Rodovia entre Cabedelo e João Pessoa segue sob alerta por riscos à segurança viária

O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou por mais 15 dias o prazo para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) comprove o cumprimento integral das medidas emergenciais de segurança viária na BR-230, entre Cabedelo e João Pessoa (PB). A informação foi divulgada nesta terça-feira (21/10) e a nova data limite é 4 de novembro. A decisão atende a pedido da Superintendência Regional do Dnit na Paraíba, que alegou complexidade técnica e volume de dados exigidos.

A recomendação do MPF foi expedida após a instauração de inquérito civil que identificou falhas graves na rodovia, como buracos, desníveis, problemas de drenagem, sinalização precária, ausência de passarelas e desvios improvisados. O procurador da República responsável pelo caso, João Raphael Lima Sousa, alertou que a situação representa risco concreto à vida e à integridade física de motoristas e pedestres.

“As medidas visam prevenir danos à vida, à integridade física e ao direito de mobilidade segura dos usuários”, destacou o procurador no documento oficial.

Entre as exigências do MPF estão:

  • Correção de buracos e desníveis
  • Instalação de sinalização eficaz
  • Colocação de barreiras de proteção
  • Manutenção dos dispositivos de contenção
  • Apresentação de registros fotográficos e cronograma atualizado
  • Identificação dos responsáveis técnicos e contratuais

O Dnit deve comprovar todas as ações adotadas com documentação técnica e evidências visuais.

Perigo de punição

O inquérito civil instaurado pelo MPF, segundo chegou a redação Click100, pode resultar em medidas judiciais caso as recomendações não sejam cumpridas. A atuação do Ministério Público evidencia o papel fiscalizador do órgão na proteção do direito à mobilidade segura e na prevenção de acidentes em vias federais. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Ascom Dnit-PB)

Clique aqui e confira a íntegra da recomendação.

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