Promotoria cobra ressarcimento após descumprimento de lei municipal que garante isenção de inscrição

Lei municipal foi suspensa por criar despesa sem autorização do Executivo; decisão é unânime

Recomendação exige formação contínua e protocolos para acolher crianças vítimas de abuso em João Pessoa

Instituição defende promotora e reafirma dever constitucional de fiscalizar leis urbanísticas e ambientais

Prefeitura ignorou concurso e nomeou 32 advogados sem justificativa legal, aponta promotoria

Influenciadores são acusados de crimes sexuais contra menores e danos morais coletivos

MPF e MPPB promovem encontro para discutir qualidade do ensino básico no município paraibano

Promotor assume comando do MPPB com foco no combate à corrupção e ao crime organizado

Quatro unidades foram interditadas e ações civis públicas foram ajuizadas

Paraíba adota diretriz nacional: furto de fios de energia e telefonia não é ‘bagatela’