A Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego realizaram operação de fiscalização direcionada às empresas de segurança privada e seus profissionais atuantes no evento junino de Campina Grande/PB, na sexta-feira (6/6). No decurso das diligências, foram identificadas e autuadas duas empresas clandestinas — ou seja, desprovidas de registro junto à Polícia Federal — que prestavam serviços de segurança em quiosques situados no interior do Parque do Povo, o flagrante afronta à legislação vigente que regula a atividade de segurança privada. Os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram uma das empresas formalmente estabelecida, bem como o responsável pela admissão dos controladores de acesso. a apresentar, no prazo de 10 dias, a documentação obrigatória: relação atualizada de empregados, respectivos contratos de trabalho e registros de controle de jornada, ausentes no momento da fiscalização. Também foram objeto de verificação as condições ambientais de trabalho e higiene dos postos onde os profissionais atuarão durante o evento. A ação integrada insere-se em um plano mais amplo de fiscalização e controle, cujo escopo abrange a verificação da regularidade das empresas perante a Polícia Federal — especialmente no tocante à autorização de funcionamento — e a conformidade dos vigilantes quanto à validade da Carteira Nacional de Vigilante (CNV) e à certificação em curso de extensão para grandes eventos. Do ponto de vista trabalhista, também são fiscalizados o cumprimento das normas relativas à formalização do vínculo empregatício e à observância das condições mínimas de saúde e segurança no trabalho, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Fonte e foto: Ascom PF)
Abertura do Engenho do Forró é um verdadeiro sucesso com público animado e shows ao vivo
Santa Rita já está em clima de festa! A abertura do Engenho do Forró, realizada no sábado (07/06), foi um verdadeiro sucesso, reunindo um público vibrante que celebrou o início do mais tradicional festejo junino da região com muita música e animação. Organizado pela rádio 100.5 FM – A FM Líder e pela Família Maroja, o evento trouxe uma noite inesquecível, marcada por shows ao vivo, dança e gastronomia típica, criando um ambiente acolhedor e seguro para famílias e amantes do São João. O Engenho do Meio, em Santa Rita, se transformou em um grande arraial, onde o público pôde curtir o melhor do forró e das músicas tradicionais juninas. A energia contagiante dos artistas no palco fez com que ninguém ficasse parado, e a plateia mostrou que está pronta para viver intensamente cada sábado de festa até o dia 26 de julho. Além da programação musical, os visitantes puderam saborear comidas e bebidas típicas, reforçando o clima festivo e celebrando a rica cultura nordestina. Com uma estreia tão empolgante, o Engenho do Forró promete ser o destino certo para quem deseja viver a magia do São João. Então, prepare o traje matuto e venha curtir os próximos sábados dessa festa imperdível! (Fonte: Click100 / Imagem: reprodução TV 100.5) Confira vídeo:
MPF delimita áreas da Praia da Penha para garantir preservação de espaços religiosos e culturais
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com representantes da comunidade tradicional da Praia da Penha, em João Pessoa (PB), e diversos órgãos públicos. O encontro teve como objetivo principal mapear e compreender as áreas utilizadas pela comunidade em seus múltiplos usos tradicionais, com atenção especial aos locais de realização de eventos religiosos, como a Romaria da Penha – o maior evento religioso da Paraíba e uma das mais tradicionais manifestações de fé do Brasil. Participaram da reunião representantes da Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos do Estado, da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Arquidiocese da Paraíba e do Santuário da Penha. Coordenada pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, a reunião tratou da delimitação de áreas, com o intuito de distinguir os espaços destinados às festividades religiosas, como o campo onde ocorre a missa campal e a Escadaria da Penha, dos territórios mais amplos de moradia, pesca artesanal e demais usos tradicionais da comunidade pesqueira. Diligências definidas – Como encaminhamentos, o MPF expedirá ofícios para o levantamento de informações fundiárias e urbanísticas junto à Cehap, Prefeitura de João Pessoa, Cartório de Registro de Imóveis e Secretaria de Patrimônio da União (SPU). As diligências visam reunir dados detalhados sobre os imóveis e a situação legal das áreas