Rodovia entre Cabedelo e João Pessoa segue sob alerta por riscos à segurança viária
O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou por mais 15 dias o prazo para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) comprove o cumprimento integral das medidas emergenciais de segurança viária na BR-230, entre Cabedelo e João Pessoa (PB). A informação foi divulgada nesta terça-feira (21/10) e a nova data limite é 4 de novembro. A decisão atende a pedido da Superintendência Regional do Dnit na Paraíba, que alegou complexidade técnica e volume de dados exigidos.
A recomendação do MPF foi expedida após a instauração de inquérito civil que identificou falhas graves na rodovia, como buracos, desníveis, problemas de drenagem, sinalização precária, ausência de passarelas e desvios improvisados. O procurador da República responsável pelo caso, João Raphael Lima Sousa, alertou que a situação representa risco concreto à vida e à integridade física de motoristas e pedestres.
“As medidas visam prevenir danos à vida, à integridade física e ao direito de mobilidade segura dos usuários”, destacou o procurador no documento oficial.
Entre as exigências do MPF estão:
- Correção de buracos e desníveis
- Instalação de sinalização eficaz
- Colocação de barreiras de proteção
- Manutenção dos dispositivos de contenção
- Apresentação de registros fotográficos e cronograma atualizado
- Identificação dos responsáveis técnicos e contratuais
O Dnit deve comprovar todas as ações adotadas com documentação técnica e evidências visuais.
Perigo de punição
O inquérito civil instaurado pelo MPF, segundo chegou a redação Click100, pode resultar em medidas judiciais caso as recomendações não sejam cumpridas. A atuação do Ministério Público evidencia o papel fiscalizador do órgão na proteção do direito à mobilidade segura e na prevenção de acidentes em vias federais. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Ascom Dnit-PB)
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