Exame volta a certificar conclusão do ensino médio e vai garantir inscrição simplificada para concluintes da rede pública. Inscrições começam segunda (26/05) se seguem até 6/6. Provas acontecem em 9 e 16/11 Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contam, agora, com todas as regras, datas e procedimentos do exame neste ano. O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira, 23 de maio. Nesta edição do Enem, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anunciou a utilização dos resultados do exame para a certificação de conclusão do ensino médio e a inscrição pré-preenchida no sistema para os concluintes do ensino médio da rede pública.   “Pela primeira vez, os alunos concluintes de escola pública estarão com inscrição pré-preenchida no sistema, uma forma de simplificar o processo e estimular a participação. Basta entrar no endereço da página, confirmar a inscrição e fazer a opção pela prova de línguas”, explica o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.  Já a certificação será voltada para maiores de 18 anos que indicarem essa finalidade no momento da inscrição. A lista de instituições certificadoras será divulgada por meio de portaria específica do Inep. O retorno da certificação pelo Enem não exclui o papel do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que continua sendo aplicado e possibilitando a certificação de conclusão do ensino médio.   Inscrições – As inscrições para o Enem 2025 começam na próxima segunda-feira, 26 de maio, e terminam no dia 6 de junho. Os interessados devem realizar o procedimento exclusivamente na Página do Participante.  Aplicação – As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro. Entretanto, em virtude da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, o Enem 2025 será realizado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.  Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.  Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar as informações pessoais, junto à Receita, e, se for o caso, atualizá-las.  Confira o cronograma do exame:  Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (Fonte e imagem: MEC via Agência Gov)

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (23), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Conde, castigada por fortes chuvas, e Baraúnas, Cacimbas e Maturéia, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 1.605  Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 84 reconhecimentos vigentes, dos quais 79 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações, um por chuvas intensas e um por colapso de edificações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Foto: reprodução Monitor de Seca)

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Município de Campina Grande e instalar barreiras de proteção (guard rail) em todos os trechos perigosos da Avenida Canal, em Campina Grande, especificamente, nas partes compreendidas entre a Avenida Cônsul Noujaim Habib e Rua Giló Guedes, com base em laudo técnico de engenharia.  A ação foi ajuizada pelo 21º promotor de Justiça de Campina Grande, Márcio Gondim do Nascimento, que atua na Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais. Na ação, o promotor pede ainda a adoção, se necessário, de sinalização vertical e horizontal de advertência e a realização de manutenção periódica dos dispositivos já instalados, sob pena de multa em caso de descumprimento. De acordo com o promotor de Justiça, a ação é resultado do Procedimento Administrativo n. 001.2024.065135 instaurado após notícias de acidentes automobilísticos ocorridos ao longo do Canal do Prado e Canal das Piabas, especificamente, nos trechos compreendidos entre a Avenida Cônsul Noujaim Habib e Rua Giló Guedes (sentido Banco Bradesco à FIEP), em razão da ausência de proteções metálicas. Foi verificada a existência de situação de risco iminente à vida e à integridade física de pedestres e motoristas que trafegam pelas vias públicas possuidoras de canais de drenagem de águas pluviais, especialmente na Avenida Canal, ante a ausência de barreiras de proteção ou defensas metálicas (guard rails) nas áreas de aclive e declive e curvas acentuadas. Ainda conforme o promotor, verificou-se que nos trechos indicados na ação já ocorreram diversos acidentes automobilísticos, alguns com vítimas gravemente feridas.. A Promotoria de Justiça oficiou à Secretaria de Obras do Município de Campina Grande, que informou que a competência para a execução dos serviços pretendidos é da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). Já a STTP rechaçou essa competência, alegando que a elaboração de projetos de instalação de gradis na Avenida Canal, incluindo o cronograma de execução e a definição dos responsáveis pela implementação das medidas de segurança, não é daquela autarquia.  Apesar das diligências da Promotoria de Justiça, incluindo a realização de uma audiência extrajudicial com os órgãos municipais, o Município de Campina Grande não adotou providências concretas para instalação dos dispositivos de proteção, limitando-se a informar, genericamente, através de suas secretarias, sobre limitações orçamentárias. “Dessa forma, diante da omissão injustificada e da urgência da medida, não restou alternativa ao Ministério Público senão a propositura da presente ação civil pública, para compelir a edilidade a instalar, no prazo razoável, os equipamentos de proteção imprescindíveis à preservação da vida e à segurança viária da Avenida Canal”, diz o promotor na ação. (Fonte: MPPB / Imagem: reprodução Google Maps via MPPB)