ocupadas, especialmente nos espaços necessários para a realização das manifestações culturais religiosas, incluindo a procissão e a missa de Nossa Senhora da Penha. A reunião integra um conjunto de medidas adotadas pelo MPF para assegurar a proteção do território da comunidade tradicional da Penha. No mês anterior, o órgão já havia emitido recomendação à Prefeitura de João Pessoa para suspender a concessão de novas licenças urbanísticas na região, após denúncias de intervenções que ameaçavam áreas de mangue e espaços simbólicos da romaria, como o campo e o Cruzeiro. Segundo o procurador José Godoy, o mapeamento das áreas e o reconhecimento formal de seus usos tradicionais são passos fundamentais para garantir a continuidade das práticas culturais e religiosas da comunidade, além da permanência dos moradores em seu território. “Esse é um evento religioso que faz parte da história e da identidade da Paraíba e dos estados da região. Para além do evento em novembro, durante todo o ano a Penha recebe pessoas de diversos locais. São milhares de romeiros, peregrinos e pessoas humildes de toda a região que vêm manifestar sua fé e pagar promessas na comunidade, junto ao Santuário da Penha”, destacou. Realizada há mais de 260 anos no último domingo de novembro, a Romaria da Penha foi reconhecida como patrimônio cultural da Paraíba pela Lei Estadual nº 285/2019. A manifestação religiosa reúne centenas de milhares de pessoas em um percurso de 14 quilômetros, além dos peregrinos que procuram o Santuário da Penha nos demais períodos do ano. (Fonte: Ascom MPF / Imagem: reprodução arquivo Secom PMJP)
MIDR reconhece situação de emergência em 14 cidades paraibanas afetadas pela estiagem
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em 14 cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada, nesta sexta-feira (06/06), no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 1.749 Estão na lista os municípios de Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cuité, Jericó, Junco do Seridó, Manaíra, Olivedos, Passagem, Patos, Riacho dos Cavalos, São Bento, São José de Caiana, São José de Princesa e Taperoá. Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 107 reconhecimentos vigentes, dos quais 102 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações, um por colapso de edificações e um por chuvas intensas. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Imagem: reprodução ascom Monitor de Seca)
Hugo Motta firma compromisso para liberação de recursos em benefício da UEPB
O presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos), visitou o Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (NUTES), no campus I da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e reforçou compromisso de cooperação através da liberação de recursos para que o Núcleo siga como referência no país. O diretor do Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCTI), Etham Barbosa, acompanhou a visita do parlamentar ao local. Em pauta, a apresentação do trabalho do núcleo, com prospecção de parcerias em projetos de tecnologia em produtos e processos, com a presença de representantes do NUTES, da própria universidade e parceiros institucionais. Durante entrevista coletiva, o político ressaltou: “O Nutes é um orgulho da Paraíba, trazendo avanços significativos, principalmente na área de tecnologia em saúde. Nós que agora estamos ocupando cargos públicos estratégicos temos que cada vez mais vir aqui conhecer e acompanhar a evolução do NUTES.” O deputado ainda renovou o compromisso de apoio ao equipamento: “Nós vamos ajudar com recursos, vamos fazer com que esse projeto possa crescer cada vez mais. Porque, fazendo isso, estamos primeiramente apoiando a Educação e, segundo, vendo a Paraíba despontar no cenário nacional com uma universidade de muita qualidade”. O NUTES é um centro de referência para a pesquisa, desenvolvimento, produção, inovação e prestação de serviços tecnológicos aplicada ao setor de saúde. O trabalho foi destacado na fala do Diretor Etham Barbosa, que enalteceu a contribuição do seu fundador e coordenador, Prof. Misael Morais: “é um pioneiro, protagonista do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (…) O INSA, como ente desse sistema, se coloca à disposição”. (Fonte e foto: Ascom INSA) Confira imagens:
Minha Casa, Minha Vida: Governo Federal anuncia mais 63 moradias em duas cidades da Paraíba
As contratações das moradias para duas cidades paraibanas fazem parte de um total de um total de 2.100 casas pelo programa
Léo Lins condenado, mas e os grandes escândalos?
