O prefeito de Sapé, Major Sidnei (Republicanos), falará com exclusividade ao Jornal 100.5 FM, durante entrevista agendada para esta segunda-feira (14/04), a partir das 17h. Na ocasião, o gestor fará um balanço sobre os primeiros 100 (cem) dias da gestão neste segundo mandato e falará sobre planos para o seu futuro político, bem como para a cidade. No estúdio ‘A’ da 100.5 FM, os comunicadores Jacy Mendonça, Adriano Souza, Ringson Toledo e Aluísio Alves serão os entrevistadores. Os ouvintes também poderão participar enviando perguntas pelo WhatsApp da emissora: (83) 9 8812 1005. A entrevista com o prefeito de Sapé pode ser conferida pela Rádio 100.5 – A FM Líder, pela TV 100.5 (no YouTube) ou pelo link ‘Ouvir Rádio’ no portal Click100.com.br. (Foto: reprodução redes sociais)
Mais de 4 milhões de trabalhadores começam a receber o Abono Salarial a partir desta semana
Cerca de R$ 5 bilhões em benefícios começam a ser pagos na terça-feira (15). Consulta de valores e banco pagador estão disponíveis na CTPS Digital e no portal Gov.br O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no dia 15 de abril, o pagamento do terceiro lote do Abono Salarial. Ao todo, 4.380.715 trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. O Abono Salarial será pago a 3.881.503 trabalhadores da iniciativa privada, com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 499.212 servidores públicos, com direito ao PASEP, pago pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2023. O pagamento do Abono Salarial 2025, referente ao ano-base 2023, começou em 17 de fevereiro e os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro. Quem tem direito – Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial. Pagamento na CAIXA – O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa. Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix. Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158. Calendário de Pagamento do Abono Salarial: NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM A PARTIR DE JANEIRO 17/02/2025 29/12/2025 FEVEREIRO 17/03/2025 29/12/2025 MARÇO 15/04/2025 29/12/2025 ABRIL 15/04/2025 29/12/2025 MAIO 15/05/2025 29/12/2025 JUNHO 15/05/2025 29/12/2025 JULHO 16/06/2025 29/12/2025 AGOSTO 16/06/2025 29/12/2025 SETEMBRO 15/07/2025 29/12/2025 OUTUBRO 15/07/2025 29/12/2025 NOVEMBRO 15/08/2025 29/12/2025 DEZEMBRO 15/08/2025 29/12/2025 Link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/abril/mais-de-4-milhoes-de-trabalhadores-comecam-a-receber-o-abono-salarial-nesta-terca-feira-15A reprodução é gratuita desde que citada a fonte O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no dia 15 de abril, o pagamento do terceiro lote do Abono Salarial. Ao todo, 4.380.715 trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. O Abono Salarial será pago a 3.881.503 trabalhadores da iniciativa privada, com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 499.212 servidores públicos, com direito ao PASEP, pago pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2023. O pagamento do Abono Salarial 2025, referente ao ano-base 2023, começou em 17 de fevereiro e os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro. Quem tem direito – Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial. Pagamento na CAIXA – O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa. Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix. Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158. Calendário de Pagamento do Abono Salarial: NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM A PARTIR DE JANEIRO 17/02/2025 29/12/2025 FEVEREIRO 17/03/2025 29/12/2025 MARÇO 15/04/2025 29/12/2025 ABRIL 15/04/2025 29/12/2025 MAIO 15/05/2025 29/12/2025 JUNHO 15/05/2025 29/12/2025 JULHO 16/06/2025 29/12/2025 AGOSTO 16/06/2025 29/12/2025 SETEMBRO 15/07/2025 29/12/2025 OUTUBRO 15/07/2025 29/12/2025 NOVEMBRO 15/08/2025 29/12/2025 DEZEMBRO 15/08/2025 29/12/2025 (Fonte: Agência Gov / Arte: Ascom MTE)
Semana Santa e Tiradentes: confira serviços que funcionam no ponto facultativo e feriado