A primeira etapa do içamento das vigas de sustentação do Viaduto do Bairro das Indústrias terá início nesta quinta-feira (22/05). A ação será realizada nos períodos da manhã e tarde, das 8h30 às 16h. Para tanto, a Avenida das Indústrias será parcialmente bloqueada pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), a fim de que as manobras dos guindastes de içamento sejam feitas com segurança, bem como o percurso das vigas do canteiro de obras até a estrutura do viaduto. Com investimento superior a R$ 27,1 milhões, recursos próprios do Estado, a obra do Viaduto do Bairro das Indústrias – uma estrutura de 700 metros de extensão – está sendo realizada pelo Governo da Paraíba, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para facilitar o acesso dos moradores do Bairro das Indústrias, Jardim Veneza, Distrito Industrial, Cidade Verde e Vieira Diniz à BR-101, beneficiando diretamente mais de 23 mil habitantes. De acordo com o gestor da obra, o engenheiro Francisco Romário, a operação do içamento das vigas de sustentação foi dividida em duas etapas. “Amanhã (nesta quinta-feira), durante o dia, içaremos 15 vigas de um total de 18, cada uma com 25 metros e pesando 40 toneladas”. As vigas foram confeccionadas no canteiro central da obra, ao lado da Avenida das Indústrias, no Distrito Industrial. De lá serão içadas com o auxílio de dois guindastes e um caminhão Dolly, até o local da obra do Viaduto, na BR-101. A segunda etapa acontecerá, também nesta quinta-feira, à noite, a partir das 21h, finalizando às 3h da manhã da sexta-feira (23/05). Nessa etapa serão içadas 3 vigas, que seguirão o mesmo percurso e o bloqueio na BR-101 e Avenida das Indústrias. A ação de travessia na BR-101 terá duração de apenas 20 minutos, contando com apoio da PRF. O tráfego costuma ser intenso nesse trecho para travessia entre os Bairros das Indústrias, Jardim Veneza, Distrito Industrial, Cidade Verde e Vieira Diniz pela BR-101, no qual os usuários enfrentam dificuldades para passar de um bairro para o outro, principalmente em horários de pico. O viaduto em construção trará melhorias na fluidez do trânsito e redução dos índices de acidentes em uma das principais vias de acesso à Capital. Além de melhorar o trânsito na área, a instalação do viaduto garantirá mais segurança para motoristas. Para se ter uma ideia da importância da obra, quando for concluído, o viaduto vai eliminar o cruzamento de caminhões e outros veículos que saem do Bairro das Indústrias para a BR-101, sentido João Pessoa, ou ter acesso ao Bairro de Costa e Silva. Ou seja, os caminhões e demais veículos, ao invés de fazerem o contorno para a BR-101 sentido João Pessoa, vão atravessar a rodovia passando por cima do viaduto, o que vai desafogar o trânsito e diminuir o risco de acidentes naquela região do Distrito Industrial, deixando a BR-101 livre nos dois sentidos. (Fonte e fotos: Secom PB) Confira imagens:

Cerca de 40 comunidades terão perda de parte do manguezal e área de pesca no estuário do rio Paraíba, em decorrência da nova ponte Na segunda-feira (19), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e de instituições de ensino federais se uniram a moradores das comunidades tradicionais de pescadores ribeirinhos em uma vistoria técnica no estuário do rio Paraíba. A inspeção contou com pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB) e teve como objetivo verificar, diretamente no leito do rio, os impactos provocados pela construção da Ponte do Futuro sobre os territórios pesqueiros tradicionais, como a perda de parte do manguezal e de área importante de pesca. A bordo de um catamarã, os participantes da expedição subiram o rio Paraíba registrando, com drone, imagens aéreas da área impactada. Durante o percurso, os pescadores compartilharam sua principal preocupação: a restrição ao acesso à região central dos maretórios — territórios essenciais à pesca artesanal, onde mar e manguezais se encontram e são moldados pelo ciclo das marés. “Eles perderão uma zona de pesca com redes na região onde será construída a ponte, devido às pilastras. Os pescadores utilizam redes de 350 a 400 metros de comprimento, mas as pilastras serão