O caso do humorista Léo Lins, condenado no dia 3 de junho de 2025 a uma pena de oito anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, mais pagamento de uma indenização de valor superior aos R$ 300 mil por fazer as chamadas piadas “politicamente incorretas” abriu uma vasta discussão na internet. Aparentemente, porque a Justiça compreendeu que as piadas de Léo podiam ser consideradas crimes por incentivos ao “constrangimento, humilhação, vergonha, medo e exposição indevida” em desfavor de pessoas negras, obesas, idosas, com HIV, indígenas, homossexuais, judias, nordestinas, evangélicas e as classificadas como PcD’s (Pessoas com Deficiência), bem como, para quaisquer outras integrantes dos chamados “grupos de vulneráveis”. No entanto, a polêmica não surgiu apenas pela aplicação da punição. Muito pelo contrário. Nasceu, caríssimos, do cansaço do brasileiro, que vê casos de menor relevância receberem punições rápidas e devidas, enquanto processos de grande impacto seguem se arrastando por anos, adormecidos nas gavetas do Judiciário. Quer exemplos? Eu cito… 1- Barragem da Samarco, em Mariana (MG) A Justiça brasileira levou nove anos para validar o acordo que previa R$ 11,5 bi em indenizações individuais para afetados pelo rompimento da barragem da Samarco, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. A barragem, instalada em Mariana, Minas Gerais, se rompeu em novembro de 2015, despejando uma onda de lama, que matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados, atingiu florestas, rios e comunidades indígenas. Por causa da tragédia, foram despejados cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, que tomaram conta de comunidades, plantações e poluíram a bacia do Rio Doce, com reflexos também no litoral do Espírito Santo. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pela CNN Brasil) 2- Operação Calvário, na Paraíba Na Paraíba, a Operação Calvário, iniciada em dezembro de 2018, já se arrasta há 6 anos e 6 meses sem a punição de Ricardo Coutinho, apontado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) como o grande líder do esquema que desviou recursos da Saúde e Educação. (Clique aqui e confira a matéria completa no G1)](Clique aqui). As investigações apontaram através de vídeos, gravações de áudios e documentos que, sob comando do ex-governador Ricardo, a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos entre 2011 e 2018, utilizando contratos superfaturados e pagamento de propinas a agentes públicos. A operação teve várias fases e levou à prisão de servidores e ex-servidores do governo estadual, incluindo o ex-governador. No entanto, sem um desfecho, ele segue morando em Brasília e é influente na gestão Lula III. Sua esposa, Amanda Rodrigues, foi nomeada duas vezes no Diário Oficial da União (DOU) em apenas 40 dias, e sua aliada, Estela Bezerra, também recebeu um cargo no Governo Federal. Ricardo, por sua vez, anunciou pré-candidatura a deputado estadual, como se nada tivesse ocorrido. 3- Escândalo do Hospital Padre Zé (Paraíba) Não nos esqueçamos do caso que ficou conhecido como o “Escândalo do Padre Zé” registrado também na Paraíba, quando as investigações do MPPB desarticularam uma Orcrim que seria liderada pelo então diretor do Hospital Padre Zé, padre Egídio de Carvalho Neto, teria desviado cerca de R$ 140 milhões em produtos e verbas que seriam destinados à unidade filantrópica de saúde. O caso veio à tona em outubro de 2023. O padre, mesmo em prisão domiciliar e utilizando tornozeleira eletrônica, simplesmente desapareceu do radar da Justiça que, no final do mês de maio de 2025, sequer conseguiu encontrá-lo para entregar uma notificação. (Clique aqui para ver a matéria completa publicada pela coluna Pleno Poder). Egídio Neto, segundo as investigações, acumulou uma fortuna desviando recursos do Hospital Padre Zé, tornando-se proprietário de 29 imóveis de alto padrão na Paraíba, Pernambuco e São Paulo, muitos em nome de terceiros. Enquanto isso, a unidade hospitalar segue sem reparação, e seu atual diretor, padre George Batista, ainda luta por ajuda financeira para manter os tratamentos de saúde à população. O cansaço do brasileiro Então, meus caros, dá para perceber que a polêmica não é a punição desfavorável ao Léo Lins, mas a lentidão para a aplicação da devida punição a outros casos que, nitidamente, estão num degrau a mais de relevância e que provocaram prejuízos a olhos ‘nus’ na sociedade. Tal percepção é nítida para cidadãos de todas as ideologias políticas, quer sejam de esquerda, de