O feriadão da Semana Santa, que se estende até o Dia de Tiradentes, na próxima segunda-feira (21/04), proporcionará cinco dias de descanso para quem é funcionário público. Durante a folga prolongada, serviços como bancos, repartições públicas e trens urbanos não funcionarão. O Jardim Botânico estará fechado, mas o Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), alguns shoppings da capital e a balsa de Cabedelo estarão ativos. Apenas a Sexta-Feira Santa e o Dia de Tiradentes são feriados nacionais. Sendo assim, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o lojista que quiser abrir terá de pagar verba indenizatória de R$ 63 e conceder uma folga ao seu funcionário, dentro do mês trabalhado. Baseado na experiência de anos anteriores, o presidente da CDL, Nivaldo Vilar, acredita que apenas as lojas de grande porte funcionarão. “Já no Centro de João Pessoa, nenhum empresário sinalizou que abrirá durante o período”, disse. O feriado religioso, conforme lembras esta matéria originalmente publicada no Jornal A União, é uma celebração importante para os cristãos, marcado pela Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo. Já o Dia de Tiradentes relembra a luta de Joaquim José da Silva Xavier, um dos líderes da Inconfidência Mineira. Balsa A balsa de Cabedelo funcionará das 6h às 19h, de sexta a segunda-feira. O administrador do local, Antônio Dias, informou que duas balsas estarão disponíveis, para suprir a necessidade do feriado, deslocando uma média de 40 veículos por hora. “As balsas de médio e grande porte estarão em manutenção. Acredito que a movimentação de Costinha a Lucena será de um dia normal, já que o período não é festivo”, disse. A expectativa é que duas mil pessoas usem esse transporte, por dia. Feiras Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável pela administração de mercados públicos e feiras livres, esses espaços funcionarão até o meio-dia da Sexta-Feira Santa, voltando ao horário normal no sábado (19/04) e domingo (20/04). No feriado de Tiradentes, o funcionamento também acontece até o meio-dia. Áreas livres O Jardim Botânico Benjamin Maranhão, localizado na Av. Pedro II, estará aberto apenas no sábado (19/04), com expediente normal, das 8h às 16h30. Já o Parque Arruda Câmara funcionará todos os dias do feriadão, das 8h às 17h, com entrada permitida até as 16h. A Bica estará fechada somente no dia 22 de abril. Shoppings A única alteração nos horários dos shoppings Manaira e Mangabeira acontece na Sexta-Feira Santa, quando apenas os cinemas funcionarão, nas duas unidades, das 13h às 22h. Nos demais dias do feriadão, os dois centros de compras seguem com o expediente habitual. Na segunda-feira, ambos abrirão normalmente, das 10h às 22h, com todas as operações em pleno funcionamento. O Tambiá Shopping será fechado, na Sexta-Feira da Paixão. No sábado e no domingo, o expediente será normal. Na segunda-feira (21), as lojas funcionam das 9h às 20h, enquanto a Praça da Alimentação encerra uma hora mais tarde, às 21h. Na Sexta-Feira da Paixão e no Domingo de Páscoa, o Mag Shopping vai funcionar das 13h às 21h, porém a Praça de Alimentação estará disponível das 11h30 às 22h. Já o Shopping Liv Mall, localizado no Jardim Oceania, será fechado na Sexta-Feira da Paixão, exceto o restaurante Rock & Ribs. No sábado e no domingo, segue com expediente habitual, enquanto no feriado de Tiradentes funciona a partir das 12h. O Shopping Sebrae não abrirá durante este feriado. Na sexta-feira, o tradicional Mercado de Peixe em Tambaú funciona das 5h às 12h, para atender à alta demanda. No sábado, o horário de funcionamento volta à normalidade. Já no Domingo de Páscoa (20/04), as atividades se encerram ao meio-dia. A Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), onde está acontecendo a Semana do Pescado, no José Américo, também abrirá até o sábado, das 5h30 às 14h30. Os shoppings populares (Varadouro, 4&400, Centro Comercial de Passagem e Terceirão) funcionarão apenas no sábado (19/04). Repartições públicas A Prefeitura de João Pessoa decretou ponto facultativo na véspera da Sexta-Feira da Paixão. A medida também foi adotada pelo Governo da Paraíba. O feriadão se estende até a segunda-feira, com o Dia de Tiradentes. Justiça O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) não vão funcionar no feriadão da Semana Santa, apenas em regime de plantão judiciário. Trens urbanos A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de João Pessoa comunicou que os Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) ficarão desativados na sexta-feira, no domingo e na segunda-feira, mas operam no sábado, das 4h30 às 13h26. O sistema volta a funcionar plenamente na próxima terça-feira (22/04), das 4h30 às 19h23. (Fonte: Jornal A União / Imagem de tawatchai07 no Freepik)
Juliana Goes é destaque no Congresso Paraibano de Vendas, que acontece em maio
