Ingressos já estão à venda para show do dia 27 de abril, contando com participação especial de Escurinho e Rinah O cantor e compositor paraibano Yuri Gonzaga apresenta pela primeira vez em João Pessoa o espetáculo Amador. Após estreias de sucesso no Teatro Procópio Ferreira, em São Paulo, e no Sesc Maringá, no Paraná, o artista traz para sua terra natal um show marcado por poesia, emoção e identidade. Com sanfona e violão em mãos, Yuri — que ganhou projeção nacional com o grupo Os Gonzagas — sobe ao palco do Teatro do Sesc Centro no próximo dia 27 de abril, às 17h. O show leva o nome do álbum visual lançado em capítulos entre 2020 e 2022, e que se destaca pela sensibilidade artística e profundidade poética que caracterizam a trajetória do músico pessoense. No repertório, além das faixas do álbum Amador, o público poderá ouvir outras composições da carreira solo de Yuri, entre músicas já lançadas e inéditas. As canções são entremeadas por textos e versos, criando uma narrativa envolvente que reforça a atmosfera poética do espetáculo. A noite contará com participações especiais dos artistas Escurinho e Rinah, e com a presença de uma banda de primeira linha formada por Rafa Chaves (guitarra), Ingrid Simplício (baixo) e Saulo Soares (bateria). A proposta é oferecer uma experiência sensível e memorável. “Este não é apenas um show; é o primeiro passo de um movimento maior para ampliar a minha música e a minha arte, conectando pessoas por meio do som e da emoção. O projeto foi viabilizado graças a uma campanha de financiamento coletivo, que contou com a participação de quase 150 colaboradores. Esse show é dedicado a todos que acreditaram nesse sonho comigo, e agora vão fazer parte dessa história”, afirma Yuri Gonzaga. Além da apresentação ao vivo, o espetáculo também será transmitido online, permitindo que espectadores de qualquer lugar possam vivenciar esse momento especial. Os ingressos estão à venda em preço de segundo lote no site Sympla, com as seguintes opções: presencial por R$ 70 (inteira), R$ 35 (meia), R$ 45 (social) e R$ 40 (credencial Sesc), além do ingresso para transmissão online por R$ 15. O ingresso social pode ser adquirido mediante a doação de 1kg de alimento não perecível. Serviço 📍 Show: Yuri Gonzaga – “Amador”📅 Data: 27 de abril de 2025⏰ Horário: 17h📍 Local: Teatro do Centro de Cultura, Arte e Esporte do Sesc/PB – João Pessoa (PB)🎟️ Ingressos: A partir de R$ 15,00🔗 Vendas: www.sympla.com.br/evento/yuri-gonzaga-show-amador/2872915 (Fonte e foto: assessoria)
A cada dia, sete bebês são registrados sem o nome do pai na Paraíba, revela estudo da Arpen-Brasil
A cada dia, sete bebês são registrados sem o nome do pai, na Paraíba. A média é baseada nos dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), segundo os quais, o sub-registro de paternidade atingiu 10.592 crianças, nos últimos quatro anos (2021-2024). A identificação do problema levou o Ministério Público da Paraíba a reforçar sua atuação a partir de uma campanha de conscientização junto a seus integrantes e à sociedade paraibana. “Não é apenas um sobrenome” é o chamado da ação que destaca a ausência do nome do pai como uma violação de direitos e como um gerador de efeitos emocionais, morais e patrimoniais aos filhos de pais ausentes. A campanha – que conta com uma nota técnica direcionada aos promotores de Justiça que atuam na área de família, além de publicações nas redes digitais da instituição e o apoio da imprensa paraibana – tem como gestor o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e está sendo executada com a participação da promotora de Justiça, Liana Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria cível e de família (CAO Cível e Família) e da Assessoria de Imprensa do MPPB. Conforme explicou o procurador-geral de Justiça, atualmente, a atuação do MPPB para o reconhecimento de paternidade faz parte da rotina dos promotores de Justiça que atuam na área de família. Segundo ele, apesar do empenho institucional, os dados ainda chamam atenção. Cada criança sem o nome do pai em seu registro de nascimento é uma criança que sofre uma violação de direitos (à pensão alimentícia, ao convívio com o genitor, questões sucessórias – herança), além de repercussões emocionais e sociais. “Por isso, é importante