instaladas a cada 35 metros, impossibilitando a passagem das redes e comprometendo a atividade pesqueira. Por isso, o MPF busca uma compensação para a comunidade”, explicou o procurador da República José Godoy, que conduziu a vistoria. Enquanto navegavam pelo leito do rio Paraíba, os pescadores apontavam, um a um, os trechos que serão diretamente afetados pela construção da Ponte do Futuro. A bordo, explicavam ao MPF e aos pesquisadores o funcionamento da pesca de lance — técnica tradicional que depende da livre circulação da rede no estuário. Ao mesmo tempo em que mostravam os locais onde costumavam lançar as redes, os pescadores compartilhavam relatos sobre os impactos ambientais que, ao longo dos anos, vêm degradando o rio e comprometendo profundamente o modo de vida das comunidades ribeirinhas. Reunião – Os impactos da construção da Ponte do Futuro sobre as comunidades tradicionais de pesca no estuário do rio Paraíba vêm sendo acompanhados pelo MPF desde o início deste ano. Em fevereiro de 2025, o MPF promoveu uma reunião com pescadores artesanais e representantes de órgãos estaduais e ambientais para debater os prejuízos provocados pela obra e buscar soluções para garantir os direitos das comunidades atingidas. Entre as principais preocupações está a provável inviabilidade da pesca com redes de lance — técnica tradicional da região — na área onde a ponte está sendo erguida. O encontro também discutiu medidas de compensação para os pescadores afetados, tanto financeiras quanto sociais, diante das perdas que ameaçam comprometer a sobrevivência econômica dessas comunidades. Na reunião, os pescadores manifestaram grande preocupação com os impactos da construção da ponte sobre seus meios de subsistência. Entre os principais pontos levantados estavam a interferência nos padrões de migração dos peixes, a destruição de habitats no estuário do rio Paraíba, incluindo a perda de manguezais e o impacto nos recursos pesqueiros devido à movimentação de sedimentos e poluentes, além da restrição ao acesso às áreas de pesca devido às medidas de segurança impostas durante as obras. Os pescadores apontaram como exemplo de impacto o desaparecimento de espécies de peixes após a dragagem do Porto de Cabedelo, em 2022. Vulnerabilidade social – A pesca, que durante gerações sustentou famílias inteiras, está cada vez mais escassa diante da degradação do estuário. Conforme os depoimentos, alguns pescadores, desamparados e sem alternativas, tem sido obrigados a abandonar os barcos e trocar o rio pelo asfalto, sobrevivendo hoje da coleta de materiais recicláveis nas ruas de João Pessoa. “O abandono das atividades tradicionais expõe a vulnerabilidade social das famílias atingidas e reforça a urgência de medidas concretas para proteger não apenas o ambiente, mas a dignidade e a subsistência dessas comunidades” afirma o procurador José Godoy. “Nosso sustento depende diretamente da pesca no estuário e qualquer alteração no ambiente pode comprometer toda a nossa produção”, afirma o secretário da Associação de Pescadores de Cabedelo, Sebastião Felinto. Conforme o secretário, existem 42 comunidades tradicionais pesqueiras no estuário do rio Paraíba. O pescador artesanal José Gomes da Cruz, 70 anos, conhecido entre os colegas como Zezinho, explicou que as redes, quando lançadas, são arrastadas pela maré. Ele enfatizou que os pescadores conseguem lançar redes em aproximadamente 500 metros naquela área, mas agora essa prática vai se tornar impossível, porque a rede não consegue passar, ficando presa nas pilastras da ponte. “Aí não vai passar, não vai poder passar e vai ter que parar na ponte”, lamenta Zezinho. Na discussão ocorrida em fevereiro, o secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, informou que há um fundo para auxiliar na recomposição dos potenciais prejuízos às comunidades e que seriam tomadas providências para minimizar os impactos ambientais e socioeconômicos da construção da ponte. O MPF destaca a importância da transparência e do diálogo entre todas as partes envolvidas e a necessidade de garantir que as medidas de mitigação e compensação sejam efetivamente implementadas. “Nosso papel não é atuar como mediador para conter protestos das comunidades impactadas, mas garantir que seus direitos sejam respeitados e que as soluções adotadas sejam justas e equilibradas”, afirmou o procurador José Godoy. Ponte do Futuro – De acordo com dados oficiais, o projeto Ponte do Futuro prevê a construção de duas pontes. A primeira, com 2,1 km de extensão sobre o rio Paraíba, conectará a BR-230 à BR-101 Norte e contará com uma pista de 7,2 m de largura, passeio de 3,3 m, ciclovia de 2,5 m e acostamento de 2,5 m. Além disso, a obra incluirá um viaduto de 40 m sobre a linha férrea e um mirante. Já a segunda ponte, com 420 m de extensão, será erguida sobre o rio da Guia, no município de Lucena (PB). A previsão é que a obra seja concluída até o final de 2026. Veja como foi a expedição ao estuário: Assista às imagens aéreas da área afetada pelas obras:

