eleitoral e convocar as convenções para a escolha de candidatos a cargos eletivos. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o mandato dos membros dos diretórios deve ser de dois anos. Duração indefinida Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5875, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a autonomia dada pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017 (artigo 17, parágrafo 1º) aos partidos políticos para definir a duração de seus diretórios. Segundo a PGR, a regra concentra poder nos diretórios nacionais, que nomeiam dirigentes locais dos diretórios provisórios. Também foram apontados obstáculos ao direito de filiados participarem de eleições, pois a escolha de candidatos passa a ser controlada pela direção nacional. Renovação O ministro Luiz Fux (relator) destacou que, embora a autonomia dos partidos políticos seja fundamental, seu funcionamento interno deve observar os princípios democráticos da temporalidade dos mandatos e da possibilidade de renovação da governança. “A duração indeterminada dos diretórios partidários provisórios mina a democracia intrapartidária, com claros impactos na autenticidade das agremiações partidárias e na legitimidade de todo o sistema político”, afirmou. Efeitos Por unanimidade, o colegiado definiu que a decisão só deverá produzir efeitos a partir da data de publicação da ata de julgamento. Confira o resumo do julgamento (Informação à Sociedade) (Fonte: Ascom STF / Foto: Ascom STF | Antonio Augusto)