que os cartórios, os promotores de Justiça e os familiares de crianças com pais ausentes busquem, dentro do possível, que todas as crianças e adolescentes possam desfrutar desse direito. Contamos com o apoio do CAO Cível e Família na elaboração de uma orientação aos promotores e queremos também contar com o apoio da sociedade e dos meios de comunicação mostrando que muitas dessas situações podem e devem ser revertidas”, disse Antônio Hortêncio. Nota técnica do CAOA Nota Técnica 01/2025, elaborada pelo CAO Cível e Família, orienta os promotores de Justiça a realizarem a busca ativa de crianças e adolescentes com registro civil sem o nome do pai, sugerindo estratégias como a interlocução com cartórios de registro civil, escolas, creches e onde mais for possível coletar dados de meninos e meninas sem pai registral. O documento também relembra o fluxo de atendimento a essas demandas, inclusive com a possibilidade de oficiar aos cartórios dos municípios com mais casos de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Para ler a Nota Técnica na íntegra, clique AQUI. Como é o reconhecimento de paternidade Dados da Paraíba sobre pais ausentes (Arpen-Brasil) ANO NASCIMENTOS PAIS AUSENTES 2021 56.960 2.722 2022 52.225 2.571 2023 52.966 2.667 2024 50.690 2.632 TOTAL 212.841 10.592 (Fonte: MPPB / Imagem: Imagem de freepik)
Militantes do MST já invadiram terras em três fazendas na Paraíba apenas neste mês de abril
Desde o início da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária do MST, no início de abril, já foram realizadas quatro ocupações em diferentes regiões da Paraíba, envolvendo centenas de famílias que reivindicam o direito à terra para viver e produzir alimentos. As ações aconteceram nos municípios de Solânea, Santa Rita e Tacima, demonstrando a força da luta popular e a urgência de avanços concretos nas políticas de Reforma Agrária. Na madrugada do dia 6 de abril, cerca de 50 famílias ocuparam a Fazenda Carvalho, em Solânea (brejo), denunciando a improdutividade da área e reivindicando sua desapropriação. Já no dia 7, cerca de 500 famílias ocuparam a Granja dos Peixes reivindicando área na Fazenda Olho d’água do Rangel, um latifúndio com aproximadamente 1.600 hectares no município de Santa Rita, que se encontra sem cumprir sua função social. Em Tacima, município do Curimataú, mais uma ocupação foi registrada no início de abril, com 100 famílias ocupando cerca de 150 hectares da Fazenda Nossa Senhora de Fátima, área improdutiva de um total de 290 hectares. A ação contou com a presença da Polícia Militar e representantes do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra), que acompanharam o início de negociações com o proprietário da terra. “Estamos colocando a Reforma Agrária como pauta central para o desenvolvimento do estado, porque ela é essencial para superar a fome, a miséria e a pobreza, além de garantir a produção de alimentos saudáveis para a população”, afirma Paulo Romário, da direção estadual do MST. As ocupações têm como foco denunciar a concentração fundiária, o abandono das políticas públicas voltadas à agricultura camponesa e a alta no preço dos alimentos, que penaliza especialmente a população mais pobres. O MST reafirma que a ocupação é uma forma legítima e pacífica de luta, reconhecida inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como uma resposta à morosidade do Estado em garantir o acesso à terra e promover justiça social no campo. Na Paraíba, cerca de 3 mil famílias ainda vivem sob lona preta, em 29 acampamentos, aguardando a obtenção da terra para fins de reforma agrária. São homens e mulheres que seguem firmes acreditando na construção de outro modelo de campo: com terra distribuída, natureza respeitada e alimentos saudáveis no prato do povo. O Movimento no estado reivindica, entre outras pautas: A Jornada reafirma a importância da Reforma Agrária Popular como caminho necessário para garantir a soberania alimentar, justiça social e uma relação sustentável e respeitosa com os bens naturais, em contraposição ao avanço do agronegócio, que concentra terras, destrói o meio ambiente e lucra com a fome. Terra para quem nela vive e trabalha! Reforma Agrária Já! Clique aqui e confira a íntegra da matéria, com outras fotos, na página oficial do MST.