A cada 24 horas, 15 crianças são vítimas de acidente de trabalho grave, no Brasil. Na Paraíba, por mês, pelo menos cinco crianças se acidentam gravemente trabalhando. É o que revelam os novos dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, ferramenta do MPT e da OIT. Os dados mostram que a Paraíba registrou um aumento de 213% no número de acidentes graves envolvendo crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Foram 69 casos registrados em 2024 na Paraíba pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/MS) e 22 em 2021. Muitos acidentes ocorrem nas ruas, em grandes eventos quando meninas e meninos estão expostos à exploração sexual, ao tráfico de drogas, à venda de produtos, entre outras atividades insalubres e perigosas. No país, foram 5,6 mil notificações de acidentes de trabalho grave com crianças e adolescentes somente no ano passado. Preocupado com esta realidade, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lançou, na manhã desta quarta-feira (21/05), na Vila Sítio São João, em Campina Grande, a Campanha 2025 de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino, que se tornou referência nacional por reduzir os índices de exploração de crianças e adolescentes no período junino. A 10ª edição da Campanha #ChegaDeTrabalhoInfantil foi apresentada para cerca de 400 convidados, entre eles, autoridades, representantes da rede de proteção, instituições parceiras e imprensa, com o lançamento do Cordel em Braille e homenagens a artistas paraibanos e pessoas que fazem parte desse projeto. Os artistas Amazan, Capilé, Fabiano Guimarães, Lucas Veloso e a poetisa Anne Karolynne – autora do Cordel da Campanha – receberam homenagem por apoiarem a ação. A campanha conta com a parceria da Secretaria de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Campina Grande e várias instituições que integram a Ação Intersetorial no São João. Conta, ainda, com o apoio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB), formado por diversos órgãos. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, veio à Paraíba conhecer a campanha e o projeto da Ação Intersetorial, que nasceu em Campina Grande. O procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, ressaltou que a Paraíba se tornou referência em projetos e campanhas educativas, em parceria com órgãos e a sociedade. “A Campanha 2025 de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino está oficialmente lançada, com vídeo acessível que poderá ser repassado para os municípios e Estados que tiverem interesse em replicar, novo layout da camisa que será utilizada pelas equipes de fiscalização durante os festejos juninos, Cordel em Braille, caderno escolar, leques, cartazes e vários outros materiais que serão usados nas ações educativas. São 10 anos dessa iniciativa, com o engajamento de instituições, entidades, artistas, imprensa e a sociedade. A campanha também será lançada em Patos no início de junho. Convidamos mais uma vez toda a sociedade para apoiar esse projeto, que é permanente, pois é dever de todos proteger e é nosso compromisso defender. Chega de Trabalho Infantil!”, afirmou o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, vice-coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Coordinfância/MPT. O procurador também falou sobre o aumento do número de casos de acidente de trabalho grave com crianças na Paraíba e reforçou que o combate deve ser diário e não somente no período junino. Marcos Almeida concluiu dizendo que o compromisso do Brasil em eliminar, até 2030, o trabalho infantil é enorme e desafiador, mas que só será possível de ser atingido com o esforço conjunto de todos os órgãos e a sociedade civil organizada. Sobre a Campanha A Campanha 2025 destaca a cultura nordestina. Traz a temática em forma de poesia, com o Cordel #ChegaDeTrabalhoInfantil, de autoria da poetisa de Campina Grande Anne Karolynne, com vídeo acessível (traduzido em Libras), que será veiculado nos telões do Parque do Povo, na Vila Sítio São João, em TVs e em outras festas juninas da Paraíba. A edição deste ano conta também com uma iniciativa inédita, que é o lançamento do “Cordel em Braille”, tornando a Campanha ainda mais inclusiva e acessível para a população com deficiência visual. Nesta edição, o MPT também reconhece o apoio de artistas como Elba Ramalho, Juliette Freire, Flávio José, Santanna, Chico César, Ton Oliveira, Wesley Safadão e vários outros que já apoiaram, de forma voluntária, a Campanha ao longo desses 10 anos, inclusive na pandemia da Covid-19. (Fonte: Ascom MPT-PB / Imagem de jcomp no Freepik)

Os dados foram extraídos do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que realiza análises periódicas em postos de todo o país.