Jornalista e referência em inteligência emocional, Juliana fará palestra sobre protagonismo e liderança transformadora A oitava edição do Congresso Paraibano de Vendas já tem data marcada: será no dia 24 de maio, no Espaço Cultural, em João Pessoa. Reconhecido como uma dos maiores eventos do setor no Nordeste, o momento é um dia de imersão com alguns dos palestrantes mais inspiradores do mercado. E um dos nomes mais aguardados da programação é o de Juliana Goes, pioneira na criação de conteúdo digital no Brasil. A palestrante e autora best-seller, impacta diariamente mais de 2 milhões de pessoas em suas redes sociais. Durante o Congresso Paraibano de Vendas, Juliana irá falar sobre liderança e atitude, com o tema “Protagonismo em Ação: Como Formar Líderes que Transformam Desafios em Resultados Extraordinários”. Além de Juliana, a programação contará com nomes de peso como Dema Oliveira, CEO da consultoria Goshen Land; Eran Oliveira, conhecido como o alquimista dos óculos; Professor Atendimento; Franco Júnior, o palestrante de comunicação mais contratado do país; o atleta Rogério Nunes; e a consultora de imagem Carolina Tortorella. O congresso vai reunir especialistas que abordarão temas como comunicação, inteligência emocional, relacionamento com o cliente e estratégias de vendas. Os ingressos já estão disponíveis no site da K.L.A: https://surl.li/bmahmg. Sobre Juliana GoesJuliana é cofundadora do Zen App, investidora de impacto, coach de vida e mestre em programação neurolinguística. Também tem formação em yoga, meditação e psicologia positiva. Ex-atleta de patinação artística e vice-campeã mundial, ela se tornou uma referência no desenvolvimento pessoal e emocional, especialmente entre o público feminino. Atualmente é mentora de mulheres e apresenta um dos podcasts mais ouvidos na categoria educação, no Spotify. Sobre o Congresso Paraibano de Vendas A imersão reunirá nove especialistas que, ao longo de um dia, vão compartilhar estratégias práticas para aumentar os resultados em vendas. Entre os temas abordados estão:✅ Como vender valor, e não preço✅ Estratégias para criar relacionamentos duradouros✅ Experiência do cliente como diferencial competitivo✅ Como potencializar a carteira atual de clientes✅ O poder das alianças estratégicas✅ Comunicação e oratória como ativos do negócio✅ Motivação, inovação e atitude para alcançar resultados superiores (Fonte e foto: assessoria)
Em apenas três meses: Prefeitura já gastou mais de R$ 4,3 milhões com coleta de lixo em Bayeux
Os dados estão no Sistema Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
MPF pede condenação de ex-prefeito e mais oito pessoas por fraude licitatória em cidade da Paraíba
O Ministério Público Federal (MPF) defende a reforma da decisão judicial que absolveu ex-prefeito de Caldas Brandão (PB) e outras oito pessoas da prática de improbidade administrativa. Eles são acusados de fraudar procedimento licitatório para a compra de material gráfico para diversas secretarias do município nos anos de 2011 e 2012. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim pede que o recurso seja aceito para condenar os réus. O processo é fruto de ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF em razão de irregularidades na condução do Convite nº 19/2011, destinado à aquisição parcelada de material gráfico. Os recursos federais para a compra dos itens foram oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Único de Saúde (FUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O MPF aponta que a prefeitura fraudou a licitação para aquisição dos materiais gráficos, o que prejudicou a concorrência, configurando ato de improbidade. As apurações demonstraram que o ex-prefeito, na condição de gestor do município, e outros oito envolvidos foram responsáveis pelo trâmite administrativo de procedimentos irregulares que resultaram na contratação direta da empresa Integraf Gráfica e Editora Ltda. Para comprovar o ilícito, o MPF anexou ao processo relatório de fiscalização do material apreendido durante a Operação Gabarito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Além disso, o órgão apresentou extrato do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba com o detalhamento dos empenhos emitidos em favor da empresa vencedora. Depoimentos de testemunhas e dos próprios acusados acrescentados ao processo comprovam a fraude. Lei de improbidade – Na decisão que absolveu os acusados, o juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba concordou com a argumentação da defesa de que a presunção de lesão aos cofres públicos não é mais suficiente para fundamentar condenações, de acordo com a reforma da lei de improbidade administrativa pela Lei 14.230/2021. “A imposição de ressarcimento ao erário ocorrerá quando houver perda patrimonial efetiva nas hipóteses de inobservância de formalidades legais ou regulamentares, o que não ficou demonstrado na hipótese”, destaca a sentença. Ainda de acordo com a Justiça Federal da Paraíba, somente serão consideradas como ato de improbidade as práticas que estiverem listadas no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa. “A conduta perpetrada pelos réus não foi enquadrada em nenhuma das hipóteses de atos ímprobos atentatórios aos princípios da administração