TCE adia análise do processo que tramita em desfavor da indicação de Alanna Galdino para a Corte
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, durante Sessão realizada nesta quarta-feira (09/04), pelo adiamento da análise do processo que tramita em desfavor da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte de Contas. A nova data designada foi o dia 23 de abril de 2025. O pedido foi feito pelo conselheiro Nominando Diniz que considera fundamental a análise das outras representações que tramitam contra a indicação de Alanna que é filha do atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino. O conselheiro Nominando reforçou que analisará de modo objetivo. Confira o áudio: A denúncia afirma que a indicada não seria qualificada para assumir o cargo no TCE-PB, uma vez que não foi submetida à uma sabatina para comprovação indubitável do “notório saber” exigido para ocupação do cargo. Há também em aberto, investigação acerca de um suposto conflito entre o desempenho das suas funções em cargo diretivo na Secretaria de Planejamento, em João Pessoa, e as aulas no curso de Medicina em Campina Grande que seriam em horário integral. Além disso, o entendimento do MPC é que o processo de indicação de Alanna foi conduzido de forma extremamente rápida e que a nomeação afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
Após denúncia da PGR Lula ligou para Juscelino Filho e pediu que se demitisse, diz Presidência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para Juscelino Filho e pediu que ele se demitisse do comando do Ministério das Comunicações, de acordo com informe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) desta noite desta terça-feira (08/04). Segundo a Presidência, a ligação de Lula a Juscelino aconteceu no início da tarde. Na versão do Planalto, durante a conversa, o presidente solicitou que o ministro pedisse demissão. Isso para que Juscelino se defenda — já fora do governo — da denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de emendas parlamentares. Durante a tarde, Juscelino anunciou a demissão por meio de uma carta aberta. No documento, ele disse ter tomado “uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública” e que pediu a Lula sua demissão. “Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando”, escreveu. “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, disse em outro trecho. Ainda não está definido se a exoneração de Juscelino será publicada ainda nesta terça ou na quarta-feira (09/04). (Fonte: CNN Brasil / Imagem: Agência Brasil | Rafa Neddermeyer)
Santa Rita: liminar do MPF impede novo proprietário de terras expulsar moradores da comunidade Canaã
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal na Paraíba impôs uma série de medidas protetivas urgentes em benefício da comunidade tradicional Canaã, localizada no município de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa (PB). A decisão em caráter liminar visa defender os moradores da pressão do novo proprietário da Fazenda Reunidas Cumbe, um empresário do ramo da carcinicultura (criação de camarões em cativeiro). A ordem judicial determina que o empresário se abstenha de adotar qualquer conduta que pressione os moradores quanto à permanência nas casas que ocupam há décadas, como a exigência de contratos de aluguel. Ele também está proibido de impedir o acesso da comunidade a espaços coletivos essenciais à vida social e cultural local, como a praça da vila e as margens do Rio Paraíba, e deverá remover uma cerca que obstrui a circulação no local. Além disso, o proprietário da fazenda deverá permitir a entrada na área de servidores públicos das três esferas de governo e de funcionários de empresas prestadoras de serviços públicos, como Energisa e Cagepa, sempre que estiverem atuando em função de suas atribuições relacionadas ao caso ou à prestação de serviços de interesse da comunidade. Caso descumpra qualquer dessas determinações, o réu estará sujeito a multa de R$ 2 mil por ocorrência ou por dia de descumprimento. Outro ponto importante da decisão judicial é a ordem dirigida ao município de Santa Rita para que retome imediatamente o processo administrativo de regularização fundiária das moradias da comunidade Canaã. A prefeitura deverá informar mensalmente à Justiça o andamento do procedimento, sob pena de multa diária de R$ 500, a partir do 31º dia sem atualização. Conflito