Com o objetivo de propor soluções que potencializem o manejo e a produtividade dos rebanhos, impulsionando a bovinocultura de leite da bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, a Sudene e o Instituto Nacional do Semiárido (INSA) concluíram o projeto “Diagnóstico produtivo, análises zootécnicas, aspectos gerenciais e propostas de soluções para a bovinocultura de leite da bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, Brasil”.  A iniciativa inédita busca fortalecer as potencialidades da produção local, visando geração de emprego e renda para a população. Segundo a coordenadora-geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Sudene, Betariz Lyra, “o estudo identificou o potencial de expansão produtiva em 76% dos produtores e uso crescente de forrageiras como sorgo e milho, além do interesse em capacitação técnica, sobretudo nos temas de nutrição, custos e genética”. O diagnóstico foi realizado em parceria com pesquisadores do INSA, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e parceiros locais, abrangendo os municípios de Cajazeirinhas, Coremas, Paulista, Pombal e São Bento (PB), além de Jardim de Piranhas, Jucurutu e Itajá (RN), território que compõe uma área de agricultores familiares do semiárido, região que tem a produção de leite bovino como uma das principais atividades econômicas. Foi identificado que a grande maioria dos produtores é do sexo masculino (98%) e possui baixa escolaridade, com 68% das famílias ganhando entre três e cinco salários mínimos. A maioria das propriedades é de pequeno porte, com rebanho inferior a 100 animais (apenas 1,53% das fazendas são grandes propriedades). Um dos problemas apontados foi a falta de infraestrutura básica, como silos, tanques de resfriamento e locais adequados para ordenha. Sobre a produtividade, a média diária é de 9,7 litros por vaca, mas alguns municípios, a exemplo de Paulista e Jucurutu, se destacam com maiores índices. Ficou evidenciado, ainda, que propriedades com mais de 50 vacas em lactação tendem a ter melhores desempenhos produtivos. O diagnóstico aponta que o uso de concentrado e silagem ainda é limitado e, em muitos casos, sem critérios técnicos. Foram reportados gargalos em relação à gestão e assistência técnica – 36% dos produtores não fazem controle zootécnico, apenas 20% deles participam de capacitações técnicas e 59% não têm acesso à assistência técnica regular. Em relação à qualidade hídrica e sanidade, o estudo revelou que poucos produtores realizam análises de qualidade da água e a higiene na ordenha é considerada deficiente, ficando constatado que 24,5% não adotam nenhum processo higiênico. A pesquisa considerou que a vacinação e os testes sanitários são razoavelmente adotados, mas o atendimento veterinário ainda é escasso e muitas vezes feito pelo próprio produtor. Entre os produtos entregues pelo projeto, estão a obtenção de indicadores econômicos da produção de leite na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu; a sistematização dos dados e elaboração de um estudo para identificar os pontos fortes e pontos fracos da produção leiteira; e a identificação das ferramentas de gestão econômica que os produtores usam na sua atividade. Foram realizadas capacitações de agricultores, técnicos e estudantes sobre a produção e o estoque de forragens para a melhoria do manejo alimentar de bovinos leiteiros, além de oficinas e seminários. Iniciado no segundo semestre de 2021, o projeto contou com investimento de R$ 298,93 mil, viabilizado por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), repassados pela Sudene. Para garantir a disseminação do conhecimento gerado estão sendo publicados artigos científicos e documentos técnicos, visando alcançar tanto o público-alvo quanto a sociedade em geral. (Fonte: Ascom Sudene / Imagem de vwalakte no Freepik)

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Aparecida, Campina Grande e Montadas, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes e todos os municípios abaixo. Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.531. Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 82 reconhecimentos vigentes, dos quais 78 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações e um por colapso de edificações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Imagem: reprodução Monitor de Seca)