direita ou de centro. Especialistas apontam que a alta demanda de processos, a falta de magistrados e servidores, e a burocracia excessiva são fatores que contribuem para essa morosidade. No entanto, a discrepância na celeridade dos julgamentos sugere que há muito mais do que simples ineficiência: há um padrão de seletividade que favorece aqueles que têm poder e dinheiro… seja por brechas na legislação, ou mesmo, pela averbação de cerca de uma dezena de juízes que se declararam “suspeitos” para julgar “determinado” processo. Pois é, caríssimos… o buraco é muito mais embaixo. E a polêmica tem uma origem muito mais profunda e dolorosa para quem é brasileiro. (Imagem de jcomp no Freepik)
O Legado Silencioso de José Luís Maroja: O Homem que Protegeu o Horizonte da capital paraibana
Por trás das paisagens preservadas da orla de João Pessoa, existe uma assinatura decisiva para o que a capital paraibana é hoje: a de José Luís Maroja, médico, professor da UFPB e ex-deputado estadual da Paraíba, que exerceu mandato entre os anos de 1986 e 1990. Discreto no estilo e firme nas convicções, Maroja foi o autor da emblemática Lei dos Espigões, uma legislação que até hoje impede a construção de edifícios com mais de três andares na orla marítima da capital. Na época, muitos consideraram sua proposta como uma medida excêntrica ou até um entrave ao progresso. Afinal, o Brasil vivia o ímpeto da redemocratização e da abertura econômica, com o urbanismo sendo guiado por interesses de mercado e expansão verticalizada. João Pessoa, ainda modesta, via a orla como fronteira promissora para o crescimento imobiliário. Mas Maroja enxergava mais longe.Ele compreendia que havia um valor intangível naquela paisagem — a relação do povo com o mar, o acesso à luz solar, à ventilação natural e, acima de tudo, à beleza da linha do horizonte. Para ele, preservar a orla não era travar o desenvolvimento, mas defender um modelo de cidade mais humana, equilibrada e acessível. A Lei dos Espigões — assim conhecida popularmente — limitou a altura de edificações à beira-mar a até três pavimentos. À época, foi duramente criticada por parte do setor da construção civil, que via ali a perda de milhões em potenciais investimentos. Mas, com o passar do tempo, a decisão legislativa passou a ser celebrada como uma medida visionária. José Luís Maroja, ao articular a chamada “Lei dos Espigões”, fincou na legislação paraibana um marco de tutela ambiental e urbanística. Sua atuação reforçou que o desenvolvimento sustentável, mesmo em áreas turísticas, deve prevalecer sobre a construção desenfreada. Quase quatro décadas depois, sua emenda continua servindo de referência para proteger a orla contra pressões imobiliárias. Mesmo sendo eventualmente questionada ou desrespeitada, a base jurídica levantada por Maroja dá suporte às ações do MP, do governo estadual e de movimentos civis em defesa da paisagem costeira. Seu nome segue vinculado a essa legislação de restrição urbana que, para muitos, é patrimônio visível da orla pessoense. A história de Maroja e sua lei é exemplo de como decisões tomadas em momentos constituintes refletem décadas depois, preservando recursos naturais, regulando crescimento urbano e mantêm relevante papel no presente contexto político e ambiental da Paraíba. Hoje, João Pessoa é uma das poucas capitais brasileiras com uma orla limpa, onde o mar pode ser visto e sentido desde a calçada. Em um país marcado pela verticalização desordenada e pela privatização dos espaços públicos, a orla pessoense é um símbolo de urbanismo inteligente e respeito coletivo ao espaço urbano. José Luís Maroja, que não teve uma carreira política longa nem viveu o estrelato dos caciques políticos paraibanos, deixou uma marca mais perene do que muitos daqueles que fizeram barulho. Seu legado é silencioso, mas está estampado em cada nascer do sol livre de sombras predatórias, em cada brisa que corre sem barreiras pelas avenidas da beira-mar. Passadas mais de três décadas, o debate sobre a revisão ou manutenção da Lei dos Espigões volta e meia retorna ao centro das discussões urbanísticas da cidade. E, curiosamente, é quando se fala em derrubá-la que mais se reconhece sua importância. Maroja foi, talvez, o que se pode chamar de um político que plantou árvores para dar sombra a gerações futuras — mesmo que ele próprio nunca tivesse descansado sob elas. Em tempos de vaidade e populismo, seu gesto técnico, silencioso e obstinado nos relembra o que de melhor a política pode produzir: decisões que moldam o bem comum, mesmo quando impopulares, mesmo quando incompreendidas. João Pessoa agradece. E deve continuar protegendo esse horizonte que José Luís Maroja teve a coragem de preservar.Como sobrinho e admirador do ser humano solidário e sereno que sempre foi, deixo aqui esse registro importante de seu legado enquanto político e da importância dessa lei que, a meu ver, é a pedra fundamental para o início dessa cidade com selo verde e extrema qualidade de vida que vivemos até os dias atuais. Obrigado, José Luís Maroja! Parahyba, 07 de junho de 2025 – Henrique Maroja Henrique Maroja