histórico – A comunidade Canaã tem raízes profundas na história da antiga Usina Santa Rita. Formada por trabalhadores da usina e seus familiares, a comunidade nasceu como uma vila operária nas décadas passadas. Com a falência do empreendimento em 1991, os moradores permaneceram nas casas, mesmo sem receber as verbas rescisórias a que tinham direito. Muitos relataram ter feito acordos verbais de permanência como compensação pela perda dos empregos e dos direitos trabalhistas. Desde então, a cada venda da propriedade rural, os moradores são obrigados a reafirmar seu direito à posse das casas e enfrentam novas tentativas de expulsão. Com a chegada do novo proprietário, em 2022, e a instalação de um empreendimento de carcinicultura, a pressão sobre a comunidade aumentou. Segundo relatos de moradores e apuração do MPF, houve tentativas de forçar a assinatura de contratos de aluguel, ofertas de compra de casas por valores irrisórios, demolição de muros, impedimento de melhorias nos imóveis e até escavação de viveiros de camarão próximos a edificações históricas da comunidade, como a igreja e a caixa d’água. A instalação da atividade também tem provocado sérios impactos ambientais, como o lançamento de efluentes no Rio Paraíba, a degradação da biodiversidade local e o impedimento da prática da agricultura familiar — atividade fundamental para a subsistência das famílias. Vulnerabilidade – Com base nesse cenário, o MPF ajuizou ação civil pública em setembro de 2024, pleiteando medidas urgentes para preservar os direitos da comunidade. A Justiça reconheceu a vulnerabilidade das famílias e deferiu não apenas as medidas protetivas, mas também a participação da Defensoria Pública da União no processo, em consonância com decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. “A vulnerabilidade e a desproteção jurídica dos interesses é evidente, por se tratar de demanda em que está em jogo interesse de grupo de pessoas pobres, sujeitas à perda de suas moradias e meio de vida, cujo acesso à justiça é dificultado pela informalidade da situação jurídica da comunidade”, registra a decisão judicial. Processo: 0806908-62.2024.4.05.8200 (Fonte: Ascom MPF / Imagem: reprodução redes sociais @nossaterra_canaa)
Entenda o que é e como funciona a aposentadoria especial
Trabalhador exposto a riscos ou agentes nocivos pode ter o tempo de contribuição para se aposentar reduzido em 15, 20 ou 25 anos O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar que trabalha em situação de risco ou exposto a agentes nocivos à saúde pode ter direito à aposentadoria especial — e, por isso, é chamada de aposentadoria “especial”. E sua principal característica é que garante a aposentadoria mais cedo para esses profissionais. A aposentadoria especial busca beneficiar os segurados que trabalham em condições que podem prejudicar a saúde a longo prazo e, por isso, o tempo de contribuição é menor — similar ao que acontece, por exemplo, para professores e policiais. Mas, vale ressaltar que, para ter direito à aposentadoria especial, a exposição ou mesmo o risco profissional deve ser permanente e ininterrupto, ou seja, frequente durante o trabalho. Dentre os exemplos de trabalhadores que podem ter direito ao benefício é possível citar mineiros no subsolo, britadores, carregadores de rochas, operadores de britadeira de rocha subterrânea, perfuradores de rochas em cavernas, etc. O risco é definido por lei, através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento fornecido pelos empregadores que comprovam a exposição a agentes prejudiciais à saúde. Por isso, a comprovação do ambiente nocivo, seja ele por periculosidade, ruído, calor, agentes químicos, umidade ou outros devem ser atestados para o direito ao benefício. Pedido para aposentadoria especial O cidadão que desejar se aposentar por essa modalidade precisa contribuir por, no mínimo, 180 meses para fins de carência e ficar atento ao tempo total de contribuição, ou seja, o tempo que contribuiu para a Previdência Social, que pode ser de 25, 20 ou 15 anos. Esse tempo de contribuição varia conforme os agentes prejudiciais à saúde. Mudanças recentes Em 13 de setembro de 2019 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 103, também conhecida como reforma da previdência. Com ela, houve mudanças nas condições para a aposentadoria especial: o cidadão precisa cumprir, além da