pública que passaram a ser taxativas”, frisa a sentença. O MPF discorda da interpretação. “A fraude licitatória, mesmo quando não demonstrado dano concreto ao erário, continua sendo reprovada na esfera da improbidade administrativa, não sendo possível se entender e tratar os fatos narrados nos autos como atos meramente irregulares, ou seja, sem qualquer ofensa ao interesse público”, argumenta Domingos Sávio Tenório de Amorim no parecer. “Não faz sentido que uma fraude licitatória dessa magnitude seja considerada um nada jurídico no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa”. O procurador regional da República acrescentou que a própria Justiça Federal reconheceu na sentença a existência da fraude na licitação. Processo nº 0809981-86.2017.4.05.8200 (Fonte: Ascom MPF / Imagem de freepik)
Paraíba é o Estado do Nordeste que mais investe em Educação por aluno, diz Anuário Brasileiro
A Paraíba é o Estado do Nordeste que mais investe em Educação por aluno. De acordo com informação divulgada pelo Anuário Brasileiro da Educação 2024 que traz dados consolidados sobre o ano de 2023 em relação ao gasto anual médio por aluno dos Estados e Municípios. Segundo dados do Anuário, no Nordeste, a Paraíba fez o maior investimento (R$ 12 mil), enquanto Maranhão e Alagoas o menor (R$ 10,2 mil) por aluno. O levantamento mostra que a média nacional foi de R$ 12,5 mil em 2023, indicador que variou de R$ 9,9 mil, no Amazonas, até R$ 15,4 mil, em Roraima, os dois extremos na estatística registrados nos totais da região Norte e do Brasil. No Sudeste, São Paulo gastou R$ 15,3 mil por aluno em 2023, e Minas Gerais, R$ 11,4 mil. No Sul, quem gastou menos foi o Rio Grande do Sul, R$ 10,7 mil; Santa Catarina registrou o maior gasto, R$ 12,7 mil. Por fim, no Centro-Oeste, o Estado que registrou o maior gasto por aluno foi o Mato Grosso, R$ 14,3 mil, e Goiás, o menor, com R$ 11,9 mil. O Brasil investiu R$ 490 bilhões em 2022 na educação pública básica, que compreende o Ensino Infantil, Fundamental 1 e 2 e Médio. Este montante representou 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2022. Em termos de valores absolutos é o maior registrado desde 2013, quando as despesas do país com educação atingiram R$ 453 bilhões, o que equivaleu a 5% do PIB naquele ano. Os números de 2022 mostram uma reversão na queda das despesas na área, uma vez que o Brasil havia registrado R$ 391 bilhões em 2020 e R$ 398 bilhões em 2021. (Fonte: Folha / Imagem: Freepik Jotacomp)
Prefeito Jackson Alvino fala com exclusividade para a 100.5 – A FM Líder, faz balanço e revela projetos; confira
O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, falou com exclusividade ao comunicador Osmar Queiroz, da 100.5 – A FM Líder, fez um balanço dos primeiros cem dias à frente da gestão santarritense e revelou alguns projetos para o futuro. A entrevista foi realizada durante o lançamento oficial da programação do ‘São João de Santa Rita 2025’ que contará com nomes como: Wesley Safadão e Bell Marques. (Confira programação completa logo após o vídeo da entrevista) Confira o vídeo: Confira a programação completa do ‘São João de Santa Rita 2025’:
PL que amplia isenção do IR impacta diretamente mais de 170 mil paraibanos
A proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso tem potencial de isentar totalmente cerca de 115 mil pessoas no estado, que recebem até R$ 5 mil, e de conceder descontos a um grupo estimado em cerca de 55 mil, na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente cerca de 170 mil contribuintes na Paraíba. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, aproximadamente 115 mil paraibanos com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos. Outro grupo, estimado em 55 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil. O texto, um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi enviado para apreciação do Legislativo em 18 de março. Ao todo, um público estimado em 10 milhões de brasileiros será beneficiado com 100% de isenção. A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o Imposto de Renda, um grupo de 141 mil pessoas. “O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento que marcou o envio do PL ao Congresso. Somando essas 10 milhões de pessoas que serão beneficiadas com o PL a outras 10 milhões já contempladas por mudanças feitas anteriormente em 2023 e 2024, serão 20 milhões que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão. SAIBA MAIS Perguntas e respostas sobre o Projeto de Lei Segundo informações da Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil. PROGRESSIVO — Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica completamente isento (100% de desconto). A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos: TRIBUTAÇÃO MÍNIMA — Para compensar a isenção para esse público maior, o texto prevê tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). Esse grupo corresponde a 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%. CLT NADA MUDA — Para quem tem carteira assinada nessa faixa de renda mais alta, nada muda, porque o imposto é retido diretamente. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica a quem recebe altos valores em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Se os rendimentos são salariais e o Imposto de Renda já é pago sobre eles, nada muda. CONDIÇÕES — A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão, como nos exemplos abaixo: CONSIDERA O JÁ PAGO — A tributação mínima considera também o imposto que já foi pago sobre a renda. Se, por exemplo, um contribuinte que recebe R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para chegar aos 10%. Em outra hipótese, se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada. EXCLUSÃO — Na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos deverão ser excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, pensões e aposentadorias por moléstia grave, além de indenizações. Clique aqui e confira a íntegra da Cartilha que detalha o Projeto de Isenção. (Fonte: Secom PR / Foto: reprodução arquivo Agência Brasil)
Nove obras hídricas estão em andamento na Paraíba; investimento passa dos R$ 785 milhões
O Estado da Paraíba possui nove obras hídricas em andamento. A informação é do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Segundo o MIDR o conjunto das obras representa um investimento total de R$ 785.663.747,76, divididos da seguinte forma: Ainda segundo o MIDR, outras seis obras hídricas alcançam a Paraíba e, simultaneamente, outros Estados nordestinos. São elas: A Região Nordeste do Brasil, diz o MIDR, possui um total de 68 obras de segurança hídrica em andamento. (Confira lista completa ao final desta matéria) A partir da remodelação completa da estratégia do governo para assegurar o abastecimento de água para a população a partir de 2023, a região Nordeste passou a contar com um portfólio de 68 obras públicas, grandes e pequenas, somando mais de R$ R$ 10,4 bilhões. Uma dessas iniciativas é a Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte, com capacidade para abastecer dois milhões de pessoas no Sertão do Seridó potiguar, inaugurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 19 de março. “O Novo PAC tem nove eixos e um deles é justamente o Água para Todos”, lembra o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que está à frente de grande parte das obras dessa parte do PAC. “Dentro de alguns dias, nós vamos fazer uma caravana pelo Nordeste, para vistoriar as obras em todos os estados da região”, avisa o ministro, que estará pessoalmente na liderança da comitiva. “Vou tentar fazer com que o presidente supervisione algumas dessas vistorias in loco”, se anima. Ao reformular a estratégia de segurança hídrica, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional precisou corrigir inconsistências deixadas pela gestão anterior. “No projeto de Transposição do São Francisco, por exemplo, encontramos bombas danificadas, sem funcionar, e orçamento insuficiente, o que nos impedia de continuar obras e serviços, que foi revertido pela PEC da transição articulada pelo presidente Lula. Então fizemos a manutenção devida nas estações de bombeamento, recuperamos a capacidade de envio de água para os estados beneficiados e recompusemos o orçamento. Agora, o PISF cumpre sua função social, beneficiando quem mais precisa”, conta o secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira. O caso da Barragem de Oiticica é emblemático. O Dnocs elaborou o primeiro projeto em 1952. As obras começaram oficialmente em 26 de junho de 2013 e, ao longo dos anos, passaram por ajustes para atender às demandas da população local, até que foi concluída e inaugurada em março passado. “Quando cheguei à presidência em 2023, o orçamento não tinha nem um centavo para essa obra. Em janeiro, eu chamei os 27 governadores e pedi que eles apresentassem os projetos mais importantes de cada estado. Os deputados e senadores do Rio Grande Norte mobilizaram R$ 213 milhões em emendas para que Oiticica pudesse avançar”, declarou o presidente Lula, na ocasião. Processos parecidos podem ser vistos no Ramal do Salgado, última obra da Transposição do São Francisco no Ceará, ou a própria Adutora do Seridó, no Rio Grande do Norte, a adutora do Agreste, em Pernambuco, ou a Adutora do Pajeú e o ramal do Apodi, na Paraíba. Veja a seguir a relação das 68 obras de segurança hídrica em andamento no Nordeste: (Fonte: Ascom MIDR / Imagem de freestockcenter no Freepik)