Engenho do Forró 2025: O mais tradicional festejo junino começa neste sábado, em Santa Rita
Santa Rita se prepara para receber, a partir deste sábado (07/06), o mais tradicional festejo junino da região: o Engenho do Forró. Organizado pela rádio 100.5 FM – A FM Líder e pela Família Maroja, o evento promete reunir famílias em um ambiente seguro e acolhedor para celebrar o São João com muita música, gastronomia típica e diversão. A festa acontecerá todos os sábados entre os dias 7 de junho e 26 de julho de 2025, das 17h às 2h, no Engenho do Meio, em Santa Rita. O local, de fácil acesso, está situado na altura do KM 77 da BR-101, sentido Natal (RN), à direita, logo após a ponte do Rio Paraíba e antes da entrada de Bebelândia. Com uma programação recheada de shows ao vivo, o Engenho do Forró busca preservar as tradições juninas, trazendo o melhor do forró e das músicas típicas da época. Além das atrações musicais, o público poderá desfrutar de uma variedade de comidas e bebidas típicas, reforçando o clima festivo e a cultura nordestina. A iniciativa da rádio 100.5 FM e da Família Maroja reforça o compromisso de manter viva a essência do São João, proporcionando uma experiência única para quem deseja celebrar a festividade em um ambiente familiar e seguro. Para os amantes do forró e das tradições juninas, o Engenho do Forró é o destino certo para os próximos sábados. Prepare o traje matuto e venha viver a magia do São João em Santa Rita! Confira a programação:
TCE quer que as atuações dos municípios pela Primeira Infância tenham força de lei
Prefeituras e Câmaras Municipais devem estabelecer em lei os princípios e diretrizes das políticas voltadas para a Primeira Infância. Assim sendo, cada Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026/2029 precisa contemplar o atendimento integral a crianças de zero aos seis anos de idade. Este é o teor de ofício circular encaminhado nesta quinta-feira (dia 5), aos prefeitos e dirigentes de Câmaras Municipais pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fabio Nogueira. O mesmo documento recomenda aos Chefes do Executivo e Legislativo Municipais “a atualização, ou elaboração, do Plano Municipal da Primeira Infância com a atualização, se for o caso, da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026”, a LOA. Todos devem ter esse atendimento como diretrizes e objetivos a serem alcançados no referido quadriênio. Além do mais, cada Programa Intersetorial voltado à Primeira Infância receberá como código o número “5000” e terá como meta prioritária a oferta de vagas em creches para, ao menos, 50% do número de crianças com até três anos de idade. O Programa 5000 englobará todas as ações de amparo infantil com identificação de nomes, objetivo, indicadores sociais, organismo por isso responsável, valores total e anual segregados por categoria por categoria da despesa. As ações orçamentárias devem ser identificadas mediante códigos, nomes, descrição, metas anuais, unidades de medida, atividades e projetos. As não orçamentárias terão a identificação de parceiros, modo da cooperação e resultado esperado. Propõe o ofício circular que os gestores municipais incluam no Projeto de Lei Orçamentária Anual o Programa 5000, com todas as suas ações, “de modo a permitir a evidenciação dos gastos fixados e executados ao longo do ano com a Primeira Infância”. O propósito é o do “necessário enlace, via Dotações Orçamentárias, com a fixação de valores compatíveis com a meta anual de ação prevista no PPA de 2026. O último item do ofício pede a inclusão das propostas relacionadas à Primeira Infância “nas pautas das audiências que se realizarão nas Câmaras Municipais para discussão dos Projetos de Lei de PPA e LOA a serem apresentadas ao Executivo”. A circular em questão dá sequência às orientações expressas quando dos treinamentos presenciais já realizados por equipe técnica do TCE em cidades-polo da Paraíba. (Fonte e arte: Ascom TCE-PB / Foto de capa: Pixabay)