carência e comprovação de exposição aos nocivos, a idade mínima conforme o tempo de contribuição: Tempo de atividade profissional e exposição a agentes nocivos Idade mínima 15 anos 55 anos de idade 20 anos 50 anos de idade 25 anos 60 anos de idade Os segurados que não tinham todos os requisitos alcançados antes da data da reforma (13/11/2019) não precisam atender ao requisito da idade mínima. Mas, devem contribuir por 180 meses para cumprir a carência e precisam ficar atentos ao modelo de transição, que é baseado no requisito de pontuação mínima (Somatório de idade, tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição): Tempo de efetiva exposição Pontuação mínima 15 anos 66 pontos 20 anos 76 pontos 25 anos 86 pontos Para mais informações sobre a aposentadoria especial, acesse o site do INSS ou ligue para a Central 135. (Fonte e foto: Agência Gov)
MJSP e CNMP assinam protocolo de intenções para ampliar programa Antes que Aconteça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, assinaram, nesta terça-feira (08/04), o protocolo de intenções relativo ao programa Antes que Aconteça, na sede do CNMP, em Brasília (DF). O objetivo do instrumento de cooperação é implementar a iniciativa no âmbito do Ministério Público e — juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Congresso Nacional — ampliar o acesso à justiça, à segurança, à promoção de direitos, à produção de dados, à formação educacional e à conscientização social, com foco na prevenção e na superação da violência contra a mulher no Brasil. Lewandowski destacou que a violência de gênero precisa ser vista como algo estrutural e, dessa forma, receber um tratamento macro, estruturante e holístico. “O programa Antes que Aconteça tem essa característica: é uma política pública nacional que envolve os Três Poderes e, agora, também teremos esse órgão importantíssimo que é o Ministério Público”, declarou. Conforme estabelecido no protocolo, o CNMP terá como atribuições a promoção e o incentivo à racionalização, inovação e inteligência na atuação do Ministério Público, além de contribuir para o aprimoramento do Sistema de Justiça, especificamente em relação à prevenção da ocorrência e da reincidência de crimes contra a mulher. O acordo traz ainda a possibilidade de adesão das unidades e ramos do Ministério Público por meio de termo de adesão, o que representa importante iniciativa para potencializar a capilarização do programa e para promover o alcance do acesso à justiça para mulheres em situação de violência em diferentes territórios, por meio da atuação direta das unidades. Gonet também reforçou que a violência de gênero é um problema estrutural e que está espalhado por todas as estruturas da sociedade. Segundo dados apresentados por ele, apenas em 2024, o Brasil registrou 1.450 feminicídios, o que representa uma mulher morta a cada 6 horas. No ano passado, o País teve 71.892 casos de estupros, ou seja, uma média de 196 crimes por dia. “Esses números representam vidas interrompidas, famílias destruídas, futuros destroçados e a dignidade de cada vítima desprezada. Agradecemos a oportunidade que nos foi dada de fazermos parte dessa iniciativa. O Ministério Público, com sua capilaridade e sua vocação constitucional, poderá contribuir para a construção de uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres”, afirmou o presidente do CNMP. O protocolo também foi assinado pela senadora e coordenadora-geral do Antes que Aconteça, Daniella Ribeiro; e pela deputada federal e vice coordenadora-geral do programa, Soraya Santos. Antes que Aconteça O programa Antes que Aconteça foi criado para garantir recursos voltados ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com olhar especial para a prevenção. As ações do Antes que Aconteça no MJSP são coordenadas pela Secretaria de Acesso à Justiça. A pasta é comandada pela secretária Sheila de Carvalho, que acompanhou a cerimônia e foi descrita pela ministro como “um dos esteios desse programa”. A iniciativa tem quatro objetivos principais: fortalecer o cumprimento da Lei Maria da Penha; construir políticas públicas de justiça e segurança pública; ampliar as políticas de acesso à justiça para mulheres; e promover formação, capacitação e produção cientifica em direitos das mulheres. Os entes federativos podem propor projetos de Salas Lilás em seus territórios para serem considerados para recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Salas Lilás Uma das medidas do programa que já está em fase de implementação é a construção de Salas Lilás nas instituições de segurança pública e do sistema de justiça. A estrutura é um espaço reservado que oferece atendimento multidisciplinar, com o intuito de proporcionar proteção, privacidade e respeito à intimidade das vítimas. A primeira Sala Lilás do Brasil, dentro do modelo estabelecido pelas diretrizes nacionais do programa, foi inaugurada em João Pessoa (PB), em 21 de março. Outras 52 unidades serão construídas no estado, por meio de um convênio firmado entre o MJSP e o governo da Paraíba. (Fonte: Ascom MJSP / Foto: Ascom CNMP | Leonardo Prado)
MIDR reconhece situação de emergência em duas cidades paraibanas afetadas pela estiagem
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (08/04), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Carrapateira e Fagundes, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 1.099 Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 119 reconhecimentos vigentes, dos quais 115 por estiagem, dois por enxurradas, um por erosão costeira/marinha e um por inundações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Foto: reprodução Monitor de Secas)
‘Andanças’: JP será a 1ª do país a receber novo projeto do Iphan para preservação do patrimônio cultural
A página oficial do projeto Andanças do Patrimônio está no ar. Agora, todos os gestores públicos e a sociedade civil interessada podem acessar informações e materiais sobre esta iniciativa do Iphan para a construção participativa das diretrizes para a política de preservação do patrimônio cultural e para o fortalecimento da articulação entre municípios, estados, Distrito Federal e União no campo do patrimônio. O Andanças se baseia num conjunto de atividades de escuta ativa que têm como principal objetivo sistematizar contribuições para a elaboração do 1º Plano Nacional Setorial do Patrimônio Cultural (PNSPC) e do Marco Regulatório do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), dois documentos estratégicos para a orientar a atuação governamental e promover mais transparência e participação social na gestão do patrimônio cultural. “Essa é uma ação prioritária, cujo objetivo é fortalecer a política de patrimônio no País inteiro. A ideia é olhar para o que já está sendo feito nos estados e municípios e, através dessa inspiração, desses cases, construir esse importante legado da gestão, que será o desenho do SNPC constituído”, afirmou o presidente do Iphan, Leandro Grass. A Capital paraibana, João Pessoa, será a primeira das 27 unidades federativas a receber as oficinas do Andanças, entre os dias 24 e 26 de abril. Nesse período, acontecerão reuniões com os gestores de patrimônio no estado, audiências com a sociedade civil para debater o plano setorial, oficinas para elaboração de projetos e para difusão da política de educação patrimonial. Além das oficinas presenciais que o Iphan organizará com parceiros em cada estado e no DF, é possível participar do Andanças também de forma on-line, através de consultas virtuais que serão lançadas na Plataforma Brasil Participativo, ou ainda por meio dos Rolezinhos – oficinas que podem ser organizadas por grupos e segmentos da sociedade civil que desejem apresentar contribuições independentes. Na página disponível no site do Iphan, é possível saber mais sobre como realizar os Rolezinhos, acessar os materiais de apoio do projeto, com instruções de uso e link para download do caderno metodológico e das peças de comunicação disponíveis, bem como a lista de modelos de documentos para download. Também está disponível a agenda prevista para as próximas etapas. Lançamento oficial O projeto Andanças do Patrimônio será lançado oficialmente no dia 25 de abril, dentro da programação do II ENGECult (Encontro Nacional de Gestores de Cultura), em João Pessoa (PB), cujas inscrições já estão abertas e devem ser feitas em formulário online. “O Iphan participou da primeira edição do ENGECult, em Vitória (ES), em 2024, e estamos muito satisfeitos em retornar para a segunda edição. Isso demonstra o fortalecimento dessa relação de compromisso mútuo e parceria para qualificarmos a gestão do patrimônio cultural em todo o País”, celebrou Maíra Corrêa, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural do Dafe. (Fonte e arte: Ascom Iphan)
